Banco Central lança agenda de sustentabilidade ambiental

O Banco Central (BC) lançou nesta terça-feira (8) um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental. A dimensão da sustentabilidade foi inserida na agenda institucional BC# e inclui desde campanhas internas conscientização ambiental, incorporação de cenários de riscos climáticos em testes de estresse do BC, até a adoção de medidas mais abrangentes, como a criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições bancárias.

Durante a apresentação, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou a centralidade da questão ambiental para a sustentabilidade do próprio sistema financeiro. "O tema ambiental é extremamente importante e desperta grande interesse na sociedade. A questão ambiental definitivamente entrou na ordem do dia", afirmou.

"Na dimensão sustentabilidade, vamos tratar da questão ambiental do ponto de vista financeiro. Vamos falar de promoção de finanças sustentáveis, gerenciamento adequado dos riscos socioambientais e climáticos, integração de variáveis sustentáveis e outros elementos que afetam a tomada de decisões pelo BC", acrescentou.

Segundo a diretora de Assuntos Internacionais do BC, Fernanda Nechio, entre as medidas a serem adotadas internamente pelo BC estão campanhas de incentivo ao uso de bicicleta, adoção de carona solidária, redução do uso de plásticos, reciclagem e coleta seletiva. O tema também deverá fazer parte do Museu da Economia, mantido pela instituição.

Já em relação às ações gerais, a diretora anunciou a criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições financeiras, tendo como garantia operações ou título de crédito privado. No caso das reservas internacionais, serão incluídos critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão do patrimônio e para a seleção de investimento.

O BC também informou que vai implementar recomendações da "Força-tarefa sobre divulgações financeiras relacionadas ao clima" (TCFD, na sigla e inglês), que reúne orientações para empresas e instituições financeiras na divulgação de informações relativas aos impactos financeiros das mudança climáticas em seus negócios. Além disso, a agenda BC# prevê um aprimoramento da abordagem no gerenciamento de riscos e a elaboração de um relatório anual de riscos socioambientais do BC. 

Bureau Verde do crédito rural

A nova agenda de sustentabilidade do BC também inclui a criação de um bureau verde do crédito rural. Na prática, o bureau substituirá o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do BC, num formato de open banking, em que os dados dos clientes ficam abertos para consulta por diferentes instituições financeiras. 

De acordo com diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, o bureau vai incorporar critérios que identifiquem operações com características verdes e também fará cruzamento com informações como dados de georreferenciamento. 

"A gente vai conseguir identificar sobreposição com áreas de preservação ambiental, sobreposição com áreas de terras indígenas, e essa crítica vai ocorrer no momento da contratação da operação de crédito. Então se houver alguma sobreposição, a própria operação não vai poder ser realizada porque vai ter uma trava", afirmou. 

Ainda segundo Damaso, a meta é aumentar em até 20% os limites de contratação para operações de crédito rural que reúnam características de sustentabilidade.

Setor privado

Para o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, é preciso canalizar mais recursos para financiar uma transição para uma economia verde. "Em dezembro do ano passado, chegamos a 22% do saldo da carteira de crédito para os setores que contribuem com a cadeia da economia verde", afirmou.

Sobre as queimadas e desmatamentos na Amazônia, Sidney demonstrou preocupação e afirmou que o tema não "não pode ser mais um capítulo à parte", pois "está no centro de uma grande vantagem competitiva" para o Brasil.

Agência Brasil

IEL-PE está com vagas abertas para trainee

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) recruta profissionais graduados em Engenharia Mecânica, Elétrica, Eletrônica, Mecatrônica ou de Produção. Criado para incentivar a criação de projetos nas empresas e institutos privados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), o Programa Inova Talentos vai recrutar candidatos para vagas de trainee com os seguintes requisitos: ter, no máximo, cinco anos de formação; experiência em indústria, de preferência na área de planejamento de manutenção; desejável inglês intermediário, conhecimento em SAP, Power BI e Excel Intermediário. A oportunidade é para atuar no Complexo Portuário de Suape, de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 16h30, e às sextas-feiras, das 7h às 16h. Os interessados devem enviar o currículo para selecao@ielpe.org.br com o assunto: BOLSISTA/MANUTENÇÃO. A bolsa ofertada é no valor de R$ 2,5 mil.

Imprensa FIEPE

Conselho do FGTS reduz juros para ampliar crédito no Norte e Nordeste

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje (8), em reunião extraordinária, redução de juros no crédito imobiliário popular no Norte e Nordeste. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, que apresentou o voto no conselho, o objetivo é promover o acesso de mais famílias ao financiamento habitacional nessas duas regiões, que têm, historicamente, baixos índices de contratação de financiamento habitacional.

Nos últimos cinco anos, dos recursos disponibilizados para o Nordeste, 23% não foram utilizados por falta de demanda. No caso do Norte, o percentual chega a 78%.

Segundo o ministério, as mudanças na sistemática de financiamentos na área de habitação popular vão possibilitar que o FGTS tenha mais recursos disponíveis para novas contratações. Haverá redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo fundo aos agentes financeiros operadores do programa.

Conforme o novo desenho, uma parcela maior da remuneração dos agentes financeiros passa a ser assumida pelos mutuários, que, por outro lado, serão beneficiados por juros finais mais baixos ao longo do contrato.

Ministério do Desenvolvimento Regional/divulgação

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%, ofertando a menor taxa de juros na história num programa habitacional. Com isso, as famílias terão uma menor prestação mensal na aquisição de novos imóveis pelo programa, explicou o ministério.

Parcelas suspensas

O Conselho Curador do FGTS também aprovou uma medida destinada às instituições financeiras responsáveis pelas operações de crédito do setor de habitação popular. O conselho suspendeu, por até seis meses, o pagamento dos financiamentos contratados por meio dos programas Carta de Crédito Individual, Apoio à Produção de Habitações e Carta de Crédito Associativo. A proposta também foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, que atendeu pedido de bancos e financeiras.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do FGTS. Segundo o ministério, pleitos similares já foram atendidos em maio e junho deste ano, em razão de demandas dos setores de saneamento básico e mobilidade urbana, devido a pandemia de covid-19.

A expectativa é gerar, durante o período de suspensão, um alívio para os agentes financeiros de até R$ 3 bilhões, contemplando os contratos de financiamento vigentes dos mutuários de pessoa física. De acordo com o ministério, a decisão não gera prejuízos ao FGTS, já que não significa o cancelamento, mas a postergação das parcelas e a diluição do débito ao longo do período residual dos contratos. Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, com a atualização financeira devida, considerando que o início do ressarcimento ao fundo se dará a partir de janeiro de 2021.

Agência Brasil

Paulo Câmara entrega placa comemorativa dos 85 anos do IPA

O governador Paulo Câmara entregou a placa comemorativa dos 85 anos do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, na tarde desta terça-feira (08), ao secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, e ao presidente do IPA, Reginaldo Alves. Na ocasião, Paulo Câmara recebeu o Selo Comemorativo em homenagem ao aniversário da instituição, confeccionado pelos Correios. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

O IPA é referência nacional na execução de ações e projetos voltados ao fortalecimento e incremento da agricultura familiar e à interiorização do desenvolvimento em Pernambuco. 

"O IPA é orgulho para Pernambuco e eu, como governador, tenho certeza que a gente ainda vai poder trabalhar muito, fortalecer o IPA para que ele possa continuar a servir a Pernambuco, sendo exemplo para o Brasil de uma instituição que planeja o futuro e a melhoria da qualidade de vida do homem do campo", destacou o governador. 

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, enfatizou que o IPA é ferramenta de desenvolvimento, porque leva inovação tecnológica ao homem do campo. "Temos no IPA uma área importante de pesquisa, que já produziu grandes investimentos e modificações genéticas em produtos importantes aqui em Pernambuco. Temos ainda a área de extensão rural e de assistência técnica, que trabalha direto com o produtor, e a de infraestrutura hídrica, que proporciona novas tecnologias para que o agricultor pernambucano tenha condições de conviver com o semiárido.” 

Na área de Extensão Rural, o IPA coordena e mantém ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Campo Novo (Distribuição de Sementes), Projeto Dom Helder – uma referência para outros estados da federação; Projeto Mãe Coruja e cursos do Programa Horta em Todo Canto. Além disso, desenvolve ações para beneficiar agricultores com dias de campo, cursos de capacitação e intercâmbio entre instituições.

"Estamos falando de um segmento que envolve mais de 230 mil estabelecimentos rurais. Ao todo, 83% dos estabelecimentos rurais de Pernambuco são da agricultura familiar e de um segmento responsável pela produção dos principais alimentos da cesta básica. Também gera renda, ocupa as pessoas no campo e tem uma relação muito próxima com a preservação ambiental. É importante manter e fortalecer instituições como o IPA, entendendo que estamos fortalecendo a agricultura familiar e a produção de alimentos em Pernambuco", ressaltou o presidente do IPA, Reginaldo Alves

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - Um importante passo para a Agricultura Familiar pernambucana foi a implantação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF, por meio da Lei 16.888, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, em Pernambuco. A finalidade era garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária, ou suas organizações econômicas e sociais, que se enquadrem nas disposições na Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006. 

HISTÓRIA - O IPA foi criado em 1935, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Agronômicas, órgão da administração direta do Estado, com sede e laboratórios no Recife. Em 1960, foi transformado em autarquia, mas permaneceu com a mesma denominação e ao mesmo tempo expandiu suas atividades para o interior por meio de uma rede de estações experimentais.

Em 1975, segundo a Lei 6959, foi novamente transformado, recebendo a denominação de Empresa Pernambucana de Pesquisa Agropecuária, mantendo a sigla IPA, já consagrada. Em consequência da reforma administrativa do Governo do Estado, cujo marco é a Lei Complementar 049 de 31/01/2003, o IPA ampliou sua competência de entidade voltada para a pesquisa e o desenvolvimento e produção de bens e serviços agropecuários incorporando às atividades de assistência técnica, extensão rural e de infraestrutura hídrica. O IPA integra o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), coordenado pela Embrapa.

Secretaria de Imprensa de Pernambuco

STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de mil presos em SP

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na decisão, por unanimidade, os ministros do colegiado entenderam que o TJSP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. Uma das decisões citadas foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda. 

O caso chegou ao STJ a partir de um recurso protocolado pela Defensoria Pública. O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e quatro trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto. 

É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no Parágrafo 4º do Artigo. 33 da Lei 11.343/06, que prevê a redução de um sexto a dois terços da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

Agência Brasil

Celpe inicia ações de ordenamento de fiação

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) iniciou hoje (08), ação para o ordenamento da fiação de telefonia nos postes do Recife. A operação será na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho e na rua Estrada Velha do Bongi, atendendo a diversos bairros do município. As atividades, que têm conclusão prevista para a última quarta-feira do mês (30), contam com o suporte de equipes técnicas da distribuidora para remoção de fios de telefonia e internet instalados irregularmente nos postes da concessionária. 

Conduzida pela Celpe e informada com antecedência para as empresas de telefonia e internet que possuem contrato com a distribuidora para compartilhamento da infraestrutura, a operação é necessária para garantir que os fios de telecomunicações instalados nos postes não representem risco de segurança à comunidade e prejuízo ao fornecimento de energia elétrica. Os provedores de internet e telefonia têm, portanto, um prazo estipulado para realizarem as adequações e as empresas que não cumprirem têm as redes irregulares removidas. 

Além dos fios instalados de forma irregular pelas empresas que possuem cadastro com a Celpe, existem ainda situações de clandestinidade, quando provedores de internet instalam a fiação à revelia da distribuidora, sem qualquer comunicação e fora de todos os padrões técnicos de segurança. Devido ao período da Covid-19, a ação será realizada obedecendo todos os padrões de segurança necessários, com equipes dimensionadas para realização da atividade em distanciamento seguro e com equipamentos de proteção. 

Imprensa Celpe