terça-feira, 16 de abril de 2024

Senado aprovou hoje criminalização das drogas; veja posicionamento de Teresa Leitão

Nota do Blog: Da bancada de Pernambuco, Humberto Costa (PT-PE) votou não e Fernando Dueire (MDB-PE) votou sim.
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Alimentação na Gravidez: o que faz bem para a mãe e o bebê?

 

Cada etapa da gestação tem um desenvolvimento específico, uma mudança, assim, a alimentação tem papel crucial em cada estágio, sendo responsável, em boa parte, pela saúde da mãe e da criança.

Segundo a nutricionista Laís Sousa (foto), a alimentação tem papel fundamental na vida de todo ser humano. Em se tratando de uma gestante, estamos falando de dois seres vivos que precisam estar bem nutridos, saudavelmente, para uma boa saúde.

A boa alimentação na gravidez contribui para o controle de ganho de peso materno durante o período. Assim, prevenindo a ocorrência de doenças que podem estar relacionadas, como o diabetes gestacional e a pré-eclâmpsia. Pesquisas apontam que alguns dos problemas mais comuns entre os adultos, como diabetes, doenças cardíacas e obesidade, podem ter origem ainda no útero da mãe.

A alimentação na gravidez deve ser rica em cereais integrais, frutas, verduras, legumes, leites e derivados, além de carnes brancas e magras. É muito importante que a mulher prepare seus alimentos grelhados ou no vapor. Dessa maneira, evitando a ingestão de alimentos processados, frituras e alimentos crus. Sal e açúcar devem ser bem moderados, e o uso de refrigerantes deve ser banido. Cafeína e álcool não devem ser consumidos.
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Paulista participa de reunião na Secretaria Executiva de Esportes do Estado

 

No intuito de manter uma parceria permanente com órgãos governamentais para promover atividades nos equipamentos públicos no município de Paulista, o secretário de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, Jurandir Bezerra Lins Filho, se reuniu com o secretário executivo de Esportes do Estado, Luciano Leonidio. O encontro foi nesta segunda-feira (15/04), na sede do órgão estadual, que fica no Parque Santos Dumont, em Boa Viagem, no Recife.

No encontro, ficou definido que, na próxima sexta-feira (16.04), uma equipe técnica da secretaria estadual vai realizar visitas a equipamentos públicos de Paulista, como: Estádio Ademir Cunha, Clube Municipal Prefeito Geraldo Pinho Alves, Parque Emílio Russel, entre outros. Na ocasião, o gestor do Estado se mostrou receptivo e garantiu todo o apoio para a realização da parceria, movimentando os equipamentos públicos do município.

Imprensa Paulista PE
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Mensagem de Boa noite!

 


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Sebrae premia gestões municipais na fase estadual do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

 

Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, o Sebrae Pernambuco realizou, nesta segunda-feira (15), a entrega do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE). O evento, que acontece a cada dois anos, se propõe a reconhecer iniciativas e boas práticas desenvolvidas pelas gestões municipais em dez categorias distintas, sendo as mais disputadas Turismo & Identidade Territorial (13 finalistas), Cidade Empreendedora (12 finalistas) e Empreendedorismo Rural (9 finalistas). Ao todo, 67 projetos, apresentados por 44 prefeituras, chegaram à etapa final da fase estadual. As dez iniciativas vencedoras, agora, estão automaticamente classificadas para a fase nacional do prêmio, cujo resultado será anunciado em cerimônia marcada para o dia 11 de junho, em Brasília.

Superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra destacou que o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora é uma forma de reconhecer as gestões públicas que adotam, em seu plano de governo, ações voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo. “Essa premiação é uma forma de fortalecer parcerias que são importantes para o desenvolvimento local. O Sebrae tem esse compromisso com o empreendedorismo, que se faz por meio de iniciativas como o Educação Empreendedora e o Cidade Empreendedora, mas, principalmente, pela construção de políticas públicas eficazes que fazem com que o empreendedorismo chegue em todos os cantos de Pernambuco”, reforçou.

Além dele, representando o Sebrae/PE, participaram da cerimônia de premiação a diretora de Administração e Finanças, Deborah Guerra; a diretora Técnica, Josiana Ferreira; e o presidente do Conselho Deliberativo, Fausto Pontual. O evento contou, ainda, com a presença da diretora da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz, que destacou a importância da atuação do Sebrae para os municípios. “O Sebrae é um grande parceiro, porque, muitas vezes, o prefeito sonha, mas precisa de alguém que segure a sua mão e diga: o caminho é por aqui”, afirmou.

DESTAQUE

Diretamente do Sertão de São Francisco, o município de Cabrobó foi o grande destaque desta fase estadual de premiação. O prefeito Elioenai Dias Santos Filho, mais conhecido como Galego de Nanai, levou de volta para sua cidade os troféus de primeiro lugar nas categorias “Cidade Empreendedora” e “Sustentabilidade e Meio Ambiente”. O município também figurou como vencedor na categoria “Governança Territorial”, ao lado de outras quatro cidades, com o projeto Ribeirinhos do Velho Chico – ComRio.

À frente da sua primeira gestão como prefeito de Cabrobó, Galego de Nanai assegurou sempre ter visto o empreendedorismo como uma estratégia para a superação do principal desafio vivenciado por uma cidade pequena: geração de emprego e renda. Desde sua eleição, o gestor afirmou ter procurado o suporte do Sebrae/PE para a implantação de iniciativas com foco em empreendedorismo no seu município, que soma pouco mais de 30 mil habitantes. O resultado dessa parceria pôde ser visto já em 2022, quando venceu a categoria “Sala do Empreendedor”, do PSPE.

Atualmente, a gestão municipal desenvolve ações dentro dos dez eixos de atuação do Programa Cidade Empreendedora. “É muito difícil promover mudanças na matriz econômica e social se não conseguirmos apoio externo. Eu já conhecia o Sebrae e o trabalho que ele desenvolve e acredito de maneira absoluta que ele poderia ser essa ferramenta de junção de forças para a gente conseguir desenvolver Cabrobó ainda mais. Hoje, temos um projeto chamado ‘Cabrobó do Futuro’ e estamos projetando a cidade não apenas no presente, mas pensando em 10 anos à frente, e já estamos começando a colher benefícios”, detalhou.

LISTA DE VENCEDORES

Simplificação & Fomento ao Empreendedorismo

Projeto: Eita! Recife

Município: Recife



Sala do Empreendedor

Projeto: Sala do Empreendedor de Altinho: Semente do Futuro

Município: Altinho



Compras Governamentais

Projeto: O campo ainda melhor para viver e trabalhar

Município: Caruaru



Empreendedorismo na Escola

Projeto: Empreendedor do futuro

Município: Santa Cruz do Capibaribe



Turismo e Identidade Territorial

Projeto: Encantos do Natal de Garanhuns

Município: Garanhuns



Inclusão produtiva

Projeto: Inovação no setor pesqueiro de Itapissuma no comércio de ostras

Município: Itapissuma



Empreendedorismo Rural

Projeto: Caprinovinocultura: um negócio de sucesso!

Município: Serra Talhada



Sustentabilidade e Meio Ambiente

Projeto: Programa Recicla Cabrobó

Município: Cabrobó



Governança Territorial

Projeto: Ribeirinhos do Velho Chico – ComRio

Municípios: Santa Maria da Boa Vista, Cabrobó, Orocó, Lagoa Grande e Belém do São Francisco



Cidade Empreendedora

Projeto: Cabrobó do Futuro

Município: Cabrobó


Imprensa Sebrae
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Festival "Abril para o Teatro" em Caruaru


O festival deste ano traz como tema a cultura indígena. Além dos espetáculos “Né Ropë” e “O Pequeno Erê” e da performance na abertura, o tema será trabalhado nas oficinas e debates. “Essas temáticas serão discutidas não só nas apresentações, mas na formação dos alunos. Os professores vão sinalizar temáticas voltadas para esse ambiente”, explicou o coordenador do evento, Rafael Amâncio. 

Estão previstos, na programação, 10 espetáculos e mais os que serão produzidos pelos alunos durante a oficina de formação. O Festival terá duas Mostras: “Taca Cara”, com atividades para o público em geral, e o “Taca Cara a Escola”, com atividades para estudantes da Escola Professor Machadinho. Terá apresentação na Acaccil, no Auditório da Seduc (Antigo Auditório da Fafica), no Colégio Ceciliana Grós (Antigo Atual) e nos bairros São Francisco e São João da Escócia.

Os espetáculos são gratuitos, mas os ingressos são limitados. É possível retirá-los uma hora antes, nas bilheterias dos espaços, ou na plataforma Sympla, acessando o link (https://www.sympla.com.br/8-abril-para-o-teatro-edicao-2024__2419215). O “Festival Abril para o Teatro” termina no dia 24 de abril.

*Serviço*
8 ª Edição do Festival “Abril para o Teatro”
15 a 24.04.2024 em Caruaru
Entrada gratuita com número limitado de ingressos
Retirada de Ingressos: Bilheteria do espaço ou na plataforma Sympla (https://www.sympla.com.br/8-abril-para-o-teatro-edicao-2024__2419215)
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Senado pode ter palavra final na reforma do novo ensino médio

 

O futuro de quase 8 milhões de alunos atualmente matriculados no ensino médio está em discussão no Senado. A Comissão de Educação e Cultura (CE) começa a analisar o projeto de lei para a reforma do novo ensino médio (PL 5.230/2023), aprovado em março pela Câmara dos Deputados. Depois de passar pela CE, o texto seguirá para votação no Plenário.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga mínima na formação geral, que na regra atual é de 1,8 mil horas, é alterada pela proposta para 2,4 mil horas, somados os três anos.

O projeto, elaborado pelo Executivo, é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio (NEM). A reforma que levou ao NEM foi definida em 2017, durante o governo Michel Temer, por meio de medida provisória, e as novas regras só começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. Desde a aprovação, as mudanças vêm sendo criticadas pela comunidade escolar e por entidades da área, o que levou o Ministério da Educação a suspender a aplicação do modelo em 2023, para revisão das normas.

A reforma (Lei 13.415, de 2017) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determinou que disciplinas tradicionais passassem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de disciplinas, escolhendo os chamados itinerários formativos, para se aprofundar em uma das áreas. Essa divisão por áreas do conhecimento, que havia sido mudada no projeto do Executivo, foi reincorporada ao texto na Câmara.




O futuro de quase 8 milhões de alunos atualmente matriculados no ensino médio está em discussão no Senado. A Comissão de Educação e Cultura (CE) começa a analisar o projeto de lei para a reforma do novo ensino médio (PL 5.230/2023), aprovado em março pela Câmara dos Deputados. Depois de passar pela CE, o texto seguirá para votação no Plenário.

Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a recomposição da carga horária da formação geral básica, que vinha sendo reivindicada por especialistas e movimentos ligados à educação. A carga mínima na formação geral, que na regra atual é de 1,8 mil horas, é alterada pela proposta para 2,4 mil horas, somados os três anos.

O projeto, elaborado pelo Executivo, é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o novo ensino médio (NEM). A reforma que levou ao NEM foi definida em 2017, durante o governo Michel Temer, por meio de medida provisória, e as novas regras só começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. Desde a aprovação, as mudanças vêm sendo criticadas pela comunidade escolar e por entidades da área, o que levou o Ministério da Educação a suspender a aplicação do modelo em 2023, para revisão das normas.

A reforma (Lei 13.415, de 2017) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determinou que disciplinas tradicionais passassem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de disciplinas, escolhendo os chamados itinerários formativos, para se aprofundar em uma das áreas. Essa divisão por áreas do conhecimento, que havia sido mudada no projeto do Executivo, foi reincorporada ao texto na Câmara.


O total de horas do ciclo é de 3 mil — são previstas 5 horas em cada um dos 200 dias letivos de cada ano. Para complementar a carga de 2,4 mil horas de formação geral básica, os alunos ainda vão escolher áreas para aprofundar os estudos. Pelo projeto, serão 600 horas em itinerários formativos (em vez das atuais 1,2 mil), que deverão proporcionar o aprofundamento em alguma das áreas de conhecimento.

A proposta determina que os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem no mínimo dois itinerários formativos. A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem definidas pelo Ministério da Educação com os sistemas estaduais, e as escolas deverão criar programas que orientem os alunos no processo de escolha.

A dificuldade na implementação dos itinerários, especialmente no ensino público, foi um dos principais pontos criticados no NEM. A falta de estrutura e de recursos das escolas, a fragmentação dos conteúdos e a oferta restrita de itinerários foram apontadas como barreiras que levariam ao agravamento da desigualdade entre rede pública e privada.

 

Para críticos das regras do NEM, os alunos de escolas públicas, que são maioria, são justamente os que mais perdem com as mudanças feitas em 2017. Entidades ligadas à educação apontam risco de um aprofundamento ainda maior das desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. No novo modelo, segundo especialistas, os jovens de escolas públicas cursam itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

De acordo com o Ministério da Educação, os estudantes, principais interessados nas mudanças, foram ouvidos no processo de elaboração do novo projeto. Um dos subsídios foi o resultado de uma consulta pública feita em 2023. Essa consulta incluiu audiências públicas, oficinas de trabalho e reuniões com entidades, seminários e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país.

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.


Atuação do Senado

No Senado, o trabalho de reformular as regras do novo ensino médio começou muito antes da chegada do projeto aprovado na Câmara. Ao longo de todo o ano de 2023, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (CEensino), ligada à Comissão de Educação, fez oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.

O resultado foi um relatório com várias propostas de mudanças e aprimoramentos no NEM, inclusive com uma nova distribuição das horas destinadas às disciplinas obrigatórias e da parte diversificada do currículo. A relatora da subcomissão temporária, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também será responsável por relatar na Comissão de Educação o projeto já aprovado pela Câmara.

— Nossa ideia é aprovar rapidamente o texto no âmbito do Senado. Um dado importante é que a discussão principal não é a favor ou contra a reforma do ensino médio anterior. Na verdade o ensino médio já tem enormes desafios, e a própria reforma procurou, então, dar essa resposta — disse a senadora, que se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, e equipe do MEC para discutir o projeto de lei.

A celeridade, na visão da senadora, é possível porque grande parte do debate já se deu ao longo de 2023, tanto nos trabalhos da subcomissão, que ouviu todos os setores envolvidos, quanto na consulta pública do governo. O resultado, disse Dorinha, não pode perder de vista o principal objetivo, que é melhorar a qualidade do ensino médio no Brasil.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi presidente do colegiado, também ressaltou o peso dos debates da subcomissão na discussão que começa agora no Senado.

— Esse é um tema urgente e sensível, que precisa ser avaliado. É importante ressaltar, inclusive, que foi discutido profundamente na CEensino, criada especialmente com esse objetivo.

Na terça-feira (9), a Comissão de Educação aprovou requerimento para a primeira audiência pública sobre o projeto, em data a ser definida. Devem participar representantes do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Secretários de Educação; do Fórum Nacional de Educação; dos conselhos estaduais; da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre outros.

Pontos de preocupação

Após a aprovação do projeto de lei na Câmara, entidades ligadas à educação se manifestaram a favor de algumas das mudanças, mas ainda demonstram preocupação com outros pontos do texto. Entre os itens comemorados, estão a recomposição da carga horária para a formação básica e a definição dos componentes curriculares que integram as quatro áreas do conhecimento que compõem a Base Nacional Comum Curricular.

Em nota técnica divulgada logo após a aprovação, o movimento Todos pela Educação afirmou que o texto da Câmara é um passo importante para a reestruturação da reforma do ensino médio. De acordo com a entidade, o texto final é fruto de ampla discussão e participação social. Apesar de manter a essência do modelo, o projeto corrige múltiplos problemas da reforma original, avalia o Todos, que pede agilidade na tramitação.

“É fundamental que esse processo se dê de forma célere a partir da tramitação no Senado, de modo a permitir que as redes possam operacionalizar as mudanças a partir de 2025. É preciso que a tramitação seja concluída em algumas poucas semanas, já que, após aprovação da lei, será necessário avançar com ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais, seja no âmbito do Conselho Nacional de Educação, seja nos 27 conselhos estaduais de Educação”, diz a nota.

Além disso, o movimento sugere pontos que podem ser aprimorados pelos senadores. Entre eles, está o estabelecimento de um percentual mínimo para a formação geral básica no caso de expansão da carga horária (jornada integral, por exemplo). O grupo também sugere a obrigatoriedade de que os estados definam metas de expansão de matrículas em tempo integral e medidas para o Enem que não engessem definições técnicas sobre o formato da prova.


Formação técnica

Também após a aprovação do PL na Câmara, o Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, formado por professores e pesquisadores de todo Brasil, expressou “profunda preocupação” em relação ao futuro do ensino médio no país. Para o coletivo, apesar da vitória que significa a garantia das 2,4 mil horas mínimas para a formação geral básica, não é possível comemorar a versão final do texto aprovado pelos deputados.

Uma das críticas é sobre as regras da formação técnica e profissional. Nesse caso, o texto determina que a formação geral básica será de 1,8 mil horas. Outras 300 horas poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. As 900 horas restantes ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas.Essa carga reduzida na formação geral para os cursos técnicos, de acordo com os especialistas que assinam a nota, não garante um ensino de qualidade para todos. Para os professores e pesquisadores, essa parte do texto cria e agrava “uma segmentação interna ao sistema escolar brasileiro — um dualismo educacional que ampliará desigualdades”.

O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), garantiu que a análise do projeto no colegiado vai dar atenção especial às mudanças propostas nessa modalidade de ensino.

— Precisamos discutir, muito de perto, todo o conjunto, mas, em particular, o ensino técnico e profissionalizante, para que de fato seja um projeto que atenda às necessidades. [Precisamos] olhar bem o que veio da Câmara, ver se está de acordo com os debates que vêm acontecendo aqui no Senado Federal — disse Arns.

Os pesquisadores também atribuem ao projeto falhas como abertura de brechas para a privatização (com a possibilidade de contratação de instituições privadas na oferta de formação técnica e profissional) e para a oferta de ensino à distância na educação básica — admitido “excepcionalmente”, diz a proposta. Outro ponto questionado é a autorização de contratação de profissionais com “notório saber” (não formados) para a docência nos cursos de formação técnica e profissional, o que leva à precarização do trabalho dos professores, avaliam os críticos.

Trabalho como carga horária

Entidades e movimentos da sociedade apontam ainda o risco de incentivo ao trabalho precoce. Isso porque o projeto de lei reconhece como carga horária letiva no ensino médio as aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas em “experiências extraescolares” — como estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado, “desde que explicitada a relação com o currículo". O movimento Agenda Infâncias e Adolescências Invisibilizadas, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e composto por entidades e movimentos sociais populares, manifestou, em nota, essa preocupação.

“Na prática, o PL 5.230/2023 subverte o sentido de aprendizagem na forma da lei, ao reconhecer as práticas obtidas no ‘trabalho’ por pessoas menores de 16 anos, inclusive de forma voluntária, o que coloca ainda mais riscos de violações de direitos. Ainda, a nova lei incorre em risco de indução e legitimação do trabalho infantil, que se refere ao trabalho realizado por menores de 14 anos, isto porque existem estudantes que chegam ao ensino médio com esta idade ou idade inferior”, diz o texto.

Para as entidades integrantes da agenda, a precarização da educação pública afeta pessoas “com classe social e raça definidos”. Os movimentos pedem que o Senado faça as correções nesses pontos, que, em sua visão, “representam imensos riscos para a segurança e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente aquelas mais vulnerabilizadas e invisibilizadas”.

Agência Senado
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Gestão Yves Ribeiro garante Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora


No primeiro dia do 7° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMIPE), a gestão do Prefeito Yves Ribeiro foi agraciada com o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. O reconhecimento foi concedido na categoria de Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, durante o evento realizado nesta segunda-feira (15.04) no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Olinda. A premiação destaca as boas práticas na gestão pública das cidades pernambucanas.

O Programa Prefeitura nas Comunidades, uma iniciativa da Gestão Municipal, conquistou o terceiro lugar. O trabalho tem como objetivo levar os serviços municipais à população de baixa renda. Coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, sob o comando de Terezinha Mousinho, o projeto engloba diversas áreas, como saúde, assistência social, jurídica e estética.

O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, compartilhou sua satisfação, lembrando que em 2010 recebeu o prêmio como Prefeito Empreendedor, chegando a ser finalista nacional e representando o Brasil na China. "O empreendedor é aquele que oferece oportunidades e melhora a qualidade de vida das pessoas. Este prêmio é de extrema importância", destacou o gestor.

Para o secretário municipal de Turismo, Cultura, Esportes e Juventude, Jurandir Bezerra Lins Filho, a conquista representa uma alegria imensurável não apenas para a cidade do Paulista, mas para todo o Litoral Norte. "Estamos colhendo os frutos do nosso trabalho e seguindo na direção certa", ressaltou.

Imprensa Paulista PE 
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Sarau das Artes na Livraria do Jardim

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