terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Patusco no Imprensa que Entra

A banda Patusco será uma das atrações da 13ª edição do Bloco Imprensa que Vai, agremiação carnavalesca da Folha de Pernambuco, que acontece nesta quinta (23), a partir das 17h30, no estacionamento do Porto Novo Recife, no bairro do Recife. No repertório, o grupo apresenta canções autorais e releituras de músicas de O Rappa, Paralamas do Sucesso, Jorge & Mateus, Lulu Santos, Vanessa da Mata e muitos outros. Ainda na programação, shows da banda Cheiro de Amor, Expresso Folia, Orquestra Frevo e Folia e DJ. O bloco é só para convidados.

Carnaval: oportunidade para fazer negócios

As mais de 500 mil micro e pequenas empresas que atuam com hospedagem, transporte e alimentação devem ficar atentas e se preparar para atrair os turistas que passarão o Carnaval nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Bahia. Os dias de festas finalizam a temporada de férias e são uma ótima oportunidade para aumentar o faturamento.

De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Agentes de Viagem (Abav), apenas a cidade do Rio de Janeiro deverá receber nesse período 1,1 milhão de turistas que irão gastar cerca de R$ 3 bilhões com alimentação, transporte e hospedagem. 

Para atrair os foliões, os donos de micro e pequenas empresas devem inovar e estar atentos para descobrir novas possibilidades de atrair os turistas. Criar produtos e serviços que atendam às necessidades desse público pode ser a chave para o sucesso.  Uma outra dica importante é se relacionar com o público. O Sebrae disponibilizou uma página em seu portal com dicas para o Carnaval.

Dicas 

1) O time tem que estar treinado, motivado e com foco em solução. Quando o cliente chegar, ele tem que suprir sua demanda para que saia dali com um saldo positivo de benefício e experiência.

2) Ofereça produtos e serviços que tragam uma experiência positiva, e avalie possíveis estratégias para agregar valor ao seu negócio e promover momentos ainda melhores para os seus clientes.

3) O empresário deve considerar a situação macroeconômica do país e avaliar possíveis promoções, por exemplo, oferecendo um preço diferenciado para fechar com grupos maiores.

4) Pense em kits para vendas adicionais. Por exemplo: se você oferece serviços de hospedagem, também pode vender passeios, traslados, ingressos e fazer parcerias com lojas de fantasias.

5) Por fim, seu estabelecimento tem que estar ornado, enfeitado, tem que, de fato, trazer uma experiência interessante para o seu cliente, para que você tente fidelizar esse cliente e que ele retorne depois desse período carnavalesco.

Acesse a página aqui: http://migre.me/w6l22


Agência Sebrae de Notícias

Esquema de segurança para o carnaval



Com o lema “Vai na Folia, Vai na Paz”, o planejamento operacional da Secretaria de Defesa Social (SDS) contará, no período de 24 fevereiro a 5 de março, com um efetivo de 31.213 policiais e bombeiros militares, distribuídos na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior. Eles atuarão de forma integrada aos demais órgãos do Estado e das prefeituras, garantindo a tranquilidade e a segurança com forte ostensividade no Galo da Madrugada, Recife Antigo e Olinda, além de outras cinco cidades da RMR e 17 do Interior. Nesta terça-feira (22), foi publicado, no Diário Oficial do Estado, o decreto 44.128, assinado pelo governador Paulo Câmara, que torna obrigatório aos servidores das polícias Militar, Civil, Científica e Corpo e Bombeiros, o cumprimento das jornadas para as quais foram escalados nesse período de 10 dias.

Dos 31.213 postos de trabalho escalados para o Carnaval, 23.021 são dos quadros da PM, 4.692 são da Polícia Civil, 2.892 vêm do Corpo de Bombeiros, 443 pertencem à Polícia Científica, 118 atuam pela Corregedoria e 47 estão no Grupamento tático Aéreo (GTA). Para acompanhar em tempo real a Folia de Momo, estará em funcionamento, ininterruptamente, do dia 24 de fevereiro a 1º de março, no Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR, no Bairro de São José, o Centro de Operações do Carnaval. Lá, funcionarão, de forma integrada à SDS, diversos órgãos, a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal, DER, Prefeitura do Recife, Consórcio Grande Recife e Metrorec.

POLOS - Somente no Recife, foi feito um planejamento operacional para os 47 polos da Capital, sendo os principais no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Arsenal da Marinha, Cais da Alfândega, Rua da Moeda, Praça da Independência, Campo Grande, Ibura, Cordeiro, Brasília Teimosa, Várzea, Linha do Tiro, Lagoa do Araçá, Alto José do Pinho, Jaqueira, Macaxeira, Dona Lindu e Santana. Na RMR, terão maior reforço, além de Recife e Olinda, as cidades de Araçoiaba, Camaragibe, Itamaracá Ipojuca, Moreno e Itapissuma. 

No Interior, considerando o porte de suas festas, os municípios com maior ostensividade são: Vitória de Santo Antão, Nazaré da Mata, Goiana, Paudalho, Bezerros, Timbaúba, Catende, Tamandaré, Pesqueira, Surubim, Arcoverde, Triunfo, Belém do São Francisco, Salgueiro, Trindade, Serra Talhada e Petrolina. “Em todas as cidades de Pernambuco, teremos policiamento, além de delegacias regionais em plena atividade, perícias criminais dando suporte às investigações e a presença do Corpo de Bombeiros, fiscalizando bares, trios elétricos e camarotes, além dos resgates, salvamentos e operações em caso de incêndios e desastres”, detalha Angelo Gioia.

GALO – No maior bloco carnavalesco do mundo, o efetivo de segurança será composto de 4.254 profissionais (sendo 3.106 PMs), interligados a dois centros de comando, localizados no fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô do Recife. Nesses dois pontos, onde atuarão as forças de segurança acrescidas do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, também funcionará o Juizado do Folião, projeto que completa, em 2017, 10 carnavais. No juizado, serão atendidos os delitos de menor potencial ofensivo (não ultrapassam a pena de dois anos de prisão), garantindo o devido processo legal às prisões e detenções realizadas pelas polícias.​


Imprensa SDS/PE

Sebrae vai auxiliar elaboração da Reforma Tributária

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participou na manhã desta terça-feira (21) de uma reunião, no Palácio do Planalto, do grupo de trabalho que vai discutir a proposta da Reforma Tributária, em elaboração pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) - atual relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O assessor especial da Presidência da República, Gastão Toledo, escalado para comandar a reforma, disse que há expectativa de aprovar as mudanças tributárias até o final do ano.

Fazem parte do grupo de trabalho representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Receita Federal e do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Uma prévia do texto deve ser apresentada nesta quarta-feira (22), na Comissão Especial que analisa o assunto na Câmara dos Deputados.

Afif confirmou a ajuda do Sebrae para auxiliar na elaboração de um projeto de lei que simplifique a complexa tributação brasileira. Para tanto, será firmado um convênio com a Câmara dos Deputados para viabilizar a realização de estudos sobre o tema. “Estamos cumprindo a nossa parte de simplificar as questões tributárias, a exemplo do Simples Nacional, para estimular o crescimento das empresas e gerar mais emprego e renda", afirma o presidente.

No final do ano passado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ), solicitou a Afif apoio da instituição na construção do texto dessa reforma. A ideia é que o Sebrae utilize a experiência adquirida nos processos de simplificação e desburocratização de impostos para subsidiar os parlamentares no planejamento de propostas que irão mudar o sistema tributário brasileiro.

O presidente do Sebrae destaca que essa não é a primeira vez que a instituição auxiliará o Parlamento na elaboração de leis. “Atuamos ativamente na criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e nas suas atualizações. Sempre estamos presentes na elaboração de normas que envolvam os pequenos negócios”.

O deputado Hauly acredita que dessa vez a Reforma Tributária irá avançar no Congresso. De acordo com o parlamentar, quando o regime de recolhimento nacional for simplificado, o Brasil voltará a crescer. “O sistema tributário brasileiro mata as empresas, mata o emprego, mata a concorrência. Precisamos implantar um sistema enxuto, simples, de cobrança eletrônica. Na hora que simplificarmos, vamos tirar o Brasil do atraso”, afirma.

A próxima reunião do grupo de trabalho deve ocorrer em 14 de março.

Agência Sebrae de Notícias

Marinha abre 220 vagas de níveis fundamental e médio

Liberados os Editais dos Concursos do Colégio Naval (CN) e Escola Naval (EN) com novidades: a partir deste ano, eles serão realizados em duas fases com provas objetivas e Redação. Ao todo, são 220 vagas, sendo 190 vagas de ensino fundamental e 30 de nível médio. As inscrições estão abertas de 22 de fevereiro até 31 de março.

Para o Colégio Naval, podem se candidatar rapazes com idades entre 15 anos e menos de 18 no dia 1º de janeiro de 2018, ser solteiro e ter concluído o nível fundamental ou estar terminando neste ano. Já para a Escola Naval, podem concorrer homens e mulheres de 18 anos e menos de 23 no dia 1º de janeiro de 2018, solteiros e sem filhos e com ensino médio completo ou estar em fase de conclusão. 

As inscrições podem ser feitas no site da Diretoria de Ensino da Marinha www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos Postos de inscrições citados nos Editais. A taxa é de R$65,00 para o Colégio Naval e R$75 para a Escola Naval.

Concursos com duas fases de provas objetivas

As provas objetivas de ambos os concursos serão realizadas em duas etapas: a primeira está programada para ocorrer entre os dias 15 e 31 de maio e segunda prevista para acontecer entre 15 e 30 de setembro. Só realizarão as provas da segunda fase aqueles que passarem na primeira .

No Concurso do Colégio Naval, serão cobradas 20 questões de Matemática e 20 de Inglês na primeira fase. Já a segunda contará com 20 questões de Português, 12 de Estudos Sociais, 18 de Ciências e uma Redação. Os candidatos da Escola Naval terão de resolver 20 questões de Matemática e 20 de Física na primeira fase e 20 questões de Português e 20 de Inglês na segunda, além de uma Redação. 

Os selecionados nas duas fases passarão por diversas etapas, como Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física (corrida e natação), entre outras. Passando por elas, os candidatos vão para o Curso de Formação, que também tem caráter eliminatório e classificatório. 

Serviço

Concurso Público de nível fundamental e médio – Colégio Naval e Escola Naval 
Inscrições: 22 de fevereiro a 31 de março no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br e nas Organizações Militares da Marinha. 


Capitania dos Portos de Pernambuco

Preço da luz pode subir

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (21), aumentar a receita das empresas transmissoras de eletricidade para quitar cerca de R$ 54,4 bilhões em indenizações devidas a elas pela União desde o final de 2012, quando elas aceitaram renovar antecipadamente contratos de concessão em condições propostas pelo governo.

Na época, a então presidente Dilma Rousseff prometeu indenizar as elétricas por investimentos ainda não amortizados em troca de um novo contrato com forte corte de tarifas para impulsionar a indústria e o consumo, mas uma definição sobre o pagamento efetivo das compensações foi sendo adiada por anos --em parte, justamente, devido ao enorme impacto tarifário.

Indenizações têm juros e correção financeira

A interminável discussão sobre as indenizações também desagradou investidores, que praticamente desapareceram dos leilões para concessão de novos projetos de transmissão entre 2013 e 2016, quando o governo publicou uma portaria que prometia começar os pagamentos neste ano.

Essa demora ajudou a piorar o problema, uma vez que as indenizações contam com direito a correção financeira, como juros.

Conta ficou para o consumidor

Além disso, a previsão original era de que as compensações fossem quitadas com um fundo do setor elétrico criado especialmente para isso, a Reserva Global de Reversão (RGR), mas outros usos já drenaram os recursos dessa conta e levaram o governo a optar pelo repasse às tarifas.

"Isso era para ter sido pago em 2013, e não foi pago. O fato de não ter sido pago naquela época imputou um valor para o consumidor, que não teve nenhuma gestão na decisão de pagar ou não pagar", disse o diretor da Aneel Reive Barros, responsável pelo processo sobre as compensações na reguladora.

Ele disse que o valor original das indenizações é de R$ 19,2 bilhões e que outros R$ 35,2 bilhões serão pagos somente em componentes financeiros devido ao adiamento.

Pagamento em oito anos

Os pagamentos às elétricas começarão em julho e se estenderão por oito anos, com os recursos sendo arrecadados por meio de um encargo cobrado nas contas de luz para remunerar a atividade de transmissão de energia.

A Aneel estimou que a alta nesse encargo deverá ter um impacto médio de 7,2% no momento dos reajustes tarifários das distribuidoras neste ano, embora outros itens possam pesar para cima ou para baixo nas tarifas.

Entre as principais empresas beneficiadas pelas indenizações estão subsidiárias da Eletrobras, a privada Cteep e as estaduais Cemig e Copel.

Indústria ameaça ir à Justiça

O alto valor das indenizações foi alvo de pesadas críticas por parte da indústria eletrointensiva, representada pela associação Abrace, que participou da reunião da Aneel nesta terça-feira e ameaçou ir aos tribunais para evitar um forte aumento de custos com os pagamentos.

"Parece que estamos sendo induzidos a ir à Justiça, que é o que não se quer, sequer temos um advogado contratado, mas parece que o caminho é esse", lamentou o presidente da Abrace, Edvaldo Santana.

O dirigente, que era diretor da Aneel na época em que o governo Dilma prometeu reduzir as tarifas, em 2012, não poupou ataques ao resultado das medidas tomadas à época e disse que sempre se posicionou contra o caminho adotado pelo governo.

Já a Abrate, associação que representa as empresas de transmissão, comemorou a decisão da Aneel.

"São valores devidos. A segurança jurídica reposiciona-se com esse ato. Questionar a legitimidade das indenizações é questionar o direito dos fatos, o direito líquido e certo de recuperar os investimentos realizados", disse o presidente da entidade, Mário Miranda.

Portal UOL

ONG cria serviço de informação sobre o zika para mulheres

Com a epidemia de zika, que atinge o Brasil desde 2015, mais da metade das brasileiras em idade reprodutiva está tentando evitar a gravidez, como ressalva contra a síndrome congênita relacionada ao vírus. 

Para divulgar informações e fazer o encaminhamento de mulheres desde a prevenção ao tratamento de filhos de mulheres que tiveram a doença na gravidez, a ONG feminista Curumim criou um serviço de atendimento por telefone e WhatsApp, com informações diversas sobre direitos reprodutivos e sexuais em tempos da moléstia.

Diariamente, duas profissionais, capacitadas pelo grupo, ficam responsáveis pelo atendimento às mulheres que desejam informações. O serviço, feito tanto por telefone quanto por WhatsApp, é dividido em blocos, todos relacionados à prevenção ao vírus ou, caso contraída a doença, procedimentos para diminuir os efeitos na vida cotidiana. O telefone é o (81) 9 8580.7506.

O primeiro bloco de informações é sobre métodos contraceptivos, o segundo sobre os exames e procedimentos a se fazer quando já se está grávida e, o último, sobre benefício e assistência aos bebês de mães que tiveram a doença. Coordenadora do Grupo Curumim, a enfermeira Paula Viana explica que, ao engravidar, a mulher tem uma série de direitos, desde o diagnóstico precoce de possíveis má-formações à interrupção da gravidez, prevista por lei.

"Há complicações relacionadas ao zika que podem fazer mal à saúde da própria mulher e, se ela preferir, pode interromper a gestação. Ela tem direito a exames que, ao contrário do que comumente acontece na rede pública, devem ser entregues desde o início do pré-natal", explicou a coordenadora.

Ainda segundo Paula, a transmissão sexual do vírus é pouco explorada pelos órgãos de saúde, mas de extrema importância. "A mulher pode até não ter tido a zika via aedes aegypti, mas, ao fazer sexo desprotegido com um homem que contraiu o vírus, pode também ficar doente. Se estiver grávida, pode igualmente transmitir para o bebê", explicou.

Curumim

O Grupo Curumim é uma ONG feminista com sede no Recife, que desde 1989 atua com foco na formação profissional e empoderamento feminino. A organização trabalha, principalmente, na divulgação de informações e visitas a comunidades do Grande Recife.

Portal G1

O janeiro mais violento dos últimos 10 anos

Dados divulgados pela Secretaria de Defesa Social apontaram que, nos 31 dias do mês de janeiro deste ano, Pernambuco teve 479 homicídios, o que representa 10,69% do total registrado em todo o ano de 2016. É o maior número de assassinatos no estado dos últimos dez anos. Há uma década, em janeiro de 2007, foram contabilizadas 459 mortes violentas.

No Recife, 70 assassinatos foram registrados em janeiro de 2017, o equivalente a 10,63% dos 658 casos de Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI) registrados no ano passado na capital. Na série anual, foram contabilizados 4.479 homicídios no estado em 2016, o número mais alto desde 2009, dois anos após a criação do Pacto Pela Vida.

De acordo com a secretaria, 136 homicídios foram registrados na Região Metropolitana do Recife no mesmo mês. O interior do estado concentra o maior número de ocorrências e somou 273 casos de homicídios dolosos, latrocínios ou lesões corporais seguidas de morte em janeiro.

Desse total, 658 ocorreram na capital pernambucana e outros 1.229 foram registrados no Grande Recife. Também aumentou o número de roubos e furtos de celulares no estado, com alta de 47% no ano passado. No País, o aumento de roubos de celulares foi de quase 50% no mesmo período.

Segundo dados divulgados pela assessoria da pasta, no final do mês passado, o número de homicídios em Pernambuco aumentou 44,5% em três anos, se comparar os 4.479 homicídios no estado com 3.101 de 2013, o melhor ano do Pacto Pela Vida.

Outros crimes

A Secretaria de Defesa Social divulgou também o número de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) – roubo, extorsão mediante sequestro e roubo com restrição de liberdade da vítima. Em janeiro foram 10.691 ocorrências em todo o estado. Recife é responsável por cerca de 35% do total (3.796 casos).

Um dos setores que mais faz críticas à política de segurança pública do Estado é o rodoviário. Diariamente a cidade registra assaltos em ônibus, inclusive com mortes de passageiros e assaltantes. De acordo com dados do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, desde o início de 2017 até ontem foram registradas 513 ocorrências, uma média de 11,4 por dia.

Até o ano passado, os dados mensais disponibilizados pela Secretaria de Segurança eram mais completos e continham gráficos comparativos por período; taxa de mortes por 100 mil habitantes; além de comparações entre regiões, municípios e população. Este ano, no entanto, o documento contém apenas uma lista simples do número de mortes por município ou região.

Com informações da Agência Brasil e do Portal Brasil 247

Bloqueios de trânsito no carnaval

Por conta do carnaval, ruas de Olinda terão o acesso bloqueado a partir das 14h da sexta-feira (24). Ao todo, serão feitos cinco bloqueios móveis e 25 fixos em vias da cidade. Durante a festa, apenas moradores e comerciantes cadastrados terão a passagem liberada por agentes de trânsito através de adesivos nos veículos. A previsão da Secretaria de Transportes e Trânsito é que o acesso seja liberado até às 14h da Quarta-feira de Cinzas (1º).

Os bloqueios móveis acontecem no cruzamento da Rua Farias Neves Sobrinho com a R. Cândido Pessoa; na Avenida Olinda (Memorial Arcoverde); na Av. Olinda (Varadouro); na Estrada do Bonsucesso e na Av. Presidente Kennedy (próximo ao girador).

Já os bloqueios fixos ocorrem nos cruzamentos da PE-15 com a R. Duarte Coelho; da R. A. Lins e Silva com a R. Epitácio P. Sobrinho; da Av. Getúlio Vargas com a R. Cel. João Joaquim Antunes; da R. Cel. Henrique Guimarães com a R. Candido Pessoa; da R. Cel. Henrique Guimarães com a Av. Ministro Marcos Freire; da R. Farias Neves Sobrinho com a Av. Ministro Marcos Freire; da R. São Miguel com a R. Farias Neves Sobrinho, da Av. Joaquim Nabuco com a R. Francisco G. de Freitas; da R. Cel. João Beltrão com a R. Cel. Joaquim Cavalcante; da R. Valdemar Pimentel com a Rua de S. João.

Além das travessas Santo Antônio (nº 3) e da 1ª Travessa Joaquim Nabuco, também recebem bloqueios fixos as ruas Mal. Deodoro da Fonseca, Frei Afonso Maria, Alto da Bela Vista, da Boa Hora, Maria Teresa Beltrão, Severino José Ramalho, José Ramalho, de S. João, Dom Bonifácio Jansen, Ilma Cunha, Bica dos Quatro Cantos, do Piza e Bartolomeu de Medeiros.

Estacionamento

A Prefeitura de Olinda recomenda que os foliões que forem curtir o carnaval na cidade histórica utilizem o transporte público. Mas, para quem optar por ir de carro, tem omo opção o Estacionamento Legal, no Memorial Arcoverde. O local fica aberto do sábado (25) até a terça (2), das 8h às 22h, e os valores são R$ 25 (para veículos de passeio) e R$ 35 (para Kombis e vans). Os foliões vão receber uma pulseira de identificação, que dá direito a passagem de ida e volta na Linha da Folia, que faz o trajeto do estacionamento até a Avenida Presidente Kennedy, no Varadouro.

Outra orientação da prefeitura é que os foliões observem as mudanças nos itinerários e nas paradas de ônibus, observando o local em que vão desembarcar para utilizá-lo também na hora da volta para casa. No ponto de ônibus localizado na Travessa do Pisa, próximo à Igreja de Santa Tereza, param as seguintes linhas: Shopping Recife/Olinda, Circular do Frevo, Shopping Rio Mar/Olinda, Circular Olinda, Shopping Tacaruna/Olinda, Plaza Shopping/Olinda.

Táxis

De acordo com o Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, táxis do Recife circulam em Olinda desde o feriado do Ano Novo para reforçar a frota. No total, são aproximadamente seis mil táxis a mais transitando na cidade histórica. No Recife, taxistas de Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata vão começar a circular livremente na capital a partir do sábado (25) até a Quarta-feira de Cinzas (1º), totalizando 10 mil carros.

Os pontos de táxi ficam nas avenidas Presidente Kennedy (próximo ao Corpo de Bombeiros, no Varadouro), Joaquim Nabuco (ao lado do Cine Duarte Coelho), Sigismundo Gonçalves ao lado do Clube Atlântico, no cruzamento da Rua do Sol com a Avenida Getúlio Vargas (próximo à Praça Doze de Março).

Portal G1

Campanha da Celpe para o carnaval

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não está para brincadeira no Carnaval. A empresa intensificou as inspeções na rede elétrica para combater as ligações clandestinas, sobretudo, nos principais focos de folia do Estado. Durante as prévias carnavalescas, as fiscalizações identificaram e removeram cerca de 400 irregularidades. Para inibir as situações de risco, foram mobilizadas mais de 50 equipes. Manutenções na rede elétrica e em subestações também foram realizadas para assegurar o fornecimento de energia durante as festas. As ações preventivas consumiram investimentos superiores a R$ 5 milhões.

Nos tradicionais corredores e polos descentralizados de folia, as vistorias serão contínuas. As equipes de inspeção irão retornar aos locais onde foram encontradas irregularidades para flagrar reincidências. Para assegurar a efetividade das ações, a Celpe solicitou apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS). O rigor visa garantir a segurança da população e preservar a continuidade no fornecimento de energia. O furto de energia, além de representar risco à vida, provoca prejuízos e é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro.

Os clientes que necessitarem utilizar cargas extras no período de Carnaval precisam solicitar a ligação provisória de energia à Celpe. A concessionária atenderá aos pedidos realizados até a sexta-feira (24). No entanto, a recomendação é que os responsáveis solicitem desde já as suas ligações regulares, em qualquer Loja de Atendimento da Celpe.

Os interessados devem apresentar a licença de funcionamento concedida pela prefeitura e, no caso de ligações em área de praia, será exigida a apresentação da portaria de permissão de uso do Patrimônio da União. Também devem ser apresentados documentos de identidade e CPF e informados os equipamentos que serão instalados. É importante que o comerciante observe e informe à Celpe a existência de rede elétrica no trecho onde pretende se instalar.

AÇÕES PREVENTIVAS – Todos os preparativos na rede elétrica para atender as cargas extras do Carnaval estão concluídos. Foram realizadas ações de manutenção ao longo dos circuitos que atendem aos polos de animação, bem como intervenções de melhoria na rede elétrica. Cerca de 800 quilômetros de linhas e redes foram inspecionados e substituídos mais de 50 quilômetros de fiação convencional por cabos multiplexados e protegidos. Aproximadamente 60 mil podas de árvores foram realizadas ao longo dos circuitos que atendem às maiores agremiações, reduzindo riscos de interferências da vegetação na rede de energia.

No trajeto do Galo da Madrugada, a Celpe promoveu a substituição de postes e realizou mais de mil intervenções de poda em galhos próximos aos 11 circuitos que atendem o perímetro. Equipes técnicas realizaram inspeções termográficas na rede suspensa e vistoriaram todas as caixas da rede subterrânea do percurso. Também foi checada a altura da fiação para passagem das alegorias do bloco. Atuando em parceria com órgãos públicos, foram avaliadas as instalações de camarotes, estabelecimentos comerciais, postes de distribuição de energia e a rede de iluminação pública.

No dia do desfile da agremiação, a concessionária manterá 11 equipes de prontidão distribuídas nas ruas do Centro do Recife e 50 profissionais posicionados em locais estratégicos. A intenção é inibir situações de riscos e orientar a população quanto aos perigos de subir em postes e marquises próximas à fiação. Um engenheiro estará de prontidão na sala de monitoramento da Secretaria de Defesa Social oferecendo suporte às equipes de campo. A Celpe também firmou parceria com a direção do Galo da Madrugada para que os trios elétricos divulguem orientações de segurança com energia elétrica ao longo do trajeto do bloco.

Durante todo o período carnavalesco serão mobilizadas, por dia, 268 equipes de prontidão. Diariamente, um contingente de 732 profissionais, entre eletricistas, coordenadores e engenheiros, estará monitorando o sistema elétrico e preparado para atuar em casos eventuais. Áreas com maior fluxo de pessoas no Grande Recife, cidades do interior e praias receberão reforço de 40% no efetivo.

Um esquema especial de prontidão foi montado para as prévias, que ocorrem desde o início do mês de janeiro. A operação será reforçada nos dias de Carnaval, da sexta-feira (24/02) até a Quarta-Feira de Cinzas (1º/03), com técnicos posicionados nos principais polos de animação. No Grande Recife, equipes serão dispostas em locais estratégicos, de onde podem ser enviadas com maior agilidade para atendimento de ocorrências. O Centro de Operações Integradas (COI), no edifício-sede, contará com uma estrutura de mais de 40 profissionais, entre técnicos e engenheiros, disponível 24 horas por dia.

No Litoral Norte, foram realizadas podas ao longo dos circuitos e substituição de rede convencional por rede isolada nas áreas de animação. No trajeto dos principais blocos, a concessionária instalou bandeirolas de sinalização. Nas praias de Itamaracá, Catuama, Carne de Vaca e Pontas de Pedras serão disponibilizadas 10 equipes extras de prontidão, contando, inclusive, com quatro turmas para serviços mais complexos e duas aptas a realizar serviços com a rede energizada. Em Carpina, mais uma equipe para ocorrências de maior porte estará posicionada para atender áreas da Zona da Mata Norte.

No Litoral Sul, nas cidades litorâneas que recebem maior fluxo de pessoas no Carnaval, a Celpe preparou a rede elétrica com isolamento de condutores de baixa tensão, deslocamento da rede de alta tensão e reforço na potência de transformadores. Equipes serão mantidas 24 horas voltadas para localidades como Gaibu, Porto de Galinhas, Toquinho, Enseada dos Corais, Sirinhaém, São José da Coroa Grande e Tamandaré. Uma equipe adicional de manutenção também estará em regime de plantão em Porto de Galinhas para atendimento de maior complexidade.

INTERIOR – Os focos de folia do interior também recebem atenção do esquema especial. Em Bezerros, terra dos Papangus, haverá quatro equipes em revezamento na prontidão durante todo o Carnaval e uma turma para serviços mais complexos. A Celpe inspecionou cerca de 230 km de linhas de transmissão e alimentadores que suprem a cidade. Além disso, com a finalidade de garantir a demanda adicional de energia de palcos, barracas, cordões de lâmpadas, refletores e outros equipamentos, a Concessionária promoveu a poda de árvores e substituiu todos os transformadores que atendem aos polos de animação, por outros de maior potência. No município vizinho de Gravatá, outras quatro equipes ficarão a postos também em regime de plantão.

Em Pesqueira, para assegurar a folia dos Caiporas, que atrai cada vez mais turistas ao Agreste do Estado, a Celpe promoveu a medição dos níveis de tensão e realizou a manutenção dos transformadores que atendem o pátio de eventos para o carnaval. Foram executadas ainda inspeções na rede elétrica e podas ao longo dos circuitos de baixa tensão. As ações incluíram a substituição de rede nua por cabos multiplexados em áreas de transformadores com aproximadamente mil metros de rede. No município de Triunfo, em pleno Sertão pernambucano, acontece uma das brincadeiras de rua mais conhecidas do carnaval do Estado. Para a folia dos Caretas, a Celpe realizou inspeções e ações de manutenção na rede de distribuição de energia. As ações vão beneficiar também as cidades de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. Ao todo, foram promovidas cerca de 300 intervenções na vegetação próxima aos fios.

O trajeto dos trios elétricos de Petrolina também recebeu atenção especial da Celpe. Foram instalados espaçadores de baixa e média tensão e bandeirolas de sinalização ao longo de todo o percurso. Inspeções e podas também foram promovidas para garantir o suprimento extra de energia durante o período. Em outros focos de folia, como os polos de Belém de São Francisco, Salgueiro e Floresta dos Navios, a Celpe realizou manutenção preventiva na rede elétrica e executou podas de árvores em mais de 200 pontos, além de substituição de trechos de rede convencional por cabos isolados. Ações semelhantes, foram implementadas em Nazaré da Mata para receber os maracatus rurais, em Caruaru e em Garanhuns para os desfiles de troças e blocos de rua.

SEGURANÇA – A concessionária iniciou em dezembro do ano passado o envio de correspondências para diversas prefeituras e agremiações do Estado, informando sobre inspeções preventivas na rede elétrica e alertando para a necessidade de medidas de segurança para evitar acidentes. Na carta, entre outras advertências, a Celpe alerta para a proibição de instalar palcos ou qualquer estrutura metálica próximo à rede elétrica e a obrigatoriedade de trios elétricos e carros alegóricos de respeitarem o padrão máximo de altura dos veículos.

Confira outras orientações para curtir o Carnaval com segurança: 


- Não lance serpentina metálica na rede elétrica. 


- Evite tirar fotos com ‘pau de selfie’ em cima de trio elétrico.


O contato com a rede pode ser fatal.


- Não coloque enfeites em postes e muito menos na fiação elétrica.


- Não suba em postes nem em árvores ou marquises que fiquem perto da rede elétrica.


- Não jogue jatos d’água na fiação elétrica. Água é bom condutor de energia e provoca curto-circuito.


- Não solte fogos de artifício perto da rede elétrica.


- Nunca faça ligação direta na rede elétrica. Fazer macaco é crime e coloca sua vida em risco.


- Em caso de fio partido, mantenha distância e avise a Celpe pelo telefone gratuitto 116.


- E lembre-se: se for viajar, não deixe equipamentos ligados para evitar desperdício de energia. Desligue inclusive os que ficam no modo stand by, como computadores e televisores.​ ​


Imprensa Celpe

PF investiga 10 prefeituras do interior por fraude em licitações

Dez prefeituras do agreste pernambucano são investigadas por fazer parte de um esquema de fraudes de licitação que teria movimentado R$ 100 milhões. A Polícia Federal (PF) em Pernambuco deflagrou nesta quarta-feira (15) de manhã a Operação Cosa Nostra para desarticular a organização que, segundo a corporação, favorecia um cartel de empresas.

Desde 6h da manhã, 70 policiais e dez integrantes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) cumprem 17 mandados de busca e apreensão para reunir provas úteis às investigações. Além do órgão federal, participa da operação o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE).

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Agrestina, Caruaru, Garanhuns e São João. Os três últimos municípios não fazem parte do susposto esquema; são os locais de moradia de integrantes dos cartéis e de sedes de empresas. Foram indiciadas também oito pessoas suspeitas de participar do esquema entre políticos, representantes de empresas e servidores públicos.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em 2016 motivadas por denúncia feita por um vereador de um dos municípios envolvidos no suposto esquema. Ao longo do inquérito, a PF diz ter encontrado indícios de favorecimento na contratação de empresas integrantes de um cartel formado por sócios laranjas.

A PF apurou que os estabelecimentos venciam licitações para a execução de obras públicas com dinheiro do governo federal especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Agentes públicos municipais fraudavam os processos licitatórios para direcionar os resultados.

As empresas seriam ligadas a políticos, parentes de políticos e empresários, e movimentaram cerca de R$ 100 milhões em empenhos suspeitos de dez prefeituras: Agrestina, Panelas, Jurema, Água Preta, Lagoa dos Gatos, Bom Conselho, Jupi, Iati, Riacho das Almas e Angelim.

A depender do papel realizado na organização, os suspeitos serão responsabilizados por frustração de caráter competitivo de licitação, fraude, corrupção ativa e passiva e crime de resposnabilidade. As penas, se somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.

Portal Brasil 247

Resistência quilombola suspende obra da Transnordestina no Piauí

A história da comunidade quilombola de Contente, em Paulistana, no Piauí, remonta ao fim da escravidão, no século 19. Um negro alforriado não sabia o que fazer com a liberdade recém-conquistada, até que, pelos serviços prestados, o antigo dono mandou ele escolher um lugar para viver. A alegria do escravo foi tanta que deu nome ao povoado onde hoje moram 47 famílias. Pequena no tamanho, a comunidade que respira resistência tem batido de frente com os gigantes: por causa das denúncias de irregularidades na construção da ferrovia na área quilombola, a obra da Transnordestina se encontra suspensa há um mês e meio após ordem da Justiça Federal.

A decisão, proferida pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, suspendeu a licença de instalação no trecho da obra entre Eliseu Martins (PI) e Trindade (PE). A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal contra a Transnordestina Logística e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após uma representação formal da Associação de Moradores de Contente.

A voz da resistência na comunidade quilombola atende pelo nome de Jucélia Xavier, presidente da associação. Segundo ela, os danos foram muitos. Casas sofreram rachaduras, animais precisaram ser deslocados, passagens foram fechadas, cisternas quebraram ou foram entupidas. Episódios de preconceito também foram denunciados.

“Nosso patrimônio foi acabado. Ninguém avisava nada. Quando a gente menos esperava, invadiaram nossa terra. Falavam que, se a gente não quisesse levar poeira, que a gente mudasse de país. Ainda hoje, se chega algum estranho, dá um arrepio na gente”, afirma. “Diziam que a gente, de branco, só tinha os dentes. Sofremos discriminação. Não sei ler, mas minha cabeça é um computador. Lembro de tudo. Acabou nosso sossego”, acrescenta.

A suspensão da obra se deu porque a Fundação Cultural Palmares e a Transnordestina Logística firmaram um Termo de Compromisso Ambiental, à época do início da construção da ferrovia, para que a concessionária realizasse contrapartidas para minimizar os impactos ambientais, sociais e culturais.

“Ocorre que, no prazo de 18 meses fixado no ajuste, a TLSA não executou as obrigações assumidas”, informa a nota da Justiça Federal do Piauí. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa diária é de R$ 10 mil.

No canteiro de obras de Simplício Mendes, onde se concentram os trabalhos no Piauí, os cerca de 400 funcionários que saíram para o recesso de final de ano em 16 de dezembro ainda não retornaram a seus postos. A reportagem esteve no local e atestou a paralisação dos serviços.

São 107 máquinas paradas, entre tratores e caminhões, alguns sem pneus e com sinais de deterioração. Enquanto isso, a terraplenagem na região sofre com a erosão. O túnel sob a rodovia PI-143 ainda não foi feito. Os trilhos, no Piauí, só foram implantados até a cidade de Paulistana. De lá até Eliseu Martins, uma faixa de terra de mais de 300 quilômetros ainda não recebeu o progresso prometido.

Efeitos à apicultura

A Transnodestina também fez cair quase pela metade a produção de mel orgânico em Contente e na comunidade quilombola vizinha de Barro Vermelho. A apicultura é a principal atividade econômica nos povoados que, juntos, somam 350 famílias. A ferrovia chegou e, até então, só trouxe prejuízos. As explosões para abertura do caminho por onde passam os trilhos afastaram as abelhas e destruíram criadouros.

De acordo com o presidente da Associação dos Apicultores de Barro Vermelho, José Eusébio de Carvalho, antes a produção de mel era de 28 toneladas por safra. Esse número caiu para 15 toneladas no último ano. E ligou o alerta para um povo que a história acostumou a viver com quase nada, mas que sonhava com dias melhores graças à apicultura. “O impacto ambiental não tem tamanho. Nossa principal fonte de renda é o mel, tudo que a gente tem veio do mel. De repente, as abelhas foram embora por causa da poeira e do barulho das explosões”, lamenta.

A associação conta com 53 produtores cadastrados. Alguns chegaram a perder 70% dos enxames. A reportagem esteve em um ponto de criação às margens da Transnordestina e encontrou viveiros vazios ou com abelhas mortas.

Além disso, como o mel produzido por lá é orgânico, a empresa certificadora informou aos produtores que os apiários precisam ficar a pelo menos quatro quilômetros dos trilhos para que sejam considerados livres de toxidade. O deslocamento forçado contribuiu para o baque na produção. O mel dos quilombolas é exportado para países como Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Arábia Saudita.

A Casa do Mel, onde o produto é colhido e processado, também precisou ser desativada para a passagem dos trilhos. Como contrapartida, a Transnordestina Logística ergueu uma nova sede para os apicultores, mas deixou a obra inacabada há mais de um ano. O imóvel não tem eletricidade e, por isso, não pode ser utilizado para produção. Um poste deixado no chão confirma o abandono. As instalações vazias revoltam. “Falaram que a ferrovia traria progresso, mas a gente só viu prejuízo”, dispara José Eusébio.


Portal G1

Espaço Celpe em Afogados da Ingazeira

Quem passar pela Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira, nessa terça-feira (21), vai encontrar a estrutura que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) está levando à cidade para facilitar o acesso dos clientes aos serviços da empresa. Além de atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos em condições especiais e inscrição na tarifa social de energia para redução de até 65% na conta, o Espaço Celpe vai oferecer palestras sobre economia de energia e um circuito de atividades recreativas com peças teatrais e oficinas de culinária e de confecção de brinquedos a partir de material reciclado. A programação ocorrerá das 11h às 19h.

Uma agência móvel da concessionária vai estar no local à disposição dos clientes, equipada para oferecer os mesmos serviços disponíveis nas lojas convencionais - como a emissão de segunda via, abertura de solicitações e as mais diversas orientações e esclarecimentos.

Palestras sobre a utilização segura e eficiente dos equipamentos elétricos também serão oferecidas no local e são o pré-requisito para os clientes participarem das atividades lúdicas e oficinas. No final das palestras, serão entregues brindes aos participantes que vencerem pequenas competições e brincadeiras.

Ao final da tarde, será apresentado um espetáculo teatral contendo dicas e orientações sobre o uso seguro da energia e cuidados dentro e fora de casa. A peça também ensina como fazer o melhor aproveitamento dos equipamentos com o menor gasto de energia. A intenção é ajudar as famílias a adequarem o consumo ao orçamento doméstico.

O Espaço Celpe, um ambiente de relacionamento com o cliente de baixa renda, vai percorrer 10 cidades até o fim de março. Após ter estado na cidade de Araripina, na semana passada, e de passar por Afogados da Ingazeira, o Espaço Celpe visitará ainda os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Tacaratu, Bom Jardim, João Alfredo e Catende.​ 


Imprensa Celpe

WhatsApp anuncia vídeos curtos no perfil e se aproxima do Snapchat

O aplicativo de mensagens WhatsApp possibilitará a inclusão vídeos curtos nos perfis dos usuários, com os quais cada pessoa pode enriquecer o seu status. Em vez de “No trabalho” ou “No cinema”, o usuário poderá agregar, já a partir desta segunda-feira, um vídeo ou GIF que melhor defina sua situação em cada momento, com o detalhe de que esse vídeo desaparecerá automaticamente em 24 horas. 

Impossível não pensar no Snapchat, ao qual o Facebook parece não querer dar sossego. Primeiro foi o Instagram com o Stories, depois o próprio Facebook. Agora é a vez do WhatsApp, com o status.

No entanto, seus criadores negam qualquer semelhança com os competidores. Jan Koum, CEO e cofundador do WhatsApp, explica no blog oficial da empresa as motivações que existem por trás dessa importante mudança. E conclui que, na verdade, trata-se de voltar às origens. Koum recorda que o app, quando nasceu, mostrava somente o status dos usuários aos amigos. Depois evoluiu para o serviço de mensagens que todos conhecemos.

Por que é importante a incorporação de vídeos curtos? Por um lado, os usuários contarão com um alicerce adicional para entrar no aplicativo e repassar as novidades dos status de seus contatos (esse uso é a chave do sucesso do Snapchat). Por outro lado, abre um campo para o Facebook monetizar de alguma forma o serviço no futuro.

É preciso destacar também que o WhatsApp melhora notavelmente o que o Snapchat oferece, já que esses vídeos serão criptografados de ponta a ponta do serviço, uma carência do popular app de vídeos curtos que tem sido alvo de duras críticas.

O lançamento da atualização coincide com o oitavo aniversário do WhatsApp, concebido em 24 de fevereiro de 2009. A nova função estará disponível a partir desta segunda-feira, tanto em dispositivos Android como no iPhone.

El País Brasil

Mulher trans brasileira no vôlei italiano

A mulher trans Tiffany Abreu (na foto é a mais alta das jogadoras) tornou-se a primeira atleta brasileira a conseguir autorização da Federação Internacional de Vôlei (FIVB) para jogar entre as mulheres - e vem atuando, com destaque, no Golem Volley, equipe da cidade italiana de Palmi, que disputa a segunda divisão do campeonato nacional.

Na última partida, no domingo, a primeira em que atuou oficialmente como mulher, ela não só marcou 28 pontos e levou a equipe à vitória contra o Delta Trentino como também foi escolhida a melhor em quadra. As informações são do portal Globoesporte.

Tiffany, que prefere não revelar o nome masculino que usava no passado, chegou a jogar a Superliga B masculina no Brasil, por Juiz de Fora e Foz do Iguaçu. Já como transexual, e em meio ao processo de transformação de sexo, chegou a jogar entre os homens, na Holanda e na Bélgica. Ao fim do tratamento hormonal, deu entrada nos papéis e, depois de uma longa burocracia, finalmente comemora que já pode entrar em quadra ao lado das mulheres.

"Depois que tudo deu certo, me transferi para a Itália para jogar na Liga 2", revela a brasileira, que disse ter sido muito bem recebida na cidade e pelas companheiras de equipe. "Fui recebida com muito carinho, muito amor. A cidade toda. As meninas me tratam como se fossemos irmãs. Não tenho nada de diferente".

Sobre a primeira partida com suas novas companheiras, a jogadora revela que estava nervosa antes de atuar. "Foi muito difícil para mim. Eu estava muito nervosa. Sou muito tímida. Foi uma pressão grande sobre mim, as meninas precisavam de mim. A equipe é muito boa, mas precisa de uma pitada de energia. E foi minha energia que fez todo mundo jogar bem. O ginásio estava lotado, foi muito lindo". Após o fim do jogo, Tiffany foi bastante aplaudida pelas torcidas.

Próximo projeto de Tiffany? Voltar ao Brasil para, quem sabe, disputar a Superliga novamente, desta vez numa equipe feminina. 

Estadão

Padilha é internado após apresentar problemas urinários

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi internado no Hospital do Exército, em Brasília, na noite de ontem (20), após apresentar problemas de obstrução urinária. De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, a dificuldade para urinar foi provocada por uma hiperplasia prostática benigna, mas o quadro é estável. Padilha está em observação médica e deve ter alta na noite de hoje (21) ou amanhã (22) de manhã. Recentemente, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão.

Agência Brasil

Cientistas desenvolvem vacina contra diferentes tipos de malária

Cientistas dos Estados Unidos conseguiram desenvolver uma nova vacina experimental contra a malária, capaz de prevenir a infecção de diferentes cepas da doença, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira pela revista "Proceedings of National Academy of Sciences".

A pesquisa foi realizada por especialistas da Universidade de Maryland e do Instituto Nacional de Alergias e Doenças Contagiosas dos EUA.

A versatilidade da vacina é especialmente importante já que, nos locais onde a malária é comum, habitualmente existe mais de uma cepa da doença. Por isso, para ser efetiva, a vacina deve ser capaz de evitar as diferentes variações.

"Nosso estudo mostra que essa vacina protege contra pelo menos duas cepas de malária. Devemos continuar a pesquisa, mas é uma descoberta fantástica", disse Kirsten E. Lyke, professora de Desenvolvimento de Vacinas na Universidade de Maryland e líder do estudo.

A malária é transmitida através da picada de mosquitos, que injetam os parasitas no fluxo sanguíneo da pessoa. Eles amadurecem no fígado e se multiplicam através do sistema circulatório.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 210 milhões de pessoas tiveram a doença em 2015. Do total, 420 mil morreram, sobretudo crianças na África.

A nova vacina tem parasitas debilitados do Plasmodium falciparum, o principal transmissor da malária, que não causam a doença, mas são capazes de gerar uma resposta imune.

O estudo mostrou que a vacina é segura, bem tolerada e protege por mais de um ano contra dois tipos da doença.


Agência EFE Brasil

Proposta do Governo para Previdência reforça desigualdade social

Uma das principais bandeiras do Governo de Michel Temer, a Reforma da Previdência, vem sendo bastante questionada antes mesmo de entrar em votação definitiva. A proposta do Governo foi apresentada no final do ano passado, e tem gerado debates acalorados, inclusive na base aliada do presidente dentro do Congresso. Na comissão da Câmara que começou a tratar do assunto, os deputados já divergiram sobre os números que embasam a reforma da Previdência. O projeto de Temer contém mudanças que irão dificultar o acesso à aposentadoria e diminuir o valor de alguns benefícios. Ainda que as medidas ajudem a conter parte do rombo da Previdência, a maioria dos especialistas ouvidos pelo EL PAÍS avaliam que, caso a emenda seja aprovada como está desenhada, ela deverá acentuar a desigualdade no Brasil.

Uma das maiores críticas está relacionada ao aumento de anos de contribuição para receber o teto da aposentadoria integral, que pode a vir ser de 49 anos. Hoje, recebe aposentadoria integral quem obedece à chamada fórmula 85/95: a soma do tempo de contribuição à previdência enquanto esteve trabalhando, mais a idade do beneficiário. O resultado dessa conta tem de ser superior a 95 no caso dos homens, e 85 no caso das mulheres. Em média, os brasileiros hoje se aposentam aos 58 anos.

Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em sociologia do trabalho, avalia que o atual projeto não atende à realidade brasileira já que ignora o real funcionamento do mercado de trabalho. Para o professor, essa medida deixará de fora do benefício uma grande parcela da população mais pobre que não possui emprego formal. “O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.

Braga ressalta ainda o fato de muitos desempregados acima de 50 anos terem dificuldade de se recolocarem no mercado. Apenas 29,1% dos brasileiros com 60 anos ou mais de idade estão trabalhando atualmente, segundo o IBGE. O dado revela o caminho árduo que os brasileiros irão enfrentar para conseguir o benefício integral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS ), que hoje é de 5.189,82 reais.

O economista Nelson Marconi concorda que, ao alongar o prazo de contribuição dos trabalhadores, o Governo tenha exagerado na dose. “O que essa regra está definindo é um valor proporcionalmente menor para o benefício, pois será muito difícil a pessoa contribuir por tanto tempo antes de se aposentar”, explica. Segundo Marconi, se a regra for aprovada, a maioria da população vai se aposentar com um tempo de serviço menor que 49 anos e não conseguirá obter um valor de aposentadoria igual à média de suas últimas remunerações, mas inferior.

Em um país marcado pela disparidade entre as expectativas de vida, a proposta de fixar uma idade mínima de 65 anos também ignora os descompassos regionais e os muitos “brasis” existentes no país. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os estados brasileiros há uma diferença de 8,4 anos entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão. Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos a dos maranhenses é de 70,6 anos. Se a expectativa for analisada sob a ótica dos municípios, a desigualdade é ainda maior. Caso a reforma já valesse atualmente, em 19 cidades do país, cuja média de esperança de vida é de 65 anos, os trabalhadores não conseguiriam se aposentar.

“A proposta como um todo representa um retrocesso, ela acentua a desigualdade. A pior maneira de você combater a desigualdade é tratar todos os desiguais como iguais. Há estados, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que terão seus direitos de aposentadorias cassados”, explica Braga.

Os especialistas enxergam, ainda, outra distorção na proposta do Governo que prevê a fixação de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Isso seria uma injustiça com os mais pobres, uma vez que eles começam a trabalhar mais cedo que os mais ricos e, portanto, teriam que trabalhar por mais anos. O pesquisador Rogerio Nagamine Costanzi, do Ipea, no entanto, rebate a teoria. Segundo ele, apesar de entrarem mais cedo no mercado, os trabalhadores de baixa renda costumam atuar mais tempo na informalidade, sem carteira assinada e sem contribuir com o INSS. Por isso, já não conseguem optar pela aposentadoria por tempo de contribuição e se aposentam por idade.

“Na verdade quem conseguia se aposentar antes com tempo de contribuição eram os mais ricos, que conseguiam trabalhos formais. Essa medida afeta mais as pessoas mais ricas do que as mais pobres”, explica Rogério. Para o pesquisador, muitas vezes a regra atual permite uma aposentadoria precoce para pessoas com plena capacidade laboral, subvertendo o papel da previdência.

Benefícios achatados

Com os trabalhadores se aposentando mais tarde e com benefícios reduzidos, o Governo espera livrar os cofres públicos de um déficit de 740 bilhões nos primeiros dez anos após a aprovação da reforma. As mudanças impostas para reverter a crise financeira, no entanto, tendem a trazer um conjunto de injustiças sociais, segundo Sonia Fleury, professora da FGV. “ Não se pode olhar apenas a questão financeira e sim que tipo de sociedade queremos. Essas mudanças estão sendo impostas de uma forma açodada e não está sendo discutida com a população. Há injustiças em relação à questão de gênero e grupos mais vulneráveis como os agricultores”, explica.

Hoje, o trabalhador rural se aposenta com 60 anos (homens) e 55 anos (mulher), precisando comprovar 15 anos de trabalho no campo. Se estiver na categoria de produtor rural, contribui com um percentual de 2,1% sobre a receita bruta da sua produção. Se a reforma for aprovada, os que apenas trabalham no campo passarão a contribuir com o INSS e também terão que se aposentar a partir dos 65 anos, com 25 de contribuição.

“O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estudaram a aposentadoria rural como uma das formas mais eficientes de redistribuição de renda e de menos desigualdade entre a zona rural e a urbana. Com essas mudanças, vamos ver as pessoas saindo ainda mais do campo”, afirma Fleury.

Outro ponto controverso da reforma é a alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), recebido pelos portadores de deficiência e idosos com mais de 65 anos que não contribuíram com a Previdência (ou que tinham renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou 234 reais). Pela nova proposta, a idade mínima para requerer o benefício, equivalente hoje a um salário mínimo, será de 70 anos. O valor também ainda será definido por lei e pode ser menor que o atual.

O Governo precisa ainda estabelecer um novo patamar de renda para acesso ao BPC porque, em 2013, o Supremo Tribunal Federal(STF) considerou inconstitucional o critério de um quarto do mínimo, por considerar que esse critério está defasado.

Atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de 39,6 bilhões de reais. “Estão dificultando e cortando um benefício de pessoas mais pobres quando deveriam cortar privilégios de alguns setores mais ricos, como dos militares [que ficaram fora da reforma]. O tipo de valor dessa reforma não é de equidade social e justiça”, ressalta Fleury.


O QUE DEVE MUDAR NA APOSENTADORIA

Nova regra da idade mínima

A PEC proposta pelo Governo fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres (atualmente mulheres podem se aposentar aos 60).

Mudanças no cálculo do benefício

Com a nova regra o cálculo do benefício passa a ser equivalente a 76% da média salarial mais um ponto percentual por ano de contribuição adicional (além dos 25 exigidos). Logo, para ter direito à aposentadoria integral será preciso somar 49 anos de contribuição.

Servidores públicos

Funcionários públicos podem passar a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas privadas

Pensão por morte

Pelo texto da PEC, a pensão por morte, tanto para funcionários públicos quanto para os demais, deixa de ser integral. O valor passa a ser de 50% do benefício recebido pelo segurado falecido, acrescido de 10 pontos porcentuais por dependente até o limite máximo de 100%.



El País Brasil