Procon-PE orienta sobre troca de presentes

 

Passou o Natal e muita gente precisa trocar um presente. Saiba com o Procon Pernambuco quais são os direitos que o consumidor tem para realizar a troca de um produto. O Procon-PE recomenda que nessa época do ano os consumidores optem pelas lojas que estipulam prazo de troca de toda e qualquer mercadoria adquirida.

O órgão ressalta que antes de comprar peças de vestuário, deve ser certificada a possibilidade de troca em caso de problemas com cor, tamanho ou modelo. A troca nesses casos é uma concessão da loja e deve constar de forma clara na nota fiscal de compra ou em etiqueta afixada na peça.

Nas compras pela internet, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, estabelece que o cliente tem direito a desistir da compra no prazo de sete dias, a contar da data de recebimento da mercadoria. É importante que o consumidor guarde e imprima todos os dados da compra, como nome do site, itens adquiridos, valor pago, número de protocolo do pedido e contrato. Também é necessário guardar os e-mails trocados com o fornecedor que comprovem todas as transações da compra.

Sobre produtos adquiridos em lojas físicas que não apresentam defeito ou vício, a orientação é que o consumidor, ao realizar a compra, verifique a política de troca da loja, questionando ao vendedor se é possível fazer uma troca posteriormente, caso sim, o estabelecimento será obrigado a trocar.

Nos produtos que apresentarem algum defeito, o comprador tem o prazo de 30 dias para reclamar vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos ou serviços não duráveis (como alimentos ou artigos de perfumaria) e 90 dias para os bens duráveis (para os que têm consumo prolongado, como eletroeletronicos e eletrodomesticos);

O consumidor que se sentir prejudicado ou que tenha alguma dúvida, deve procurar uma das unidades do Procon-PE espalhada pelo Estado ou ligar para o 0800.282.1512.

Imprensa Procon PE

Projeto que vai beneficiar a comunidade do Pilar é aprovado

 

O Porto Digital foi um dos vencedores da 8ª edição do chamamento público Educar para Transformar, do Instituto MRV. O projeto pernambucano “Juventude Code: Clube de Programação para jovens em situação de vulnerabilidade social” consiste na criação de clubes de programação para desenvolvimento de soluções que contribuam para o desenvolvimento da comunidade local, notadamente a Comunidade do Pilar. 

 

A escolha aconteceu por votação popular, que também elegeu os projetos Educando e Transformando com a Horta (São José/SC); Escola Verde com Afeto (Salvador/BA); InteliGENTES (Maracanaú/CE); e Trilha Tech: Letramento Digital para decodificar o mundo e reprogramar trajetórias (São Paulo/SP). Durante dois anos cinco as iniciativas receberão capacitações e acompanhamentos, que contemplam comunicação, gestão, pessoas, comercial e social, além do aporte financeiro no valor de R$ 200 mil cada.

 

Também serão disponibilizados os conteúdos do Instituto iungo, para auxílio no desenvolvimento dos professores, além de consultorias individuais e em grupo. Os projetos também serão acompanhados de perto por um líder da equipe da MRV&CO – este profissional dará todo o suporte no desenho do planejamento estratégico, na execução e adaptação de cada atividade.

 

Nesta edição, o Educar para Transformar recebeu mais de 270 inscrições de Organizações da Sociedade Civil (OSC) de todo o país que possuem iniciativas que impactem positivamente o ambiente escolar nos mais diversos contextos, promovendo a escola como comunidade de aprendizagem e fortalecendo as práticas pedagógicas dos professores por meio das Metodologias Ativas, que destaca o estudante como protagonista do seu próprio aprendizado. Diante disso, os cinco projetos vencedores propõem desenvolver suas atividades com os professores e os estudantes das redes públicas de ensino fundamental II e médio, que juntos identificarão problemas na escola ou comunidade, buscando desenvolver soluções que gerem transformações efetivas e que estimulem aprendizados e mudanças culturais.

Cachaça pernambucana lança projeto com outros alambiques nordestinos

 

Cinco produtores de cachaça do nordeste lançaram a 3ª edição da Blend Nordestino de suas bebidas destiladas. A premiada cachaça orgânica Sanhaçu, de Chã Grande, no agreste de Pernambuco, é a única cachaçaria do estado a participar. Os produtores de Gogó da Ema (AL), Gregório (PB), Engenho Nobre (PB) e Matriarca (BA) também assinam o projeto.

 

De acordo com Max Barreto, produtor da Sanhaçu, o Blend Nordestino é composto por cachaças armazenadas em Freijó, Jequitibá Rosa e Inox. Suavidade e o frescor são as características principais. A bebida foi armazenada com a Jequitibá-rosa, Freijó e Inox. "O projeto nasceu em 2018, por iniciativa do insigne Murilo Coelho, da Cachaça Nobre, paraibano nascido em Minas Gerais e artesão, pela terceira vez a Sanhaçu está participando da iniciativa", revela Max.

SETOR:

O último levantamento do Anuário da Cachaça, em julho, mostrou que o número de estabelecimentos produtores de Cachaça e de Aguardente registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cresceu 4,14 % no último ano. O número em 2020 foi de 1.131. Em 2019, de 1.086.

Premiações da Sanhaçu:

Responsável pela criação do rótulo há 13 anos, a família Barreto Silva, conta com 38 premiações entre nacionais e internacionais. No segundo semestre a Sanhaçu recebeu ouro em concurso nacional. Somente em 2021, o grupo recebeu três medalhas; neste mesmo ano, a Sanhaçu, que é a primeira cachaça orgânica certificada em Pernambuco, se tornou também, a primeira cachaça do Brasil a receber o Selo de Envelhecimento Sustentável (SES).

Edital da Compesa para obras de abastecimento em ltapetim

 

A Compesa publicou no Diário Oficial do Estado novo aviso de licitação, desta vez para execução de obras de ampliação do abastecimento em Itapetim, no Sertão. O município será contemplado com a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Sítio Clarinha, investimento que garantirá o atendimento via rede a mais de 40 famílias. O edital de licitação está disponível no site da Companhia: www.compesa.com.br e a disputa tem data marcada para 18/01.

 

A obra prevê a implantação de três quilômetros de rede de distribuição a partir da cidade de Itapetim para o abastecimento de cerca de 120 pessoas que residem nesta área rural. O investimento previsto é de R$ 180 mil. “Com as obras, vamos disponibilizar às famílias residentes na localidade o abastecimento de água tratada diretamente em suas residências, a partir da nova tubulação assentada, conforme anunciou o governador Paulo Câmara no Plano Retomada na região”, comenta o diretor Regional de Interior da Compesa, Mário Heitor.

 

*OUTROS INVESTIMENTOS* - Para o município de Itapetim também estão previstas intervenções para melhoria do abastecimento na localidade do Ambó. Com recursos de R$ 450 mil, cerca de 450 pessoas serão contempladas com abastecimento de água via rede, a partir do assentamento de sete quilômetros de tubulações para interligação ao Sistema Adutor do Pajeú.

Imprensa Compesa

TIM antecipa meta e ativa rede 4G em 100% dos municípios de Pernambuco

 

A TIM cumpriu o compromisso assumido com o estado de Pernambuco e concluiu esta semana a ativação da cobertura 4G em todos os seus 185 municípios. Ao alcançar a meta, a companhia se antecipa ao plano nacional, de abrangência total do país até 2023, e entrega aos pernambucanos um acesso mais amplo à tecnologia, que permite a inclusão digital de mais pessoas.

Outros quatro estados do Nordeste (AL, PB, RN e CE) também tiveram 100% das cidades cobertas, demostrando a relevância da região para a companhia. A expansão da rede e essa totalidade da cobertura já são uma preparação para a chegada do tão aguardado 5G.

Dentro do plano de investimentos até 2023, a operadora está focada na ampliação e modernização da infraestrutura de rede, especialmente para 4G, 5G e fibra óptica, com a expectativa de investir R$ 4,5 bilhões e colocar um incremento, ainda não definido, a partir da chegada da tecnologia de quinta geração.

A companhia é líder ainda, no uso da frequência 700 MHz, e oferece a maior rede de Internet das Coisas do país, através da tecnologia NB-IoT, com alcance em mais de 4.000 cidades.

A ampliação da rede está em linha com a posição que a TIM ocupa, de líder em cobertura de quarta geração no país desde 2015, inclusive no campo, impulsionando o agronegócio.

Estão proibidos toldos, mesas e cadeiras na orla do Recife na noite de Réveillon

 

Para evitar aglomerações na orla de Boa Viagem e do Pina noite de Réveillon, a Prefeitura do Recife, por meio da da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul), vai proibir a instalação, de barracas, mesas, cadeiras, toldos, caixas de som e recipientes térmicos (coolers) na faixa de areia, no calçadão ou ao longo da avenida da Orla do Recife. De acordo com a portaria nº 0035 de 2 de dezembro de 2021, divulgada no Diário Oficial do Município, a proibição passará a valer a partir das 17h do dia 31 de dezembro de 2021 até às 6h do dia 1º de janeiro de 2022.

A medida vem em um momento em que, apesar dos avanços na vacinação contra a covid-19 no Recife, refletidos na baixa ocupação de leitos e retorno gradual das atividades socioeconômicas, o mundo observa com cautela o comportamento da variante ômicron do novo coronavírus. "Entendemos a importância de a população do Recife ir à praia fazer suas orações, renovar a fé e pedir um ano novo com saúde, paz e felicidade. Isso é permitido pelo decreto estadual. O que a portaria do município proíbe é a instalação de quaisquer equipamentos que possam se tornar pontos de aglomeração, como é o caso de toldos, mesas, cadeiras, coolers e caixas de som. Isso seja na faixa de areia, no calçadão ou na própria via. Também é importante lembrar que qualquer tipo de comércio será vedado", explica a Secretária-Executiva de Controle Urbano do Recife, Marta Lima.

Na noite do réveillon, a medida será fiscalizada pela Secon, com apoio da Guarda Municipal e da Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU), e pela Polícia Militar. Quem descumprir a determinação terá o equipamento recolhido e, no caso dos comerciantes cadastrados, uma suspensão de oito dias na licença.

lmprensa Recife

Portal da Transparência do Recife lança Chat automatizado

 

O Portal da Transparência do Recife recebeu um reforço importante para tirar dúvidas sobre a navegação na página. “Tina” (Transparência e Inteligência na Administração), a atendente virtual do chat, passou a “fazer parte da equipe”, nesta terça-feira (28), e é mais um instrumento de apoio ao cidadão na hora de fazer as consultas no Portal. No canto inferior direito da página principal, disponível no link http://transparencia.recife.pe.gov.br/codigos/web/geral/home.php, há um ícone que leva direto ao atendimento.

O canal tem o objetivo de ajudar na navegação do Portal da Transparência e de facilitar o acesso às principais consultas. “A Controladoria-Geral do Município(CGM), responsável pelo Portal da Transparência, está sempre em busca de soluções que facilitem o acesso ao sistema e 'Tina' vai ajudar as pessoas que têm dificuldade de encontrar determinadas informações ou querem saber onde fica alguma consulta”, destaca o controlador-geral do Recife, Ricardo Dantas.

O chat já existe há alguns anos, mas o atendimento antes era feito pela equipe do Portal, que se dividia entre diversas atividades. Com a “Tina”, a ideia é facilitar o fluxo do atendimento, fornecer respostas mais rápidas à sociedade e agilizar outros projetos. Outra vantagem é que, com a automatização, o atendimento passa a ser realizado 24h. No entanto, caso seja necessário alguma interação com a equipe, isso só será possível no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h em dias úteis.

A criação de “Tina” é fruto de uma parceria da CGM com a equipe do Gabinete de Comunicação da PCR, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) e da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e usou a mesma tecnologia já consolidada e reconhecida de sucesso que foi utilizada para a implantação do serviço de chat para questões sobre a vacinação contra Covid-19.

Desde que foi lançado, em abril de 2013, o Portal da Transparência do Recife vem se destacando nas diversas avaliações a que é submetido, alcançando o mais alto nível no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, do Tribunal de Contas do Estado, e tirou nota 10 na última avaliação da Controladoria-Geral da União, dentre outros destaques.

Até novembro deste ano foram registrados 597.717 acessos no Portal da Transparência com buscas em diversos temas, tais como remuneração de servidores, lista dos vacinados contra covid, despesas, licitações e contratos, dentre outros assuntos.

lmprensa Recfe

Caso Beatriz: Câmara demite perito e se posiciona favorável à federalização da investigação

 

O governador Paulo Câmara demitiu o perito criminal Diego Costa que prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado. O perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola e, posteriormente, participou da investigação do caso. A informação foi dada por Paulo Câmara ao receber os pais de Beatriz no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira. A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (29/12).

Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação.

“Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalizacão do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais para a referida federalização", disse o governador.

O inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas e foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

Os autos já haviam sido enviados em 2019, ao Ministério Público de Pernambuco, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao MPPE pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso.

Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências. Por determinação do governador, a Força-Tarefa continua mobilizada.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem qualquer vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclareceu que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.

lmprensa PE