🌴 Em mais uma vitória da comunidade da Vila de Jericoacoara, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, indeferiu pela segunda vez um recurso que buscava restabelecer a cobrança de ingresso para acesso à localidade. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira (9), quando a 2ª Turma rejeitou o agravo de instrumento apresentado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O julgamento reforça o entendimento de que a Vila é de propriedade municipal e não integra a área de preservação ambiental concedida à empresa Urbia Cataratas.
⚖️ O placar foi de 2 votos a 1. O relator Paulo Cordeiro votou pela derrubada do recurso e foi acompanhado pelo presidente da turma, Paulo Roberto Machado. O desembargador Edilson Nobre foi o único a se posicionar favoravelmente ao pedido do ICMBio. Para o relator, a cobrança não se justifica, já que o contrato de concessão delimita claramente os espaços de preservação ambiental e exclui a Vila. A decisão fortalece o direito de livre acesso à comunidade, que há meses se mobiliza contra a medida.
🙌 A presidente do Conselho Comunitário da Vila, Lucimar Marques, filha de pescador, celebrou o resultado. “Estamos aliviados com essa decisão, pois nós moradores nos sentimos traídos pela iniciativa do ICMBio, já que a autarquia havia garantido à população local que não iria apresentar recurso para restabelecimento da cobrança”, afirmou. Para os moradores, a manutenção da gratuidade é símbolo de respeito às tradições e à vida cotidiana da comunidade.
🎉 A presidente do Conselho Empresarial da Vila, Delphine Estevenet, também comemorou. Ela lembrou que em outubro a mesma turma já havia indeferido recurso semelhante impetrado pela concessionária Urbia. “Nossa comunidade festeja hoje, mas vai seguir mobilizada, diante da possibilidade da Urbia e do ICMBio voltarem a recorrer no Judiciário”, destacou. A fala reforça o clima de vigilância permanente da população diante das tentativas de retorno da cobrança.
🏛️ O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, afirmou que espera um consenso definitivo. “Esperamos que diante de mais um reconhecimento, pelo TRF5, do direito de ir e vir à Vila, o ICMBio e a Urbia finalmente cheguem a um consenso de que esse ingresso não será tolerado”, disse. Ele ressaltou que o contrato de concessão contém cláusula vetando expressamente a cobrança para acesso à localidade, limitando-a apenas aos pontos turísticos dentro da área de preservação.
📌 O gestor lembrou ainda que esse ponto foi acordado formalmente entre comunidade, prefeitura, governo federal, Urbia e BNDES durante as audiências públicas do processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. A decisão do TRF5, portanto, reafirma compromissos já estabelecidos e fortalece a confiança da população na Justiça.
