quarta-feira, 26 de junho de 2013
Magicando Solidário no Centro de Convenções
Nota Oficial da SDS sobre as prisões de hoje
A Secretaria de Defesa Social – SDS, a partir de dados fornecidos pelo Centro Integrado de Defesa Social – CIODS, informa que no período compreendido entre o início e término do protesto, realizado hoje (26), foram registradas pelo menos 08 ocorrências relacionadas à manifestação, com 05 pessoas detidas até às 22h por depredação, resistência e roubos, dentre outras ocorrências.
No bairro de Santo Amaro a Polícia Militar prendeu Igor Alves Calado, de 28 anos, acusado de depredar uma moto da PMPE. Próximo ao Shopping Tacaruna dois menores foram apreendidos, um por realizar roubos a manifestantes e o segundo por atirar pedras e soltar fogos de artifícios. Outras duas mulheres também foram encaminhadas a Delegacia de Plantão de Santo Amaro. Crislyne Maria da Silva foi presa por agredir com bombas e pedradas, funcionário público no exercício da função e Lara de Oliveira Buitron, por resistência.
Amanhã (27), será divulgada nota complementar, com eventuais outros nomes de pessoas detidas e imagens captadas pelas câmeras da SDS.
De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco aproximadamente 500 pessoas participaram da manifestação na capital pernambucana percorrendo as principais avenidas desde o bairro do Derby com destino ao Centro de Convenções em Olinda e retorno ao centro pela Avenida Cruz Cabugá.
Secretaria de Defesa Social de Pernambuco
MG: Usuários de drogas podem ter direito a 10% das vagas no Serviço Público
Diante da escassez de investimentos públicos para os tratamentos de usuários de drogas no Estado e da alta taxa de ocupação das vagas públicas destinadas a esse tipo de abordagem, Minas poderá adotar uma medida polêmica: reservar 10% das vagas em concursos públicos no Estado para dependentes químicos.
A sugestão foi feita pelo presidente da Comissão de Enfrentamento ao Crack, o deputado estadual Vanderlei Miranda (PMDB), durante o ciclo de debates Um Novo Olhar sobre o Dependente Químico, encerrado, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na capital. “Fomos muito cobrados de que o poder público não ajuda na reinserção de usuários de drogas. Sugeri isso ao governo, mas ainda não obtive resposta para decidirmos o que fazer”, afirmou.
O projeto causa polêmica entre entidades que lidam com o tratamento de dependentes químicos. Para Robert William, da ONG Defesa Social, que trabalha com o tratamento de dependentes químicos, o investimento deveria ser em vagas públicas de tratamento. “Em certo ponto, pode parecer bom (reservar empregos públicos para usuários de drogas), ajudando o dependente a se reinserir. Mas o principal é que o Estado invista em vagas públicas de tratamento”, frisou.
Segundo Cleiton Dutra, assessor de política de gabinete da Subsecretaria de Política Anti-Drogas, a reserva de vagas para usuários de drogas em concursos públicos não foi analisada. “Não tenho conhecimento do assunto, isso deve ser analisado. Mas, independentemente disso, vamos expandir as vagas públicas futuramente”, disse.
Jornal O Tempo/MG
Manifestantes estão sitiados na Cruz Cabugá
O estudante de Direito, Pedro Josephi, que recentemente concedeu uma entrevista ao nosso blog, lançou essa mensagem agora há pouco nas redes sociais:
Goiás implanta passe livre para estudantes na Região Metropolitana de Goiânia
Em resposta às manifestações dos últimos dias, que tiveram grande foco no preço das passagens de ônibus, o governo de Goiás instituiu o passe livre estudantil, valendo para os 20 municípios da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Nesta quarta-feira, 26, o governador Marconi Perillo anunciou que o decreto foi encaminhado para publicação, prevendo subsídio financeiro de 50% do valor da passagem para estudantes que atenderem aos critérios da lei.Na RMG, os estudantes já tinham 50% de desconto, significando agora que não pagarão nada, desde que se habilitem às condições previstas. A Região tem 2,2 milhões de habitantes (Goiás possui 6 milhões).
Estadão
Estadão
Câmara aprova royalties do petróleo para saúde e educação
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo foi derrotado porque desejava carimbar o dinheiro apenas para a educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal.
O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.
Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado. Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias.
O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bilhões para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período. O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social.
A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo. A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse porcentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação. O governo considera que da forma como o texto foi aprovado poderá haver questionamento judicial por se interferir em contratos já firmados.
Portal IG
Presidente da Câmara recebe representantes de manifestantes e garante que "Cura Gay" será enterrada
Representantes de vários movimentos que estão participando das manifestações de rua nos últimos dias foram recebidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na tarde desta quarta-feira e conseguiram dele o compromisso de se empenhar para “enterrar” o projeto conhecido como “cura gay”. A rejeição do projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), era um dos pontos da pauta de 10 itens apresentada pelos manifestantes ao presidente da Câmara.
No encontro, no entanto, o presidente explicou aos manifestantes que ele não teria como tirar Feliciano da Comissão de Direitos Humanos da Casa e nem pressionar o Conselho de Ética a analisar o caso. Ele também disse que a pressão tem que ser feita pelos próprios interessados em que isso aconteça. A pauta apresentada pelos representantes dos movimentos também incluiu o fim do voto secreto nas votações, mas não restrito a cassações, como prevê a PEC aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça.
Participaram da audiência, entre outros, representantes dos movimentos Juntos, Sou Ativista e Marcha do Vinagre. Alguns representantes deixaram a reunião usando máscaras ou tampando o rosto com papel, para que não fossem fotografados e deixaram o local sem falar com a imprensa. Outros concordaram em relatar o encontro com o presidente e anunciaram que nova rodada de conversa será feita na primeira quinzena de agosto, incluindo mais representantes de outros movimentos.
Henrique também afirmou que irá trabalhar para aprovar proposta que torna hediondos os crimes de corrupção. Ele explicou que o da Câmara estava muito genérico e tem parecer pela rejeição e que o que tramita no Senado, se aprovado lá, será analisado pela Câmara.
Segundo Rafael Salim — que se apresenta como um manifestante que está tentando unificar vários movimentos — o combinado era que ninguém desse coletiva após o encontro. Ele primeiro relutou, mas depois concordou em falar com os jornalistas. Ele parece ter gostado da promessa feita por Henrique Alves de que irá lutar para enterrar o projeto conhecido como "cura gay", mas quer ver isso concretizado.
— Senti o mesmo que senti em relação ao discurso da presidente Dilma. Foi oportuno ele prometer enterrar e dizer que a gente podia dizer isso em público, deixa a gente esperançoso, mas eu venho de um cultura que não acredita em políticos — disse Salim, que tem 26 anos e é músico.
Durante a coletiva, enquanto os manifestantes se desentenderam em razão de questionamentos sobre a ação de vândalos nas manifestações. Uma parte deles deixou a coletiva, afirmando que aquilo que ele estava defendendo não era o pensamento de todos. Segundo manifestantes, está havendo uma guerra de egos entre os representantes dos movimentos. Alguns acham que outros estão com estrelismo, querendo aparecer mais que outros.
Na carta entregue, também pediram o fim do foro privilegiado de autoridades, voto facultativo, reforma política com participação popular e CPI para investigar os gastos da Copa do Mundo, entre outros pontos. O encontro com o Henrique Alves foi articulado por meio da Comissão de Legislação Participativa da Casa.
Plenário - No pacote de medidas para atender à demanda gerada pelas manifestações populares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertou na reunião de líderes que levará para votação direta no plenário, na semana que vem, dois projetos de clamor popular. Um para ser derrotado, o "cura gay", e outro para ser aprovado, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC do Voto Aberto” - que acaba com o voto secreto nos processos de cassação de mandato. Os dois tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Globo
Itep debate Transposição do Rio São Francisco em Seminário de Tecnologia Tropical
O Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) promoverá nesta sexta-feira (28), às 10h, na sua sede, a palestra “Abastecimento Hídrico do Semiárido: o caso da Transposição do Rio São Francisco”, com o pesquisador e engenheiro agrônomo João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco. A palestra está inserida no Seminário Tecnologia Tropical da instituição, que acontece mensalmente no Itep debatendo temas ligados à Sustentabilidade Ambiental: desafios e perspectivas.
João Suassuna possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba, e mestrado em Botânica pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Atualmente é pesquisador titular da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). Tem experiência na área de Botânica, com ênfase em Fitogeografia e Planejamento Florestal, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, recursos hídricos, salinidade, energia e alternativas de convivência com o semiárido.
Instituto de Tecnologia de Pernambuco
Polícia Civil prende um dos homens mais procurados do estado
Um dos alvos que consta no livro dos mais procurados do Estado foi preso esta manhã (26), por policiais civis da Delegacia Seccional de Santo Amaro. Alberaci da Silva Alexandre, de 34 anos, acabou capturado nas proximidades de um ferro velho no bairro de Roda de Fogo, Zona Oeste do Recife.
De acordo com o delegado Darlson Macedo, o suspeito tem mandado de prisão por um homicídio praticado no ano de 2010. Alberaci também é investigado por outros assassinatos praticados na região. O suspeito é classificado com o nível de periculosidade 6, que corresponde ao número de inquéritos criminais relacionados a ele. Após ser ouvido na Delegacia de Santo Amaro, o acusado seguiu para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima.
Polícia Civil de Pernambuco
Adolescente é apreendido por jogar bomba na PM durante protesto no Recife
Um adolescente de 16 anos foi apreendido no final da tarde desta quarta-feira (26) em Recife após atirar uma bomba na PM durante um protesto na cidade.
O garoto, que também participava do protesto, foi denunciado pelos próprios manifestantes no local. A PM encontrou drogas na mochila do menor, segundo a Rádio Folha FM.
O protesto em Recife começou de forma pacífica no centro da cidade e se encaminhou para a sede do governo do Estado. A polícia foi acionada para fazer a segurança do local e colocou grades para que os manifestantes não invadissem.
Alguns protestantes atiraram pedras nos policiais. Um jornalista argentino acabou ferido na cabeça e um policial também levou uma pedrada no ombro.
Com informações do Portal UOL e da Rádio Folha FM
Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.
Agência Brasil
Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (26) a prisão imediata do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), após rejeitar recurso da defesa do parlamentar. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, considerou o embargo de declaração apenas uma medida protelatória do processo. É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um deputado terá que cumprir pena durante o mandato, por determinação do STF. O deputado está em Brasília e não vai se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. A votação foi 8 a 1. Na sessão, os ministros decidiram manter a condenação, referente a 2010, a uma pena de 13 anos, quatro meses e dez dias, que deve ser cumprida em regime fechado.
Em outubro de 2010, o deputado foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998, quando era diretor financeiro do órgão. Ele também terá que devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
O advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, reagiu à decisão, mas não
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
cabe mais recursos. “A decisão viola frontalmente a Constituição e as garantias constitucionais do mandato parlamentar”, ressaltou.
Agência Brasil
Fifa chama atenção da Seleção Espanhola por escândalos
A Fifa deu uma bronca na delegação da Espanha pela saia-justa que os jogadores estão gerando para os organizadores e para a própria imagem da Copa das Confederações. A entidade, nos últimos meses, fez todos os esforços para insistir que o torneio teria de ser levado à sério e que não seria um período de "férias" para os jogadores.
Veja também:
Em Fortaleza, funcionários do hotel confirmam confusão com Espanha
Federação da Espanha divulga nota oficial para negar escândalo em hotel
Sergio Ramos nega polêmicas na delegação da Espanha
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Oficialmente, a Fifa insiste que não tem qualquer relação com os incidentes da seleção da Espanha, nem no que se refere aos furtos e nem em relação às confusões relativas às festas promovidas pelos jogadores.
Nos bastidores, porém, organizadores e Fifa não disfarçaram a irritação, principalmente por se tratar da seleção campeã do mundo e por estar já envolvido em pelo menos dois casos polêmicos.
A Fifa teria ainda obrigado os espanhóis a retirar o boletim de ocorrência que abriram no caso do furto, justamente para abafar o caso.
A ordem da Fifa para a "Fúria" a partir de agora é de adotar um perfil baixo e fazer com que o centro das atenções volte a ser o futebol.
Estadão
Novo Sistema de Monitoramento contará com computador de bordo em todos os veículos
O edital de licitação do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (Simop) foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 14. O processo licitatório é uma concorrência internacional, com valor estimado de R$ 53,7 milhões, a ser investido em cinco anos. A meta é finalizar a licitação em 90 dias.
Essa ferramenta, diferente da lançada no passado e que foi suspensa devido ao descumprimento do prazo por parte da empresa vencedora da licitação, é mais moderna e deixa de ser um sistema de gestão de frota para ser um sistema de gestão de operação de transporte.
Essa é a primeira licitação pública realizada com esta abrangência no Brasil. Com a nova ferramenta, as 26 mil viagens diárias realizadas na Região Metropolitana do Recife terão melhoras na eficiência da programação horária, na saída e no retorno aos terminais, além da efetiva regulação ao longo da viagem. Tudo será realizado em sintonia entre o motorista, o Centro de Controle na garagem das operadoras e o Centro de Monitoramento, localizado no Grande Recife Consórcio de Transporte.
Um importante diferencial da proposta de licitação atual é a implantação de computadores de bordo em toda a frota do Sistema. O equipamento permitirá que o motorista se cadastre dentro da garagem de sua empresa com informações como o número de ordem do ônibus, o número da linha, a matrícula do operador e o início da viagem. Essas informações serão repassadas para o Centro de Monitoramento da Operação, permitindo que os fiscais possam saber se o coletivo está parado no trânsito ou se a linha está operando dentro do programado. O não cumprimento da viagem vai recair, diretamente, na remuneração do operador.
Segundo o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, o Centro de Monitoramento vai aperfeiçoar a gestão do sistema, facilitando o planejamento, o controle e a fiscalização dos ônibus. “A partir do momento em que as informações chegam de forma mais rápida aos técnicos do Grande Recife, é possível que a correção dos problemas seja feita com mais agilidade, fazendo com que o usuário possa ter mais confiabilidade no sistema de transporte coletivo”.
Benefícios aos usuários - Com o novo sistema, os usuários que estiverem nas plataformas de embarque dos Terminais, receberão informações dos horários de partida dos coletivos por meio de painéis de LCD, já instalados nos TIs Tancredo Neves, Igarassu, Recife, Cajueiro Seco, Caxangá, Aeroporto, Pelópidas Silveira, Cabo de Santo Agostinho, Macaxeira, Cais de Santa Rita, Camaragibe e PE-15.
O usuário também poderá acessar um portal para consultar o serviço de itinerários das linhas. Para isso, bastará informar onde o passageiro está que o sistema informará a que distância o coletivo está dele. O usuário poderá obter as mesmas informações por meio de um aplicativo para smartphones, que será disponibilizado tanto no sistema IOS como no sistema Android.
Segundo o Diretor de Tecnologia da Informação, Germano Guimarães, depois de conhecido o ganhador da licitação e realizada a assinatura do contrato, este terá um prazo máximo de cinco meses para instalar o sistema em 5% da frota. Após testado o sistema nessa primeira fase, será iniciado o processo de implantação de 7% do sistema da frota por mês até atingir os 100%. Tudo isso em um prazo de um ano e meio.
Segundo Germano, o edital exige que as empresas ganhadoras equipem o sistema com equipamentos como computadores de bordo e display para comunicação com os motoristas. Além disso, será instalado um software de planejamento e programação da operação no centro de Monitoramento da Operação, instalado na sede do Consórcio Grande Recife, que permitirá o monitoramento de toda a frota. O sistema adotado será o mesmo de grandes centros urbanos como Londres, Johanesburgo, Nova Iorque, Chicago, Montreal e Paris.
Imprensa Grande Recife
Sérgio Guerra diz que confusão o fez votar a favor da PEC 37
Um dos líderes do PSDB na Câmara e presidente do Instituto Teotônio Vilela, o deputado Sérgio Guerra (PE) afirmou no final da noite dessa terça que uma confusão o fez votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. Em sua conta no Twitter, o ex-presidente nacional do PSDB afirmou: “houve uma pequena confusão e eu errei meu voto na PEC 37. Tanto sou contra a proposta que a bancada do meu partido fechou voto contrário”.
Sérgio Guerra, que já havia postado no dia 20 de junho ser “veemente contra” a PEC, destacou, após a votação que rejeitou a emenda, que esteve reunido com sua bancada e que ficou decidido por “unanimidade” o voto contra. “Há cinco dias eu já havia antecipado meu voto contra a MP 37”, disse.
A PEC foi recusada pela Câmara dos Deputados, com 430 votos contrários à sua aprovação. Apenas nove parlamentares votaram a favor e dois se abstiveram. Além de Sérgio Guerra, somente os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), e Lourival Mendes (PTdoB-MA) foram a favor do projeto. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) se abstiveram.
A proposta rejeitada limitava o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto.
Portal Terra
Licitações: Governo anuncia novos editais para operação do Sistema de Transporte e Monitoramento da Gestão
O secretário das Cidades, Danilo Cabral, e o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Nelson Menezes, lançaram na manhã desta quarta-feira (26), os editais de licitação das linhas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) e o do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação (SIMOP). As concorrências, ambas internacionais, foram anunciadas às 11h, na sede do Consórcio, e serão publicadas nos Diários Oficiais da União, do Estado, jornais de grande circulação nacional, no Portal do BIRD (EnvelopmentBussines), além de serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O edital da licitação das linhas de ônibus passou por ajustes e traz algumas diferenças da versão lançada em janeiro deste ano em que não apareceram concorrentes. Entre as estratégias do Governo para que isso não se repita está a decisão de dividir a licitação em duas etapas, sendo a primeira contemplando dois lotes: os Corredores de ônibus Norte/Sul e Leste/Oeste. Juntos, os dois Corredores somam 115 linhas – o equivalente a 30% da frota com modelos convencionais e de TRO (Transporte Rápido por Ônibus). Nesta etapa, a homologação do resultado será em 30 de setembro e a assinatura do contrato em 10 de outubro. A operação para estes dois lotes será iniciada em janeiro de 2014.
Já na segunda etapa, estarão os demais lotes (cinco). Os mesmos serão licitados em 30 de agosto deste ano, um mês após a abertura das propostas dos lotes 1 e 2.
O atual edital traz ainda outras mudanças. Uma delas é em relação ao modelo da licitação que deixa de combinar técnica e preço e passa a se basear apenas na menor remuneração como critério de avaliação, conforme sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Governo, no entanto, não vai abrir mão da qualificação técnica dos concorrentes e exige entre os requisitos para habilitação, a comprovação de capacidade técnica operacional das empresas no transporte público de passageiros. A exploração do serviço pelas operadoras que ganharem o certame continua a ser de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. O custo estimado para a prestação de serviço nos sete lotes é de R$ 15 bilhões, tendo os dois lotes um custo estimado de R$ 4,5 bilhões/ano – cerca de R$ 300 milhões/mês.
Para o secretário Danilo Cabral, essas mudanças foram fundamentais para garantir o sucesso da licitação. “A estratégia de dividir o processo em etapas segue uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado, como uma prática que poderia ajudar acabar com o possível conluio do mercado, sem deixar de lado, no entanto, as exigências de qualidade na prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que, apesar de não acreditar que o processo possa dar vazio novamente, o Governo já tomou a decisão de fazer a contratação direta caso isso aconteça. “A Lei nos dá essa prerrogativa. Fizemos todas as análises e mudanças no edital para que tenhamos sucesso dessa vez, no entanto, não vamos abrir mão de ter esse contrato formalizado ainda este ano”, ressaltou o secretário.
Segundo ele, todos os requisitos e indicadores de qualidade que estavam presentes no primeiro edital, continuam sendo exigidos para este. A Idade média máxima da frota continua a ser de 3,5 anos para ônibus convencionais e 8 anos para os articulados e TROs. Já a idade máxima dos ônibus será de 7 anos (convencionais) e 10 anos para os articulados. Será exigido para toda a frota o certificado de EURO 5 (redução de emissão de poluentes). Os veículos vão contar ainda com o sistema de tecnologia embarcada (telemetria e display com informações aos usuários) e ar-condicionado.
Sobre o ar-condicionado, o Governo não vai abrir mão desse requisito. O atual edital exige que as linhas de TRO possuam o equipamento até junho de 2014 e as troncais até junho de 2015. Em relação às demais linhas do Sistema, considerando que há uma imprecisão em todo o Brasil sobre o custo dos ônibus com ar-condicionado, uma vez que não existe nenhum Estado no país com sua frota completamente refrigerada, o Consórcio Grande Recife fará um estudo preciso desse consumo para, então, estabelecer um cronograma de universalização na frota. Essa avaliação será feita um ano após a assinatura do contrato com as empresas que ganharem os lotes 1 e 2.“Como a operação começa a ser executada em janeiro de 2014, em janeiro de 2015, teremos definida a forma de implantação dos ar-condicionados em toda a frota”, disse Nelson Menezes, Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte.
2ª Etapa da Licitação– em agosto deste ano serão licitados os demais lotes (Corredor da José Rufino e Abdias de Carvalho; Mascarenhas de Moraes; Rosa e Silva, Rui Barbosa e Avenida Norte; Beberibe e Presidente Kennedy; Domingo Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca).
Atualmente, o Sistema opera com 385 linhas de ônibus e 3 mil veículos em regime de autorização. Neste novo modelo, de concessão, as empresas terão obrigações contratuais que, segundo o secretário Danilo Cabral, caso não sejam cumpridas, poderão ocasionar em penalidades como advertências escritas, multas, não renovação do contrato e até a perda da concessão. “No contrato estarão especificados quais os tipos de equipamentos a serem usados pelas operadoras e ainda os critérios para prestação dos serviços”, ressaltou o secretário, lembrando que toda a operação será comandada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte.
Melhorias para os usuários e para o trabalhador – Além da refrigeração, o câmbio automático, a certificação EURO 5 (redução de poluentes), a tecnologia embarcada nos veículos, o motor traseiro exigido para os veículos articulados e os TROs, o edital também traz a aferição de indicadores de qualidade da operação, como o cumprimento de viagens, cumprimento de intervalos, índice de quebra e índice de satisfação do usuário. Esses indicadores estabelecem notas que influenciarão na remuneração dos operadores. Por exemplo: as empresas deverão obter notas entre 8 e 10, incluindo os dois limites, para os indicadores de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração dos operadores.
Histórico da Licitação do STPP
- Em setembro de 2011, uma Comissão formada por técnicos do Grande Recife Consórcio de Transporte, da Secretaria das Cidades e da Procuradoria Geral do Estado foi criada para redigir o edital de licitação do STPP.
- Em novembro de 2011, foi publicada a Lei Estadual nº 14.474 e as municipais de Recife e Olinda, autorizando o poder público a executar o processo licitatório.
- Já em abril de 2012, foi feita a audiência pública, apresentando à sociedade as diretrizes do Edital.
- Em Julho de 2012, o documento foi apresentado ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), quando foi aprovado o Regulamento da Licitação. De lá pra cá, visitas técnicas a outros Estados foram realizadas e ajustes foram feitos no edital, respeitando as observações dos órgãos de controle e a dinâmica da rede.
- Em janeiro de 2013, o Governo do Estado lançou o edital das linhas de ônibus, mas os empresários não compareceram para apresentar propostas.
Imprensa Grande Recife
À comissão, Delfim Netto afirma que desconhecia prática de tortura no País
Delfim dirigiu o Ministério da Fazenda entre 1964 e 1967. Em dezembro de 1968 foi um dos signatários do Ato Institucional 5, que restringiu ainda mais as liberdades democráticas no País e causou o recrudescimento das perseguições políticas. Em seu depoimento, ele disse que, se a situação fosse a mesma, voltaria a assinar o ato.
Foi no período em que Delfim estava à frente do ministério que um grupo de empresários de São Paulo se reuniu para coletar fundos destinados a financiar a Operação Bandeirantes, organização paramilitar, que mais tarde desaguaria no DOI-Codi. Segundo relato do jornalista Elio Gaspari, autor de livros sobre o período, citado pelos vereadores da comissão, Delfim Netto sabia dessa articulação e chegou a participar de reuniões com os empresários.
Delfim negou insistentemente qualquer conhecimento da ação do grupo e chegou a manifestar dúvidas quanto à sua existência. "Eu não sei de nada disso. Vocês deveriam perguntar ao Elio Gaspari, que é um grande jornalista." O economista afirmou que a área de administração civil no governo era isolada da área militar. "A administração econômica sempre foi de civis. Nunca tive nada a ver com os militares", afirmou. "O processo militar era totalmente à parte. Nunca ouvi nada dentro do governo sobre casos de tortura."
Diante de informações de torturas que estariam ocorrendo em instituições do Exército, Delfim, segundo seu depoimento, foi até o presidente da República na época, Emilio Garrastazu Médici, e pediu esclarecimentos. "Ele me disse que não havia nada", contou. Os integrantes da comissão criticaram o depoimento do ex-ministro. "Como é que um homem com a capacidade intelectual dele, o poder e as ligações que tinha, pode dizer que não sabia do que ocorria nos porões da ditadura?", peguuntou o vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da comissão. "Qualquer pessoa mais antenada sabia disso."
O vereador Ricardo Young (PPS) também contestou o ex-ministro. "O senhor era extremamente bem relacionado com os militares e os civis", disse ele ao ex-ministro. "Se tomarmos como verdade o que disse, vamos obscurecer a história. Eu acho que sua biografia merecia um depoimento melhor do que este que o senhor deu aqui."
Na saída, o ex-ministro disse que considera positivas as manifestações de protesto que estão ocorrendo no País. Mas ressaltou que elas não têm relação com as que ocorriam em 1968, quando, para aumentar o poder da repressão, a ditadura recorreu ao AI-5. "Naquela época o objetivo era destruir o País."
Estadão
Nota do Blog: Antônio Delfim Netto era o ministro da fazenda entre 1967/1974 e foi sob a sua gestão que aconteceu o "Milagre Econômico", que registrou forte crescimento financeiro do Brasil. O problema era que os investimentos vinham do Fundo Monetário Internacional, o que logo fez o Brasil cair numa grande dívida externa, que só foi sanada no Governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Terminam nessa sexta as inscrições para o Bolsa Atleta 2013/2014
A Secretaria dos Esportes de Pernambuco encerra as inscrições para a concessão da Bolsa Atleta Estadual 2013/2014 na próxima sexta-feira (28). “É bom prestar bem atenção na documentação exigida (ver site www.esportes.pe.gov.br).
Pois vários atletas estão chegando à Secretaria com a documentação incompleta e é preciso voltar com a documentação completa”, alerta a secretária dos Esportes Ana Cavalcanti. Para pleitear a Bolsa é preciso ter idade mínima de 14 anos e máxima de 23 anos completados no ano do requerimento da Bolsa, além da comprovação de estar regulamente matriculado em instituição de ensino público ou privado. Também deve estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, não receber salário de entidade de prática desportiva e estar em plena atividade esportiva.
O programa Bolsa Atleta do Governo do Estado de Pernambuco, gerido pela Secretaria dos Esportes, visa garantir a manutenção pessoal aos atletas de alto rendimento. O benefício tem o objetivo de dar as condições necessárias para que os atletas e paratletas se dediquem ao treinamento esportivo e possam participar de competições que permitam o desenvolvimento de suas carreiras. O valor do benefício mensal varia de R$ 500, para atletas estudantes, a R$2,5 mil, para esportistas olímpicos e paralímpicos. O programa beneficiou 214 atletas e paratletas, de julho de 2012 a junho de 2013. Um investimento de R$1,9 milhão.
Os atletas e paratletas interessados devem preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site www.esportes.pe.gov.br ou na Gerência de Base e Rendimento da Secretaria dos Esportes, anexar a documentação e declarações exigidas e protocolar sua inscrição na sede da Secretaria dos Esportes (Rua Montevidéu, 145, bairro da Boa Vista, Recife - PE), das 9h às 12h e das 14h às 16h. É permitida a inscrição por procuração, mediante instrumento particular de procuração, com firma reconhecida do outorgante e cópia da identidade do procurador. Mais informações pelo (81) 3184-2677.
Confira as categorias do programa Bolsa-Atleta:
I – Atleta Estudantil, destinada aos estudantes que tenham participado com destaque das Olimpíadas Escolares e Jogos Universitários Brasileiros;
II – Atleta Regional, destinada aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro em competições regionalizadas;
III – Atleta Nacional “A”, destinada aos atletas que tenham conquistado medalha de ouro em competição esportiva de âmbito nacional;
IV – Atleta Nacional “B”, destinada aos atletas que tenham conquistado medalha de prata ou bronze em competição esportiva de âmbito nacional;
V – Atleta Internacional “A”, destinada aos atletas que tenham conquistado medalha em campeonatos mundiais ou Jogos Panamericanos;
VI – Atleta Internacional “B”, destinada a atletas que tenham conquistado medalhas em campeonatos sul-americanos, panamericanos ou universitários;
VII – Atleta Internacional “C”, destinada a atletas que tenham participado de competição esportiva internacional integrando a seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade;
VIII – Atleta Olímpico/Paraolímpico, destinada aos atletas que tenham obtido índice olímpico ou paraolímpico, ou participado de Jogos Olímpicos ou Paralímpicos.
Secretaria de Esportes de Pernambuco
SP é a capital com maior número de casamentos gays
Em um mês de vigor da resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou o casamento gay no Brasil, a cidade de São Paulo concentrou 18,6% das celebrações realizadas nas principais capitais do País.
Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgado nesta quarta-feira, 26, aponta que 231 casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram realizados por cartórios de 22 capitais brasileiras, no período de 16 de maio a 16 de junho.
Só em São Paulo, 43 casamentos gays aconteceram neste período. A segunda cidade com maior número de celebrações é Goiânia, com 22. Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro realizaram 18 casamentos cada. Macapá, Maceió, Rio Branco e Palmas não realizaram nenhuma união entre pessoas do mesmo sexo no período. O total de casamentos ainda pode ser maior, já os dados das capitais de cinco Estados (RN, PI, MA, PA e SE) não entraram no primeiro balanço.
Para o presidente da Associação, Ricardo Augusto de Leão, a tendência é mesmo de aumento nos próximos meses. "A procura por estas celebrações vem crescendo na medida em que as pessoas vão vendo seus direitos serem garantidos e respeitados pela sociedade", explicou.
De acordo com informações do CNJ, em alguns Estados como São Paulo, Paraná, Bahia, Piauí, Alagoas e Espírito Santo, muitos cartórios já celebravam casamentos gays antes da resolução nº 175.
Estadão
Moradores da Várzea reivindicam melhorias para o Posto de Saúde
As reclamações eram muitas: faltavam remédios, curativos, a geladeira estava quebrada e apenas uma médica e um enfermeiro de nível superior para atender as duas comunidades. Uma moradora inclusive disse "eu fechei o posto porque não existe condições para o pessoal trabalhar. Olhem aqui para a médica, ela está claramente doente e estressada. A chave está comigo e só voltamos a abrir o posto quando vier um outro médico pra ajudar aqui", afirmou.
Uma representante da Secretaria de Saúde fez uma listagem de que as providências estavam sendo tomadas: a geladeira nova já estava chegando; os remédios estão em dia, apenas alguns que ainda não haviam sido entregues pelos fornecedores; um outro médico seria deslocado para auxiliar nos trabalhos do posto de saúde.
A pequena casa, inaugurada em 2003, localizada no Campo do Banco, não está mais dando conta de atender os moradores locais e o do Sítio dos Lotes, e a Secretaria de Saúde afirmou que já está procurando uma nova casa, na comunidade dos Lotes para desafogar o atendimento. O debate foi livre com os moradores e alguns levaram cartazes e apitos para fazer manifestações. Dois policiais militares acompanharam a reunião apenas observando.
Fifa e governo contra-atacam após críticas à Copa do Mundo
Nada do que aconteceu nos últimos dias vai colocar em risco a organização da Copa do Mundo'. De forma enfática, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, reafirmou nesta segunda-feira o compromisso da entidade de manter os eventos no País, sem alteração na programação, a despeito das manifestações populares que vêm ocorrendo em importantes cidades brasileiras há mais de uma semana.
A Fifa se tornou alvo dos manifestantes, que foram às ruas protestar, entre outras coisas, pelo dinheiro gasto com a construção e reforma de estádios para a competição e a Copa das Confederações. Umas das reivindicações mais vistas nos cartazes e nos posts em redes sociais era "Queremos escolas e hospitais padrão Fifa".
Mas isso não significa que a Fifa e o governo brasileiro estão indiferentes aos protestos. Nesta segunda-feira, em uma entrevista coletiva no Maracanã, dirigentes esportivos e autoridades brasileiras procuraram dar uma resposta às críticas de que a Copa gera mais benefícios à Fifa do que à população do país sede.
- Estamos ouvindo críticas de que vamos embora sem pagar impostos, apenas com os lucros da Copa. Então gostaria de analisar também os programas de alimentação, bebidas, hospitalidade... Foram gerados 6 mil empregos na área de alimentação na Copa das Confederações, que passarão a 14 mil na Copa do Mundo.
Quinze empresas brasileiras vão atuar na área de hospitalidade. Somente em pernoites de hotel na Copa das Confederações, a família Fifa vai utilizar 38 mil na Copa das Confederações, gerando R$ 32 milhões, e na Copa serão 600 mil pernoites, quase meio bilhão de reais deixados no país, apenas para uso de quartos de hotel na competição - observou Valcke.
Para o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, o benefício da Copa do Mundo para o país pode ser medido pela quantidade de países interessados em realizá-la. O político citou pelo menos quatro países - Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Japão - que se interessaram em promover o Mundial de 2014 depois que os protestos no Brasil geraram dúvidas sobre uma possível mudança de sede. Valcke, no entanto, negou que a Fifa tenha recebido qualquer proposta oficial para 2014, e Aldo acabou revelando que se baseava apenas em informações da imprensa.
- Isso foi o que eu li no noticiário, que a simples possibilidade de a Copa sair do Brasil já gerou o interesse de vários países - disse o ministro, revelando que o Brasil já foi procurado pelos governos da China, Argentina e Uruguai, interessados no apoio do país para futuras candidaturas.
- A China quer melhorar a estrutura do seu futebol, para poder receber uma Copa, e Argentina e Uruguai têm interesse em organizar juntos a Copa de 2030, no centenário da competição, já que eles foram finalistas da primeira edição.
Preocupado em mostrar segurança na realização do Mundial 2014 aqui, Valcke foi enfático:
- A final da Copa das Confederações será no Maracanã, e a Copa de 2014 será no Brasil, em 12 cidades. Não há um plano B. Nunca recebi oferta oficial de nenhum outro país para sediar a Copa de 2014 - disse Valcke, evitando comentar um possível aumento da segurança dos membros da Fifa no Brasil durante a Copa das Confederações e, também, no Mundial de 2014.
- A segurança é sempre uma questão que cabe ao país sede. Eu diria que o que aprendemos na Copa das Confederações vai nos ajudar na Copa do Mundo, e a segurança é uma dessas questões. Não cabe a mim dizer o que pode ser feito na Copa do Mundo.
Aldo Rebelo lembrou que, ao se prontificar para realizar a Copa, o Brasil aceitou as exigências da Fifa para o evento:
- A partir do momento em que aceitou o desafio, o Brasil também assumiu uma série de obrigações, não só diante dos organizadores como também diante de todos os participantes, as 31 seleções que vão se juntar ao Brasil na Copa - declarou o ministro, rechaçando a acusação de que os investimentos com a Copa ultrapassam os recursos do governo para pastas como Saúde e Educação, principais focos de cobranças dos protestos.
- Há uma comparação entre o que foi investido na Copa e os gastos com Saúde e Educação. Apenas este ano, o orçamento da União destina para Saúde e Educação aproximadamente R$ 177 bilhões, só para 2013. O orçamento do Ministério dos Esportes é aproximadamente 1% desse total, incluídos aí os recursos destinados a Copa e Olimpíadas. Entre 2007 e 2013, o orçamento da União para Saúde e Educação somou R$ 477 bilhões. Não há desvio do orçamento da União para obras da Copa ou construção de estádios, que são feitos com recursos próprios das construtoras, ou empréstimos do BNDES, que serão pagos, ou recursos dos governos estaduais, que são proprietarios de alguns estádios.
Sem punição para ‘falta de infraestrutura’
Apesar dos problemas ocorridos em Recife, especialmente com a seleção do Uruguai, que teve dificuldades para chegar a campos de treino e chegou a cancelar um reconhecimento oficial do gramado da Arena Pernambuco para treinar mais cedo e em outro local, mais próximo, além de outros problemas estruturais na capital pernambucana, como trânsito caótico e até falta de luz no estádio, Valcke garantiu que Recife não será punida com diminuição de jogos na Copa do Mundo.
- A Copa das Confederações não existe para testar um estádio, e decidir quantos jogos haverá lá, e sim para testar a infraestrutura. Nada do que aconteceu nos últimos dias vai colocar em risco a organização da Copa do Mundo - afirmou.
Para o dirigente, o balanço da Copa das Confederações, até aqui, é positivo.
- Não existe uma questão específica (para avaliar). Há vários probleminhas, como controle nos ingressos, coisas que não foram muito importantes para a mídia e as equipes, mas isso é um controle interno que vamos realizar. Não tem nada que eu colocaria no topo da lista (como reclamação), nada que possamos dizer que foi uma questão a se resolver - comentou.
Jornal O Globo
PROCON-PE instaura processo administrativo contra a Celpe em razão das mortes causadas pela falta de manutenção da rede elétrica
O PROCON Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, instaurou hoje, 26/06, processo administrativo contra a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, em razão das mortes causadas pela falta de manutenção da rede elétrica em vias públicas.
O processo administrativo está fundamentado no Código de Defesa do Consumidor – CDC e seu decreto regulamentar, no qual reconhece a responsabilidade objetiva quanto às lesões ocasionadas aos consumidores nas relações de consumo.
Somente este mês de junho, em menos de 10 dias, duas pessoas morreram em decorrência de acidentes causados por descarga elétrica. De acordo com a Agência Reguladora de Pernambuco – Arpe, em 2012, 31 casos de mortes foram registrados em Pernambuco.
Com esta medida, o PROCON-PE pretende exigir da Celpe melhoria da qualidade da prestação dos seus serviços, além de proteger o direito à vida dos consumidores pernambucanos, garantido pela legislação consumerista.
RECLAMAÇÕES NO PROCON-PE – A Celpe está entre as 10 empresas mais reclamadas no PROCON-PE. Em 2013, até 30/05, foram registradas 1366 atendimentos no órgão contra a empresa. Em 2012, foram 3654 queixas. As principais demandas que levam o consumidor ao órgão para reclamar sobre a Celpe são:
1° Cobrança indevida/abusiva
2° Duvida sobre cobrança/valor/reajuste/contrato/orçamento
3° Serviço não fornecido (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato)
4° Dano material/pessoal decorrente do serviço
5° Recusa injustificada em prestar serviço
Imprensa Procon/PE
Manifestação toma conta da Agamenon Magalhães
Manifestantes fecham a Avenida Agamenon Magalhães, na altura da Praça do Derby, na área central do Recife, na manhã desta quarta-feira (26). O grupo, de cerca de 150 pessoas, alterna a obstrução entre os dois sentidos da via, por cerca de 15 minutos cada uma. A CTTU já enviou agentes ao local, para ajudar a controlar o tráfego e realizar o bloqueio de vias, se necessário.
"Essa é mais uma manifestação não violenta que busca tirar o Brasil dessa situação de escravatura", afirma um dos participantes do protesto, artista plástico Fernando Serpa. "A gente é contra a PEC-33, porque não podemos admitir que se tire o poder do STF. Além disso, nós da federação lutamos pela qualidade e conforto nos ônibus. Em 1999, 2000, tínhamos conseguido ônibus com ar condicionado, depois tiraram", reclama a presidente da Federação de Usuários de Ônibus de Pernambuco, Renilda Silva.
A Polícia Militar também deslocou efetivo para a Agamenon e, por enquanto, a orientação é apenas acompanhar a manifestação. Há homens do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) no local. "Não vamos fazer a desobstrução da via no primeiro momento. A intenção é apenas preservar a integridade física dos transeuntes, dos condutores de veículos e dos próprios manifestantes. Só iremos intervir caso haja atos de vandalismo e depredação de patrimônio", afirma o major Hugo Tadeu, assessor de PM. Não foi divulgado o número de policiais que estão acompanhando o protesto, por motivo de segurança.
Portal G1
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