Balanço do PROCON Móvel em 2014

Com o objetivo de promover ações de orientações, esclarecimentos e resolução de conflitos, acerca dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor nas comunidades e bairros com vulnerabilidade social, em 10 de dezembro de 2013 era lançado o Procon-Móvel. Programa desenvolvido por uma parceria do Governo do Estado com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça e executado pelo Procon-PE, órgão vinculado a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH.

O Procon-Móvel realiza atendimentos de forma itinerante, operacionalizado por cerca de 30 profissionais entre atendentes, assessores jurídicos e arte-educadores em dois micro-ônibus adaptados em unidades móveis, inclusive com acessibilidade. “Você não sabe como é importante uma coisa dessas aqui perto da minha casa. Eu estava com um problema há muito tempo com uma loja de celular. E não sabia como resolver. Agora com o Procon perto de minha casa e sabendo dos meus direitos sei que vou solucionar essa pendência. É bom assim, ne?” pontua Dona Carminha, de 65, moradora de Camaragibe.

Em 2014 o Procon-Móvel esteve em Recife, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Camaragibe e São Lourenço da Mata, contemplando 22 localidades, beneficiando quase 3.500 consumidores, com 89% das audiências terminadas em acordos. “São números para serem comemorados, pois conseguimos atender homens e mulheres que não tinham como se deslocar até o centro do Recife, mas, principalmente os que não tinham informações dos seus direitos enquanto consumidores.” Ressalta José Rangel, coordenador geral do Procon-PE.

Para 2015 expectativas  são de incluir no programa novos municípios, alargando o número de consumidores beneficiados. Exemplo disso é Igarassu, na RMR, que receberá as unidades móveis já na primeira quinzena de janeiro para atender os moradores, abrir as reclamações e cerca de 40 dias depois, realizar as audiências de conciliação.

Imprensa  Procon/PE

Operação Verão da Marinha

No período de 13 de dezembro de 2014 a 17 de março de 2015, todo o litoral do Estado de Pernambuco e a ilha de Fernando de Noronha ganharão reforço nas ações de fiscalização do tráfego aquaviário, por conta da chegada do verão, período em que aumenta o número de embarcações navegando em nossa orla e de banhistas frequentando as nossas praias.

A Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE) vai mobilizar para esta Operação um total de 13 embarcações, sendo quatro lanchas, três moto aquáticas e seis botes infláveis, além de seis viaturas terrestres que darão suporte e apoio às equipes de inspeção naval formadas por 140 militares.

O principal objetivo é promover a conscientização e um maior comprometimento dos condutores de embarcações, principalmente as de esporte e recreio e as de transporte de passageiros, com a segurança da navegação, objetivando minimizar a possibilidade de ocorrências de acidentes em nosso litoral.

Como ação preventiva, ao longo deste ano, a CPPE realizou palestras em colônias de pescadores, entidades náuticas e marinas nas cidades de Igarassu, Itamaracá, Goiana, Pontas de Pedra e Jaboatão dos Guararapes para que cada vez mais se amplie o conhecimento correto e seguro de navegar.

Nas inspeções navais são verificados, principalmente, os seguintes aspectos: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e bóias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação, estado da embarcação e o cumprimento das normas de segurança por parte de seus condutores. As irregularidades constatadas podem gerar multas, que variam de R$ 40 a R$ 3.200 reais.

Hoje, Pernambuco conta com 12.052 embarcações inscritas na CPPE, sendo 7.068 de esporte e recreio, 419 de transporte de passageiros, 297 de apoio ao turismo, 1.889 de pesca e 2.530 moto aquáticas.

O resultado positivo desse tipo de Operação é evidenciado pela redução
do número de acidentes com vítimas no período de verão. Na última Operação Verão foram inspecionadas 2.709 embarcações, sendo 412 notificadas e 13 apreendidas. A Capitania registrou um único acidente, com uma vítima fatal.

A segurança da navegação é, na verdade, uma obrigação de todos: da Capitania dos Portos, como fiscalizador; das marinas, iates clubes e demais entidades náuticas; dos condutores, principais responsáveis pela segurança de seus passageiros e dos banhistas.

O cidadão que identificar ou tomar conhecimento de qualquer tipo de irregularidade ou infração deve comunicar o fato à CPPE por meio do telefone (81) 3424-7111 ou pelo e-mail: ouvidoria@cppe.mar.mil.br para possibilitar a averiguação e esclarecimento dos fatos, bem como a adoção das medidas cabíveis.


Colabore com a Capitania dos Portos de Pernambuco a tornar o lazer no mar mais seguro. Acompanhe abaixo os 10 mandamentos da Segurança no Mar:

1) Não esqueça a habilitação quando for navegar;
2) Não esqueça os coletes salva-vidas e extintores de incêndio;
3) Mantenha a distância segura das praias e dos banhistas;
4) Respeite a lotação da embarcação;
5) Se beber, passe o timão para alguém habilitado;
6) Não polua o mar;
7) Faça a manutenção correta de sua embarcação;
8) Respeite a vida, seja solidário;


Capitania dos Portos de Pernambuco

Papa Francisco pede boicote a bens produzidos por trabalho escravo

O Papa Francisco pediu, no dia de ontem, que as pessoas façam boicote a tudo o que é produzido através de trabalhos forçados. O que ele deseja é uma “mobilização global” contra o tráfico humano e a escravidão. Desta forma (com o boicote) estaremos todos a ajudar na luta contra esta chaga que ainda perdura na sociedade atual.

O Papa ainda denunciou o que chamou de “indiferença generalizada” para o problema. “Estamos perante um fenómeno global que ultrapassa a competência de qualquer comunidade ou país. Para eliminá-lo, precisamos de uma mobilização comparável em tamanho à do próprio fenómeno”. Enfatizando não somente a responsabilidade de Governos ou Instituições, mas também a individual, Francisco afirmou que “toda a pessoa deve ter consciência de que comprar é sempre um ato moral, e não somente económico”.

O texto onde desenvolveu esta ideia, intitula-se “NÃO MAIS ESCRAVOS, MAS IRMÃOS E IRMÃS”.

Mira on line - Portugal

Lyra recebe relatório da Comissão Nacional da Verdade

O governador João Lyra Neto recebeu, nesta quinta-feira (11/12), o relatório final elaborado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada com o objetivo de apurar e esclarecer as circunstâncias e autoria das violações aos direitos humanos cometidas no período entre 1946 a 1988. O documento, que foi entregue por um dos integrantes do colegiado responsável pela apuração dos fatos, o  advogado José Paulo Cavalcanti, relaciona 377 nomes sob a qualificação de “autores de graves violações de direitos humanos” e 434 vítimas, assim como os locais das violações com mapas e fotos. 

“Com esse relatório, a Comissão Nacional da Verdade assegura o direito à memória e à verdade histórica”, afirmou o chefe do Executivo estadual, ao ressaltar que Pernambuco foi um dos primeiros estados a constituir, em 2012, uma Comissão com o mesmo propósito,  batizada de Dom Helder Camara. O grupo, formado por nove integrantes, foi instituído para apurar e esclarecer crimes de sequestro, morte, desaparecimento e tortura ocorridos no território de Pernambuco ou contra pernambucanos.                

Após o encontro, José Paulo Cavalcanti afirmou que a Comissão tinha obrigação de entregar um exemplar do documento a Lyra Neto, o qual classificou como “grande liderança” e “importante ator político”. Cavalcanti também lembrou a participação do ex-ministro e irmão do governador, Fernando Lyra, como um “combatente da liberdade”. “Os dois têm credenciais para receber essa deferência”, justificou a visita.  “Com esse gesto, também demonstramos a importância do Governo de Pernambuco nessa cruzada na direção da liberdade e dos direitos humanos”.

Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Noivas vietnamitas vendidas somem na China

A polícia chinesa está investigando o sumiço de mais de cem noivas vietnamitas vendidas para homens de Quzhou (pronuncia-se Tchudjou), na província de Hebei.

O jornal "China Daily" conta a história de Yuan Xinqiang, 22, que pagou 105 mil yuans (R$ 44 mil) por uma noiva, mas ficou na saudade. A prometida voltou ao Vietnã em novembro, para cuidar do visto de residência na China, e não deu mais notícia.

A transação foi intermediada pela vietnamita Wu Meiyu, casada com um morador de Quzhou, onde vivia havia 20 anos. Wu também sumiu.

O preço das moças era negociado caso a caso. Quanto mais jovem, mais cara.

"Wu estava na cidade havia muito tempo e tem um neto de seis anos. Não esperava que fosse me enganar", disse Yuan, que se apegou à noiva. "Era silenciosa e gentil". Ding, um outro camponês, também procura sua noiva, pela qual pagou cerca de R$ 48 mil.

Uma autoridade local diz que as moças podem ter sido levadas por uma quadrilha.

Segundo ele, comprá-las tornou-se tradição entre os camponeses da região. As vietnamitas são uma opção mais em conta que uma chinesa, que custa o dobro.

As somas citadas, principalmente no campo, são pequenas fortunas para os padrões chineses e equivalem a dois anos de trabalho. O salário médio no país é de 1.600 yuans por mês (R$ 680).

A falta de mulheres é um problema sério na China. O último censo mostrou que para 100 meninas nascem 118 meninos. E o desequilíbrio causado pela política de filho único e pelo aborto de meninas criou um excedente na população masculina.

O governo chinês diz que muitas agências de casamento em países vizinhos promovem o tráfico humano, já que a maioria das meninas é vítima de sequestro. E muitas são enganadas com promessas falsas e acabam sendo forçadas a se prostituírem.

Folha de São Paulo

MEC abre seleção para bolsistas de doutorado no Exterior

Estão abertas as inscrições para bolsistas no Programa de Doutorado Pleno no Exterior para o ano de 2015. O prazo termina no dia 19 de janeiro e a inscrição só pode ser feita pela internet.

A bolsa é para candidatos de elevado desempenho acadêmico, que se dirijam a instituições estrangeiras de excelência, para a realização de doutorado pleno em universidades do exterior. 

Entre os benefícios previstos estão mensalidade, adicional para dependente, auxílio-instalação, auxílio-deslocamento e Seguro Saúde. A duração da bolsa pode variar de 12 a 48 meses, de acordo com o desempenho individual apresentado.

O Programa de Doutorado Pleno no Exterior tem como objetivo complementar às possibilidades ofertadas pelo conjunto dos programas de pós-graduação no Brasil, nas áreas não contempladas pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

A previsão é que o resultado seja divulgado em abril de 2015. Para saber mais acesse capes.gov.br

Ministério da Educação

Cão emagrece 23 kg e estrela calendário

Este cãozinho, que desde 2012 luta para perder peso, é um exemplo de superação e, agora, quer inspirar outros donos a fazerem o mesmo com seus animais de estimação. Através de um calendário que ele vai estrelar, sua dona pretende mostrar que é possível fazer com que os bichos retornem à boa forma. 

Da raça dachshund, conhecido popularmente como salsicha, o cãozinho ganhou peso por culpa de seus donos, um casal de idosos que não conseguia dizer não ao que ele sentisse vontade.  Depois de ser adotado pela veterinária Nora Vanetta, ele passou por uma mudanças de hábitos para perder peso. Para isso, ele passou por uma mudança na alimentação, uma cirurgia e adotou uma rotina de caminhadas.

Portal R7

Jornalistas de RN de luto por baixos salários

Jornalistas, apresentadores e repórteres do Rio Grande do Norte trabalharam de roupas pretas nas redações e nos programas de TV nesta quarta-feira (10) em protesto contra o piso salarial para profissionais de imprensa do Estado, o mais baixo do Brasil. Ontem, eles anunciaram estado de paralisação, com protestos a qualquer momento e possibilidade de greve se não houver reajuste.

"Fizemos um dia de luto em revolta para marcar a paralisação. A insatisfação é geral. Vamos fazer manifestações-surpresa para incomodar os patrões", disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte, Breno Perruci. "Se eles nos receberem com retaliação e não atenderem às nossas reivindicações, podemos fazer greve", completou.

Profissionais de todos os veículos de comunicação apoiaram a causa. Na InterTV Cabugi, afiliada da Globo, os apresentadores Matheus Magalhães e Lidia Pace ancoraram o RN TV vestindo preto, e os produtores e editores trabalharam com roupas escuras. O protesto também atingiu a TV Ponta Negra (SBT), TV Tropical (Record) e Band Natal, além dos jornais, portais e rádios do Estado.

Cerca de 1.200 jornalistas trabalham no Rio Grande do Norte e têm o pior piso salarial do Brasil: R$ 1.225,80. Os profissionais defendem quase o dobro de aumento, para três salários mínimos (R$ 2.172,00), e benefícios como vale-alimentação, auxílio-creche, licença-maternidade de seis meses e vale-cultura. As empresas de comunicação, entretanto, ofereceram 6% de aumento e revoltaram os trabalhadores.

Em assembleia realizada nesta quarta, os profissionais recusaram a proposta, anunciaram estado de paralisação e decidiram usar roupas pretas. Diferentemente do estado de greve, quando há interrupção total dos trabalhos, o de paralisação prevê protestos a qualquer hora.

Desde setembro, jornalistas e empresas brigam pelos salários. Como não houve negociação, eles entraram em dissídio coletivo. A partir desta quinta (11), o caso sairá da Superintendência Regional do Trabalho para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, que definirá se haverá ou não reajuste salarial aos trabalhadores.

Portal UOL

Polêmica do dia: A regularização dos flanelinhas

O cadastramento dos flanelinhas no Bairro do Recife começará na próxima segunda-feira (15). O anúncio foi feito pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano nesta quinta-feira (11), um dia após audiência pública no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Um prazo de 45 dias foi determinado para que a prefeitura lance o projeto piloto que pretende coibir irregularidades praticadas pelos guardadores de carros. 

Foi definido que os flanelinhas terão crachá obrigatório, numeração e camisa padrozinada. Um número de telefone será divulgado para que os motoristas denunciem irregularidades. Câmeras da Secretaria de Defesa Social também vão ajudar na identificação de possíveis extorsões. O cadastro seguirá até o dia 22, em local ainda não definido. 

O Bairro do Recife será o primeiro a receber a ação, em janeiro. No entanto, ainda não ficou decidido os flanelinhas atuarão nas áreas de Zona Azul, visto que os motoristas já pagam o valor do talão. “Vamos começar a avaliar nos finais de semana”, disse a secretária executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim. A previsão é de que, já no mesmo seguinte, o mesmo aconteça em outras ruas.

No credenciamento, os guardadores serão fotografados e devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência. É necessário ter mais de 18 anos. A Polícia Civil terá a função de verificar os antecedentes criminais e possíveis mandados de prisão em aberto. “O objetivo não é criminalizar os flanelinhas”, afirmou Cândida, que lembrou ainda que os motoristas não são obrigados a pagar pela vaga de estacionamento.

Haverá placas indicativas nas ruas em que houver os guardadores cadastrados. Cândida afirmou também que todos devem passar por capacitação junto ao Sebrae, com cursos de atendimento ao público e marketing pessoal. 

Inicialmente, Cândida Bonfim informou que seria definido um valor mínimo e um máximo que os flanelinhas poderiam cobrar aos motoristas. Porém, após reunião na prefeitura e repercussão nas redes sociais, houve o recuo da decisão. “Não haverá um valor instituído a ser cobrado”, disse nota oficial da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

Essa foi a segunda audiência convocada pelo MPPE para discutir as irregularidades praticadas por flanelinhas no Recife.


Diario de Pernambuco