Para garantir o respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a segurança viária dos cidadãos, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), dará início à fiscalização por videomonitoramento em novos locais da cidade. A ação ordenará o estacionamento e, além de auxiliar na mobilidade dos pedestres, vai melhorar, também, a passagem dos transportes públicos. A implantação das placas tem o objetivo de alertar os condutores sobre a modalidade de fiscalização na área. Ao todo, 16 novas câmeras foram instaladas e passarão a operar em caráter educativo até o final de novembro. Os equipamentos passarão a operar em caráter definitivo após o término da implantação da sinalização, a partir da segunda-feira (2). Com a medida, Recife passa a contar com 28 câmeras de videomonitoramento aptas a fiscalizar, sempre através dos agentes de trânsito lotados na Central de Operações de Trânsito (COT).
Os locais onde serão entregues equipamentos para realizar o serviço de fiscalização por videomonitoramento têm, em sua maioria, linhas de ônibus que trafegam com dificuldade por conta de estacionamentos irregulares nas vias. Por isso, a CTTU intensificará a fiscalização por meio das câmeras para coibir irregularidades como estacionamentos sobre calçadas ou em locais proibidos e garantir a segurança viária e a mobilidade dos cidadãos.
As imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento são utilizadas para a fiscalização de infrações como o estacionamento irregular, formação de fila dupla e conversão proibida, entre outras. A CTTU reitera que elas não são utilizadas para aplicar infrações que só podem ser validadas por equipamentos aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), como o excesso de velocidade; ou, ainda, as que precisem da abordagem dos agentes de trânsito, como conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios ou em mau estado de conservação. Por isso, as áreas beneficiadas ainda continuarão recebendo a presença física das equipes de agentes de trânsito da Autarquia, que trabalham não apenas na fiscalização, como também no monitoramento e na operação do tráfego.
As câmeras possuem um raio avançado de alcance e a Central de Operações de Trânsito, que funciona 24h por dia, nos sete dias da semana, é responsável pelo monitoramento do tráfego de veículos por meio das câmeras. As câmeras são operadas por um efetivo de 12 profissionais, entre agentes de trânsito e técnicos, mas apenas os agentes são responsáveis pelas autuações de trânsito.
A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, destaca que a implantação de fiscalização por videomonitoramento contemplam áreas como entorno de largos comerciais e de grande interesse público e atendem à demanda da população para intensificar a fiscalização nesses locais. “O principal foco da fiscalização por videomonitoramento será os estacionamentos irregulares sobre calçadas e as operações de carga e descarga irregulares, que comprometem a segurança dos pedestres e a mobilidade do transporte público. Por isso, investimos nessas áreas atendendo ao pleito da população para que a fiscalização seja intensificada”, diz.
As câmeras de videomonitoramento começaram a ser utilizadas na fiscalização de trânsito pela CTTU em maio de 2017. Após um ano, a iniciativa foi responsável pela redução de 87% no número de infrações registradas, passando de 3 para, em média, 1 multa por dia em cada um dos 10 pontos. O resultado atende às expectativas da Autarquia, uma vez que demonstra o potencial da ação como mais um instrumento de conscientização dos condutores e de proteção aos pedestres.
VIDEOMONITORAMENTO - A fiscalização por videomonitoramento está autorizada desde 2015, de acordo com a resolução 532/2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para aplicar no Recife, a CTTU realizou estudos técnicos para finalizar o projeto de sinalização vertical, conforme prevê o Conselho. Todo o processo teve início a partir de consultas ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com o intuito de definir as especificações técnicas que seriam utilizadas no projeto de sinalização.
Confira os novos locais que serão fiscalizados por videomonitoramento e receberão sinalização indicativas até o fim do mês de novembro:
- Rua Córrego Euclides, próximo ao miniterminal de ônibus;
- Entrocamento entre as ruas Córrego do Bartolomeu, Padre Oliveira e Córrego do Euclides, na Praça da Rodinha;
- Avenida Beberibe, no Largo Comercial de Água Fria;
- Entrada do Córrego da Areia, nas proximidades da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque
- Avenida Hildebrando de Vasconcelos, na altura do miniterminal de ônibus;
- Praça da Convenção, nas proximidades do cruzamento com a Rua Uriel de Holanda;
- Cruzamento da Avenida Caxangá com a Rua São Mateus, na Iputinga;
- Avenida General San Martin, na altura da rotatória, próximo à Rua Doutor Gomes Pôrto;
- Rua Jenner de Souza, próximo à Praça do Derby;
- Praça Carlos Pinto, em Santo Amaro, próxima ao Shopping Tacaruna;
- Cruzamento da Avenida Governador Agamenon Magalhães com a Rua Odorico Mendes
- Cruzamento das avenidas Dantas Barreto e Nossa Senhora do Carmo, no bairro de Santo Antônio;
- Rua Maria Irene, próximo à Praça do Jordão;
- Avenida Dois Rios, próximo ao semáforo 475;
- Avenida Jean Emile Favre, em frente à Faculdade Boa Viagem;
- Cruzamento das ruas Vasco da Gama e Frederico Ozanan, na entrada do Córrego do Botijão;
Locais que já contam com fiscalização por videomonitoramento:
- Avenida Recife, no cruzamento com a Rua Capitão Jacinto da Cruz;
- Avenida Antônio de Góes, nas proximidades da Secretaria de Administração do Estado;
- Avenida Antônio de Góes, nas imediações da saída do Túnel Josué de Castro;
- Avenida Conselheiro Aguiar, no cruzamento com a Rua Frei Leandro;
- Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no sentido subúrbio, no cruzamento com a Av. João de Barros;
- Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no cruzamento com a Avenida Professor José dos Anjos;
- Avenida Governador Agamenon Magalhães, no cruzamento com Rua Dr. Leopoldo Lins;
- Avenida Dois Rios, no cruzamento com a Rua Pintor Agenor de Albuquerque César;
- Rua do Acre, no cruzamento com a Estrada dos Remédios, em Afogados;
- Rua Arabaiana, em Brasília Teimosa, próximo ao cruzamento com a Rua Espadarte;
- Rua Nova Descoberta, no cruzamento com a Rua Vereador Otacílio de Azevedo, no bairro de Nova Descoberta;
- Rua Expedicionário Francisco Vitoriano, na UR-5 Ibura.
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