Pinto Feliz

Projeto apresentado na sessão desta quinta-feira (10) pelo vereador Mário Nadaf (PV), da Câmara Municipal de Cuiabá, pretende elevar a qualidade de vida dos idosos de baixa renda de Cuiabá que sofrem com disfunção erétil. Batizado nos bastidores de “Pinto Feliz”, o projeto de lei prevê a distribuição gratuita de medicamentos contra impotência sexual masculina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda deve ser apreciada pelos demais parlamentares, mas já foi recebida às gargalhadas no Plenário.

“Não há nada de risível nem hilário. São pessoas que já prestaram contundente trabalho à sociedade. Ora, a vida sexual não se encerra aos 60 anos. Estaremos dando uma oportunidade de qualidade de vida a essas pessoas que já contribuíram tanto. A sociedade é muito hipócrita ao ignorar esse período da vida sexual das pessoas. Se for perguntar, todos já tiveram problemas desse tipo [impotência sexual] na vida”, argumentou Nadaf. Autor do projeto, ele disse que só o nome "Pinto Feliz" não foi criação sua, mas dos colegas antes da apresentação em Plenário.

O público-alvo da proposta é bem específico: apenas homens com mais de 60 anos de idade que recebem menos de dois salários mínimos por mês e que sejam diagnosticados com disfunção erétil na rede pública de saúde em Cuiabá.

Além de proporcionar qualidade de vida aos idosos, Nadaf defendeu na Câmara que a ideia é também combater um mal de saúde pública.

Por sofrerem com a disfunção erétil, muitos idosos estariam recorrendo ao mercado ilegal de medicamentos e consumindo-os sem critério ou orientação. Por meio de lei, a rede municipal distribuiria os remédios apenas sob prescrição médica, ajudando também a conscientizar a população sobre os cuidados no consumo.

Vereador Mário Nadaf (PV) diz que ideia é combater um mal

de saúde pública. (Foto: Gesseca Ronfim/G1 MT)

“Recentemente recebemos muitas notícias sobre mortes em razão do uso indevido desses medicamentos. Vários idosos foram a óbito. Embora pareça hilário, isso é um problema de saúde pública”, explicou o vereador.

Uma vez identificado o problema por um profissional, esses idosos poderiam, conforme o projeto de lei, recorrer ao SUS em Cuiabá para obter medicamentos cujos princípios ativos sejam as substâncias conhecidas como Sildenafil, Vardenafil e Tadalafil. Nadaf argumentou que obter este tipo de medicamento já é possível por meio da Farmácia de Alto Custo do estado. “Eu não estou criando nenhuma anomalia”, reforçou Nadaf.

Projeto de lei

De fato, a ideia já foi implementada em outro município de Mato Grosso antes do projeto apresentado nesta quinta-feira aos vereadores da capital. De 2006 a 2008, a prefeitura de Novo Santo Antônio, a 1.063 km de Cuiabá, distribuiu remédios contra disfunção erétil aos homens idosos da cidade de pouco mais de 2,2 mil habitantes (estimativa do IBGE para 2013). O projeto foi extinto após recomendações médicas a respeito do risco de ataque cardíaco aos idosos do município.

Agora, para ser aprovado, o projeto “Pinto Feliz” deve ser apreciado pelas comissões competentes da Câmara, a de Constituição e Justiça e a de Saúde. Nadaf se diz confiante quanto à aprovação.

“Já recebi inúmeros telefonemas de profissionais da área e colegas da Câmara já se manifestaram a favor”, contou, fazendo questão de deixar claro também que não está legislando em causa própria: “esse vereador tem só 47 anos e não ganha dois salários mínimos. Mas também está muito tranquilo nessa questão”, brincou.

Portal G1

Ai meu Corassaum e Som Na Rural no Recife Antigo

Acabou o mistério sobre o local da próxima edição da festa ¨Ai Meu Corassaum + Som Na Rural¨. O evento que acontece uma vez por ano e é aberto ao público acontecerá no Recife Antigo, na Rua da Alfândega, no próximo dia 27 de agosto, a partir das 17h. 

Conhecido pelo público como #OpenRua a iniciativa dos produtores Roger de Renor e Mozart Santos tem como objetivo preencher com música, dança, e arte espaços com pouca movimentação cultural na cidade.A decoração, que sempre arranca suspiros do público, mais uma vez será assinada pela Lixiki. As projeções mapeadas, ponto alta da festa ficam por conta do VJ Radar.

Serviço:

Ai Meu Corassaum + Som Na Rural #OpenRua

Sábado (27 de agosto), a partir das 17h

Na Rua da Alfândega – Recife Antigo (Largo entre o Shopping Paço Alfândega e a igreja Madre de Deus)

Informações: (81) 9 7100.2001 – 9 8532.6635

Aberto ao público

Pelos direitos trabalhistas

A Força Sindical de Pernambuco participa nesta terça-feira (16), de uma manifestação no Dia Nacional de Luta Em Defesa do Emprego e dos Direitos Trabalhistas, na Praça do Diário, às 17h. Além da Força Sindical, o ato é promovido pelas centrais sindicais CUT, UGT, CTB, Nova Central e CSB. Os trabalhadores reivindicam a garantia dos direitos trabalhistas, ações contra o desemprego, medidas para promover o crescimento econômico e contra a idade mínima para as aposentadorias

PE: juventude negra em perigo

Era noite da segunda-feira (25.07), quando um menino de 14 anos foi morto por um sargento reformado da Polícia Militar, na comunidade do Ibura de Baixo. Na sexta-feira (05.08), um menino de 10 anos foi morto, durante ação da Polícia Militar, no bairro do Totó. Dois dias depois, um menino de 14 anos foi morto durante trocas de tiros entre PMs e suspeitos de assalto, no Vasco da Gama. Três meninos negros são mortos em menos de duas semanas no Recife. Três meninos negros de periferia. Coincidência?

Em 2016, foi publicado o Mapa da Violência, que aponta que o homicídio de jovens negros saltou de 17.499 para 23.160 entre 2002 e 2012. Em Pernambuco, a chance de um jovem negro ser assassinado é 11,5 vezes maior que a de um branco da mesma faixa etária. O dado integra o estudo Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2014.

Na noite em que foi assassinado, Mário, que também na noite havia “montado” uma bicicleta com peças usadas, estava na pracinha perto da escola onde estudava. Ele e um amigo colidiram com um sargento reformado da polícia militar em sua moto. A batida rendeu um arranhão na perna do homem. Essa foi a sentença de morte de Mário.

“O homem começou a esculhambar os meninos. Ele estava bêbado. Mandou Henrique ir embora e deu uma coronhada na cabeça de Mário. Henrique voltou para tentar impedir que ele agredisse mais o meu filho. O policial mandou Mário deitar no chão e atirou. Henrique correu para a parte do manguezal para tentar se esconder e o policial foi atrás disparando. Quando voltou, deu mais dois tiros no meu filho”, relata Joelma Andrade de Lima, mãe do menino morto. Ela tinha chegado em casa do trabalho e ficou sabendo do fato pelos vizinhos.

Joelma é mãe de mais duas meninas, uma de quatro e outra de cinco anos, e conta que Mário era um garoto dedicado e que a ajudava bastante. “Mário estudava de manhã, trabalhava vendendo gás com o vizinho durante a tarde e na lanchonete da avó do amigo no período da noite. Ele quem levava as meninas para a escola, enquanto eu estava trabalhando. Era muito meu amigo”, lembra.

Na segunda (01.08), a comunidade e alguns movimentos sociais fizeram um ato no Ibura, bairro onde Mário morava na Zona Sul do Recife, para cobrar resposta dos órgãos públicos sobre o caso e denunciar o extermínio da juventude negra. “Eu vou lutar até o fim para que o policial perca a farda e seja colocado em um presídio público. Para ele não fazer isso com mãe e família nenhuma mais”, afirma Joelma.

Beatriz Santos, jovem feminista negra e integrante do Coletivo Cara Preta, um dos que estava no ato no Ibura, observa que o assunto do extermínio da juventude negra tem sido bastante falado atualmente, mas que é uma questão muito antiga no nosso país. “Esse processo de exterminar jovens e o povo negro acontece desde a época do Brasil Colônia. E o tiro de revólver é a ação mais radical de um sistema que nega para essa população acesso à universidade, a saúde e tantos outros direitos”, reflete.

Os números expostos pelo Mapa da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2014, apontam que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios de jovens negros no Brasil aumentou 38,7%, enquanto o número de assassinatos de jovens brancos caiu 24,8%. Felipe Reis Melo, militante do Levante Popular da Juventude, reflete que mudar esse cenário depende de vários fatores.

“Primeiro é necessário cobrar que o estado garanta as mínimas condições de vida para a juventude e a população que vive nas periferias, em sua maioria negra. Saneamento básico, escolas de bairro de qualidade, postos de saúde, maior número de atividades de lazer. Porque é revoltante se ver tratado como lixo. Outro ponto muito urgente é a questão da desmilitarização da polícia. A formação da polícia precisa parar de ser formação de guerra. A polícia quando entra na favela atua como se todas as pessoas que vivem na comunidade fossem inimigas”, coloca Felipe Reis.

A revolta da mãe de Mário se transforma em força a cada dia que passa. “Não é porque eu sou da favela, da periferia, que eu sou marginal. Estou como se fosse esquecida. Não tive apoio nenhum do Estado. Mas vou continuar lutando”. Ela luta, junto com a comunidade e os movimentos de juventude, por um mundo mais justo, para que os jovens negros são sejam mais mortos por policiais, para que a população da periferia, para que o povo negro tenha a liberdade de viver e sonhar.

Brasil de Fato - Pernambuco

Técnico francês: "Mística do Candomblé ajudou o Brasil

Surpreso com a vitória de Thiago Braz no salto com vara, na última segunda-feira, o técnico do atleta adversário francês Renaud Lavillenie afirmou "quase em tom de admiração" que o Brasil "é um país bizarro", segundo entrevista ao jornal Le Monde.

"Thiago conseguiu um salto de 6,03m", afirmou o técnico Philippe d'Encausse, em entrevista ao periódico francês.

Segundo o jornal, "inconscientemente", o técnico "sente forças místicas, talvez as do candomblé" ao explicar a conquista.

Originalmente, reportagem da BBC Brasil atribuiu ao técnico a frase, mas o repórter Anthony Hernandez, autor da entrevista, esclareceu que a referência ao candomblé é "uma extrapolação pessoal, um trabalho literário. Nem acho que ele (d´Encausse) saiba o que é candomblé".

"Eu me apoderei desta frase dele 'este país é bizarro', de forma que ele não poderia acreditar no resultado surpreendente. Dali, isso me deu a ideia e, sobretudo, com o cenário irracional desta final, de fazer referência ao candomblé. Naturalmente, essa é uma extrapolação pessoal. Em nenhum caso no meu artigo, eu digo que ele faz referência a isso.", disse Hernandez.

Redes sociais

Renaud Lavillenie ficou com o segundo lugar após saltar 5,98m, cinco centímetros a menos que o brasileiro Thiago Braz, que garantiu o primeiro ouro masculino na história do salto com vara no Brasil e ainda quebrou o recorde olímpico.

Nas redes sociais, o atleta francês fez duras críticas ao comportamento do público no Engenhão (Estádio Olímpico).

Ele reclamou das vaias e chegou, inclusive, a se comparar com Jesse Owens, o lendário velocista negro americano que fez história nos Jogos de Berlim de 1936 ao confrontar a "supremacia ariana" de Adolf Hitler.

"Em 1936, a multidão estava contra Jesse Owens. Não vimos isso desde então. Temos que lidar com isso", disse ele.

Lavillenie depois voltou atrás na comparação com Owens, mas não nas críticas ao público.

"Vice-campeão olímpico nesta noite com 5,98m, vencido pelo brasileiro por 6,03m. Dei tudo de mim e não tenho nenhum arrependimento. Uma prova inacreditável!! Só estou decepcionado com a total falta de respeito do público. Isso não é digno de um estádio olímpico. Mas estou contente com esta medalha", afirmou ele.

Os comentários diviram os usuários. Enquanto a imensa maioria dos brasileiros descreveu o francês como "mau perdedor", seus compatriotas o defenderam fortemente, alegando que o comportamento da torcida foi "inadmissível".

Um usuário brasileiro escreveu: "Parabéns do Brasil! Mas você precisa ser melhor perdedor, o brasileiro foi campeão por méritos próprios, pare de reclamar dos brasileiros e reconheça sua derrota de forma honrosa".

Outro usuário, português, apoiou os brasileiros: "No que isso é uma falta de respeito? Se não quer barulho ou vaias, vá ao cinema ou ao teatro. Trata-se de um grande campeão, mas sua aparição midiática é totalmente ridícula".

Já uma usuária francesa rebateu: "Parabéns por esta medalha, Renaud. Que grande campeão você é!!! O brasileiro fez um milagre nesta noite... e a falta de respeito do público foi totalmente inadmissível. Infelizmente, o Brasil é um país de futebol e, fora vaiar os adversários, eles não sabem fazer mais do que isso!! Os nossos jogadores de vôlei (o Brasil venceu da França no vôlei masculino no mesmo dia) passaram pela mesma coisa nesta noite... Obrigada por esta prova!!!

Repercussão na imprensa

A imprensa francesa também repercutiu as críticas de Lavillenie. No rádio e na TV, comentaristas disseram estar escandalizados com o comportamento do público.

Segundo o Le Monde, o saltador francês "saiu de sua bolha de concentração, excedida pelas vaias do público carioca, que encoraja seus protegidos ao mesmo tempo em que desestabiliza seus adversários".

Já o Le Figaro disse que a prova "ocorreu sob condições difíceis", em alusão à chuva e às vaias.

Por outro lado, a imprensa francesa considerou inadequada a comparação de Lavillenie com Owens.

Segundo a agência de notícias AFP, o saltador "perdeu uma boa ocasião para ficar de boca fechada". Lavillenie pediu desculpas pela referência feita ao velocista americano "no calor do momento".

"Essa declaração polêmica foi amplamente comentada nas redes sociais e Lavillenie foi obrigado a se desculpar", disse a AFP.

Já o jornal 20 minutes disse que a comparação de Lavillenie, além de inadequada, não era verdadeira do ponto de vista histórico.

"Muitos filmes de época falam inclusive de aplausos do Estádio Olímpico de Berlim para parabenizar o atleta polivalente americano. Em resumo, Renauld Lavillenie tem razão de reclamar. Mas Jesse Owens não recebeu tratamento parecido em 1936", assinalou o jornal.

BBC Brasil

Lei de Organizações Criminosas, arma contra os movimentos sociais

No último dia 4, trabalhador rural Ronair José de Lima foi morto em uma emboscada no Complexo Divino Pai Eterno, em São Félix doXingu (PA). Presidente da Associação Terra Nossa e ativista da reforma agrária, Lima sofria ameaças constantes desde fevereiro, a maioria realizada por pessoas que se diziam proprietários do complexo.

O assassinato provocou uma manifestação pública de Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Em uma nota de pesar, Duprat afirmou que a violência no campo é potencializada pela impunidade, pela paralisia da reforma agrária e também pela criminalização dos movimentos sociais. 

“A imputação a seus integrantes [de movimentos sociais] de integrarem "organização criminosa", pelo simples fato de pertencerem ou dirigirem algum movimento, é um desvirtuamento e uma falsificação da Lei 12.850, além de afronta ao princípio democrático”, disse Duprat na nota.

A legislação à qual Duprat se referia é a chamada lei das Organizações Criminosas. Aprovada há pouco mais de dois anos, a lei 12.850/2013 é tida como muito importante por diversos juristas. Graças à ela, as autoridades ganharam uma série de ferramentas para investigar crimes, como a delação premiada, central na Operação Lava Jato. A lei, entretanto, tem um efeito colateral considerável. Cada vez mais, é usada para incriminar integrantes de movimentos sociais, como afirmou Duprat. 

Um caso simbólico ocorreu recentemente, em Porto Alegre, por obra do delegado Omar Abud. Em julho, ele indiciou oito estudantes secundaristas, o jornalista Matheus Chaparini, do Jornal Já, e o cineasta Kevin D’Arc por associação criminosa e outros três crimes. O inquérito policial foi aberto por causa de uma ocupação da Secretaria da Fazenda no Rio Grande do Sul em junho deste ano, em meio a um protesto por melhorias na educação.

O Ministério Público ainda vai analisar se oferece ou não a denúncia, mas o caso chamou a atenção da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul. Em nota, Fabiano de Moraes, procurador regional dos Direitos do Cidadão, classificou o episódio como exemplo de "intolerável criminalização dos movimentos sociais" que revela "quão preocupante é a situação dos direitos individuais e sociais".

A CartaCapital, Moraes afirma que a manifestação em Porto Alegre era pacífica e fazia parte de uma série de ocupações de escolas por secundaristas que pediam melhorias no ensino. “Eles exigiam mudanças, os seus direitos, e isso passa bem longe de ser uma organização criminosa. Fica clara a aplicação errônea da lei nesse caso", disse.

Para Heloisa Estellita, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a lei que subsidia decisões como a do delegado Omar Abud tem problemas. Estellita avalia que no capítulo específico sobre as organizações criminosas a lei é “expansiva, perigosa, e de uma severidade desproporcional”. Para ela, uma reforma no Código Penal teria sido suficiente para melhorar o combate ao crime organizado. “Isso evitaria criar algumas situações piores que o uso dessa lei gerou”.

Ainda assim, a professora da FGV entende que a lei só pode levar à criminalização de movimentos político-sociais quando interpretada fora do sistema jurídico brasileiro. “Ela tem de ser interpretada dentro dos limites constitucionais que protegem a liberdade de manifestação de pensamento, de opções políticas e religiosas etc", diz. "Pode ter um promotor, um delegado, um juiz que interpreta esse dispositivo fora do sistema? Pode. O jeito é corrigir isso via Poder Judiciário”.

Estellita lembra que o Supremo Tribunal Federal discutiu o direito de manifestações em 2011, quando debateu a legalidade das chamadas "marchas da maconha". Naquele julgamento, prevaleceu a ideia de que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.

Tramita no Congresso um projeto que pode mitigar a criminalização de movimentos sociais com base na lei 12.850/2013. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) e mais seis parlamentares têm uma proposta que acrescenta ao artigo 1º um parágrafo que torna suas regras inaplicáveis “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Estellita, da FGV, julga importante que essa proposta seja aprovada. “Juridicamente é uma alteração desnecessária, mas, na prática, é uma alteração importante e tem um efeito educativo porque alguns órgãos não cumprem as regras", diz. "Isso também aconteceu no caso de o STF precisar fazer uma súmula vinculante sobre o uso de algema. É óbvio que só pode usar algema em estado de necessidade, mas nem todo mundo cumpre”.

O chefe do departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, Sérgio Salomão Shecaira, explica que a redação de parte dessa lei é de tipo aberto, ou seja, não faz uma descrição muito específica da conduta que se pretende incriminar. Isso, segundo ele, aumenta o risco de perder segurança jurídica ao permitir múltiplas interpretações.

“Isto acontece quando diz na lei que se quatro ou mais pessoas se associarem ‘com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza’, eles são uma organização criminosa. Isso pode ser um simples roubo ou uma ocupação de terra”, diz.

As ocupações de terra, de fato, têm sido enquadradas nesse tipo penal. Em 5 de agosto, um dia depois do assassinato de um trabalhador rural no interior do Pará, o Ministério Público de Goiás pediu a prisão de quatro integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra com base nessa lei. Na decisão da Justiça, consta que eles são líderes do movimento que ocupou duas fazendas de Santa Helena de Goiás. Segundo o MST, a Lei de Organizações Criminosas nunca tinha sido usada contra o grupo até então.

Shecaira, da USP, afirma que o instrumento penal não tem por objetivo atingir os movimentos sociais, mas isso depende da forma como ele é utilizado. “Não precisava de nenhuma lei de organizações criminosas para punir os movimentos sociais, já existem elementos para punir pelas condutas eventualmente exacerbadas que eles tenham”. Contudo, Shecaira acredita que essa nova lei traz uma referência incriminadora a mais. “Nesse sentido, isso pode facilitar”. 

Estellita aponta outro aspecto da lei que é falho. Em tese, o maior dano à sociedade é feito por meio do crime originário que, portanto, deveria ter a maior pena. Com a lei 12.850 isso pode não ocorrer. 

A professora explica que se alguém for acusado de praticar crimes tributários a pena é de dois a cinco anos. Mas se também for integrante de uma organização criminosa destinada a praticar crimes tributários, cuja pena é de três a oito anos, chega-se à situação paradoxal de que praticar os crimes que de fato lesam os bens jurídicos, os interesses do Estado, têm uma pena menor do que o fato de você integrar a organização dita criminosa. “As alterações legislativas no Brasil só vêm para aumentar as penas e entupir o sistema carcerário brasileiro, sem a menor atenção com relação de proporcionalidade”, diz.

Carta Capital

Uruguai: "Serra tentou comprar voto no Mercosul"

O ministro do Exterior do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, acusou o governo brasileiro de tentar comprar o voto do país para suspender a transferência da presidência temporária do Mercosul para a Venezuela em troca de novos acordos comerciais. A informação é do jornal “El País” do Uruguai. Uma nota oficial com o desmentido deve ser divulgada ainda nesta terça-feira pelo Itamaraty.

A reportagem teve acesso às notas taquigráficas da reunião da Comissão de Deputados de Assuntos internacionais, realizada na semana passada. Lá, o chanceler uruguaio disse:

”Nós não gostamos muito que o chanceler (José) Serra tenha vindo ao Uruguai para nos dizer — e isso é publico, por isso eu digo — que viriam com a alegação de que a transferência deve ser suspensa e, se suspensa, iriam continuar as negociações com outros países, como se quisessem comprar o voto do Uruguai.

O jornal lembra que Serra chegou ao Uruguai acompanhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 5 de julho para se encontrar com o presidente Tabaré Vázquez e o chanceler uruguaio. E que, numa conferência de imprensa, Serra revelou que o Brasil faria "uma grande ofensiva" comercial na subsaariana e no Irã e queria tomar Uruguai e não o todo Mercosul como "parceiro". Por sua vez, ele pediu ao governo para suspender a transferência da presidência do Mercosul para a Venezuela.

"O presidente disse que clara e enfaticamente: Uruguai irá cumprir com os regulamentos e chamará a mudança da presidência" do Mercosul, frisou o ministro das Relações Exteriores, segundo o “El País”.

Em todos os momentos, de acordo com a edição, Nin Novoa deixou claro que o Uruguai entende que a Venezuela é o ocupante legítimo protempore da presidência e, se convocar uma reunião, o Uruguai estará presente.

Jornal O Globo (Rio)

"A Democracia é o único caminho"

A presidente Dilma Rousseff leu a íntegra da carta destinada a senadores e ao povo brasileiro a jornalistas no Palácio da Alvorada na tarde desta terça-feira 16. Nela, Dilma reassume seu compromisso com a realização de um plebiscito sobre a convocação de novas eleições e sobre a reforma política e diz que "a democracia é o único caminho para combater as crises política e econômica". 

"A essa altura, todos sabem que não cometi crime e que não há razão legal para esse processo. Foram atos legais e idênticos aos executados pelos ex-presidentes. Não era crime na época deles, não é crime agora", destacou a presidente, reforçando que irá "usar todos os instrumentos para manter a democracia". Ela chamou o processo de impeachment de "golpe inequívoco" e afirmou que "a democracia há de vencer".

Leia a íntegra:

MENSAGEM DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF

AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores

Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a

afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do

impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. 

Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho. Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de

responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo "conjunto da obra". Quem afasta o Presidente pelo "conjunto da obra" é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de

responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica

que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o

Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema

político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas

questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação

de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e

profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o

melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em

eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça

Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um

amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente,

busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas

de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia. Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão

estabelecidos. 

Nosso lema persistirá sendo "nenhum direito a menos".

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população,

assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a

diversidade deverão ser mantidas e renovadas.

A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade. Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser

canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato,

medidas, ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do "quanto pior, melhor".

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando

os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um

compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um

momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática

baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho

orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que

não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou

traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um

processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere

e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo

brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff

Portal Brasil 247

Temer não quer participar de encerramento dos jogos

Com receio de enfrentar novas vaias, o presidente interino, Michel Temer, tem manifestado resistência em participar da cerimônia de encerramento da Olimpíada, marcada para 21 de agosto no Estádio do Maracanã.

A preocupação é que, às vésperas da fase final do processo de impeachment no Senado Federal, uma manifestação pública contrária ao peemedebista cause um desgaste desnecessário à imagem do presidente interino.

No entorno do peemedebista, há tanto auxiliares que defendem a sua participação no evento mundial como assessores que pregam que ele se dedique à votação no Senado Federal.

A assessoria de imprensa do presidente interino disse que ainda não há confirmação oficial sobre a viagem dele ao Rio de Janeiro, mas nega que ele esteja preocupado com vaias.

Segundo ela, o peemedebista cumprirá com as obrigações de chefe de governo e estará presente onde quer que seja necessário.

Os que defendem a viagem ao Rio de Janeiro dizem que sua participação é essencial para iniciar relações diplomáticas do novo governo com o Japão, uma vez que é esperada a participação do primeiro-ministro Shinzo Abe, apesar dele ainda não ter confirmado.

Um encontro bilateral entre Temer e Abe está sendo articulado com o objetivo de viabilizar uma visita do presidente interino ao país oriental no final deste ano.

Na abertura da competição mundial, na última sexta-feira (5), o peemedebista tentou, mas não escapou das vaias do público.

A organização do evento quis poupar o presidente interino de apupos. Seu nome não foi anunciado em nenhum momento da cerimônia, mesmo quando previsto no roteiro oficial.

Ele, contudo, acabou vaiado no final do evento, quando declarou os jogos abertos.

Folha SP

Morre João Havelange aos 100 anos

João Havelange (Rio de Janeiro, 1916), ex-atleta e ex-presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), morreu nesta terça-feira, aos 100 anos de idade. Ele estava internado desde julho por problemas pulmonares. Havelange já tinha sido hospitalizado em junho de 2014 por causa de uma infecção respiratória.

O brasileiro, que competiu nas provas de natação na Olimpíada de Berlim em 1936, foi um dos principais artífices para a designação do Rio de Janeiro como sede olímpica (o estádio das provas de atletismo leva seu nome) mas não assistiu à cerimônia de abertura no ultimo dia 5 de agosto no estádio do Maracanã.

João Havelange renunciou em 2001 à condição de membro do Comitê Olímpico Internacional (COI) e, em abril de 2013, ao posto de presidente honorário da FIFA, após a eclosão do escândalo em que ele aparece como tendo recebido suborno da empresa de marketing esportivo ISL na década de 1990.

El País

Morre Elke Maravilha

Morreu no Rio de Janeiro, no início da madrugada desta terça-feira (16), a atriz Elke Maravilha, aos 71 anos. Ela estava internada na Casa de Saúde Pinheiro Machado, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, desde o dia 20 de junho.

O irmão de Elke, Frederico, disse que ela foi operada de uma úlcera e ficou em coma induzido. A atriz morreu por volta de 1h.

"Depois da cirurgia para tratar uma úlcera, e como ela tinha diabetes, acabou não respondendo à medicação", contou Frederico em entrevista ao EGO.

A família ainda não definiu data e local do velório e sepultamento, que não devem ocorrer nesta terça.

Antes de ser internada, Elke vinha se apresentando pelo país com o espetáculo "Elke canta e conta", onde falava de passagens de sua vida desde a infância na Rússia, os casamentos e a vida como modelo e apresentadora.

Durante a internação, o irmão dela disse em entrevista ao G1 que a recuperação estava ocorrendo devagar, principalmente por conta da idade da atriz. "Conforme as dores foram diminuindo, a medicação foi sendo reduzida. Ela já está sorrindo, pisca o olho e até está mandando beijo. Não perdeu o humor e passa bem", afirmou Frederico.

Em seu perfil no Facebook, foi postada a seguinte mensagem nesta terça pelo administrador da página:

"Avisamos que nossa Elke já não está por aqui, conosco. Como ela mesma dizia, foi brincar de outra coisa. Que todos os deuses, que ela tanto amava, estejam com ela nessa viagem. 'Eros anikate mahan' (O amor é invencível nas batalhas). Crianças: conviver é o grande barato da vida, aproveitem e convivam."

Portal G1