Mulheres debatem o combate à violência

OIT analisa hoje se Brasil preserva acordos coletivos com trabalhador

O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai analisar nesta quinta-feira (7), em Genebra (Suíça) se aceita as explicações do governo brasileiro de que a reforma trabalhista respeita os acordos e negociações coletivas, conforme determina a chamada Convenção 98.

O Brasil foi incluído na relação de países suspeitos de violação dos direitos trabalhistas. O questionamento envolve especificamente um item relativo às negociações e aos acordos coletivos.

Os especialistas avaliam três possibilidades sobre o caso brasileiro - a primeira, que a reforma trabalhista, aprovada no final do ano passado, segue os princípios da Convenção 98. As demais alternativas são solicitar mais esclarecimentos e o envio de uma comissão de especialistas ao Brasil para analisar de perto a reforma e seus impactos.

No último dia 29, a OIT incluiu o Brasil na lista dos 24 casos considerados como mais graves de suspeita de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas, por dúvidas envolvendo a reforma trabalhista, principalmente as negociações coletivas.

O foco das críticas está na Convenção 98 da OIT.

Convenção 98

Estabelecida em 1949, a Convenção 98 define orientações sobre negociações livres e irrestritas, o que está previsto também na legislação trabalhista brasileira em vigor desde novembro de 2017. O Brasil ratificou a convenção em 1952.

Porém, em setembro do ano passado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou com uma representação de contestação na OIT, em que questiona o item relativo ao tema na reforma trabalhista, que seria aprovada em dezembro.

No questionamento, a entidade sindical afirma que a reforma poderia romper com acordos coletivos trabalhistas e retirar direitos dos trabalhadores.

Análise

Dois meses depois, em novembro de 2017, o Comitê de Peritos da organização, formado por 20 especialistas internacionais – advogados, direito do trabalho, direito internacional e direito comparado – analisou o recurso da CUT e pediu esclarecimentos ao Brasil.

Nessa etapa de análises, o comitê informou que observava “com preocupação” a reforma e que as mudanças poderiam gerar a “derrogação de direitos” - levar à anulação os acordos anteriores. Em seguida, o Ministério do Trabalho apresentou explicações.

Reações

No começo desta semana, em sessão da OIT em Genebra, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, representantes dos empresários e dos trabalhadores apresentaram explicações por cerca de quatro horas.

Para o governo brasileiro, o Comitê de Peritos agiu politicamente, pois não havia tempo hábil para analisar os impactos da reforma trabalhista em setembro do ano passado, uma vez que foi aprovada apenas em dezembro de 2017. O governo federal defende que uma análise ocorra a partir de dois anos de vigência das novas regras.

As centrais sindicais alegam que a reforma trabalhista retirou direitos consolidados dos trabalhadores, pois haveria a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença sindical.

Os empresários, representados pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), defenderam a reforma e ratificaram que ela preserva os acordos existentes, sem ameaças aos trabalhadores.

Agência Brasil

Grande Recife muda itinerário de Ônibus no Cais da Alfândega

O clima de Copa do Mundo já se espalha pelo Recife. Nesta quinta-feira (7), no Cais da Alfândega, começa a montagem da estrutura para shows e transmissões ao vivo dos jogos do Mundial de 2018 na Rússia. Por este motivo, o trânsito será interditado e o Grande Recife Consórcio altera o itinerário de 14 linhas que circulam na localidade. A previsão é de que a área seja liberada para o tráfego de veículos no dia 22 de julho.

Confira as linhas afetadas:

018 - Brasília Teimosa - Via PCR

033 - Aeroporto - Via PCR

071 - Candeias - Via PCR

107 - Circular (Cabugá/Prefeitura)

167 - TI Tancredo Neves (IMIP) - Via PCR

242 - Pacheco - Via PCR

611 - Alto José do Pinho

612 - Morro da Conceição

717 - José Amarino dos Reis - ViaPCR

2432 - CDU (Várzea) - Via PCR

As linhas acima, que passam pelo Cais da Alfândega e seguem para a Ponte 12 de Setembro (antiga Ponte Giratória), deverão realizar o seguinte trajeto para chegar ao Cais de Santa Rita:

Desvio de Itinerário: ...Av. Cais do Apolo, Ponte Maurício de Nassau, Rua 1º de Março, Rua do Imperador, Rua da Praia, Travessa do Arsenal de Guerra, Av. Martins de Barros, Cais de Santa Rita, Terminal de Santa Rita...

Já as linhas 622 - Vasco da Gama (Cabugá), 642 - Guabiraba (Córrego do Jenipapo) e 722 - Campina do Barreto, que trafegam normalmente pela Av. Cais do Apolo e acessam o Cais da Alfândega, farão o seguinte itinerário:

Desvio de Itinerário: ...Ponte Buarque de Macedo, Rua Madre Deus, Ponte 12 de Setembro (antiga Ponte Giratória), Cais de Santa Rita, Av. Martins de Barros...

Os usuários destas linhas também deverão ficar atentos à parada de nº 180045, localizada na Av. Cais do Apolo, lado oposto ao Banco Santander, que deixará de ser atendida enquanto durar a interdição. Eles terão como opção o ponto de embarque e desembarque de nº 180024, localizado, na Av. Martins de Barros, lado oposto ao Edifício Inconfidência ou ainda:

Linha 622: parada 180288, na Rua Primeiro de Março, em frente ao Banco Itaú, nº 100;

Linha 642: parada 180266, na Rua Siqueira Campos, em frente ao Banco Santander;

Linha 722: parada 180290, na Rua Primeiro de Março, lado oposto à Pracinha do Diário.

Finalmente, a linha 100 - Circular (Conde da Boa Vista/Prefeitura), que também trafega pela Avenida Cais do Apolo e segue para o Cais da Alfândega, deverá realizar o seguinte desvio de itinerário: ...Ponte Buarque de Macedo, Rua Madre Deus, Av. Alfredo Lisboa, Av. Militar, Av. Cais do Apolo, Ponte Maurício de Nassau...

Neste caso, o ponto de ônibus de nº 180045 (sentido Prefeitura do Recife), situado na Av. Cais do Apolo, lado oposto ao Banco Santander, deixará de ser atendido. Os usuários da linha 100 - Circular (Conde da Boa Vista/Prefeitura) terão como alternativa a parada de nº 180034, na Av. Alfredo Lisboa, próximo ao Marco Zero.

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações os usuários podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cliente (0800 081 0158) ou WhatsApp para reclamações (99488.3999).

Imprensa Grande Recife

Atriz Bibi Ferreira está internada no Rio

A atriz, cantora e diretora de teatro Bibi Ferreira, de 96 anos, segue internada no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. De acordo com a instituição, ela deu entrada com um quadro de desidratação e para fazer exames que realiza a cada dois meses. Seu estado de saúde é estável e ela "evolui bem no tratamento".

Nascida Abigail Izquierdo Ferreira, em Salvador, capital da Bahia, no dia 10 de junho de 1922, filha da bailarina espanhola Aída Izquierdo e do ator Procópio Ferreira. Como atriz, suas interpretações de grande sucesso foram nos musicais Gota d'Água, de Chico Buarque e Paulo Pontes, My Fair Lady, Alô Dolly e Piaf, a Vida de uma Estrela da Canção, em 1983, com o qual ela percorreu o Brasil inteiro e vários países, encerrando a turnê em Portugal.

Nos anos 90, Bibi Ferreira completou 50 anos de trajetória artística com o espetáculo Bibi in Concert. Em 2009, em homenagem ao Ano da França no Brasil, ela retornou ao Teatro Maison de France para reviver o musical Bibi canta e conta Piaf.

Jornal O Dia (Rio)

Professores ganham 25% menos que profissionais de outras áreas

Professores de escolas públicas ganham, em média, cerca de 25% a menos, de acordo com o relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Divulgado hoje (7) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o relatório mostra que essa porcentagem subiu desde 2012 quando era 65,2%.

Equiparar o rendimento médio bruto mensal dos professores de nível superior com o dos demais profissionais de formação equivalente até 2020 é uma das metas do PNE, sancionado por lei em 2014. O plano estabelece metas e estratégias para melhorar a educação desde o ensino infantil até a pós-graduação e deve ser integralmente cumprido até 2024. Até lá, entretanto, estão previstos dispositivos intermediários que viabilizarão a execução da lei.

Apesar de ter havido um crescimento na equiparação salarial, o relatório faz uma ressalva: o salário dos demais profissionais teve perda real de 11,1% entre 2012 e 2017. Nesse período, os professores

tiveram um acréscimo real na renda de 2%, experimentando “modesto avanço”, segundo o texto.

Os salários brutos mais altos constatados em 2017 eram os do Distrito Federal, R$ 6.661,07 e de Roraima, R$ 4.743,04. Os menores eram os do Ceará, R$ 2.555,37 e Alagoas, R$ 2.754,91. No ano passado, o piso dos professores era R$ 2.135,64.

Atualmente, o piso é R$ 2.298,80. Trata-se do mínimo a ser pago para profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O relatório mostra ainda que muitos professores não são formados na área que lecionam. Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada.

Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação adequada a área que lecionam.

Queda no investimento

O investimento público em educação caiu do equivalente a 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014 para 5,5% do PIB em 2015 - últimos dados disponíveis. Considerando apenas os gastos públicos com educação pública, esse investimento foi equivalente a 5% do PIB. Os dados estão também no relatório divulgado hoje.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com o relatório, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

Em 2015, a União foi responsável por 28,6% do total das despesas educacionais do país, enquanto os estados e o DF participaram com 31,7% e os municípios, com 37,2% dos gastos. Os demais 2,5% são

provenientes de receitas parafiscais, que não constam no orçamento dos entes.

A maior parte dos gastos é no ensino fundamental (48,9%), seguido pelo ensino médio, com 13,8%, educação infantil, com 12,5% e educação profissional, com 4,9%. O investimento no ensino superior equivale a 19,8% do total, incluindo as despesas com ensino, pesquisa e extensão em graduação, pós-graduação, além de despesa com hospitais universitários.

Agência Brasil

Por 8 a 2, STF decide suspender voto impresso nas próximas eleições

Por 8 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O uso do voto impresso para as eleições deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma eleitoral.

Posicionaram-se contra a implantação do voto impresso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para eles, a medida representava um risco ao sigilo do voto e à confiabilidade do processo eleitoral.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, decidiu submeter o pedido de medida cautelar para barrar o voto impresso diretamente ao plenário da Corte. Na sessão, o relator defendeu a implantação gradual da medida, de acordo com a disponibilidade de recurso e as possibilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas o ministro Dias Toffoli concordou com Gilmar.

"Eu não entendo como ilegítima a proposta de o Congresso adotar o voto impresso, mas considero que esse processo há de se fazer de maneira segura", disse Gilmar. Em seu voto, Gilmar destacou a experiência no Distrito Federal e em Sergipe com o voto impresso nas eleições de 2002.

"O experimento que se fez à época sobre a impressão do voto resultou, na verdade, num grande tumulto, porque todos nós sabemos que pelo menos os modelos atuais das impressoras suscitam uma série de problemas", comentou.

Um relatório da Corte Eleitoral sobre aquela eleição concluiu que a experiência "demonstrou vários inconvenientes" e "nada agregou em termos de segurança ou transparência",

Sigilo - A divergência no julgamento desta quarta-feira foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que acreditou os dispositivos da lei 13.165 de 2015 questionados pela PGR violam o sigilo e a liberdade do voto. Para Moraes, o voto impresso tem alta potencialidade de identificação do eleitor.

"Não é questão de economicidade ou celeridade na votação, se vai atrasar ou não, é uma questão de cunho eminentemente constitucional", observou Moraes.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, o custo-benefício do voto impresso é "totalmente desfavorável". "A impressão do voto é cara e pouco acrescenta à segurança. Acho que há um retrocesso em se voltar o voto impresso. É fazer uma aposta analógica num mundo que se tornou digital", ponderou Barroso.

Para Cármen, a confiança no sistema eleitoral é um dos pontos altos do próprio sistema político brasileiro. "O Brasil não está acostumado a ser matriz, nem de práticas, menos ainda de administração. Nos acostumamos muito a copiar. Mas no caso da Justiça Eleitoral somos matriz e exportador de modelo", disse a presidente do STF.

"A democracia tem na sua própria característica uma dinâmica de propiciar o progresso das instituições, e não o retrocesso. Não há elementos que demonstrem haver alguma fissura ou sustentação nas desconfianças apresentadas (em relação à urna)", ressaltou a ministra.

O ministro Luiz Fux, que preside o TSE, se declarou suspeito e não votou. Fux prometeu revogar uma licitação aberta para a aquisição de impressoras.

A medida cautelar para suspender a implantação do voto impresso vale até o STF julgar o mérito da ação. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.

Estado de Minas

MTST em Pernambuco: de que é feita a militância?

Em meio a pautas como o direito à moradia, a pré-candidatura nacional de seu líder Guilherme Boulos, o desabamento de um prédio em São Paulo (ocupado por outras entidades que não o MTST), as  polêmicas sobre o pagamento de "aluguéis", a violenta repressão do Estado e ocupações recentes, como a Carolina de Jesus e a Marielle Vive, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se engaja em uma série de lutas, que incluem ocupações, desmentidos de fake news e a luta constante contra a criminalização dos movimentos sociais. E para mostrar aos nossos leitores, o blog conversou com militantes do MTST Pernambuco, que nos contou a história do grupo, algumas vitórias e o cotidiano de ocupações como a Marielle Vive, na Praça da Independência, no centro do Recife. Os links que você vê aqui na matéria são de matérias do Blog sobre o MTST.

1) Em relação às fake news que relacionaram o MTST ao aluguel de ocupações, que providências o movimento tomou? 

O MTST está encaminhando denúncias judiciais referentes às calúnias publicadas e tem se colocado no sentido de expor a verdade. Temos muita tranqüilidade a este ponto, a partir do qual construímos nossa ação, que se dá na base da confiança política e da organização popular, sem cobrança financeira. 

2) Sobre a ocupação Marielle Vive: quantas famílias vivem no local? Alguma vistoria chegou a ser feita em relação à segurança das famílias? 

Hoje a ocupação conta com 80 famílias cadastradas. Desde o início, a segurança tem sido uma preocupação nossa. Estamos em fase de elaboração de projeto arquitetônico para adequação do imóvel e também tivemos uma visita de equipe de engenharia que avaliou o imóvel. Estamos tomando as medidas necessárias que foram orientadas pela equipe técnica. 

3) Quem quiser apoiar vocês de alguma forma, a exemplo de doações, como proceder? 

A ocupação vive da solidariedade das pessoas e organizações. Mantemos uma cozinha coletiva para alimentar as mais de 200 pessoas nas 3 refeições, garantir limpeza permanente e coletiva do imóvel e também outras necessidades como medicações e produtos para crianças(fraldas, leite, etc.). Outras demandas aparecem no cotidiano, As pessoas interessadas em doar financeiramente, contactam o movimento. As que querem levar pessoalmente na ocupação, também podem fazê-lo. 

4) Sobre outras ocupações do MTST em Pernambuco, quantas são? 

Hoje, temos a ocupação Marielle Franco (na Praça do Diário), a Carolina de Jesus (no Barro) e acompanhamos a ocupação Sítio dos Pescadores (no Bode) e o Pocotó (em Boa Viagem). 

5) Conte-nos um pouco da história do MTST no estado 

O MTST Brasil é um dos principais instrumentos do país no combate as desigualdades que essa forma de urbanização vem trazendo para a nossa sociedade. A luta dos trabalhadores e das trabalhadoras sem-teto cresce ao passo que as contradições da nossa sociedade se tornam mais nítidas. 

E o surgimento do movimento no estado de Pernambuco, no final de 2015, veio somar na luta por uma cidade mais justa, democrática e com moradia digna para o seu povo. A união de lutadoras e lutadores sociais que disputavam, em sua maioria, a cidade do Recife, trouxe um movimento bastante diverso, visto que seus componentes são oriundos de arenas de lutas de diversas: comerciantes informais, estudantes, militantes partidários ou sem vinculação nenhuma, professores etc. 

Em abril de 2016, o MTST Brasil fez sua primeira ocupação na cidade do Recife, chamada de “Nova Canudos”. Tal ocupação resistiu por 24 horas intensas de repressão policial, a mando do Governo do Estado de Pernambuco e de “importantes” figuras do cenário local. Entretanto, o movimento conseguiu a garantia de 500 casas pelo Governo Federal, promessa não cumprida. Afinal, houve o golpe que assolou o país não foi só na casta política: o povo saiu prejudicado. 

Apesar de a primeira ocupação ter durado pouco tempo, o movimento teve a capacidade de se reorganizar e preparar sua segunda ocupação, realizada no dia 17 de fevereiro de 2017. A ocupação “Carolina de Jesus” resistiu e resiste bravamente, mesmo como todas as adversidades possíveis que uma ocupação possa ter. Os seus ocupantes tem enfrentado os problemas cotidianos de frente, entendendo o significado da luta de forma ampla, participando de diversos atos que não se restringem aos da pauta de moradia; para além das investidas da polícia pernambucana contra o local. A chuva, a escassez de recursos e a precariedade das instalações se refletem na maior vontade de lutar e de entender que só lutando é que se muda a vida. 

O maior exemplo de luta que tais lutadores e lutadoras demonstraram ocorreu no dia 21 de fevereiro de 2017, apenas 4 dias após o processo de ocupação. Centenas de sem-teto se deslocaram para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) com o fim de protestar por algo que é garantido pela constituição: a moradia. Tal episódio ficou conhecido como o “Massacre da CEHAB”, pois a repressão policial foi violentíssima, sendo que pessoas foram atingidas por armas letais, além de dezenas de feridos por bala de borracha e estilhaços. 

Na ocasião, 10 militantes foram presos em flagrante, sendo acusados de vários crimes, dentre eles o de associação criminosa, conhecida popularmente como formação de quadrilha. Após um dia presos, houve uma onda de solidariedade de âmbito nacional, ocorrendo com a ilegalidade do flagrante conforme decisão judicial decorrente da audiência de custódia. Tal fato só fez aumentar a união dos militantes do movimento, além de reforçar os laços de confiança entre os ocupantes e o MTST Brasil. A luta ilustrada no “Massacre da CEHAB” trouxe também vitórias importantes para todas e todos que batalham na Carolina de Jesus. 

O Governo pernambucano cedeu o terreno para que seja construído um habitacional. Ao mesmo tempo, foi enviado um projeto para construção desse habitacional, estando faltando apenas a aprovação do mesmo. A fé na luta das famílias e sua disposição para mudar os rumos de suas histórias foram determinantes para que tal vitória venha a ser confirmada. A trajetória que a ocupação Carolina de Jesus é marcada pela resistência e com forte dinâmica de protagonismo das mulheres. 

O trabalho coletivo, o entendimento que ninguém ganhará nada sozinho, a consciência de classe (e observar que na luta de classes não há empate), a alegria de cada mutirão e a descoberta de novas lideranças oriundas do seio popular são alguns dos exemplos da experiência que o MTST Brasil vem experimentando em Pernambuco. 

Dessa experiência, surgiu tanto a proposta de formação do setorial nacional de mulheres, como uma ocupação protagonizada pelas mulheres: a Marielle Franco. Ocupação que surge no bojo de discussão da área central do Recife, dos potenciais existentes para revitalização desse território da cidade com habitação popular. 

Nesse sentido, ocupamos no dia 19 de março o antigo Edifício Sulamérica, patrimônio histórico da cidade, abandonado há 21 anos e com uma dívida de IPTU que supera R$ 1,5 milhão. Lá, além da garantia do direito à moradia, estamos mantendo funcionando uma creche, uma horta comunitária e mantendo uma agenda de atividades de formação e cuidado coletivo das famílias.

Militante trans Amanda Palha será candidata a Deputada Federal

"Nada sobre a gente sem a gente". Com esse lema e o objetivo de marcar representatividade na política, a estudante da UFPE e militante do PCB Amanda Palha, de 30 anos, vai lançar sua candidatura à Câmara Federal. "É necessário romper com a lógica política que chamam de "representativa", mas que é só uma terceirização da voz e do poder", afirma a militante em suas redes sociais.

O vereador e também pré-candidato à Câmara dos Deputados, Ivan Moraes (PSol) não esconde a admiração por Amanda. "Quando fala, dá aula. Amanda fala de economia com a mesma naturalidade e propriedade com que fala sobre violência, educação e direitos humanos". 

Há dois anos, ela entrou na Universidade Federal de Pernambuco como primeira colocada no curso de Serviço Social. Na época, ela via seu ingresso no Ensino Superior como uma vitória pontual. “A gente sabe que o mercado de trabalho é fechado para gente, independente de ser formada ou não.”

Agora, visando representatividade na Câmara Federal (que está com uma das legislaturas mais conservadoras da história), Amanda pretende, de forma coletiva, levar a voz da comunidade trans, para que não apenas cisgêneros decidam sobre a vidas dos transgêneros. "O momento é de enfrentar com ousadia a maré de retrocessos e recuos pela qual passamos! Resistir sim, mas sem paralisar nem repetir passado: enfrentar para avançar".

O evento de lançamento da pré-candidatura de Amanda Palha será nesta sexta (08/06) às 18h30, na sede do PSol em Pernambuco (partido coligado com o PCB nas eleições deste ano), na Rua de Santa Cruz, 190, bairro da Boa Vista, no Recife.