Cantata de Natal da LBV

Na ambiência do Natal de Jesus é essencial que todos reflitam sobre o significado do nascimento do Cristo de Deus, grandioso evento histórico para os Seres Humanos, e que representa o Amor do Divino Mestre por toda a Humanidade.

Neste espírito natalino, na última segunda-feira, 15/12, as dezenas de crianças beneficiadas pelo programa Criança – Futuro no Presente! e que integram o Coral Ecumênico Infantojuvenil Boa Vontade na cidade do Recife, promoveram a Cantata de Natal intitulada “O Natal é a Expansão da Fraternidade". O repertório ecumênico e natalino emocionou a todos os presentes.

A Cantata Natalina da LBV ocorreu no pátio da sede da Instituição, localizada na Rua dos Coelhos, 219 – Bairro: Coelhos – próximo ao Cais José Mariano.

Conclama José de Paiva Netto: “É Natal! Mais uma vez não morreu a Esperança, porquanto Jesus de novo nasce, como a ressuscitar, todos os dias, nos corações dos que O amam”.

Com informações da jornalista Vania Besse

Companhias de Água e Saneamento propõe novo uso de PIS e Cofins

Representantes das Companhias Estaduais de Saneamento entregaram hoje ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, uma proposta concreta para aplicação dos recursos resultantes da desoneração do PIS/Cofins no setor de Saneamento. O documento apresenta ações que priorizam a redução de perdas no setor e que consiste de um Plano Nacional de Eficiência Operacional para o Saneamento. A proposta entregue hoje será analisada pela equipe da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA -, do Ministério das Cidades. Na primeira quinzena de janeiro de 2015, representantes da Aesbe e da SNSA voltam a se reunir para finalizar a proposta e apresentá-la aos demais órgãos do governo federal envolvidos na análise do pleito.

Os diálogos com o governo federal sobre a desoneração da área de saneamento foram retomados, em novembro deste ano, com a participação do Ministro das Cidades, Gilberto Occhi. Em cumprimento ao pedido do ministro de simplificação do pleito de desoneração, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) formulou uma proposta concisa, composta por um conjuntos de 6 grupos de ações, assim classificados: 1) Melhoria nos Controles dos Volumes de Entrada nos Sistemas; 2) Melhoria nos Controles do Volume de Água Faturada; 3) Controle de Perdas Reais; 4) Controle de Perdas Aparentes; 5) Aumento de Eficiência dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgoto; e 6) Ações de Âmbito Geral.

De acordo com o presidente da Aesbe e presidente da Compesa, Roberto Tavares, a proposta chega em momento oportuno, dada a condição severa de seca ocorrendo no Brasil e apoio do Governo Federal ao Programa de Redução de Perdas viabilizará garantir a sustentabilidade hídrica sem recorrer ao aumento de produção ou mais retirada de água dos mananciais: “usando esses recursos para melhoria operacional, a população terá uma melhor prestação de serviços, conseguindo água no próprio sistema, sem aumentar produção”, afirmou Roberto Tavares, presidente da Aesbe.

Imprensa Compesa

Procon-PE pesquisa preços dos produtos da ceia de Natal

O Procon Pernambuco realizou entre os dias 08 e 15 de dezembro de 2014, pesquisa de preços dos principais produtos da ceia de natal. O levantamento foi feito em 15 estabelecimentos comerciais da Região Metropolitana do Recife e foi constatado que em alguns itens a diferença de preço chega a 286,36%.

Foram pesquisados os principais itens que compõem a ceia de natal, tais como queijos, vinhos, espumantes, panetones, carnes, aves, biscoitos, frutas secas, entre outros.

Em relação a 2013, os produtos estão até 56,59% mais caros. É o caso do quilo do bacalhau saithe, que no ano passado custava em média R$15,25 e este ano custa R$23,88.

ORIENTAÇÃO-O Procon-PE recomenda que o consumidor faça uma cuidadosa pesquisa de preço. É preciso avaliar sempre a relação preço x qualidade e ficar atento às informações contidas nos rótulos como peso, data de fabricação, prazo de validade e condições de conservação. No caso dos produtos importados, as informações do rótulo devem estar traduzidas para a língua portuguesa.

DICAS PARA COMPRAS DE NATAL – O Procon-PE também listou algumas dicas importantes para o consumidor na hora de fazer suas compras de natal. As recomendações abrangem temas como troca, defeitos nos produtos, compras pela internet, compras de eletroeletrônicos, entre outros assuntos. Confira na íntegra abaixo.

O consumidor poderá acessar o arquivo da pesquisa da ceia de natal completa, para conferir todos os preços e endereços dos estabelecimentos no site::http://www2.sedsdh.pe.gov.br/web/sedsdh/pesquisa-de-preco

Confira os produtos que apresentaram maiores diferenças de preços:

FRUTAS SECAS/EM CALDA

Produto: Frutas cristalizadas (100g)

Maior Preço: R$ 2,55

Menor Preço: R$ 0,66

Diferença Percentual: 286,36%

Produto: Passas sem caroço (100g)

Maior Preço: R$ 4,60

Menor Preço: R$ 1,24

Diferença Percentual: 270,97%

PANETONES

Produto: Panetone tradicional frutas (500kg)

Maior Preço: R$ 11,99

Menor Preço: R$ 5,98

Diferença Percentual: 100,50%

Produto: Chocotone (500g)

Maior Preço: R$ 14,99

Menor Preço: R$ 7,49

Diferença Percentual: 100,13%

VINHOS/ESPUMANTES

Produto: Cereser (660ml)

Maior Preço: R$ 13,90

Menor Preço: R$ 6,99

Diferença Percentual: 98,86%

Produto: Espumante (660ml)

Maior Preço: R$ 16,99

Menor Preço: R$ 8,90

Diferença Percentual: 90,90%

CARNES/PEIXES

Produto: Ave tipo chester briscker (kg)

Maior Preço: R$ 13,18

Menor Preço: R$ 6,89

Diferença Percentual: 91,29%

Produto: Pernil suíno desossado (kg)

Maior Preço: R$ 29,90

Menor Preço: R$ 16,95

Diferença Percentual: 76,40%

QUEIJOS/SALAMES

Produto: Azeitonas verdes –marcas diversas (200g)

Maior Preço: R$ 7,29

Menor Preço: R$ 3,89

Diferença Percentual: 87,40%

Produto: Salame tipo italiano diversos (kg)

Maior Preço: R$ 69,90

Menor Preço: R$ 37,90

Diferença Percentual: 84,43%

PRODUTOS QUE ESTÃO MAIS CAROS EM RELAÇÃO AO ANO DE 2013:

Bacalhau Saithe – 56,59%

Ameixa seca c/ caroço – 36,22%

Bacalhau do porto – 36,14%

Espumante Cereser 660 ml – 25,27%

Vinho tinto suave 750ml – 21,54%

Confira dicas para as compras dos presentes de natal:

TROCA

O Procon-PE recomenda que os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca de toda e qualquer mercadoria adquirida. Antes de comprar peças de vestuário, certifique-se da possibilidade de troca em caso de problemas com cor, tamanho ou modelo. A troca nesses casos é uma concessão da loja e deve constar de forma clara na nota fiscal de compra ou em etiqueta afixada na peça.

ELETROELETRÔNICOS

Ao adquirir eletroeletrônicos solicite ao vendedor uma demonstração do funcionamento do produto, avaliando se vale a pena adquirir itens mais sofisticados e, consequentemente, mais caros. Caso haja preferência por aparelho celular, deve ser muito bem avaliado não só o preço do produto, como dos serviços oferecidos (aplicativos, capacidade, tarifas de operadoras, pacotes, promoções, etc). Observe com atenção a garantia contratual e a rede de assistência técnica do fabricante.

PERFUMES E ALIMENTOS

Na compra de produtos de perfumaria, bem como de alimentos, verifique a adequação da rotulagem/embalagem às exigências do Código de Defesa do Consumidor (Artigo 31): peso, volume, prazo de validade, composição, registro no Ministério da Saúde, dados (nome, endereço e CNPJ) do fabricante ou importador. Mesmo que o produto seja importado, todas as informações devem estar em língua portuguesa.

DEFEITOS

O consumidor tem o prazo de 30 dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços não duráveis (alimentos ou artigos de perfumaria, por exemplo). Já para os duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis etc.) o prazo é de 90 dias, ressalvando a garantia contratual.

COMPRAS PELA INTERNET

Nas compras efetuadas por telefone, internet, por reembolso postal ou ainda em feiras ou salões, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até sete dias da assinatura do contrato ou recebimento do produto (Artigo 49 do CDC). Nesse caso, o pedido de cancelamento deve ser feito por escrito, com cópia protocolada, e caberá ao fornecedor efetuar a devolução ao consumidor do valor eventualmente pago.

Quando se tratar de aquisição pela internet, esteja atento aos prazos de entrega, que devem ser cumpridos, ainda que seja uma data em que a demanda é maior. Saiba que as compras realizadas fora do Brasil seguem as normas estabelecidas em seus países de origem. Por isso, o cuidado ao comprar em sites internacionais deve ser ainda maior. Nestes casos, o consumidor é considerado como o próprio importador da mercadoria e, havendo problemas, terá de resolvê-los diretamente com o fornecedor.

FORMAS DE PAGAMENTO

Nas compras a prazo, esteja atento aos juros cobrados, procurando evitar o endividamento. O comerciante é obrigado a informar o valor da mercadoria à vista, a prazo, bem como os juros mensais cobrados.

Compras por meio de cartão de crédito são consideradas como sendo à vista e, portanto, não pode ser cobrado nenhum acréscimo.

Quando pagar com cheques pré-datados, o consumidor tem que solicitar que os mesmos sejam relacionados, por escrito, na nota fiscal e fazê-los nominais à empresa. Assim, em caso de problemas o consumidor terá como fazer valer a oferta, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, no seu Artigo 35.

DÚVIDAS OU RECLAMAÇÕES

No caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato com o Procon-PE através do telefone 3181-7000 ou pelo 0800-28-21-512. A sede do órgão funciona na Rua Floriano Peixoto, 141, Bairro de São José. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h.

 Imprensa Procon/PE

Resgatando Cidadania

Nesta quinta-feira (18) e sábado (20), respectivamente, o Projeto Resgatando Cidadania, da Gerência de Prevenção e Articulação Comunitária – GPAC da Secretaria de Defesa Social – SDS realiza as últimas ações do ano. Serão nos municípios de Paulista e Olinda, ​simultaneamente, ​ durante toda a manhã, com emissão de documentos​,​  entre outros serviços. 

Em Paulista, a ação acontece com a Unidade Móvel Resgatando Cidadania, no bairro de Maranguape I, com o apoio da Associação dos Moradores do bairro. Lá serão oferecidas emissões de 100 ​carteiras de identidade  e 50 Carteiras Profissionais - CTPS. 

Já em Olinda, ​a ação ​conta com o apoio da Prefeitura da cidade, e serão ​disponibilizadas emissões de 150 RGs e 50 CTPS. Com essas ações o Projeto totaliza 45 mil emissões de carteiras de identidades de forma gratuita, em todo Estado de Pernambuco​, durante o ano de 2014.​

Serviço: Projeto Resgatando Cidadania

Paulista

Data: 18/12/2014 (quinta-feira)

Hora: 08h às 12h

Local: Associação de Moradores de Maranguape I

Endereço: Av. Nelson Ferreira,   s/n,

Ponto de ref. Ao lado da COMPESA

Olinda

Data: 20/12/2014 - (sábado)

Hora: 08h às 12h

Local: Escola Aurea de Moura CavalcantiEndereço: Av. Joaquim Nabuco, PE-15.
Ponto de Referência: Ao lado da FACHO

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

Horario especial no Vitória Park Shopping

O Vitória Park Shopping, em Vitória de Santo Antão, informa que a partir do próximo domingo (14), funcionará em horário especial – das 10h às 22h. O horário permanece diferenciado do dia 15/12 ao dia 23/12 – das 10h às 23h. Já no dia 24, véspera de Natal, as operações encerram às 18h.

No Natal (25), o shopping abrirá apenas as suas áreas de lazer – praça de alimentação, cinema e world games, das 12h às 18h. (Cinema e World Games de acordo com o horário de encerramento do próprio estabelecimento).

A partir do dia 26, o shopping volta ao seu horário normal, das 10h às 22h, abrindo uma exceção no dia 31, véspera de Ano Novo, quando encerra suas atividades as 18h.

Quinta-feira, 1º de Janeiro, o shopping estará fechado.

Equipe gaúcha é eleita a melhor miniempresa do Brasil

Com uma carteira impermeável, produzida a partir de material reciclado de garrafa pet, a empresa estudantil gaúcha LEV conquistou, nessa quarta-feira (17), o prêmio de melhor miniempresa do Brasil em 2014. A empresa ganhou R$ 5 mil na cerimônia do Prêmio Miniempresa, realizada na sede do Sebrae Nacional, em Brasília, por ter se destacado em critérios como viabilidade de mercado, desenvolvimento do produto e estratégias de marketing.

Em segundo lugar ficou a Unbox, do Colégio Positivo, de Curitiba (PR), que desenvolveu uma caixa retrátil para óculos, que pode funcionar também como carteira. Em terceiro, ficou a miniempresa Batt Móvel, do Sesi Gama (DF), que criou um carregador de bateria sustentável. Ele foi planejado para ser acoplado à bicicleta e para produzir energia elétrica a partir da energia mecânica gerada pelas pedaladas.

A empresa vencedora reúne 35 estudantes do segundo ano do ensino médio do Colégio Anchieta de Porto Alegre (RS). Na cerimônia, a LEV foi representada pelas estudantes Isabella Drechsler, Maria Eduarda Pletsch, Gabriela Mottin e Luíza Tubino, que receberam o prêmio em nome da equipe. “Nós pesquisamos muito o produto para que fosse sustentável e agradasse todos os públicos”, afirmou Luíza Tubino, de 16 anos.

As carteiras utilizam papel especial comprado em São Paulo. Elas foram produzidas pelos estudantes sem costura ou cola e em várias estampas – uma delas foi cedida pelo artista plástico Romero Britto, depois que um estudante do grupo conseguiu o contato da empresária dele. Os estudantes aproveitaram sobras de papel da carteira para fazer o cartão de divulgação da empresa.

A um preço unitário de R$ 20, os estudantes venderam cerca de 2.100 carteiras entre março e julho deste ano. “Participamos de feiras em shopping e conseguimos encomendas de grandes empresas, que se interessaram por oferecer nossas carteiras como brinde de fim de ano”, diz Luíza.

Os vencedores foram anunciados pela gerente de Capacitação Empresarial do Sebrae Nacional, Mirela Malvestiti, e pela diretora da Junior Achievement Brasil, Wilma Resende. “Para quem quiser continuar com a experiência empreendedora, o importante é seguir com o processo de aprendizado. O Sebrae tem uma série de cursos e consultorias para ajudar nesse processo”, afirmou Mirela.

O Prêmio Miniempresa é uma parceria da Junior Achievement e do Sebrae para estimular o empreendedorismo entre jovens. No programa Miniempresa, desenvolvido em escolas de ensino médio, os alunos organizam e operacionalizam uma empresa fictícia, adquirindo experiência prática em economia e negócios.

Neste ano, 560 miniempresas participaram da competição em todo o País. Trinta delas estiveram na etapa final, em Brasília, que contou com feira aberta ao público, no Sebrae, para a venda dos produtos.

Confira a relação das miniempresas vencedoras:

1º lugar: Lev (RS) – carteiras de material reciclado

2º lugar: Unbox (PR) – carteira e porta-óculos

3º lugar: Batt Móvel (DF) - carregador de bateria sustentável

Destaques

Sustentabilidade: Coco Planet (SP) – porta-coisas reciclável

Inovação: Batt Móvel (DF) – carregador de bateria sustentável

Qualidade: IFSCiente (SC) – prancheta dobrável

Agência Sebrae

Brasil marcou um golaço ao financiar o Porto de Mariel, em Cuba

Com o porto de Mariel e outros inúmeros investimentos em Cuba, o Brasil é um dos países que estão melhor posicionados para se beneficiar da queda do embargo americano à ilha, cuja negociação será anunciada hoje.

Alvo de críticas ferrenhas, o porto de Mariel, que recebeu cerca de US$ 800 milhões de financiamento do BNDES e foi tocado pela Odebrecht, está a apenas 200 quilômetros da costa da Florida.

Depois da dragagem, poderá receber navios grandes como os Super Post Panamax, que Dilma citou várias vezes durante a cúpula da Celac este ano, e concorrer com o porto do Panamá.

Mesmo sem a dragagem, já será concorrente de portos como o de Kingston, na Jamaica, e das Bahamas, bastante movimentados.

O raciocínio do governo brasileiro sempre foi o de “entrar antes da abertura para já estar lá quando caísse o embargo”.

Essa estratégia se provou acertada.

PS do Viomundo:  Agora que o Porto de Mariel vai bombar , o que a direita brasileira vai fazer depois de tanto criticar Lula e Dilma pelos investimentos em Cuba? Dirá, com a caradura que lhe é peculiar, que desde sempre defendeu Mariel e que nós é que não entendemos direito o que ela dizia? Romperá relações com os Estados Unidos?  Será que Obama virou “bolivariano”  e ninguém sabia até hoje?

Com informações da jornalista Patrícia Campos Mello (Porta UOL) e do blog Eu vi O Mundo

Maricá anuncia tarifa zero no transporte público

A partir da próxima quinta-feira (18) o município de Maricá inaugura um serviço de transporte público gratuito para toda população da cidade, segundo comunicado publicado na página da prefeitura. 

A cidade de Maricá, localizada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro a 50 quilômetros da capital, será o terceiro município do estado a implantar a medida, já adotada por Porto Real e Silva Jardim, e a primeira com mais de 100 mil habitantes a oferecer a tarifa zero.

A Empresa Pública de Transportes (EPT), autarquia criada pela prefeitura, colocará em circulação quatro linhas de ônibus que percorrerão toda a extensão do município. 

O controle de passageiros nos veículos será feito por catracas instaladas na parte dianteira (os passageiros entrarão pela porta dianteira e sairão pela porta traseira). A inauguração será feita pelo prefeito Washington Quaquá com uma viagem inaugural às 8h de quinta.

A intenção da prefeitura é que todo o sistema de transportes passe a ser executado pela autarquia, sem cobrança da passagem, até o final de 2016. As linhas municipais já existentes continuarão sendo operadas pelas viações Nossa Senhora do Amparo e Costa Leste Maricá, com tarifa de R$ 2,70. 

Os dez ônibus da EPT que serão colocados para operar as quatro novas linhas vão circular com intervalos de 20 minutos das 5h às 22h. No período de menor movimento, de 22h às 5h, eles vão passar de hora em hora, e vão suprir uma lacuna de transporte, já que as linhas operadas pelas empresas privadas não rodam de madrugada.

Para estender as atividades da EPT para todo o município, a prefeitura deve ampliar a frota para 25 coletivos. Segundo o prefeito, para servir toda a cidade com transporte público gratuito e integrado com as vans, serão necessários investimentos de R$ 1,3 milhão por mês por parte da prefeitura.

Agência Brasil

Justiça eleitoral libera próximo mandato de Maluf

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), incluído na lista de procurados pela Interpol, teve uma decisão favorável nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e poderá assumir um novo mandato de deputado federal a partir de 2015.

Maluf teve mais de 250 mil votos este ano, mas havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com a nova decisão, tomada com placar de 4 a 3 a favor de Maluf, seu registro de candidatura foi aprovado. A maioria dos ministros reverteu decisão do TRE-SP, e considerou que o ex-prefeito não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em setembro, Maluf chegou a recorrer ao TSE, mas teve uma derrota de 4 a 3 sobre a validade do seu registro de candidatura. Ele voltou a apelar ao tribunal e agora poderá assumir o cargo na Câmara dos Deputados. A mudança se deu porque o ministro Tarcísio Vieira, que votou a favor de Maluf, substituiu Admar Gonzaga, que era contra. Com aprovação do registro de Maluf, a bancada de São Paulo será alterada.

A decisão tomada nesta quarta-feira garante o direito de Maluf ser diplomado, apesar de o Ministério Público Eleitoral ter a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, além de apresentar embargos.

CONDENAÇÃO - Em julgameto realizado em setembro, quando Maluf foi impugnado pelo TRE-SP, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos lembrou o fato de que o ex-prefeito de São Paulo foi condenado por improbidade administrativa no processo que julgou a construção do complexo viário Ayrton Senna, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, durante a gestão dele frente à Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Por isso, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia concorrer a um cargo eletivo.

O advogado de Maluf Silvio Salata, no entanto, argumentou que a peculiaridade do caso requeria “uma análise minuciosa", pois esse seria "o primeiro caso no TRE cujo acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) reconhece a inexistência de dolo indicado na sentença, somente há culpa”. Para a defesa, ficou claro no acórdão que houve apenas culpa pela nomeação de Reynaldo de Barros, então secretário de Obras e presidente da Emurb, que autorizou os pagamentos indevidos às construtoras, e não dolo.

O Globo

Plenário aprova inclusão de feminicídio no Código Penal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece o feminicídio como uma das formas de homicídio qualificado. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. A pena definida pelo Código Penal é de 12 a 30 anos de reclusão.

O projeto é oriundo da CPI Mista da Violência contra a Mulher. Na justificativa da proposta, a comissão observa que a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi um ponto de partida, e não de chegada, no combate à violência contra a mulher. Daí a defesa da inclusão do feminicídio no Código Penal, em sintonia com recomendação da Organização das Nações Unidos (ONU).

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou substitutivo para aperfeiçoar o projeto, mas manteve a essência da proposta apresentada pela CPI. Ela rejeitou emenda apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que abrangia de forma ampla crimes “por preconceito de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, deficiência, condição de vulnerabilidade social, religião, procedência regional ou nacional; ou em contexto de violência doméstica ou familiar”.

Para Gleisi Hoffmann (PT-PR), a aprovação do projeto é uma resposta do Parlamento a casos recentes de violência contra a mulher, a exemplo da declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. A conduta do deputado é objeto de apuração pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República ao STF.

— O Congresso não pode ficar impassível diante de tanta barbárie e silenciar sobre o assunto. Por isso é importante a votação do projeto — afirmou Gleisi.

Gleisi Hoffmann disse que emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) melhorou a redação do projeto, ao redefinir as circunstâncias do feminicídio e ao prever o aumento de pena quando o crime for praticado contra gestante, idosas, menores de 18 anos, entre outras.

Segundo a senadora, há um anseio da sociedade por punições mais duras, diante do aumento dos homicídios de mulheres. A tipificação do feminicídio também visa a impedir interpretações jurídicas anacrônicas, como a associação entre o assassinato de mulheres e crimes passionais, ressaltou Gleisi.

Gleisi Hoffmann lembrou ainda que países como México, Chile e Argentina já incorporaram o feminicídio às legislações penais.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPI Mista, também saudou a aprovação do projeto. A votação da proposta foi acompanhada por representantes de diversas entidades, como a União Brasileira de Mulheres (UBM), a Via Campesina, a Marcha Mundial das Mulheres e a Contag.

Congresso em Foco

Cuba e Estados Unidos reatam relações

As relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, após 50 anos de ruptura, foram retomadas. A medida foi anunciada pelos presidentes Barack Obama e Raúl Castro na tarde desta quarta-feira (17). A decisão aconteceu depois que Cuba libertou o prisioneiro americano Alan Gross, encarcerado há 5 anos, e Havana também soltou um informante de Washington detido há mais de 20 anos. Os EUA, em troca, soltaram três cubanos condenados por espionagem em 2001.

Com esse novo cenário haverá um relaxamento no fluxo de comércio e transportes dos Estados Unidos para Cuba. Raúl Castro, presidente de Cuba, disse que quer restabelecer os vínculos com os EUA especialmente no que se refere a viagens, ao correio postal direto e às telecomunicações. Ele disse que esses temas serão retomados adiante.

O Vaticano e o Papa Francisco teriam tido importante papel nas negociações, principalmente na liberação de Alan Gross. O governo do Canadá também teria dado apoio logístico para que a ação se concretizasse.

Com informações do site Ceará Agora