Pacto pela Vida completa seis anos e ganha prêmio da ONU

Mais uma ação do governo de Pernambuco alcança reconhecimento internacional. Durante ato realizado na manhã desta terça-feira (14/05), o governador anunciou que o Pacto Pela Vida é um dos vencedores do mais importante prêmio de gestão pública do mundo, de responsabilidade Organização das Nações Unidas (ONU).

“Esse prêmio é um reconhecimento muito especial. Estamos ganhando por dois anos consecutivos e passamos a ser o Estado que mais tem essa premiação no Brasil”, destacou Eduardo, oferecendo “a distinção a todos que, no anonimato, nos ajudam diariamente no Pacto Pela Vida”. No ano passado, o programa Todos por Pernambuco recebeu a maior distinção da ONU, como reconhecimento pela sistematica de ausculta à população para definição das prioridades de governo.

O ato em que foi feito o anúncio da premiação do Pacto pela Vida foi organizado para marcar o sexto aniversário do programa, que avança com a integração de mais oito novas ações de combate e prevenção à criminalidade em Pernambuco.

As novas frentes de trabalho do programa têm foco nas parcerias. Convênio firmado com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), além da ampliação da participação dos agentes públicos em todas as instâncias, sobretudo dos governos municipais. Durante a solenidade, realizada na Sede Provisória do Governo do Estado, no Centro de Convenções.

 “Estamos no caminho certo e vamos, sim, transformar Pernambuco no lugar mais seguro do País”, cravou Eduardo, lembrando que Pernambuco foi o único Estado do Nordeste a reduzir por seis anos consecutivos as taxas de criminalidade em todo o seu território. Presente no ato, o procurador-geral de Justiça do MP, Aguinaldo Fenelon, destacou a integração e a interação do Programa. “Eu só acredito que este País possa mudar a segurança pública e acabar com o crime organizado se esse modelo do Pacto Pela Vida, no qual as instituições conversam, irradiar”, argumentou.

NOVAS AÇÕES - Divididas em oito grupos, as novas ações anunciadas contemplam melhorias para os trabalhos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; jovens com liberdade assistida; desarmamento; parceria com municípios; com a Febraban; criação de novas delegacias especializadas; fortalecimento ao combate à violência contra mulheres; além de condecorações com a criação da Medalha Pacto Pela Vida. Na primeira edição do prêmio, foram dez os homenageados, entre eles, o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o bispo de Caruaru, Dom Bernardino Marchió; e o professor da UFPE, José Luiz Ratton.

Destaque entre as ações, o convênio entre a Febraban e o Governo de Pernambuco é um projeto-piloto no País e prevê um conjunto de medidas de segurança internas e externas a serem implantadas nas agências bancárias. “Vamos fazer um piloto para podermos convencer, inclusive, os bancos a fazer em todo o Estado e no Brasil. Acho que é uma conquista importante”, acredita Eduardo, que agradeceu “o entendimento, quando todo mundo recuou um pouco”. “Nesse primeiro momento, vamos ter mais segurança nas agências bancárias que são as mais vulneráveis a crimes violentos na cidade do Recife”, explicou o governador. “Vamos a partir do Recife testar um modelo de segurança para melhorar as condições dos trabalhadores, dos usuários e das agências bancárias”, completou Geraldo Julio.

Já para ampliar as parcerias com os municípios, Eduardo lançou o Programa Mais Segurança nos Municípios. O Governo vai levar as viaturas do programa Patrulha nos Bairros para os municípios de Vitória de Santo Antão, Caruaru e Petrolina. Coube ao secretário de Planejamento e Gestão e atual presidente do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida, Fred Amâncio, apresentar e detalhar as novas ações. Para ele, “a meta permanente do Pacto é ser sempre um programa em evolução”.

Além do convênio com a Febraban e o Programa Mais Segurança nos Municípios, o conjunto de medidas preparado para o aniversário de seis do Pacto Pela Vida, contempla o Comando Conectado, no qual comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros receberão tablets com acesso ao PE Conectado. Com isso, eles terão acesso a informações, como mandados de prisão em aberto, antecedentes criminais, além de geo-referenciamento de viaturas;

A instituição da Medalha Pacto pela Vida, com entrega de medalhas para profissionais e entidades com relevantes serviços prestados à prevenção e à redução da criminalidade; Liberdade Assistida será um Programa para oferecer acompanhamento de assistente social, psicólogo e apoio a jovens em liberdade assistida, para mantê-los dentro da escola e longe das drogas;

O Desarmamento Itinerante  é uma campanha de desarmamento que ganhará um novo fôlego no Estado, com a unidade de coleta itinerante da Polícia Militar;  Serão criadas, ainda, Novas divisões de homicídios na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior, com 19 Delegacias de Homicídio (DPH); e, por fim, haverá o Fortalecimento do Enfrentamento à Violência do Gênero, quando será instalada, em Igarassu, uma nova unidade da Delegacia de Atendimento à Mulher. 

Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Polícia Federal desmonta quadrilha que fraudava o Imposto de Renda

A Polícia Federal e a Receita Federal deram início hoje (16) a uma operação com o objetivo de combater fraudes em declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. Foram presos um servidor da Receita e três contadores. De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros da Polícia Federal em São Paulo, Rodrigo Sanfurgo, a partir de informação da Receita Federal foram dois meses de investigação sobre a organização criminosa.

“O esquema funcionava com os escritórios que enviavam as declarações de pessoas físicas fraudadas para a Receita. Essas declarações propiciavam o não pagamento de tributos ou restituições altíssimas em torno de R$ 10 a R$ 30 mil”, disse. Segundo ele, quando chegavam à Receita, um auditor lotado em uma das delegacias da capital paulista as recebia e não permitia que a declaração fosse analisada, por isso a fraude não era detectada.

Rodrigo Sanfurgo informou que com o auditor da Receita foram apreendidos R$ 350 mil. Segundo ele, os envolvidos na fraude são profissionais liberais com rendimentos altos, dentistas, médicos e advogados, que informavam valores indevidos de deduções e despesas médicas.

O corregedor-geral da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D'avila Carvalho, explicou que o contador fazia o contato com o contribuinte e com o auditor, que explicava como o formulário deveria ser preenchido para que a fraude não fosse detectada. “O contador negociava a remuneração com o contribuinte e repassava para o auditor. Havia uma série de deduções e despesas com base em notas fiscais que nem existiam”, explicou.

O corregedor disse que algumas vezes o próprio fiscal fazia as declarações dos contribuintes e as transmitia de seu computador pessoal. “O auditor trabalha há algum tempo na Receita, é concursado, funcionário de carreira.” Foram fraudadas cerca de 5 mil declarações, de 2 mil contribuintes nos execícios de 2010 a 2012.

Além do pagamento dos impostos devidos, os contribuintes envolvidos na fraude estão sujeitos ao pagamento de juros e multas, sem prejuízo da responsabilidade criminal. O auditor responderá pelo crime de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contadores responderão por corrupção ativa e por fazerem parte de organização criminosa.

Agencia Brasil

Igarassu faz campanha contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A prefeitura municipal de Igarassu, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e o Centro Especializado de Assistência Social (Creas), estão sediando até o dia 18 de maio, a campanha contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com o tema, “Bons Tratos. Plante esta ideia”.

         Oficinas e debates marcaram o início da campanha desde 30 de abril, onde participaram integrantes do Conselho Tutelar, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Pró-Jovem.  Já no próximo dia 17 haverá caminhada em prol da ação saindo da Praça Pedro de Melo Costa (Vila da Saramandaia) até a sede da prefeitura, às 8h.

         No sábado, o encerramento se dará no evento da Ação Global, no centro de Igarassu, com um stand informativo sobre dicas e conselhos sobre o tema, além de lugares onde procurar atendimento e números para realizar denúncias.    

Secretaria de Imprensa de Igarassu

Governo estuda cartão para mutuários do Minha Casa, Minha Vida comprarem eletrodomésticos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje que o governo estuda a criação de um cartão para que os mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida possam adquirir eletrodomésticos básicos, como fogão e geladeira. “Nós ainda estamos definindo como vão funcionar as modalidades [crédito]”, disse o ministro. Mantega não deu maiores detalhes das medidas.

A proposta foi discutida hoje (16) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniram antes com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do grupo varejista Magazine Luiza, que comercializa eletrodomésticos em todo o País, também participou da reunião

O ministro da Fazenda não quis antecipar se haverá recursos do Tesouro Nacional nas operações, para compensar a diferença entre as taxas de mercado e as que serão cobradas dos beneficiários.

A dona do grupo varejista disse que a  proposta do governo ainda não está definida e que o Magazine Luiza vai estudar que produtos serão ofertados e por que preço. “Eles [o governo] ainda estão estudando e ainda vão decidir. A gente só veio ver como vai funcionar [o programa]. Não temos propostas concretas ainda”, disse.

Ao deixar a reunião no ministério da Fazenda, a ministra Miriam Belchior, afirmou que o governo deve anunciar a proposta na semana que vem. Questionada sobre se o benefício vai ser suficiente para comprar uma máquina de lavar, Miriam respondeu bem-humorada, “máquina de lavar automática e não um tanquinho”.

Agência Brasil

Atenção concurseiros: Senado aprova criação de quase 7 mil cargos no Executivo

O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes.

No relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”

Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.

O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.

Agência Brasil

Paço Alfândega recebe eventos culturais

Sempre apoiando a cultura e os artistas locais, o Paço Alfândega abre as portas para mais um evento. No próximo sábado (18), o pioneiro na arte do violino elétrico na música instrumental no país, Sérgio Ferraz, lançará, a partir das 17h, na Praça Central do Paço, o seu mais recente CD “A Sublime Ciência e o Soberano Segredo”, inspirado na aura mística do livro Bhagavad Gita, um texto religioso hindu.  

Depois do sucesso em 2011, com o seu 1º CD solo, “Dançando aos Pés de Shiva”, com 1000 cópias vendidas em apenas um mês, Sérgio Ferraz fará no Paço, o show de lançamento do 2º CD em parceria com Jerimum de Olinda, na percussão e com seu filho Gustavo Ferraz, no baixo elétrico. A entrada é gratuita. 

No mesmo dia, também será aberta no Paço a exposição “Revoluções Circulares” do artista plástico, Gustavo Burkhardt. A exibição apresentará 14 trabalhos, feitos em bico de pena, feitos pelo artista inspirados nos temas das músicas do CD de Sérgio Ferraz, “A Sublime Ciência e O Soberano Segredo”. A exposição ficará no Paço até o sábado, dia 25.  

SERVIÇO:

Lançamento do CD “A Sublime Ciência e o Soberano Segredo”, de Sérgio Ferraz e Exposição “Revoluções Circulares”, de Gustavo Burkhardt.

Paço Alfândega, Rua Alfândega, 35, Bairro do Recife.

Lançamento do CD – 18 de maio

Exposição – de 18 a 25 de maio

Entrada franca

Entra em vigor resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios a celebrar casamento gay

A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento foi divulgada na edição de ontem (15) do Diário de Justiça Eletrônico. A medida só será considerada publicada hoje(16), primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação, a partir de quando passará a valer para cartórios de todo o país.

A proposta, apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi aprovada na terça-feira (14), por maioria de votos, pelo plenário do CNJ. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.

Durante a 169ª sessão do colegiado, nessa terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis". Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.

Agência Brasil

Pista do aeroporto do Recife é fechada para instalação de passarela

A partir das 22h desta quinta-feira (16), a faixa esquerda que dá acesso à área de embarque do Aeroporto Internacional do Recife, Zona Sul da cidade, no primeiro piso do terminal, será interditada. O bloqueio será realizado para a instalação de mais um trecho da passarela que ligará o aeroporto ao sistema integrado de ônibus e metrô da Linha Sul. A previsão é que o serviço leve cerca de sete horas para ser concluído, terminando por volta das 6h de sexta (17).

Enquanto o serviço é realizado, ficarão livres apenas a faixa da direita e a primeira faixa da via local, para acesso ao estacionamento do terminal aéreo dos veículos que trafegarem no sentido Recife-Jaboatão dos Guararapes.

Quando estiver pronta, a nova estrutura metálica terá 10 metros de extensão e 15 toneladas. Ao todo, a passarela terá 14 vãos e deve ficar pronta em setembro. Ela vai passar sobre as Avenidas Mascarenhas de Morais e Barão de Souza Leão, até o acesso ao terminal de ônibus e à estação da Linha Sul do Metrô do Recife. Orçada em R$ 23 milhões, a passarela terá esteira rolante, elevador, escada, sala de administração e sala para serviços de manutenção.

Portal G1

MPF denuncia agentes da ditadura por desaparecimento de jornalista

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou cinco agentes da ditadura militar pelo sequestro e desaparecimento do jornalista Mário Alves de Souza Vieira (foto), militante político detido ilegalmente em 16 de janeiro de 1970. Segundo informações do MPF, a vítima foi presa, sequestrada e torturada pelos militares, que atuaram no Destacamento de Operações de Defesa Interna – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi-RJ). A denúncia foi a primeira do gênero feita pelo MPF no Rio de Janeiro.

Os procuradores pedem que os acusados sejam condenados pelo crime de sequestro qualificado com reconhecimento de circunstâncias agravantes, como motivo torpe, abuso de autoridade e abuso de poder. A promotoria requer ainda a perda de cargo público dos agentes, o cancelamento de suas aposentadorias ou qualquer provento remunerado, retirada de medalhas e condecorações e o pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil a título de reparação material à família da vítima.

Foram identificados como responsáveis diretos pelo crime os agentes Luiz Mário Valle Correia Lima (conhecido como Tenente Correia Lima), Luiz Timótheo de Lima (Inspetor Timóteo), Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada (Capitão Duque Estrada), Dulene Aleixo Garcez dos Reis (Tenente Garcez) e Valter da Costa Jacarandá (Major Jacarandá).

Segundo o Ministério Público, Mário Alves saiu de casa no bairro da Abolição, subúrbio carioca, por volta das 20h do dia 16 de janeiro de 1970, dizendo que voltaria em pouco tempo. Ele foi capturado e levado ao DOI-Codi/RJ, no quartel da Polícia do Exército localizado na Tijuca. “Lá, Mário foi submetido a severas torturas durante toda a madrugada. Na manhã seguinte, foi visto por vários presos, sangrando, mas ainda vivo, quando foi retirado da cela para depois desaparecer”.

Para os autores da denúncia, a possibilidade de morte da vítima não desqualifica a tipificação do crime como sequestro qualificado, pois o paradeiro da vítima só é conhecido pelos acusados. “Não há prescrição ou anistia do crime, pois o crime de sequestro é um delito permanente, que continua se consumando durante todo o tempo em que a vitima é privada de sua liberdade”.

De acordo com a promotoria, o sequestro e encarceramento da vítima foi ilegal, pois “os agentes do estado ditatorial jamais estiveram legalmente autorizados a privar pessoas e sua liberdade indefinidamente, sem comunicação às autoridades judiciárias, tampouco de fazê-las desaparecer, nem mesmo de acordo com a ordem jurídica autoritária vigente na data dos fatos”.

Segundo as investigações, Mário “sofreu grave sofrimento físico e moral em razão do longo período de sequestro, do regime de incomunicabilidade a ele imposto e das torturas a que foi submetido. As provas mostram que a vítima sofreu vários tipos de tortura, especialmente por métodos como choques elétricos, afogamento, espancamento e pau de arara”.

Fundador e líder do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Mário Alves de Souza Vieira dirigiu publicações da imprensa partidária no início dos anos 1960. Em 1964, ele foi preso no Rio e libertado um ano depois pela concessão de habeas corpus. Em 1966, seus direitos políticos foram cassados por dez anos. Após divergências na atuação do PCB, ele participou da criação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

A decisão se acata ou não o pedido do Ministério Público Federal ficará a cargo do juiz Alexandre Libonati de Abreu, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Acusados de homicídio são presos em Caruaru

Investigações da Equipe de Homicídios da Polícia Civil de Caruaru conseguiram prender na manhã desta segunda-feira (13), um homem e apreender um menor infrator suspeitos de assassinar e ocultar o corpo do sulanqueiro Lavaneres Lemos Guimarães, de 51 anos.  A vítima foi encontrada morta horas antes da prisão de Alon Marques Salvador, o “Leão”, de 19 anos (foto), que confessou a prática do homicídio. Ele contou em depoimento à polícia que o seu irmão, um adolescente de 15 anos, também participou da execução do crime. 

De acordo com o delegado Thiago Uchôa uma denúncia anônima indicou o endereço onde o corpo estaria escondido. A vítima estava parcialmente enterrada no quintal de uma casa em construção, no Loteamento Ramiro de Souza, em Caruaru. Após rápida investigação foi possível identificar e prender os autores do homicídio. Informações apontaram que na noite da sexta-feira (10), o sulanqueiro havia discutido com Alon, que trabalhava como vigia da construção onde a vítima foi morta e enterrada. O motivo, segundo os suspeitos, teria sido porque a vítima queria beber com eles.  

Alon Marques já havia sido apreendido, ainda quando menor, pela prática de dois outros homicídios. O acusado foi autuado em flagrante pela ocultação de cadáver, uma vez que o crime de homicídio, que ocorreu na última sexta-feira, não poderia ser confeccionado. Entretanto, o inquérito policial será concluído e remetido à justiça com a autoria do homicídio. Alon foi encaminhado ao presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru e o seu irmão apresentado à Promotoria. O delegado Thiago Uchôa representou pela internação do adolescente.

Polícia Civil de Pernambuco