A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do estado (SRHS-PE) abriu uma consulta pública online para coletar opiniões da população sobre o Prosar-PE – o Programa de Saneamento Rural de Pernambuco. Elaborado a partir de um investimento assegurado junto ao Banco Mundial, na ordem de R$ 600 milhões, que serão aplicados ao longo dos próximos sete anos, o programa integrará ações que irão promover a melhoria da segurança hídrica, prioritariamente, nas áreas rurais do estado.
Ao todo, 1,2 milhão de pessoas de 106 municípios pernambucanos serão beneficiadas pelo conjunto de ações advindas do Prosar-PE, que é considerado o maior volume de investimentos voltados prioritariamente para a população rural do estado. O programa prevê a expansão dos sistemas de abastecimento de água simplificados nas regiões de maior escassez hídrica, bem como também a implantação de soluções de esgotamento sanitário para estas comunidades, além de investimentos direcionados à Apac – a Agência Pernambucana de Águas e Clima.
“Os recursos do Prosar direcionados à Apac visam o fortalecimento da atuação da agência, que, além das ações de meteorologia que a população mais conhece, é a gestora da política de recursos hídricos do estado de Pernambuco. Também estamos prevendo a realização de novos estudos para a captação de águas subterrâneas e ainda a aquisição de equipamentos de monitoramento, que são importantes para o planejamento e a garantia da segurança hídrica da nossa população”, explicou Suzana Montenegro, presidente da Apac. Além disso, está prevista também a criação de duas subsedes regionais, que promoverão a interiorização da atuação da agência.
O Prosar-PE também irá fortalecer o Sisar (Sistema de Saneamento Rural de PE) - uma startup social que promove a gestão compartilhada de sistemas locais de abastecimento d’água e saneamento, voltado para populações vulneráveis à escassez hídrica. O modelo tem hoje duas unidades implantadas em Pernambuco, que atendem juntas 30 municípios: Sisar Moxotó, com sede em Arcoverde e o Sisar Pajeú, com sede em Afogados da Ingazeira. A partir dos investimentos do Prosar,, outros 4 Sisars serão criados, que irão beneficiar outras 78 cidades: Sisar Sertão do São Francisco, Sisar Mata Sul, Sisar Agreste Central e Sisar Araripe/Sertão Central.
A parceria com o Banco Mundial acontece no momento em que o estado enfrenta o desafio de alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, a Lei 14.026, sancionada, em julho de 2020, que impõe prazo, até 2033, para que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% recebam serviços de coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, em Pernambuco, o percentual de atendimento para os serviços de água é de 93,38% e de esgotamento sanitário é de 35,35%, na área urbana. Enquanto, na área rural, o atendimento atinge índices bem menores: cerca de 38% para abastecimento de água e 10% para esgotamento sanitário.
“O deficit no atendimento estimulou a implementação do Prosar-PE, que será o primeiro programa estadual de investimento público com prioridade para a oferta dos serviços de água e esgotamento sanitário para o atendimento à população rural, historicamente esquecida e invisibilizada em nosso estado”, destacou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento do estado, coordenador do programa.
Ao longo dos últimos nove meses, equipes do Banco Mundial e da SRHS-PE vem cumprindo etapas que antecedem a liberação do empréstimo, que incluem visitas a campo, reuniões e encontros, articulações junto a órgãos e entidades que representam o público-alvo do programa e a confecção dos projetos que serão financiados com estes recursos. A expectativa é de que o acordo seja assinado até maio de 2024. E, até lá, a SRHS-PE irá colher a opinião dos pernambucanos, as contribuições e demandas da população em geral, no âmbito do saneamento rural, que certamente irão enriquecer a execução do Prosar-PE.
A consulta está disponível no site da APAC, no endereço: www.apac.pe.gov.br
Por ela, é possível acessar os documentos que trazem uma síntese do que está sendo planejado para o programa e, se quiser, a população poderá deixar sugestões e críticas, através de um formulário que também foi disponibilizado. As opiniões serão tratadas de forma confidencial e o preenchimento das questões não é obrigatório. O internauta é livre para responder, caso tenha interesse em compartilhar sua opinião e contribuir com a elaboração do Prosar-PE.
