Onde fazer doações para desabrigados [24]

Em parceria com a Defesa Civil, a LBV abriu postos de arrecadação para angariar doações, as quais serão distribuídas pela própria Defesa Civil, a milhares de pessoas que se encontram desabrigadas ou desalojadas em municípios nos dois Estados.

O que posso doar?

— Alimentos não perecíveis e de pronto consumo (prioridade)

— Produtos de higiene pessoal e de limpeza

— Água potável

Onde devo entregar?

Os donativos para a campanha LBV — SOS Calamidades podem ser entregues nos seguintes endereços:

Maceió/AL: Centro Comunitário de Assistência Social da LBV:

R. Muniz Falcão, 964 — Barro Duro — Tel.: (82) 3328-4410 - - Horário: 8h às 18h

Recife/PE: Centro Comunitário de Assistência Social da LBV:

Rua dos Coelhos, 219 — Coelhos — Tel.: (81) 3413-8601 - Horário: 8h às 18h

Faça parte desta Corrente da Solidariedade! Acesse www.lbv.org.

Com informações da jornalista Vania Besse

Feira da Beleza começa sábado com novidades na área de cosméticos

A 8ª edição da Feira da Beleza do Nordeste - Hairnor começa no próximo final de semana no Centro de Convenções de Pernambuco. Entre as atrações do evento estão as novas linhas de cosméticos lançados no mercado, as tecnologias inovadoras em tratamentos de beleza, além das ofertas de produtos com preços mais baixos. A expectativa dos organizadores é de um público superior a 40 mil pessoas entre profissionais da área de beleza e público em geral, incluindo os participantes de cerca de 80 caravanas vindas do interior de Pernambuco e estados vizinhos.

Durante o evento, que acontece de 3 a 5 de junho, das 12h às 20h, as indústrias do segmento da beleza estarão expondo uma infinidade de produtos, que vão desde cosméticos básicos, como batons, xampus e esmaltes, até equipamentos como secadores de cabelo, chapinhas e móveis, além de sistemas de gestão para salões de beleza. Haverá, ainda, no pavilhão de exposições, uma área exclusiva para o segmento de estética.

Simultaneamente à Feira, acontece o IV Congresso de Estética e Cosmética Hairnor, onde especialistas da área de saúde e bem estar vão apresentar as novidades em tratamentos, produtos e equipamentos. Além disso, será realizado o VI Workshop Hairnor que é a oportunidade para os profissionais terem acesso a um conteúdo técnico e inovador que irá capacitá-los a oferecer um diferencial como forma de aumentar a competitividade no mercado e a qualidade dos serviços oferecidos ao público.

Para a Edição 2017, a HAINOR consolidou e ampliou parcerias com entidades como SEBRAE, SENAC e Banco do Nordeste, tendo como pilares o aprimoramento profissional, consultoria empresarial e a disponiblização de linhas de créditos e financiamentos.

Outra novidade para 2017 é o projeto “Minha Primeira HAIRNOR !”, que oferece ao mercado oportunidade para que as empresas participem pela primeira vez da Feira. São marcas em ascensão no mercado e que chegam para somar com mais produtos para o setor.

O ingresso para a Feira, válido para os três dias, custa R$ 35,00. Os participantes de caravanas não pagam ingresso para visitar a Feira.

Maiores informações podem ser obtidas pelo fone: (81) 3467-6572 ou pelo Site www.hairnor.com.br

#BatomPodeHomofobiaNão

Um aluno do pré-vestibular do Sistema Elite de Ensino, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, relatou que foi repreendido pela coordenação da escola por ter usado batom vermelho durante a aula nesta quarta-feira. De acordo com Diego Archanjo, de 17 anos, a coordenadora alegou que queria evitar algum tipo de preconceito dos estudantes contra o jovem. "Não entendi a preocupação dela, já que outras pessoas usam", completou.

Para mostrar apoio a Diego, dezenas de estudantes do colégio organizaram um protesto nesta quinta-feira e usaram batom vermelho. Com apoio de alunos de outras unidades do Elite, como a de Nilópolis e a de Vila Valqueire, o ato ganhou repercurssão nas redes sociais com a hashtag #BatomPodeHomofobiaNão e foi o segundo assunto mais comentado no país pelo Twitter.

"Tire sua homofobia do caminho, quero passar com o meu amor", escreveram em uma imagem de convocação para o protesto. "Mexeu com um aluno do Elite, mexeu com todos", afirmou outro internauta. "Todos te apoiam, Diego", destacou mais um usuário da Web.

Diego se mostrou surpreso com a manifestação e contou que nunca havia sido alvo de preconceito dentro do colégio. "Se houve algum comentário, nunca chegou até a mim. O protesto é importante para expor o problema. Dessa forma, o uso do batom vermelho já não se torna estranho diante dos outros estudantes. Depois da repercussão, o diretor e a coordenadora da escola vieram pedir desculpas. O diretor disse que apoia o nosso ato", destacou o jovem, acrescentando que usa o batom na escola desde janeiro deste ano.

Jornal O Dia (Rio)

Governo responde acusações de barragens não terem saído do papel

Em resposta à matéria publicada em vários portais de notícias sobre as barragens em Pernambuco, o Governo do Estado informa:

O Governo de Pernambuco investiu cerca de R$400 milhões de 2011 até o presente momento e a União aproximadamente R$350 milhões, considerando todos os investimentos em ações de controle de cheia, não somente na construção das barragens como em ações complementares (dragagem dos rios, desapropriações, projetos, estudos e compensações ambientais, etc).

Registre-se a dificuldade para o Estado quando normalmente essa relação é 90% da União e 10% do Estado. Por fim, considerando que o investimento maior ocorreu na conclusão da barragem de Serro Azul, é importante ressaltar que a mesma reteve até o momento 80 milhões de metros cúbicos de água, percentual estimado em 40% do volume que chegou às cidades atingidas, o

que evitou que se repetisse a catástrofe de 2010. 

Isso posto, passamos a detalhar as informações sobre cada barragem.

BARRAGENS DE GATOS E PANELAS -Os convênios foram assinados em julho de 2011, com valor total pactuado de R$ 15 milhões (Barragem de Gatos) sendo R$11.540.000,00 do Governo Federal e R$ 3.460.000,00 de contrapartida do Governo Estadual. Em relação à barragem de Panelas, o total pactuado foi de R$50 milhões, sendo R$ 38.460.000,00 do Governo Federal e R$ 11.540.000,00 de contrapartida do Governo Estadual.

Para o início da construção das barragens, foi utilizada a liberação única de recursos do Governo Federal ocorrida em dezembro de 2011, sendo, R$ 4.616.000,00 para Gatos e R$ 18.058.551,11 para Panelas.

O Governo do Estado aportou entre 2011 e 2014 o valor de R$ 1.970.191,22 para a Barragem de Gatos. E entre 2011 e 2016 o valor de R$7.830.682,66 para Barragem de Panelas. Importante registrar ainda que houve o aporte de recursos extra convênio pelo Governo de Pernambuco no valor de R$ 18.808.643,92 que contemplam ações de Supervisão, Desapropriação, Implantação do Controle Ambiental; Serviços Sociais; Apoio para reassentamento e projetos periurbanos; Projetos de Engenharia; Estudos ambientais e demais ações de licenciamento;Acompanhamento Técnico, Controle Tecnológico, Levantamento Cadastral, Elaboração de Laudos para desapropriação.

Paralelamente a execução das obras, deu-se início à elaboração do projeto executivo onde foi feita uma prospecção geofísica mais ampla e que apontou a necessidade de ajustes no projeto básico para atender tanto à segurança estrutural quanto a hidrológica das barragens. É importante ressaltar que adequações ao projeto básico de barragens são frequentes após as escavações, por conta da dificuldade de se detectar a complexa estrutura geológica sob a superfície, principalmente em regiões de transição como Agreste/ Mata de Pernambuco.

A necessidade de adequações dos projetos resultou no aumento do valor das obras, maior que 25%, o que é superior ao permitido em lei, sendo necessário em novo processo licitatório. Assim, em março de 2013, o Governo de Pernambuco iniciou as tratativas com Governo Federal para inclusão dessas obras no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. A proposta previa uma alteração na forma de transferência (de voluntária para obrigatória) e incluía as obras na Portaria Interministerial n° 130, de 24 de abril de 2013 (obras emergenciais de combate a catástrofes naturais). Essa solicitação viabilizaria a emissão de um novo instrumento, com nova proporção de repasse (90% Federal e 10% Estadual), considerando o valor atualizado da obra e a liberação de recursos de forma mais ágil, proporcionando um rápido processo executivo.

Em maio de 2013 foi apresentado ao MI (ofício n° 165/2013 - GGCR) o projeto executivo das barragens e reiterado o pleito de inclusão no PAC. Somente em novembro de 2014 (quase dois anos após o pleito) foi publicada a Portaria que promoveu a inclusão das obras no PAC. Importante ressaltar que até o dia de hoje não houve resposta em relação a inclusão na Portaria nº 130. A análise dos projetos encaminhados pelo Estado, em maio de 2013, somente foi respondida em abril de 2015, pela nota técnica FIAN nº14/2015 para Gatos e em junho de 2016, pela nota técnica FIAN nº 18/2015 para Panelas.

O Governo do Estado arcou com todas as despesas contratuais, garantindo os pagamentos dos boletins de medição de 2011 a 2016, inclusive seus reajustes, com recursos de contrapartida para garantia de continuidade dos serviços a fim de evitar a paralisação da obra.

Nestas circunstâncias, não houve condição de continuar a execução das obras, pela limitação do Governo Estadual de arcar com os custos não só destas mas do cinturão de barragens da Mata Sul.

IGARAPEBA - O termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$99.274.541,43 com repasse de 100% do Governo Federal, diferentemente de Gatos e Panelas, esse termo foi contemplado pela portaria 130.

As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e março de 2015 (49% do valor de repasse inicialmente pactuado), porém não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra , conforme pleitos apresentados nos ofícios nº1647/2014 -GS, nº3215/2015 - GGCR e nº439/2015 - SDEC, tendo esse último descrito a situação financeira da execução do contrato, alertado para o sentimento de insegurança da empresa executora da obra (que se refletiu na redução do ritmo de obra e posteriormente no distrato do contrato com o consórcio executor), além de já antecipar a preocupação com a ocorrência de chuvas intensas na região. Ou seja, nos anos de 2015 e início de 2016, os repasses foram a menor por conta da crise financeira que se instalara no Governo Federal.

Em junho de 2015, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico encaminhou o ofício nº531/2015 reiterando o ofício nº439/2015 e alertando novamente sobre a previsão de chegada de novo período chuvoso, informando ainda que considerando o estágio da obra na época era verificado um cenário de alto risco, uma vez que as principais estruturas construídas não estavam em cota que pudessem garantir a segurança à população localizada a jusante.

Já em 2017, considerando os riscos de manter um barramento apenas com ensecadeiras provisórias, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos com apoio da Defesa Civil Estadual realizou a abertura da ensecadeira de montante com o objetivo de permitir a passagem de água decorrente de possíveis chuvas que vieram a ocorrer dias depois.

BARRA DE GUABIRABA - O termo de compromisso foi firmado em dezembro de 2012, no valor de R$61.435.132,56 com repasse de 100% do Governo Federal, também foi contemplado pela portaria 130.

As liberações de recursos ocorreram entre 2013 e 2014 (27,7% do valor de repasse inicialmente pactuado), que também não atenderam ao determinado na portaria 130, que nessa data já deveria ter sido de cerca de 70% do valor da obra , conforme pleitos apresentados nos ofícios nº451/2013 - GS, nº 528/2013 - GS e nº994/2013 - GS (complementação dos 30% previstos na portaria), nº80/2015 -GGCR (solicitando o aporte de mais 40% além dos 30% anteriormente solicitados).

Portanto em 2015 não houve nenhum repasse federal realizado, o que resultou na redução do ritmo de obra e consequentemente no distrato do contrato. Após o distrato, a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos encaminhou ofícios ao MI (nº527/2016 e nº231/2017) dando ciência e prestando esclarecimentos quanto ao ocorrido, além de apresentar cronograma de planejamento para retomada de obra.

MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO EM

ALTERNATIVA À ESCASSEZ DE RECURSOS

Com o objetivo de captar recursos, o Governo do Estado provocou a instância federal por meio de diversas propostas, desde readequação dos Planos de Trabalho até a inclusão de novas ações. Em fevereiro de 2015, foi encaminhada equipe técnica composta pela COMPESA e Secretaria Executiva de Recursos Hídricos para apresentação do Plano de Ações Estruturadoras e Emergenciais para Convivência com a Seca em Pernambuco ao Ministério da Integração Nacional. Nesse documento foi apresentado diagnóstico da crise hídrica vivenciada pelo Estado naquela época, bem como uma projeção para o futuro, embasando uma proposta de implantação de 21 obras, dentre as quais consta a conclusão das Barragens de Gatos, Panelas II e Serro Azul e Igarapeba.

No mesmo período, foi encaminhado ao Ministério da Integração outro documento contendo nova relação de empreendimentos que seriam inseridos no Plano Nacional de Segurança Hídrica - PNSH. Nenhuma das tratativas, porém, trouxe como retorno os repasses de recursos financeiros necessários.

Ainda em 2015, também como alternativa à grave crise financeira, o Governo do Estado parcelou investimentos em outros setores para a conclusão da maior barragem construída pelo Governo do Estado: a Barragem de Serro Azul.

Ao longo de muitas reuniões realizadas entre as equipes do Governo do Estado e da União, ficou evidenciada a dificuldade do Governo Federal de realizar os repasses de recursos, até mesmo por conta da nova emergência que se instalou: a seca no Nordeste. Dessa forma, a partir de 2016 o Governo do Estado adotou uma nova estratégia: obter recurso por empréstimos.

Nesse sentido, elaborou-se uma proposta em 2016 para o BNDES, por meio da submissão de carta-consulta intitulada "Programa de apoio à interiorização do desenvolvimento sustentável do estado de Pernambuco – Recursos Hídricos BNDES - Águas" contendo a conclusão das obras acima citadas, bem como a implantação de novos sistemas, principalmente na região Agreste do Estado. Essa solicitação não obteve êxito uma vez que o Governo Federal, por decisão da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, não autorizou a contratação do empréstimo a todos os Estados da União.

Também foram encaminhados ofícios nº542/2016, nº 620/2016 e nº 259/2017 solicitando liberação de repasses, complementação dos valores pactuados e tratando as prioridades do Estado de Pernambuco junto à União, e dentre elas, o complexo de barragens de contenção de enchentes da Mata Sul, Ramal do Agreste e aceleração da Adutora do Agreste.

Já em 2017, o Governador do Estado, Paulo Câmara acompanhado de assessores da área hídrica, realizou visita ao Ministério da Integração solicitando esforço daquele órgão para o cumprimento dos cronogramas de desembolsos das obras hídricas, a exemplo da Adutora do Agreste e das Barragens em execução. Desde a entrada do ministro Hélder, a pauta de Pernambuco tomou outro nível de prioridade, acelerando principalmente o ritmo das obras da Adutora do Agreste.

Com as reuniões havidas nos últimos dias, ficou combinado um trabalho conjunto para consolidar os valores atualizados e criar as condições de uma pactuação que permita concluir o conjunto de barragens planejadas.

Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Projeto Forró dos Cangaceiros - aula espetáculo de Assisão e do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião chega ao município de Carnaíba

O cantor e compositor Assisão e o Grupo de Xaxado Cabras de Lampião levam hoje (1º) ao município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, a segunda edição do projeto Forró dos Cangaceiros. O evento é gratuito e acontece às 20h, no Patamar da Igreja Santo Antônio.

Nesta edição, o cantor Assisão convidou o Grupo Cabras de Lampião para reforçar o projeto, que consiste em apresentações musicais e aulas sobre a cultura nordestina, como os ritmos xaxado, forró pé de serra, forró dos cangaceiros e forró autêntico. “O evento tem como objetivo reafirmar nossos valores fundamentados na identidade cultural sertaneja, sobretudo ao ciclo junino, tendo como ponto de partida a musicalidade e o ritmo da obra de Assisão, numa interação estética e inovadora com a poesia e a dança do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, resultando num espetáculo emocionante e de beleza singular”, revela Cleonice Maria, coreógrafa e diretora da aula espetáculo, além de presidente da Fundação Cultural Cabras de Lampião. O projeto conta na produção com 25 pessoas e é patrocinado pelo Governo e Secretaria de Cultura de PE, Fundarpe e Funcultura.

Serviço:

Projeto Forró dos Cangaceiros - aula espetáculo de Assisão e do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião

Quinta (1º) | 20h

Local: Patamar da Igreja Santo Antônio, em Carnaíba

Aniversário beneficente

A Sociedade Assistencial Saravida, que trabalha na missão de promover uma sociedade livre de álcool e outras drogas, completa 14 anos. Para comemorar realiza no próximo dia 02 de junho, às 19h, evento beneficente em comemoração a data. O valor do ingresso será destinado a reforma da casa masculina e a ampliação da área de marcenaria do local. O evento é aberto ao público e acontece na Socorro Venâncio Recepções, no Barro.

A saravida é uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que nasceu a partir da experiência de uma família que enfrentou o desafio de superar o uso de drogas e que sentiu a vontade de ajudar outras pessoas que passam pelas mesmas dificuldades. Oferecemos serviços de prevenção, tratamento, e ressocialização para usuários de drogas e seus familiares, empresas e parceiros. Os serviços de atendimento ao público são gratuitos as pessoas que se submetem voluntariamente ao tratamento.

Serviço:

14º Aniversário Saravida

Local: Socorro Venâncio Recepções – Av. Doutor José Rufino, 2513, Barro.

Valor da entrada: R$ 50,00.

Ativismo judicial é debatido no Recife

A questão do ativismo judicial é o tema do encontro que o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) promove nesta sexta-feira (dia 2), a partir das 12h, no restaurante Pobre Juan do Shopping Rio Mar. 

Os palestrantes do evento são os advogados Luiz Henrique Diniz de Araújo, autor de O ativismo judicial e seus limites; e Glauco Salomão Leite, autor da obra Juristocracia e constitucionalismo democrático: do ativismo judicial ao diálogo constitucional. Os interessados em participar devem fazer reserva pelo e-mail iap@oabpe.org.br As vagas são limitadas.

Ativismo judicial – Frequentemente confundido com a judicialização da política, o ativismo judicial pode ser definido como uma postura proativa do Poder Judiciário na interferência de forma regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Ou seja, as questões ou decisões políticas que deveriam ser tomadas pelo Poder Executivo ou Legislativo são decididas pelo Poder Judiciário.

Festa do Cavalo em Gravatá vai até este domingo (4)

O evento reúne criadores das raças Mangalarga Marchador, Campolina e Quarto de Milha de todo o Brasil. “O objetivo é fomentar o turismo equestre, incrementar a economia local e permitir a troca de informações e experiências, entre os setores produtivos ligados à equinocultura”, explica o presidente da Faepe, Pio Guerra. A Festa do Cavalo vai até domingo (4)

A Festa do Cavalo conta com ampla programação, incluindo leilão, palestras e oficinas profissionalizantes. Tudo sob o comando de especialistas do setor. Entre os destaques está a Etapa Final do Campeonato Nordestino do Cavalo Mangalarga Marchador, consolidada como a segunda maior prova da raça no Brasil.

Participam dessa fase mais de 250 Marchadores de diversos estados do Nordeste. Durante o campeonato regional, foram realizadas provas em diversos estados, na seguinte ordem: Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Maceió e Pernambuco. 

A Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM) reúne 13,3 mil criadores, sendo considerada a maior associação de equinos de uma mesma raça da América Latina, com 600 mil animais, registrados em 74 núcleos nacionais.

“Desse total de criadores, 1864 são do Nordeste, que concentra também 90.870 animais da raça, aparecendo como a segunda maior região do País, ficando atrás apenas do Sudeste”, destaca Pio Guerra.

Outro ponto forte é a Exposição Oficial do Cavalo Campolina, que acontece de quinta-feira, (1º) a sábado (03). Participam 100 animais de alta qualidade genética, de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

O evento também conta com a Prova de Três Tambores do Cavalo Quarto de Milha, que ocorre no domingo (04/06). Por sua vez, a 15ª Etapa do Caminhos do Marchador será realizada no sábado (03/06) e domingo (04/06). Essa prova é parte integrante do Ranking de Esportes da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador. A prova é caracterizada por três fases distintas de avaliação dos conjuntos, são elas: Marcha, Cavalgada Planilhada e Maneabilidade

A Festa do cavalo também reúne praça de alimentação, food truck, estandes comerciais e de serviços. Os organizadores calculam que mais de dez mil pessoas devem visitar o evento. O público alvo são criadores e donos de cavalo, produtores, empresários do turismo rural, turistas e moradores da região Agreste, além de estandes e expositores de outros estados.

Serviço: 

11 ª Festa do Cavalo de Gravatá

Local: Haras Dr. Luiz Ignácio – BR 232 Km 84,5 – Gravatá

Vice-governador reunido em Brasília com bancada federal de Pernambuco

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, esteve hoje (31), em Brasília, para representar o governador Paulo Câmara em reunião com o Presidente da Compesa, Roberto Tavares, os deputados federais e senadores da bancada pernambucana.

Durante o encontro com os parlamentares, realizado pela manhã, Roberto Tavares realizou uma apresentação apontando os estragos causados pelas fortes chuvas dos últimos dias, na Mata Sul e no Agreste do Estado. Na ocasião, Tavares também aproveitou para pedir apoio aos representantes de Pernambuco na Câmara Federal, para liberação de recursos federais a serem destinados às regiões afetadas.

Na pauta da reunião, foram debatidos os principais pleitos do Estado. Entre eles, a elaboração de um levantamento conjunto das quatro barragens da Mata Sul (Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba) que ainda não foram concluídas. Além disso, três novas barragens: Barragem de São Bento do Uma, no Agreste, e as barragens do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão, na Região Metropolitana, que haviam sido incluídas na Emenda de Bancada de 2016 e não tinham sido empenhadas. Ao todo, essas obras deverão custar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões para serem concluídas.

Nas demandas discutidas, também estavam a agenda de reconstrução dos municípios pernambucanos atingidos, cujo diagnóstico terá início assim que as águas baixarem, e o cronograma da Adutora do Agreste. “Apesar do foco da reunião ter sido as enchentes, aproveitamos para tratar dessa Adutora tão importante para o nosso Estado, pois não podemos perder de vista o problema da seca”, pontuou Henry.

O vice-governador também aproveitou a ida à capital federal para cumprir agenda com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Acompanhado dos deputados e senadores pernambucanos, Henry reforçou as demandas do Estado, já apresentadas pelo governador Paulo Câmara, que também esteve em Brasília, na última terça-feira (30). “A bancada fez questão de participar do encontro para deixar claro que se trata de um pleito de Pernambuco, suprapartidário”, explicou o vice.

Além dos R$ 20,5 milhões já destinados ao Estado, Hélder Barbalho também prometeu esforço pela Adutora do Agreste e afirmou que ficará no aguardo da agenda de reconstrução das cidades pernambucanas, para avaliar de que forma o Governo Federal ainda pode contribuir com essa questão.

Imprensa Vice-Governadoria PE

Temer reedita medida provisória que garante foro privilegiado a Moreira Franco

O presidente Michel Temer editou nova medida provisória que garante foro privilegiado ao ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. O ministro é alvo de investigações da Operação Lava Jato desde que foi citado na delação da Odebrecht. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Em fevereiro, Temer editou uma medida provisória (MP 768) que reestruturava a Presidência da República, recriando a pasta de Moreira Franco. Na ocasião, o Psol questionou o expediente, mas a nomeação do ministro foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

A MP 768, porém, venceria nesta sexta-feira (2). Mas, diante do clima hostil no Congresso, o presidente concluiu que não haveria tempo hábil para a aprovação do texto. Nesse caso, os efeitos dele cairiam.

A nova medida provisória também transfere do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo da Presidência a Secretaria das Mulheres e garante a criação da Secretaria de Direitos Humanos, com status de ministério.

Congresso em Foco

MG: Prédio do Jornal Hoje em Dia é ocupado

Ex-funcionários do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, ocuparam o prédio onde funcionava a sede do periódico, no bairro de Santa Efigênia. Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também participam da ocupação.

O prédio, segundo o empresário e sócio da JBS Joesley Batista, teria sido comprado pelo grupo de forma superfaturada à Ediminas, que era proprietária do jornal, por R$ 17 milhões. A compra do imóvel teria sido feita, segundo Batista, a pedido do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Em sua delação premiada, Joesley Batista disse não ter conhecimento de como o dinheiro da transação teria chegado até o parlamentar tucano. A aquisição do imóvel foi feita em nome da J&F, controladora da JBS, em 2015.

Segundo os ex-funcionários do jornal Hoje em Dia, havia a expectativa que o prédio fosse penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Portal Brasil 247

Pernambuco tem 31 cidades atingidas por chuvas

O número de municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco subiu para 31. A informação foi divulgada no fim da noite de ontem (31) pelo governo estadual. Segundo a nota, o número de desalojados é de 39.725, e o de desabrigados, aqueles que perderam as casas, é de 3.560.

Desde domingo, 24 cidades tiveram estado de emergência reconhecido pelo governo. Com as chuvas de ontem, a nova lista traz os municípios de São Joaquim do Monte, Altinho, São José da Coroa Grande, Cupira, Escada, Bonito e Gravatá.

Apesar de não constarem na relação, Recife e Olinda também sofreram com os impactos do mau tempo. Duas pessoas morreram soterradas em um deslizamento de terra no bairro de Dois Unidos, zona norte da capital, e alagamentos foram registrados em diversos pontos.

Hospital de Campanha

O governo de Pernambuco também informou que o Hospital de Campanha do Exército começa a ser montado hoje (1º) no município de Rio Formoso, que teve o hospital da cidade inundado no último fim de semana, perdendo equipamentos. O prédio sofreu danos. O governo prevê 250 atendimentos por dia no local.

ICMS

Durante reunião realizada ontem com a bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi apresentada pelos parlamentares proposta para prorrogar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os comerciantes formalizados nas regiões atingidas pelas chuvas. A nota diz que o governador Paulo Câmara autorizou a medida. Um decreto deverá ser publicado oficializando a prorrogação.

Agência Brasil

Neto afirma que restos mortais de Garrincha não foram exumados

A informação de que a prefeitura de Magé havia "perdido" os restos mortais de Mané Garrincha foi dada na edição desta quarta-feira do jornal carioca Extra, que entrevistou uma das filhas do ex-jogador - ele teve 14 no total -, Rosângela Cunha Santos, de 63 anos. Ela disse que a família estava sofrendo por não saber onde estariam os ossos de Garrincha e declarou que o ex-atacante dos dribles desconcertantes "não merecia isso".

Uma funcionária do cemitério, Priscila Libério, confirmou a informação. "Pelo que a gente pesquisou, não se tem certeza de que ele está enterrado. Houve uma informação de que o corpo foi exumado e levado para um nicho (gaveta no cemitério), mas não há documento da exumação", disse a funcionária ao jornal.

O caso ganhou repercussão mundial e o prefeito de Magé, Rafael Tubarão (PPS), em tom constrangido, prometeu pagar custas para exumação e exame de DNA com o intuito de "reencontrar" os restos mortais de Garrincha.

No fim da tarde, porém, o caso ganhou uma reviravolta. "Isso não passa de uma grande farsa, uma grande mentira", afirmou Luiz Marques, 31, um dos netos do ex-jogador, ao jornal O Estado de S Paulo. "Essa notícia é maldosa, de uma filha que apareceu há pouco tempo. Está nos trazendo um transtorno muito grande".

Responsável por um projeto social que leva futebol para 1.500 crianças na Vila Cruzeiro, no Rio, Luiz disse que acordou nesta quarta-feira com mensagens de amigos preocupados com a notícia. "Fiquei sabendo disso pela imprensa, mas tenho certeza absoluta de que os ossos do meu avô continuam no mesmo lugar de sempre", disse.

O mesmo lugar de sempre é um túmulo simples no quase abandonado cemitério Raiz da Serra, em Magé, que possui muitas sepulturas deterioradas e sacos de lixo com ossadas depositadas em um mesmo local.

O túmulo de Garrincha - ao menos o original - é simples e todo branco. Tem o ano de seu falecimento grafado erroneamente - 20 de janeiro de 1985, sendo que ele morreu dois anos antes. Além disso, outra lápide informa que naquele mesmo jazigo está enterrada uma criança de 10 anos, morta em 1955. Ela seria parente do ex-jogador.

Segundo Luiz Marques, é lá que estão depositados os ossos de Garrincha. "Conversei com um coveiro que sempre morou ao lado do cemitério e ele me disse ter certeza de que ninguém mexeu na sepultura. Sem contar que é uma cidade pequena, todo mundo saberia", ponderou.

Um mausoléu dedicado ao craque do Botafogo e da seleção brasileira foi construído em 1985 no mesmo cemitério por um ex-prefeito da cidade. A ideia, à época, era depositar ali os ossos de Garrincha, mas a família do ex-jogador não permitiu. Assim, o local ficou largado à própria sorte e também se encontra em estado de abandono.

Sobre a polêmica em relação à suposta mudança de local dos restos mortais do ex-jogador, Luiz afirmou que ela será decidida em uma reunião com todos os familiares na próxima semana. "Aí vamos decidir se aceitamos ou não a exumação, mas por mim não será preciso. Sei onde está enterrado meu avô", declarou. 

Jornal O Dia (Rio)

Latuff e a visão dele da "Ratatouille"

Ilustração Carlos Latuff

Acorda Povo por Diretas Já

Operação Ratatouille prende empresário que lucrou nos governos Cabral e Pezão

O chefe de cartel de alimentos que lucrou R$ 8 bilhões nos governos Cabral e Pezão, Marco Antônio de Luca, foi preso em nova operação da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Agentes da Polícia Federal chegaram no início da manhã desta quinta-feira num apartamento de luxo na Vieira Souto, em Ipanema, para cumprir mandado de prisão contra o empresário do ramo de alimentação Marco Antônio de Luca, autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Esta forte presença no setor inspirou o nome da operação, "Ratatouille", um rústico prato francês (sopa de carne ou peixe picado com legumes cozidos em azeite) que também batiza um longa-metragem de animação, no qual um ratinho não se contenta apenas em roubar alimentos, como os demais, e luta para ser um grande chef de cozinha.

Os policiais cumprem também mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário, que vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele é acusado de subornar agentes públicos em troca de favorecimento na assinatura de contratos com o governo para fornecer, basicamente, alimentação a escolas públicas e presídios por meio de empresas ligadas ao empresário: Comercial Milano e Masan Serviços Especializados.

Prato Principal - Na contabilidade da propina de Sérgio Cabral, ele era identificado como “Loucco”. Mas só agora, seis meses depois da apreensão das anotações de Luiz Carlos Bezerra, operador do esquema, os investigadores descobriram a identidade escondida pelo codinome:"Loucco, de acordo com Bezerra, é Marco Antônio de Luca, o cabeça de um clã de fornecedores de alimentos e serviços ao governo fluminense. Nas agendas - entre elas uma do Corpo de Bombeiros - e papéis do operador, aparecem pelo menos dois pagamentos, no total de R$ 300 mil, feitos por de Luca a Cabral. A revelação garantiu à força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio, a evidência que faltava para a prisão do empresário, acusado de fazer parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador.

As anotações da contabilidade da propina foram recolhidas, em novembro do ano passado, em operação de busca e apreensão na casa de Bezerra. Porém, os investigadores só descobriram quem era “Loucco” e os outros donos de codinomes da lista, como "Sony", "Fiel" e "Tia", depois que Bezerra, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal Criminal, no último dia 4 de maio, os identificou. A força-tarefa concluiu que o clã dos Luca pagou R$ 13 milhões em propina para obter um total de R$ 8 bilhões em contratos das empresas do conglomerado com o governo do Rio a partir de 2007, quando Cabral assumiu o governo, até o governo Pezão.

Duas das empresas da família, a Comercial Milano e a Masan Serviços Especializados, lideram o mercado de fornecedores de alimentos para os presídios e para escolas públicas do governo estadual. Esta forte presença no setor inspirou o nome da operação, "Ratatouille", um rústico prato francês (sopa de carne ou peixe picado com legumes cozidos em azeite) que também batiza um longa-metragem de animação, no qual um ratinho não se contenta apenas em roubar alimentos, como os demais, e luta para ser um grande chef de cozinha.

O clã dos de Luca também atua no fornecimento de equipamentos, limpeza e conservação predial para órgãos estaduais e prefeituras fluminenses, incluindo contratos de valores elevados na capital durante a gestão de Eduardo Paes. Em 2010, a Masan chegou a fazer uma alteração do objetivo social da empresa para assumir, logo depois, um contrato com o município do Rio, no valor de quase R$ 13 milhões, para gerir a frota de fumacês destinada ao combate à dengue.

Com base nas anotações apreendidas na casa de Bezerra, os investigadores apuraram que o esquema de corrupção comandado por Cabral abasteceu o ex-governador e outras dez pessoas do círculo familiar com R$ 7,3 milhões em propina, sempre em espécie, entre outubro de 2013 e outubro de 2016. Bezerra admitiu que recolhia propina em empreiteiras e outras empresas, incluindo as de Marco de Luca, que prestavam serviço para o governo. Ele afirmou que cumpria as ordens do operador Carlos Miranda e, a partir de 2015, do próprio ex-governador. Bezerra era remunerado com R$ 30 mil mensais, valores também gerados pelo esquema de corrupção.

O empresário preso é mais um exemplo do modelo de relacionamento que Cabral estabeleceu com os fornecedores do estado. Contratos milionários e pagamento de propina cevados pelo convívio pessoal. Marco de Luca tinha livre acesso à intimidade dos Cabral, como outros empresários que enriqueceram em seu governo.

Pechincha - Marco Antônio de Luca é um velho amigo de Sérgio Cabral e vizinho do ex-governador na chamada "República de Mangaratiba", localizada na Praia de São Braz, no Condomínio Portobello Resort, onde assessores e empresários próximos ao peemedebista ostentam mansões com pequenas marinas para suas lanchas de alto porte. Tal amizade fez com que Cabral intercedesse em seu favor com um pedido inusual no esquema comandado por ele: uma pechincha da propina paga por empresas de alimentação aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

De Luca foi um dos alvos da Polícia Federal na operação "Quinto do Ouro", que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no final de março. Ele foi conduzido para depor à força na Superintendência da PF e teve seus telefones e outros equipamentos eletrônicos apreendios na ação policial. Sua empresa, a Masan Serviços Especializados, é uma das maiores fornecedoras do governo estadual com merenda e quentinhas para os presídios, e o empresário, suspeito de subornar agentes públicos para conseguir contratos com o estado. Suspeita-se também que ele tenha usado a cadeia de bares Riba para lavagem de dinheiro. Ele é um dos integrantes da 'gangue do guardanapo' que se esbaldou em festa em Paris junto ao ex-governador.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho e seu filho, Jonas Lopes de Carvalho Neto, contam em detalhes aos investigadores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) como o ex-governador "aliviou" o amigo.

Em meados de 2016, Jonas recebeu uma ligação de Cabral para comparecer com o filho ao escritório do ex-governador, no Leblon. Quando chegaram, Cabral levou Jonas para uma conversa particular e pediu informações sobre como funcionava o "esquema na Seap", em referência ao pagamento de propina a conselheiros por meio do fundo especial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Ao explicar que ele, Jonas, ficava com 5% dos 15% pagos pelas empresas aos consellheiros, "por ser a última vez que se envolveria nesse tipo de ajuste ilícito"., Cabral pediu a ele um desconto para "um amigo muito próximo que estava na lista de pagadores das empresas do ramo de ailmentação". O ex-governador solicitou então que o percentual que a Masan pagava aos conselheiros caísse de 15% para 12%, o que foi aceito por Jonas.

Em seguida, Cabral pediu para o filho de Jonas participar da conversa e ligou para De Luca dizendo ao empresário que Joninhas, como é conhecido o filho de Jonas Lopes, iria até a sua casa na Vieira Souto, em Ipanema, a quem seria paga a propina já descontado os 3%. Dessa maneira, a Masan deixaria de pagar os 15% diretamente Carlson Ruy Ferreira, apontado como arrecadadador dos valores para o esquema.

Fundo da discórdia - Entre os esquemas que geraram propinas distribuídas pelo então presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes de Carvalho aos demais integrantes do TCE-RJ, já revelado pelo GLOBO no especial sobre a operação "Quinto do Ouro", estava a arrecadação de valores junto aos fornecedores de alimentação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), parte deles controlados por Marco Antonio de Lucca e família.

Para obterem agilidade na liberação do dinheiro do Fundo Especial de Modernização do TCE-RJ , os empresários acertaram pagamento de 15% de um total de R$ 160 milhões liberados para Seap e o Degase, em caráter expecional autorizado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pagar as despesas e dívidas da alimentação de presos no Rio junto aos fornecedores, segundo as delação de Jonas Lopes e do filho, Jonas Lopes Neto, ao STJ. Tudo isso com anuência do ex-governador Sérgio Cabral e do atual secretário de Estado Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz.

Para que a liberação fosse feita, foi preciso articular a flexibilização da Lei do Fundo do TCE-RJ e da Lei do Fundo da Alerj.

Ainda de acordo com as colaborações premiadas homologadas pelo STJ, a liberação dos R$ 160 milhões gerou uma corrida de empresários e deputados interessados em 'tirar uma casquinha' do montante na tentativa de que outras áreas fossem agraciadas com o dinheiro do fundo, como esporte e educação. Sendo assim, os conselheiros teriam se beneficiado da articulação do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e do subsecretário de Comunicação Social do governador Luiz Fernando Pezão, Marcelo Santos Amorim.

A arrecadação ficaria por conta do emrpresário do ramo de alimentação Luiz Roberto de Menezes Soares, irmão do Rei Arthur e proprietário de uma das fornecedoras (Cor&Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda). Mas, segundo os delatores, houve discórdia entre as partes e Luiz Roberto foi substituído por 'não ter credibilidade perantes os demais empresários do ramo para organizar a arrecadação". Picciani teria escolhido então Carlson Ruy Ferreira para recolher a propina.

No despacho do STJ, consta que os conselheiros alvos da PF chegaram a receber R$ 7, 2 milhões de propina do esquema. Além de Jonas Lopes, os conselheiros envolvidos foram José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Mauricio de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Aloysio Neves Guedes, presidente afastado do TCE-RJ. A exceção ficou por conta da corregedora do tribunal Marianna Montebello.

'Corrida por R$ 160 milhões' - A 'corrida' de empresários após a liberação do fundo gerou discórdia entre os interessados e até pedido de desconto da propina, inusual no esquema comandado pelo esquema do ex-governador Sérgio Cabral. O convênio para o Estado receber o dinheiro do fundo foi assinado em 2016 ainda na gestão interina do vice-governador Francisco Dornelles e logo que as primeiras parcelas foram liberadas - R$ 20 milhões para o Degase e R$ 40 milhões para Seap - o filho de Jonas Lopes, o Joninhas, afirma ter recebido uma lista do empresário Carlson Ruy Ferreira com a relação de empresas que não aceitaram participar do esquema, o que não garantiria o percentual acertado aos conselheiros.

A discordância para o pagamento de 15%, segundo os delator, se deu porque os empresários insisitam em pagar os 10% 'praticados pelo mercado', em uma referência ao pagamento de propina existente nas faturas recebidas pelas empresas. Depois outras duas parcelas foram pagas: novamente R$ 20 milhões para Degase e R$ 40 milhões para Seap e a última de R$ 40 milhões apenas para Seap e tudo estaria resolvido, não fosse a inteferência do ex-governador Sérgio Cabral ao pedir um "desconto" para o amigo Marco Antônio de Luca.

Jornal Extra (Rio)

SC: 6 mil pessoas afetadas pela chuva

Sobe para 66 o número de municípios afetados pela chuva nesta semana em Santa Catarina. Segundo o último boletim da Defesa Civil do Estado, divulgado às 22h desta quarta-feira, já são 6.308 pessoas prejudicadas desde sábado.

A situação é mais crítica no Oeste catarinense, no Alto Vale do Itajaí e no Litoral Norte. Ao todo, 1.655 residências foram diretamente afetadas com alagamentos, deslizamentos de terra, queda de árvores e inundações, segundo a Defesa Civil.

Pelo menos 36 mil alunos da rede estadual não terão aulas nesta quinta e sexta-feira, nos municípios mais afetados pelas chuvas. Em Brusque, as escolas municipais também não terão aula. Na cidade, a apreensão é com a alta do Rio Itajaí-Mirim, que segundo a previsão da Defesa Civil deve chegar a 8 metros durante a madrugada.

Em Blumenau, a previsão é que o Rio Itajaí-Açu atinja 7,80 metros à meia-noite, condição suficiente para atingir as ruas mais baixas da cidade.

Rio do Sul tem a situação mais crítica do Vale do Itajaí. A cidade é uma das mais afetadas pelo tempo ruim das últimas semanas e registrou mais de 300mm de chuva em maio, quebrando recorde para o período. 

O nível do Rio Itajaí-Açu está próximo de 8 metros. A Defesa Civil da cidade e o prefeito José Thomé elevaram a cota de emergência do rio para 10,5 metros durante a madrugada. A população que mora em áreas com esse limite antes de serem inundadas devem procurar abrigo. 

Segundo a prefeitura, a cota prudencial também foi alterada para 11,5 metros e as pessoas que moram nos locais que são atingidos com esse nível do rio, devem ficar atentas e planejar a saída.

No extremo Oeste do Estado, o Rio Uruguai é motivo de preocupação. Por volta das 20h, já tinha atingido 10,3 metros de nível em Itapiranga e começou a atingir a Avenida Beira-Rio. No final da noite, a chuva na região reduziu a intensidade. Mas como o Rio Chapecó continuava aumentando a vazão, chegando a 1,5 mil metros cúbicos por segundo, e a hidrelétrica de Foz do Chapecó – situada entre Águas de Chapecó e Alpestre – tinha uma vazão de 19 mil metros cúbicos por segundo, a preocupação persistia.

Estradas também ficaram comprometidas no Estado. No início da tarde desta quarta-feira, a BR-116, na Serra do Espigão, município de Monte Castelo, chegou a ser bloqueada por desmoronamento. Em Ibirama, no Vale do Itajaí, a BR-470 teve interdição parcial no Km 119,8, no sentido Rio do Sul. O motivo é uma queda de barreira. 

A Polícia Rodoviária Federal também informou que havia vários pontos com água sobre a pista e buracos no trecho entre Apiúna e Rio do Sul.

Para esta quinta-feira, a previsão indica chuva, principalmente para o Litoral Sul e Serra, onde pode chover entre 60 milímetros a 80mm, com picos de 100 milímetros, e Grande Florianópolis, com volume médio de 50mm, segundo a Epagri Ciram. O acumulado de chuva entre quarta e quinta nessas regiões deve chegar a 150mm no Sul do Estado. 

O alerta da Defesa Civil e da Epagri Ciram é para regiões em que os rios já estejam em nível elevado e o solo, encharcado, o que aumenta o risco de deslizamentos de terra. Para o Vale do Itajaí e Litoral Norte, no entanto, a previsão indica chuva fraca pela manhã e até aberturas com sol à tarde. No Oeste e no Meio-Oeste, tempo nublado, com chuvas isoladas.

No Sul do Estado e no Litoral catarinense, estão previstas rajadas de vento de até 90Km/h. Por conta desse fenômeno, o mar fica agitado, com picos de onda de 4 metros, o que desaconselha a navegação com embarcações médias e pequenas. 

Diário Catarinense

Propaganda não evita mortes

O Portal da Transparência do Recife comprova: no ano passado, a gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB) gastou três vezes mais em propaganda do que investiu em “urbanização em áreas de risco”. Recife é uma cidade com mais de dez mil pontos de risco e, nesta quarta-feira (31), um deslizamento de barreira vitimou uma mulher de 37 anos e um adolescente de 14.

Me diz uma coisa: dá pra dizer que a culpa foi da chuva? Antes de responsabilizar São Pedro, a gente fez um estudo no Portal da Transparência (www.recife.pe.gov.br/portaldatransparencia). E identificamos o seguinte:

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, a prefeitura previa gastar R$ 160 milhões com “urbanização em áreas de risco”. Ao final da execução orçamentária, foram investidos apenas R$ 7 milhões. Menos de 5% do valor previsto.

Quando o assunto é propaganda, a gestão do prefeito Geraldo Julio faz o inverso. A LOA de 2016 autorizava gastar R$ 10,9 milhões. Mas, ao longo do ano, essa cifra saltou para exatos R$ 21,4 milhões.

Com informações da Equipe do Vereador Ivan Moraes e de Arquivo