Vai ter concurso para a Secretaria da Mulher

A luta pela igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher são encarados como prioridade pelo Governo de Pernambuco. E para fortalecer ainda mais as políticas públicas para as mulheres, o governo autorizou, nesta terça-feira (28.03), a realização de concurso público que irá consolidar a Secretaria Estadual da Mulher (SecMulher). O anúncio aconteceu durante a comemoração dos dez anos desde a criação da pasta e foi realizado no auditório Tabocas do Centro de Convenções, em Olinda. Para o chefe do Executivo estadual, o fortalecimento da secretaria abre portas em favor das mulheres.

Durante o evento, o governador Paulo Câmara também assinou os Convênios de Cooperação Técnica entre a SecMulher e a Universidade de Pernambuco (UPE) para o atendimento às Mulheres Vítimas de Violência com Sequelas Buco-Maxilo-Faciais e para a realização do Curso de Especialização em Saúde da Mulher; entre a SecMulher e a Secretaria de Habitação para a concessão de unidades habitacionais para mulheres do Serviço de Abrigamento, Atendimento e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, sob risco de morte em Pernambuco; e entre a SecMulher e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento sóciopolítica e produtivo e ao empreendedorismo das mulheres.

Secretaria da Mulher de Pernambuco

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Futuro da Comunicação em debate

A Expolab Escola de Educação Criativa vai promover, no dia 08 de Abril, a palestra Qual o Futuro da Comunicação? O evento vai ser no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE, na Cidade Universitária. 

Na programação,, palestras sobre Fotografia Digital, Motion Design, Marketing Digital na Publicidade, Planejamento Digital e Jornalismo e Crise na Comunicação. A palestra vale carga horária de 06 horas/aula. Os palestrantes serão Marília Távora, Tiago Borba Távora, Bruno Diniz, Roberta Moraes e Ivelise Duarte.

Sobre a Expolab - Fundada pelo professor e publicitário Alfredo Galamba (foto), a Expolab é um espaço físico e digital, que possibilita cursos e assessorias, presenciais e em Ensino à Distância-EAD, aos estudantes e profissionais, nas áreas de Design, Cinema, Animação, Empreendedorismo, Jornalismo, entre outras.

Além da qualificação profissional, a Expolab também tem um trabalho de responsabilidade social. Para cada turma, disponibilizamos 1 (uma) vaga, para quem comprovar estar inserido no perfil de vulnerabilidades social e financeira, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, assinado por profissional de Assistência Social, credenciado ao CMAS. 

A seguir, a programação do Ciclo de Palestras

09h00 - Credenciamento

09h30 - Abertura do evento com Alfredo Galamba

10h00 - Fotografia Digital na Comunicação

O uso da Fotografia Digital está diretamente ligado à maneira que consumimos informação. O cossumo imediato, sem tempo para mais detalhes, faz com que a fotografia digital seja um recurso indispensável, uma ferramenta rápida e prática para ilustrar o que etá acontecendo.

Palestrante: Marília Távora

Fotógrafa desde 2007, apaixonada pelo que faz é especializada em Fotografia de nascimento e de família. Também cursou História e se encantou com a Publicidade, onde iniciou uma Produtora de Conteúdo.

11h00 - O uso do Motion Design só cresce

De um tempo para cá, a animação digital só cresce. Efeitos em grafismos, textos e imagens fazem parte do dia-a-dia de um profissional da área e faz parte dessa palestra.

Palestrante: Thiago Barba Távora

Editor de vídeo, finalizador, produtor, cinegrafista, diretor e técnico de som, somando mais de uma década de experiência. Produziu na área publicitária, editando e finalizando comerciais para TV, também realizou clipes, vídeos institucionais e teasers. Como técnico de som, faz captura de som direto para cinema e TV além de PA, monitor e gravação para grupos musicais. Atualmente é sócio-fundador da Casa de Força Produções Criativas.

12h00 às 14h00 - Intervalo

14h00 – O Marketing Digital na Publicidade

Atualmente, não há como separar o Marketing Digital da Publicidade. E iremos abordar vários cases sobre o tema e o que fazer.

Palestrante: Bruno Diniz

Formado em Jornalismo pela Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau) e pós-graduado em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais pela Faculdade Estácio FIR, trabalha com comunicação digital há sete anos quando fundou com outros amigos a Maturi Comunicação. Atualmente também dá aulas sobre Marketing Digital na expoLAB, e algumas palestras sobre sua experiência, como por exemplo, na cobertura digital do Carnaval de Olinda para a Prefeitura de Olinda e sobre campanhas políticas na internet, da qual participou nos últimos anos.

15h - Planejamento Digital: nova necessidade da Publicidade

As redes sociais só tendem a crescer e para se ter bons resultados, planejar bem é uma constante. O que deve ser feito e o que não pode, serão tópicos abordados.

Palestrante: Roberta Moraes

Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Com 20 anos de atuação, teve a oportunidade de trabalhar em diferentes áreas de algumas agências de comunicação do mercado recifense, entre elas: Aporte, Marta Lima, Dois Comunicação, Plano B, Gruponove e HSM Marketing Integrado. Nesses anos atuou em Criação, Produção e Mídia até começar a trabalhar como Atendimento em 2002. Na carteira de clientes somam-se contas públicas e privadas com estruturas bem diferenciadas. Nos últimos 12 anos tem também se dedicado à docência em cursos de Publicidade e Propaganda; podendo, dessa forma, levar para as salas de aula a prática adquirida no dia a dia.

16h - O que está acontecendo no Jornalismo e Crise em Comunicação

Transição no Jornalismo: o que há de novo, novos mercados e crises de comunicação que comprometem a imagem de uma marca são temas que vocês verão.

Palestrante: Ivelise Buarque

Jornalista, repórter, consultora e assessora de comunicação e gestora de conteúdo em mídia digital. A profissional é formada pela UFPE, tem especialização em Assessoria de Comunicação e Comunicação Mercadológica e atua há 23 anos em diversos e significativos trabalhos no mercado. No decorrer da profissão, acumulou diversos papeis como coordenadora de equipe e atendimento de algumas das mais conceituadas assessorias de imprensa de Pernambuco; repórter e editora de publicações voltadas a setores diferenciados como Jornal (Viver/ Diario de Pernambuco), Revistas (Turisnews, Terra Magazine. Trade News, Brasil TravelNews, entre outras) e portais de notícias segmentadas (Portal Voz Saudável, +40 e Club do Vinho); produção jornalística de programas alternativos para mídias eletrônicas como o TV Cidadania da TVU; assistente na produção de eventos; e assessoria de comunicação e imprensa. Como Assessora de Imprensa e de Comunicação contabiliza trabalhos expressivos que podem ser melhor conhecidas pela fanpage https://www.facebook.com/realizecomivelise/?fref=ts. Nome por trás do empreendimento Realize Comunicação Integrada e Marketing Cultural, sua atuação tem sido potencializada com atividades voltadas ao desenvolvimento de projetos diferenciados, processo de compartilhamento de experiência e de conhecimento e como responsável pela gestão e produção de conteúdo para projetos distintos como o Gestão de Comunicação e o Perneando, ambos com destaque nas mídias sociais.

Certificado:

Certificado de Participação, com carga horária de 6 horas, entregue por e-mail até 30 dias após o evento.

Investimento:

1o lote, até 2 de abril de 2017:

R$ 60,00 ticket inteiro

R$ 30,00 ticket meia entrada, somente p/ alunos e docentes de instituições parceiras

R$ 30,00 ticket social + 1kg de arroz e 1kg de feijão para serem entregues no espaço Irmã Gertrudes, Rua Franco Gondin, 51, Santana – Recife.

2o lote, a partir do dia 01 até 7 de abril de 2017:

R$ 90,00 ticket inteiro

R$ 45,00 ticket meia entrada, somente p/ alunos e docentes de instituições parceiras

R$ 45,00 ticket social + 1kg de arroz e 1kg de feijão para serem entregues no espaço Irmã Gertrudes, Rua Franco Gondin, 51, Santana – Recife

Aluno(a) ou ex aluno(a) Expolab

R$ 30,00 + 1kg de arroz e 1kg de feijão para serem entregues no espaço Irmã Gertrudes, Rua Franco Gondin, 51, Santana – Recife. 

Final de semana no Clube das Pás

O cantor Cleyton Lima e Juba Marques e Banda sobem ao palco do Clube das Pás, nesta sexta (31), a partir das 17h. A Orquestra das Pás abre a casa. O ingresso individual custa R$ 10 (preço único), disponível na bilheteria da sede da entidade. 

Sábado - A Orquestra das Pás sobe ao palco do Clube das Pás, neste sábado (1º), a partir das 21h. No repertório, o grupo entoa canções de artistas como Adilson Ramos, Reginaldo Rossi, Moacyr Franco e Leonardo Sullivan. Os ingressos custam R$ 25 (homem), R$ 20 (mulher) e R$ 15 (meia-entrada), disponíveis na bilheteria da sede da entidade. 

Domingo - O Clube das Pás recebe show da Banda Luminar, neste domingo (2), a partir das 17h. A Orquestra das Pás abre a casa. Os ingressos custam R$ 25 (homem), R$ 20 (mulher) e R$ 15 (meia-entrada), disponíveis na bilheteria da sede da entidade. O Clube Carnavalesco Misto das Pás fica na Rua Odorico Mendes, nº 263 - Campo Grande, Recife. Mais informações pelo telefone (81) 3242-7522. 

Canadá legalizará consumo e venda de maconha para fins recreativos em julho de 2018

O governo canadense legalizará a maconha a partir do dia 1º de julho de 2018, informaram nesta segunda-feira (27/03) jornais locais. A medida, uma das principais promessas do primeiro-ministro Justin Trudeau, será anunciada pelo Partido Liberal durante a semana do dia 10 de abril, segundo a rede de televisão canadense CBC.

A nova legislação entrará em vigor no feriado nacional “Dia do Canadá”, 1º de julho. No entanto, Trudeau destacou que até que haja uma estrutura para controlar e regular a maconha, “as leis atuais se aplicam”. Segundo os liberais, é necessário “legalizar, regularizar e restringir o acesso à maconha” para mantê-las fora do alcance de crianças e os lucros fora das mãos de criminosos.

A nova lei estipula que as províncias ficarão responsáveis pelo controle da venda, incluindo a idade mínima de acesso e o preço. Em Ottawa, será preciso ter 18 anos ou mais para poder comprar maconha, afirma a CBC. Por outro lado, para quem quiser cultivar a planta em casa, serão permitidas até quatro mudas de cannabis por residência.

Se o Canadá, que já tem o uso medicinal da droga permitido, aprovar de fato a lei, será o primeiro país do G7 a fazer essa medida valer em todo o território nacional. Os outros países que compõem o grupo são: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália.

Opera Mundi

Inaugurada Escola de Referência em Palmares

A educação de Palmares, na Mata Sul pernambucana, ganhou um importante reforço hoje (28.03), com a inauguração da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Fraternidade Palmarense, localizada no bairro Quilombo III. 

Para a implantação do equipamento, foram investidos um total de R$ 3,4 milhões do Tesouro Estadual. A unidade, atingida pela enchente de 2010, funcionava em prédio locado, e, hoje, possui uma estrutura moderna com capacidade para atender 504 alunos.

A estrutura do prédio possui 2 mil metros quadrados (m²) de área construída e conta com 12 salas de aulas, além de secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso e espera, diretoria, coordenação, biblioteca, sala de professores, laboratórios de informática, ciências e física/matemática, cozinha, despensa, área coberta para recreio/refeitório, quatro baterias de banheiros para estudantes (masculinos e femininos), quatro banheiros especiais e quadra coberta com vestiário.

REDE - Pernambuco dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios do Estado, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais (ETE), ambas em tempo integral. Até o último mês de janeiro, foram matriculados 630 mil estudantes na Rede.

Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Dia Mundial da Conscientização do Autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo será celebrado neste domingo (2). No Recife, a ONG Afeto realiza um grande evento gratuito no Parque da Jaqueira, com shows de Almir Rouche, do Coral Cantar com Afeto e de Pedro Melo & Banda. No repertório, Almir fará uma mescla de ritmos, passando pelo frevo, forró e música romântica. O evento, que tem o objetivo de alertar para o conhecimento e o estudo do autismo e defende um atendimento médico adequado, fará distribuição de folders com orientações sobre o diagnóstico da doença. Mais informações pelo telefone (81) 3877-1942.

Faculdade Estácio promove II Mostra de Direitos Humanos

A Faculdade Estácio do Recife promoverá, está promovendo, até o sábado (1º), a II Mostra de Direitos Humanos. O projeto, que acontece anualmente, realiza atividades de atendimento psicológico e de outros serviços em diversos bairros do Recife, assim como oficinas, minicursos e palestras, gratuitos e abertos ao público.

As atividades começaram na segunda-feira (27) e vão até o sábado (1º). Nesta quarta-feira (29), a partir das 18h30, será ministrada a palestra “Negro construindo falares e re-significações” com Lêpe Correia (foto), professor, psicólogo e doutorando em Literatura Interculturalidade. 

Já na quinta-feira (30) o encontro será com Mariana Torreão e Natasha Coelho do projeto Politiquê sobre “Jovens, cidadania e inclusão social”, das 9h às 12h. A sexta-feira (31) contará com dois momentos. De manhã (das 09h às 12h) uma mesa redonda sobre “Encrencas de gênero: possibilidades de estudo e inter-invenções na psicologia”. E à noite, das 18h30 às 21h30, a palestra sobre “Gênero, raça e direitos humanos”. Todas essas palestras e mesas acontecerão no auditório da instituição que fica na Abdias de Carvalho, 1678.

Os minicursos também acontecerão paralelamente à programação. No dia 28 – “O corpo como território dos direitos humanos”, dia 29, das 14h às 16h30, tem duas opções: “Para além da violência obstétrica: o cuidado com a relação mãe-bebê no parto humanizado” e “Saúde mental e gênero: engendramentos patologização do sofrimento”. Na quinta-feira (30) a oficina será “Sexualidade: A construção dos papéis de gênero”, das 14h às 16h, e na sexta (31) no mesmo horário: “A atuação do psicólogo nas políticas públicas: a mediação dos direitos sociais para o fortalecimento da cidadania” e também “Direitos humanos e violência contra as mulheres: pensando estratégias de engajamento”. Os minicursos são pagos e custam R$20 cada.

O encerramento da Mostra, no sábado (1º), contará com atendimento psicológico e outros serviços gratuitos e abertos ao público na unidade da Estácio localizada na Av. General San Martin - Nº 1449, de 10h às 16h.

Operação conjunta realiza inspeção na CEASA

Na manhã de hoje, 28, uma ação conjunta do Ministério Público, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), Procon, Ipem, Delegacia do consumidor, Apevisa e Vigilância sanitária do Recife em quatro estabelecimentos dentro do Ceasa resultou na apreensão de 454,474 kg de produtos.

As irregularidades mais encontradas foram: itens fora da validade e sem registro em órgão de fiscalização. Entre os produtos recolhidos tinham 60 kg de carne de charque, 62 kg de carne bovina, mais de 40 kg de salsicha, além de manteiga de garrafa, queijo coalho, peixes, pão e outros produtos.

“Visitamos quatro estabelecimentos, em um deles, especializado em pescados, não encontramos nenhuma irregularidade, nos demais realizamos as apreensões. É muito bom entrar em um local que está de acordo com a legislação, garantindo a qualidade do produto e a segurança da população”, explicou o Gerente Estadual de Inspeção Animal, André Sérgio Dias.

Um dos estabelecimentos vistoriados é reincidente e além da apreensão dos produtos receberá um auto de infração. Nele foram encontrados manteiga de garrafa que tinham adulteração no selo do serviço de inspeção federal.

Imprensa ADAGRO PE

Belém adota esporte e artes para reinserir na sociedade jovens em conflito com a lei

Aliando formação profissional com esportes, aulas de música, canto e oficinas de poesia, o Ministério Público do Trabalho de Belém e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) esperam oferecer uma segunda chance para 1.940 jovens de pelo menos cinco cidades da região metropolitana paraense, que são egressos do sistema socioeducativo e penitenciário, ou que vivem em locais de alta vulnerabilidade social. Após ter firmado parcerias com empresas privadas, os participantes serão acompanhados pelo projeto até a entrada no mercado de trabalho.

A ideia, que parece uma receita simples, vem dando bons resultados nos projetos-pilotos: oferecer aos jovens oportunidades de desenvolverem habilidades que até então não conheciam, trabalhando sua autoestima. “Ele precisa entender que pode estudar se quiser, pode ser um técnico se quiser, pode trabalhar se quiser. Por isso são importantes as atividades ligadas à cultura, além das profissionalizantes, para formá-los como indivíduos com autoestima, como cidadãos”, diz a oficial técnica de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da OIT no Brasil, Thais Faria.

A iniciativa, lançada ontem (27) em Belém, terá duração mínima de um ano e se dividirá em dois projetos principais. O primeiro deles é o “Escrevendo nossa história”, que oferecerá formações a meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social. As formações ocorrerão na Paróquia Nossa Senhora Mãe do Perpétuo Socorro, no bairro do Telégrafo, sob a coordenação do Instituto Universidade Popular (Unipop).

O segundo projeto, “Reescrevendo nossa história”, atenderá egressos de unidades socioeducativas da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e da Fundação Papa João XXIII (Funapa). As ações ocorrerão no polo do projeto, que funcionará na Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), no bairro do Una.

“A maior parte dos jovens envolvidos em atos ilícitos praticou atos considerados leves. Muitos estavam fora da escola e no trabalho infantil. Eles não tinham perspectiva e não conseguiam vislumbrar outras alternativas. Faltam a eles direitos, escola de qualidade, família. Isso reforça mais uma vez a importância da formação artística, que ajuda a construir características de cidadania que os tornam capaz de pleitear os direitos que têm”, avalia Thais.

Os recursos para os dois projetos são provenientes de um Termo de Concretização de Direitos Humanos entre o MPT e a Companhia Docas do Pará (CDP), no qual muitas das empresas foram revertidas para instituições que atuam com socialização e ressocialização de jovens e com ações de cidadania para crianças, adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade. Ela foi viabilizada a partir de uma parceria de 2016 entre o escritório da OIT no Brasil e o Ministério Público.

Os parceiros firmaram uma série de acordos com empresas da região, para garantir a contratação dos participantes. Por isso, os cursos profissionalizantes oferecidos foram escolhidos levando em conta as demandas da região. “Não há tempo de permanência máxima no projeto. Isso vai depender da necessidade de cada participante, detectada em uma avaliação. Nada impede que alguém permaneça no programa durante todo o primeiro ano”, explica Thais.

O trabalho é conduzido pelos procuradores do Trabalho Sandoval Alves da Silva e José Carlos Azevedo e desenvolvido com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ- PA), e de outras 14 entidades além da OIT, como a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Polícia Civil, o Centro de Defesa do Negro no Pará, o Centro de Estudos e Memória da Juventude Amazônia (Cemja) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). A Fundação Carlos Gomes (FCG) fornecerá monitores, professores, instrumentos musicais e cursos de educação musical.

As oficinas de poesia serão baseadas no trabalho da poetisa, jornalista, cantora e atriz Elisa Lucinda, já parceira da OIT. “Essa formação tem o objetivo de fortalecer a língua portuguesa e a capacidade de diálogo. Temos visto a partir de trabalhos em outros lugares que muito da dificuldade dos jovens de entrar no mercado de trabalho se deve ao fato de eles não conseguirem falar nas entrevistas, porque em geral não sabem como fazer isso e não dominam o instrumento do diálogo. Em muitos casos eles reagem agressivamente porque não têm a munição da palavra para agir de outra forma”, diz Thais.

Rede Brasil Atual

Trump assina decreto revogando políticas climáticas da era Obama

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (28) um decreto que revoga uma série de regulações contra a mudança climática adotadas por seu antecessor, Barack Obama, uma medida concebida para fortalecer a geração de energia doméstica e criar empregos. Ambientalistas dizem que o decreto é perigoso e prometeram combatê-lo nos tribunais.

Antes de assinar o decreto, em visita à Agência de Proteção Ambiental (EPA), Trump disse que sua administração está colocando um fim na "guerra contra o carvão". Também afirmou que as regulações do governo federal estão "matando empregos".

"Temos aqui um grupo muito impressionante para celebrar o começo de uma nova era de energia, produção e criação de empregos na América", afirmou.

O principal alvo do decreto é o Plano de Energia Limpa de Obama, que exige que os Estados eliminem as emissões de carbono das usinas de energia --um elemento crítico para ajudar os EUA a cumprirem seus compromissos com um acordo climático global firmado por quase 200 países em Paris em dezembro de 2015.

O decreto também irá rescindir uma proibição à exploração de carvão em terras federais, reverter regras para a contenção de emissões de gás metano resultantes da produção de gás e petróleo e reduzir o peso da mudança climática nas avaliações federais de novas regulações.

Trump vinha assinalando as mudanças há tempos, e afirmou que reverter a regulação ecológica irá alavancar a produção de gás, petróleo e carvão e gerar milhares de empregos, tudo sem prejudicar a qualidade do ar e da água do país.

Abrangente, o decreto é o mais ousado da iniciativa mais ampla de Trump de reduzir a regulação ambiental para ressuscitar as indústrias de perfuração e mineração, uma promessa que ele reiterou durante a campanha presidencial.

Efeito do decreto

Analistas e executivos do setor energético questionaram se as medidas terão um grande efeito em suas indústrias, e ambientalistas as classificaram como negligentes.

"Não sei dizer a vocês quantos empregos o decreto presidencial irá criar, mas posso dizer a vocês que ele proporciona confiança no compromisso deste governo com a indústria do carvão", disse o presidente da Associação de Carvão do Kentucky, Tyler White, à agência Reuters.

"Estas ações são uma agressão aos valores americanos e ameaçam a saúde, a segurança e a prosperidade de cada americano", disse o ativista ambientalista bilionário Tom Steyer, diretor do grupo NextGen Climate.

Portal G1

Janot entrega ao Congresso proposta sobre crimes de abuso de autoridade

O procurador-geral de República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (28) aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado uma proposta de projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Janot levou a sugestão pessoalmente ao Congresso Nacional, onde se reuniu com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto apresentado por Janot inclui dois novos crimes no âmbito da tipificação penal do abuso de autoridade. Um deles é a chamada “carteirada”, que é o uso do cargo ou função para evitar o cumprimento de uma obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio. O outro é o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada de uma investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.

Pela proposta, não configura abuso de autoridade a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que a divergência seja fundamentada, e que agentes públicos não podem ser punidos pelo exercício regular de suas funções.

Após se encontrar com os presidentes das duas Casas do Legislativo, Janot disse que a proposta entregue é para discussão de uma lei moderna e não corporativa e que não pretende proteger agentes políticos. Segundo ele, objetivo é discutir com mais profundidade a matéria. "É uma lei moderna, que traz tipos de abusos antigos e modernos, e com a preocupação de não ter nenhum traço de corporativismo. Não é um projeto de lei ou uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político.”

As discussões para elaborar a proposta que define os crimes de abuso de autoridade começaram em dezembro, e o documento é resultado de debates entre integrantes do Ministério Público e do Judiciário. De acordo com Janot, a receptividade dos presidentes da Câmara e do Senado foi “excelente”, e ambos manifestaram disposição em manter o diálogo aberto sobre o tema.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta será analisada em conjunto pelas duas Casas “para que seja um debate coletivo”. Ele defendeu ainda a contribuição do Judiciário no debate. "É bom que venha deles [do Judiciário] também uma ideia [sobre abuso de autoridade] para que não fique parecendo que é um tema que vai ser discutido contra ou a favor de alguém."

O procurador-geral contou que aproveitou a reunião com Eunício para tratar do projeto da Câmara que cria as Dez Medidas de Combate à Corrupção, que em breve deve chegar ao Senado. “É chegada a hora também de a matéria voltar a ser discutida. E que possamos caminhar nas propostas feitas por essa iniciativa popular”, disse.

Uma proposta de regulamentação do abuso de autoridade tramita no Senado desde o ano passado e atualmente aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Lei 280/2016 define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos (da União ou estados) ou membros do Judiciário ou do Ministério Público da União. A matéria modifica a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, e criminaliza qualquer servidor público que abuse do poder que lhe foi conferido.

O projeto apresentado pelos parlamentares repercutiu de forma negativa, principalmente entre os membros do Judiciário e do Ministério Público. A matéria prevê a punição de juízes ou procuradores e promotores que determinem prisões “fora das hipóteses legais”, submetam presos ao uso de algemas e façam escutas sem autorização. As mudanças propostas foram entendidas como uma retaliação às ações decorrentes das investigações da Operação Lava Jato.

Agência Brasil

PSDB pede condenação de Dilma e absolvição de Temer

Comandado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), principal coveiro da democracia brasileira, o PSDB, que ingressou com a ação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar a chapa Dilma-Temer, apresentou suas alegações finais.

No documento, que é um elogio à malandragem, o PSDB pede que a presidente eleita Dilma Rousseff seja condenada, mas isenta Michel Temer.

"Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer de 2014, o PSDB, nas alegações finais, entregues à Corte Eleitoral cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a petista e considera o peemedebista isento de 'qualquer prática ilícita'", informa o jornalista Erich Decat.

"No documento entregue pelos advogados do PSDB, os tucanos consideram que o presidente Michel Temer não deve ser penalizado por não ter realizado 'qualquer prática ilícita' mesmo integrando a chapa de Dilma. 'Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real'”, diz ainda a reportagem de Decat.

O motivo para a nova conduta do PSDB é óbvio: como sócio do golpe, o PSDB levou vários ministérios, como Itamaraty, Cidades e a secretaria-geral da Presidência, e algumas da principais estatais, como a Petrobras.

Ou seja: os tucanos agora querem convencer o TSE a mudar sua jurisprudência para dividir a chapa, condenando Dilma e salvando Temer.

No entanto, os dois nomes que aparecem pedindo dinheiro no próprio processo do TSE são Aécio e Temer. Ao que tudo indica, o relator Herman Benjamin deverá apresentar seu voto pedindo a cassação da chapa completa, como determina a jurisprudência do TSE.

Portal Brasil 247

Recife tem protesto contra a reforma da Previdência

Manifestantes participaram de uma caminhada, nesta terça-feira (28), no centro do Recife, para protestar contra a reforma da Previdência do governo federal. Convocada pela Ordem dos Policiais do Brasil, a mobilização se concentrou por volta das 9h30, na Praça do Derby, saindo em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista por volta das 10h30.

Segundo os organizadores, 2 mil pessoas participaram do ato. A Polícia Militar não divulgou estimativa. Os manifestantes criticaram, também, o governo do presidente Michel Temer e outras medidas anunciadas pelo Executivo e outras aprovadas na Câmara, como a Lei da Terceirização.

O protesto teve apoio do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (SINPRF) e outras entidades ligadas a movimentos sociais.

Presidente da Ordem dos Policiais do Brasil, Frederico França criticou a reforma e os números sobre o rombo na Previdência. “Só podemos confiar na veracidade dos números após a auditoria da dívida da Previdencia. Sabemos que a população está envelhecendo, mas a reforma deveria ser feita em cerca de dez anos, sem sacrificar apenas o trabalhador. Parlamentares e empresas continuam isentos”, explicou.

A manifestação seguiu em direção à Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio. Diretor jurídico do SINPRF, Paulo Arcoverde lembra que, além da Previdência, a Lei da Terceirização é uma das pautas do protesto.

“A luta não é só de uma ideologia política ou categorias isoladas. A reforma é contra a aposentadoria do brasileiro. Faz mal ao setor público e ao privado, assim como a terceirização. Protestar contra a reforma da Previdência é nossa prioridade, porque é nocivo a quem tanto já trabalhou”, disse Arcoverde.

Portal G1

Papa Francisco pede à ONU a "eliminação total" das armas nucleares

O Papa Francisco afirmou hoje (28) que "a eliminação das armas nucleares é um imperativo moral e humanitário" e disse que "a paz e a estabilidade internacional não podem estar fundadas sobre um sentido falso de segurança", ao comentar os trabalhos da Conferência das Nações Unidas sobre Segurança e Desarmamento Nuclear que está sendo boicotada pelas grandes potências. As informações são da agência de notícias argentina Télam.

Em uma carta enviada à reunião de cúpula da ONU que busca a proibição total das armas nucleares iniciada ontem (27) em Nova York, o pontífice ressaltou a sua "preocupação" ante "as consequências humanitárias e ambientais catastróficas derivadas de qualquer uso de armas nucleares, com efeitos indiscriminados e incontroláveis devastadores no tempo e no espaço".

Membros vetaram

De todo modo, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China) não participaram do encontro que acontece até esta quinta-feira (30), apesar deles possuírem arsenais atômicos, junto com outros países nucleares como Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte.

O encontro desta semana, do qual participam mais de 100 países, contou com o impulso da Áustria, Brasil, África do Sul, Irlanda, México e Suécia e terá uma segunda rodada em junho próximo.

A negociação intergovernamental se realiza em virtude de uma resolução aprovada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2016, que lhe deu a responsabilidade de considerar todos os procedimentos e assuntos organizativos para lograr um protocolo vinculante para declarar "ilegais" as armas nucleares.

Agência Brasil

Temer quer assistir o Drama da Paixão de Nova Jerusalém

Michel Temer está avaliando assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. 

Caso haja confirmação, esta será a primeira viagem de Temer ao Estado após ele repassar para estados e municípios a responsabilidade de incluir ou não os servidores públicos no projeto de reforma da Previdência. O espetáculo da Paixão de Cristo acontece de 8 a 14 de abril.

Apesar da viagem de Temer não possuir um caráter de agenda administrativa, a expectativa é que ele e o governador Paulo Câmara (PSB) discutam o projeto de reforma da Previdência. O vice-governador Raul Henry já adiantou que não considera boa a mudança de rumo do governo federal. "O ideal é que a reforma fosse para todos. Mas ele só pode aprovar dentro do Congresso Nacional a reforma possível", disse.

Portal Brasil 247

Paralisadas, obras de creches em Jaboatão são retrato do abandono

O município de Jaboatão dos Guararapes tem pelo menos quatro creches que já deveriam estar prontas, mas as obras foram paralisadas há quase seis meses. As unidades de ensino integral, que deveriam beneficiar centenas de crianças de áreas carentes, hoje são retrato do abandono. A TV Globo esteve em três delas e não encontrou nenhum trabalho nos locais. Apenas materiais jogados, estruturas se deteriorando, mato alto e focos de criação e reprodução do mosquito Aedes aegypti.

As creches estavam sendo erguidas pela empresa MVC, que trabalha com pré-moldados de plástico e PVC. De acordo com as placas afixadas nos canteiros, as obras começaram entre março e abril. Deveriam estar concluídas em outubro e novembro. Mas foram interrompidas perto do período das eleições municipais e não foram retomadas.

A creche fincada no terreno doado pela comunidade Obra de Maria, entre Jardim Monte Verde e Dois Carneiros, simboliza o abandono. Logo na frente, pedra e areia amontoados revelam que a obra parou. No alojamento próximo, é possível ver capacetes, tubos de cola plástica, saco de cimento aberto. “Parou entre outubro e novembro. E até então está assim. Algumas pessoas estão levando areia, brita, tijolo, telhado”, conta o missionário Alisson Dantas, que mora na comunidade Obra de Maria.

A Obra de Maria mantém uma creche para atender crianças da comunidade, mas sobrevive apenas com doações. Sem dinheiro, a unidade está abrindo apenas no turno da manhã. “Minha filha já não está trabalhando, porque não tem com quem deixar as crianças. Seria muito bom se a prefeitura terminasse essa obra aí”, diz a dona de casa Maria Eusébio, que tem dois netos pequenos.

Dentro da creche municipal inacabada, paredes erguidas carecem de acabamento. As partes elétrica e hidráulica da unidade não foram feitas. Algumas folhas de plástico que forram as paredes começam a descolar. O mato cresce e, nos fundos do prédio, quase atinge a altura do teto. Uma construção orçada em quase R$ 1,4 milhão, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo federal, que vai se deteriorando pela falta de manutenção.

Na creche BR-101, no bairro da Muribeca, a situação é ainda pior. O investimento da mesma ordem, também do FNDE, hoje apresenta um cenário desolador. Bem na frente do prédio, dezenas de materiais e estruturas abandonadas em meio ao mato. Até uma pia nova está jogada nos entulhos. No lugar do muro, somente as pilastras foram erguidas. Não há nenhum vigilante no local.

A vegetação entra pelas salas. No pátio, cadeiras vazias, talheres, garrafas, vassouras, sinal de que um dia houve gente ali. A reportagem encontrou pelo menos três focos de dengue, incluindo uma verdadeira piscina cheia de água parada. Ambiente propício para criação e reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Várias estruturas estão quebradas. Parte do teto ameaça cair. Paredes feitas de isopor coberto com placas de PVC se partiram e apresentam buracos gigantes.

Esse modelo de construção tem sido alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com levantamento feito em todo o Brasil pelo TCU, eram 800 obras de creches paralisadas no país. O tribunal realizou auditoria em 45 unidades e verificou que 70% apresentavam “atrasos expressivos”. Além disso, de 39 obras concluídas, 85% tinham “deficiência de qualidade”.

A reportagem procurou o ex-prefeito Elias Gomes. Em nota, ele afirmou que a MVC concluiu duas obras em Jaboatão e que outras quatro foram interrompidas em novembro, com uma média 70% da execução. “A empresa com dificuldades financeiras não mais apresentava as certidões exigidas para pagamentos”, diz a nota, acrescentando que não faltou dinheiro para as obras. Segundo ele, há outros contratos com a MVC para obras de creches que ainda não foram iniciadas.

O Ministério da Educação (MEC) foi procurado para falar sobre repasse de recursos e qualidade das edificações, mas ainda não houve resposta. A MVC também não atendeu as ligações. A gestão atual da Prefeitura de Jaboatão afirmou que está trabalhando para que as obras sejam retomadas, mas destacou que uma nova licitação precisa ser feita.

Portal G1

Consumidores de energia elétrica terão desconto na tarifa em abril

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Confira qual será a redução de cada distribuidora no mês de abril:

AES SUL -13,76%

AME -5,05%

AMPLA -13,36%

BANDEIRANTE -6,95%

BRAGANTINA -12,69%

CAIUA -14,49%

CEA -5,03%

CEAL -7,66%

CEB-DIS -5,92%

CEDRAP -1,38%

CEDRI -2,67%

CEEE-D -5,96%

CEJAMA -3,72%

CELESC-DIS -8,51%

CELG-D -6,30%

CELPA -7,38%

CELPE -15,31%

CEMAR -7,33%

CEMIG-D -10,61%

CEPISA -7,01%

CEPRAG -1,34%

CERAÇÁ -2,62%

CERAL ANITAPOLIS -1,14%

CERAL DIS -5,66%

CERBRANORTE -4,79%

CEREJ -2,22%

CERGAL -3,27%

CERGAPA -2,32%

CERGRAL -2,95%

CERILUZ -2,55%

CERIM -2,69%

CERMC -3,44%

CERMISSÕES -3,11%

CERMOFUL -2,51%

CERON -4,74%

CERPALO -2,08%

CERSUL -3,49%

CERTEL -4,57%

CERTREL -0,95%

CETRIL -2,92%

CFLO -10,72%

CHESP -4,45%

CNEE -14,19%

COCEL -10,70%

COELBA -15,46%

COELCE -13,95%

COOPERA -4,26%

COOPERALIANÇA -7,49%

COOPERCOCAL -2,52%

COOPERLUZ -1,91%

COOPERMILA -4,38%

COORSEL -2,17%

COPEL-D -11,88%

COPREL -4,26%

COSERN -16,66%

CPFL JAGUARI -16,49%

CPFL LESTE PAULISTA -14,81%

CPFL MOCOCA -14,71%

CPFL PAULISTA -15,28%

CPFL PIRATININGA -6,80%

CPFL SANTA CRUZ -13,41%

CPFL SUL PAULISTA -14,29%

CRELUZ-D -1,73%

CRERAL -2,47%

DEMEI -10,11%

DMED -7,09%

EBO -19,47%

EDEVP -14,23%

EFLJC -7,21%

EFLUL -6,75%

ELEKTRO -8,89%

ELETROACRE -4,10%

ELETROCAR -9,32%

ELETROPAULO -12,44%

ELFSM -8,00%

EMG -9,85%

EMS -13,81%

EMT -13,17%

ENF -9,34%

EPB -8,84%

ESCELSA -10,37%

ESE -15,36%

ETO -8,90%

FORCEL -7,34%

HIDROPAN -8,40%

IENERGIA -8,93%

LIGHT -5,35%

MUXFELDT -9,90%

RGE -10,89%

UHENPAL -10,22%

Agência Brasil