Documentos oficiais contrariam declarações de autoridades ambientais de Minas Gerais sobre a barragem de Fundão, que se rompeu em novembro de 2015, em Mariana. A reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” afirma que o governo de Minas sabia de obra em barragem da Samarco, que ruiu.
Documentos do processo de licenciamento de Fundão, de 2014 e 2015, a que o Jornal Nacional também teve acesso, mostram que a mineradora citou uma "mudança do eixo" da barragem e apresentou fotos da alteração. O recuo de eixo foi considerado pelas polícias Civil e Federal como uma das causas do rompimento do dia 5 de novembro de 2015.
Em maio de 2013, o traçado era uma linha reta. Um ano depois, a linha foi ganhando a forma de S. A Secretaria de Meio Ambiente de Minas declarou que a informação sobre o recuo de eixo não deveria ter sido feita num relatório de licenciamento, e que a responsabilidade estadual era verificar os riscos ambientais e não os projetos.
“A expertise, o olhar do órgão ambiental de licenciamento do estado, é sobre o cunho ambiental. Considerações acerca de estrutura da barragem devem ser consideradas pelos órgãos competentes”, diz Germano Vieira, secretário de estado adjunto de Meio Ambiente.
O governo mineiro diz que a fiscalização dos projetos e estruturas da barragem é uma responsabilidade do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Já o DNPM informou que a Secretaria estadual de Meio Ambiente também tem que fazer essa fiscalização.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, até agora, não apareceu qualquer registro de que fiscais estaduais ou federais tenham percebido e tomado providências em relação ao recuo de eixo da barragem de Fundão.
A Samarco declarou que "a operação da barragem, inclusive o recuo temporário, sempre foi do conhecimento dos órgãos ambientais e de fiscalização". O Ministério Público contesta.
“O que a Samarco fez foi, depois de realizado, nos relatórios de monitoramento da barragem, dentro do processo de licenciamento, apenas, mencionar aquele recuo. O outro ponto é a omissão dos órgãos públicos de fiscalização e a incapacidade de visualizar uma obra ilegal e acompanhar, procedendo seu embargo, que seria a medida legal a ser tomada”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
Defesa - A Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais divulgou uma nota em que rebate reportagem divulgada nesta terça-feira 26 pela Folha de S. Paulo acusando o governo mineiro de saber da obra na barragem da empresa Samarco que ruiu em novembro de 2015, deixando 19 mortos e impactos ambientais incalculáveis.
De acordo com a Secretaria, "os órgãos ambientais estaduais não receberam projetos da empresa Samarco relativos à mudança de eixo da estrutura na Barragem de Fundão" e "a empresa, em nenhum momento, apresentou pedido de autorização de projeto ou comunicado específico acerca da mudança de eixo da referida barragem".
Segundo a matéria, a Secretaria visitou fiscalizou as intervenções realizadas no reservatório que se rompeu ao menos uma vez por ano de 2013 a 2015, nos governos de Antonio Anastasia (PSDB), Alberto Pinto Coelho Jr. (PP) e Fernando Pimentel (PT). E que teria recebido dados e fotos sobre as mudanças na barragem. Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo governo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em razão das recentes divulgações na imprensa, relativas ao desastre ocorrido em Mariana, no dia 05 de novembro de 2015, o Governo de Minas Gerais esclarece que:
1 – Os órgãos ambientais estaduais reafirmam que não receberam projetos da empresa Samarco relativos à mudança de eixo da estrutura na Barragem de Fundão;
2 – A empresa, em nenhum momento, apresentou pedido de autorização de projeto ou comunicado específico acerca da mudança de eixo da referida barragem;
3 – O licenciamento ambiental não é instrumento para autorizar alteração de projeto na estrutura da barragem. Tal autorização e licenciamento só se dariam após apresentação de questionamento oficial específico sobre suas necessidades – procedimento não realizado pela empresa;
4 – Por não haver solicitação da empresa para mudanças estruturais na barragem, os documentos trazidos ao processo não tinham por objetivo fazer monitoramento do recuo de eixo;
5 – Os órgãos de controle interno e externo seguem, de maneira coordenada na investigação das causas e responsáveis pela tragédia, para, concluídos os processos de apuração, sugerir melhorias estruturais nas atividades de fiscalização.
Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
Portais G1 e Brasil 247
