Poços reativados em Abreu e Lima

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, anunciou um investimento de R$ 2,3 milhões para a reativação dos seis poços de Barro Branco, em Caetés III, Abreu e Lima. Até a próxima sexta-feira (7) será publicado no Diário Oficial o edital para a contratação da empresa que executará as obras, que irão beneficiar os bairros de Caetés I e II. A informação foi repassada durante reunião realizada ontem (29) na sede da Compesa, na Avenida Cruz Cabugá, com a participação do deputado estadual Alberto Feitosa, do prefeito de Abreu e Lima, Flávio Gadelha, do presidente da Câmara Municipal, Hebert Varela, e de lideranças da comunidade.

Além de explicar as ações previstas para a área, o presidente Roberto Tavares ouviu as reivindicações levadas pelas lideranças comunitárias de Caetés, entre elas, a realização de serviços de desobstrução de esgoto em ruas da localidade, o que foi prontamente atendido. Além disso, ficou agendada uma nova reunião para a próxima terça (4) para discutir outras demandas da comunidade. E para o próximo dia 28, ficou marcada uma visita da diretoria da Compesa à comunidade.

O presidente Roberto Tavares informou também que Caetés receberá em breve o “Compesa no Meu Bairro”, levando à comunidade diversos serviços e atividades socioeducativas para beneficiar a população local. Durante a ação, os moradores poderão se cadastrar na Tarifa Social, atualizar os dados cadastrais, retirar segunda via de conta, fazer revisão de consumo e parcelamento de débitos, entre outros serviços.

Impensa Compesa

Internet popular começa a ser oferecida por empresas de telefonia fixa em 344 municípios a partir de hoje

Brasília – A partir de hoje (1º), moradores de 344 municípios poderão contratar internet com velocidade de 1 megabyte por segundo (Mbps) a R$ 35, dentro do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). As empresas de telefonia fixa que firmaram termos de compromisso com o governo para participar do programa confirmaram o início das ofertas, encaminhando ao Ministério das Comunicações a lista de municípios a serem atendidos na primeira fase.

A expectativa é que até o final do ano o número de municípios atendidos chegue a 544. O valor do serviço pode chegar a R$ 29,90 nos estados onde haverá isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os termos de compromisso firmados com as empresas de telefonia Oi, Telefônica, Algar Telecom e Sercomtel determinam os principais requisitos a serem cumpridos pelas empresas, como preço e velocidade. Também estabelecem que as operadoras não poderão fazer venda casada, ou seja, obrigar o consumidor a comprar outro produto além da conexão à internet, mas poderão ofertar internet móvel onde não for possível por meio da fixa.

A operadora Oi informou que já começou a oferecer hoje, em 100 municípios, o serviço de internet chamado Oi Velox nos moldes do PNBL. A empresa também vai oferecer um pacote de serviço que inclui a internet e o telefone fixo por até R$ 69,90 mensais, ou R$ 64,80 nos estados com isenção de ICMS. O modem será cedido em regime de comodato, e o provedor de acesso à internet não será cobrado. Até o fim do ano, as ofertas do Oi Velox serão estendidas para outras 200 cidades e, até o fim de 2014, a todos os 4.800 municípios da área de atuação da empresa.

A Telefônica também iniciou hoje a oferta de banda larga dentro do PNBL, direcionando o serviço para 229 cidades do estado de São Paulo. Segundo a empresa, o pacote que inclui telefonia fixa e internet custará a partir de R$ 57,30. No caso da banda larga fixa, a oferta é um valor de R$ 29,80 e não inclui, promocionalmente, nenhum tipo de limite de downloads. A Telefônica também já oferece, por meio de sua empresa de telefonia móvel, a Vivo, internet móvel a R$ 29,90 em mais de 1,5 mil cidades onde a operadora possui rede 3G.

As operadoras de telefonia móvel TIM e Claro também já firmaram acordo com o governo para oferecer internet por meio da tecnologia 3G com velocidade de 1 Mbps a preços populares. No caso da TIM, as primeiras localidades atendidas são do Distrito Federal e de Goiás e a expectativa é contemplar 1.000 cidades até 2012. A Claro já está oferecendo internet móvel para os 515 municípios onde já tem cobertura 3G.

Na próxima semana, o Ministério das Comunicações vai publicar na internet uma lista completa dos municípios onde já está havendo oferta de banda larga a preços populares. Quinta (29), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu que o governo vai acompanhar e cobrar das empresas o cumprimento do termo de compromisso. Segundo ele, as empresas estão oferecendo o serviço antes mesmo do prazo estabelecido pelo ministério.

Sabrina Craide e Lana Cristina – Agencia Brasil

Quilombolas temem perder controle sobre terras que ocupam

Representantes de comunidades quilombolas manifestaram nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, preocupação com a possibilidade de perderem o controle sobre as terras que ocupam. O direito ao território onde vivem os antigos moradores de quilombos foi reconhecido na Constituição de 1988 e regulamentado pelo decreto presidencial 4.887/03. Uma ação de autoria do DEM, no entanto, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade desse decreto.

O presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir dos Santos, disse que as comunidades não admitem a derrubada do decreto. “Se não tiver terra, não tem como construir sua habitação, tirar o próprio sustento, não tem educação, não tem saúde. Isso para a gente é inadmissível!”, declarou.

A opinião foi compartilhada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat. Segundo ela, derrubar o decreto é condenar esses povos ao extermínio. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, afirmou.


Um dos idealizadores do debate, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) lembrou que os quilombolas se organizam coletivamente e que a referência central deles é a terra. “É a partir do território que ele preserva sua cultura, organiza sua produção, pratica sua religiosidade e as suas tradições.”

Titularidade - Além da possibilidade de perderem o direito ao reconhecimento de suas terras, os quilombolas reclamaram da demora em receber a titularidade das glebas já reconhecidas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa, se defendeu: “A morosidade ocorre porque há uma demanda reprimida de 500 anos, desde que começou a vir escravos para o Brasil. Essa dívida do País com os negros começou a ser reparada agora”, argumentou. Lisboa informou que existem, atualmente, 1.076 processos abertos de titulação de áreas de quilombolas, mas o Incra ainda precisa se reestruturar para atender a essa demanda.

Ana Chalub/Marcelo Oliveira – Agência Câmara

Governo apresenta posição sobre Código Florestal nesta semana

As sugestões do governo federal para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deverão ser apresentadas na próxima semana aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Também na próxima semana os relatores poderão fechar um cronograma de votação da proposta, em entendimento com os presidentes da CCT, CRA e CMA, respectivamente, Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O projeto precisa passar pelas três comissões antes de ser votado em Plenário. A expectativa é de que a análise da matéria seja concluída no Senado até o fim do ano. No entanto, como deve ser modificado pelos senadores, o texto precisará voltar à Câmara.
No momento, o projeto está em análise na CCT, em fase de apresentação de emendas. Ainda não há previsão de data para inclusão da proposta na pauta da comissão, uma vez que Luiz Henrique deverá analisar as demandas enviadas pelo governo e as emendas dos senadores antes de elaborar seu relatório.

Ele tem afirmado em diversas ocasiões que busca elaborar um voto em conjunto com Jorge Viana, de forma a dar mais agilidade à votação do texto no Senado. Com o mesmo propósito, os presidentes das comissões têm realizado audiências conjuntas para ouvir sugestões de especialistas e autoridades.

Na opinião de Eduardo Braga, os entendimentos em torno da matéria estão caminhando "em nível cordial e elevado". Também Rodrigo Rollemberg aponta avanços no diálogo entre as comissões responsáveis pelo novo código.
- Se fecharmos um acordo, podemos votar o projeto na mesma semana - disse Rollemberg.

Incentivos à preservação - Um dos pontos de consenso é a inclusão, no novo código, de incentivos econômicos e financeiros para a manutenção e recomposição de florestas. Para Eduardo Braga, esta será uma relevante contribuição do Senado para aperfeiçoar a legislação.

- A mudança de percepção sobre os incentivos econômicos e financeiros deverá ser a grande resposta para a evolução do código, de forma a permitir tirar a pressão sobre as áreas de reserva legal e de preservação permanente - disse o senador pelo Amazonas.
Tanto Eduardo Braga como Rollemberg apresentaram emendas sugerindo mecanismos para pagamento por serviços ambientais e para financiar iniciativas de recomposição de áreas protegidas.

Os dois senadores acreditam que a adoção dos mecanismos resultará em mais interesse pelo reflorestamento de terras desmatadas que hoje estão subutilizadas por terem baixa aptidão agrícola, especialmente em propriedades rurais familiares.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado