Trump anuncia no Twitter construção de muro na fronteira com o México

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu ordenar nesta quarta-feira, 25, a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais promessas de campanha feita pelo republicano. A informação foi divulgada pelo empresário em sua conta no Twitter.

"Grande dia planejado sobre segurança nacional amanhã. Entre outras coisas, nós vamos construir o muro!", escreveu o presidente na rede social. Trump planeja assinar uma ordem executiva para direcionar recursos federais para a construção do muro em visita ao Departamento de Segurança Interna nesta quarta. Fontes da Casa Branca já confirmavam a informação durante a tarde da terça-feira, 24.

Para construir o muro, Trump poderá se apoiar numa lei de 2006 que autorizou a instalação de cercas ao longo da fronteira. Essa legislação levou à construção de cerca de 1.126 quilômetros de barreiras de diversos tipos, feitas para bloquear a passagem tanto de pessoas quanto de veículos.

O presidente americano argumenta que é vital controlar a entrada de imigrantes ilegais nos Estados Unidos. Na mesma linha, Trump deve assinar também ordens executivas para restringir a entrada de refugiados no país. Ele deve banir a imigração da Síria e de outros seis países do Oriente Médio ou da África, de acordo com fontes da Casa Branca.

Além da Síria, a ordem de Trump deve restringir temporariamente o acesso aos EUA à maioria dos refugiados. Outra das medidas prevê o bloqueio de vistos emitidos para Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen, disseram os funcionários sob condição de anonimato.

Durante a campanha, Trump prometeu proibir temporariamente os muçulmanos de entrar nos EUA para proteger os americanos de ataques jihadistas. Muitos partidários de Trump condenaram a decisão do ex-presidente Barack Obama de aumentar o número de refugiados sírios que os EUA aceitariam com medo de que entre os que fogem da guerra civil estivessem jihadistas que poderiam cometer atentados em território americano.

Estadão

Marisa Letícia passa por cirurgia e está em tratamento intensivo em SP

Boletim Médico divulgado pelo hospital Sírio-Libanês na noite de hoje (24) informou que Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irá continuar em tratamento intensivo por tempo indeterminado.

Ela deu entrada no hospital com uma hemorragia cerebral em razão da ruptura de um aneurisma. De acordo com o Sírio-Libanês, ela passou por uma cirurgia endovascular – cateterismo – para o fechamento do aneurisma.

“A paciente Marisa Letícia Lula da Silva deu entrada no Hospital Sírio-Libanês na tarde desta terça-feira com hemorragia cerebral por ruptura de um aneurisma. Foi imediatamente submetida a um atendimento de emergência, seguido de cirurgia endovascular (embolização) e oclusão do aneurisma. Deverá seguir em tratamento intensivo por tempo indeterminado”, diz o texto do boletim.

A ex-primeira-dama está sendo tratada pelas equipes dos médicos Roberto Kalil Filho, Milberto Scaff, Marcos Stávale e José Guilherme Caldas.

Agência Brasil

Moradores de Bauru relatam pânico e cidade vazia após fuga de detentos

A administradora Nadia Bicarato trabalhava na unidade do Poupatempo, na Avenida Nações Unidas, uma das principais de Bauru, interior de São Paulo, quando foi alertada pela segurança do local de que acontecia uma rebelião no CPP 3 (Centro de Progressão Penitenciária) e muitos presos tinham fugido em direção à cidade. "Nisso a gente já estava recebendo um monte de mensagens pelas redes sociais e as pessoas que estavam sendo atendidas também começaram a contar que tinha havido fuga em massa e que os presos estavam vindo para o centro. Nossa unidade fica numa avenida movimentada, e vimos que as lojas e outros estabelecimentos estavam fechando", relata.

O CPP fica a 5 quilômetros da cidade, na margem da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, e a fumaça que saía do presídio já era vista do centro. "Nesse momento, havia uma mobilização muito grande da Polícia. Tinha viaturas, helicópteros, policiais, aí criou o pânico. As ruas começaram a ficar vazias, a cidade estava parando. Foi quando consultei a direção do Poupatempo e foi recomendado que fechássemos as portas principais." Segundo ela, o atendimento não foi interrompido, porque a porta lateral permaneceu aberta e, assim que a situação acalmou, as outras foram reabertas. "Mas o movimento caiu, as pessoas que tinham sido atendidas saíam olhando para os lados, visivelmente assustadas. O movimento continuou baixo a tarde toda, acho que as pessoas preferiram ficar em casa."

Nádia conta que ligou em sua casa e também para os pais, pedindo que não saíssem. "Percebi que todo mundo estava fazendo a mesma coisa, principalmente porque saíram boatos nas redes sociais que o shopping tinha sido invadido, estavam havendo arrastões, tinha tiroteio e gente morta." O taxista Vicente Peres Junior relata que ele e os colegas foram avisados pelo rádio que os presos estariam armados com foices e facões e ameaçando motoristas para pegar os carros para a fuga. Ele, que mora na Vila Santo Antonio, deixou o ponto e foi para casa. "Não ia adiantar ficar trabalhando e correndo risco", disse.  

Funcionário de uma lotérica e assustado com a movimentação, Luis Claudio Duarte pediu ao gerente que fechasse as portas e ele atendeu. "Em condições normais já há risco, imagine com um monte de preso solto na rua."

Expediente suspenso. O clima de tensão na cidade, de 350 mil habitantes, levou a prefeitura a suspender temporariamente o atendimento ao público nos serviços municipais, no final da manhã. De acordo com nota, a suspensão foi determinada "como medida de precaução em razão da rebelião no CPP 3 e consequente fuga de detentos". Segundo a prefeitura, as unidades de saúde e os atendimentos de urgência e emergência não foram afetados, assim como o funcionamento interno das repartições. Por determinação do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), as atividades foram retomadas a partir das 14 horas.

Boatos. O clima de tensão e os boatos levaram a Polícia Militar e as empresas a emitir notas desmentindo informações que circulavam pelas redes sociais como a da invasão de shoppings e de um hipermercado, com a tomada de reféns. Ainda segundo a PM, houve três roubos na cidade durante o período da rebelião, mas não era possível estabelecer ligação com os fatos.

A polícia confirmou que um carro foi roubado para os presos fugirem, porém, o veículo foi recuperado. Segundo a PM, não houve mortes, apenas alguns feridos sem gravidade durante o motim. 

Como ainda havia presos foragidos, a orientação era para que as pessoas tomassem cuidado, mas sem motivo para pânico, já que os fugitivos estariam, em sua maioria, na zona rural do município. 

Estadão

Réu em Ação Civil Pública, ex-secretário é investigado criminalmente por compra de tornozeleiras eletrônicas

Réu em Ação Civil Pública por improbidade administrativa na compra de tornozeleiras eletrônicas, o ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel César Rubens Monteiro de Carvalho, ainda está sendo investigado criminalmente pelo Ministério Público estadual. O alvo dos promotores também é o contrato da pasta com o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES) para compra dos aparelhos de monitoramento.

As investigações do MP apontam que fraudes no contrato com o consórcio geraram um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos. Quatro ex-funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária e o representante do CMES, o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, já foram denunciados pelo MP pelos crimes de fraude em licitação e peculato. César Rubens também é investigado pelos mesmos delitos.

Os promotores apuram ainda os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em relação a todos os réus da Ação Civil Pública - além de César Rubens, os cinco denunciados pelo MP e mais outros dois ex-funcionários da Seap.

De acordo com as investigações do Ministério Público, foi montado um esquema criminoso dentro da secretaria para que o contrato com o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados fosse prorrogado, mesmo com outra empresa, a Spacecom, oferecendo o serviço por valor mais baixo. O contrato com o consórcio foi assinado em 2011, e prorrogado em 2012 e 2013. Em 2014, mesmo após o contrato ter sido encerrado, a empresa recebeu ao menos R$ 2 milhões da secretaria.

Procurado pelo EXTRA, o coronel César Rubens afirmou que a proposta de preço mais baixo que havia era para equipamentos de qualidade inferior ao que era fornecido pelo consórcio, por isso optou-se por manter o serviço que já era fornecido. A proposta mais baixa era da empresa Spacecom. O preso que utiliza o aparelho da empresa precisa ficar conectado à tomada para recarregá-lo. Além disso, segundo o secretário, o aparelho da Spacecom é maior do que o do consórcio.

- O gestor sempre fica dividido entre o barato e o bom. Mas o bom nem sempre é barato. O gestor não tem que ser escravo do menor preço. Continuo achando que o aparelho que a gente usava era melhor do que aquele que a Seap usa hoje (da Spacecom). Se a tornozeleira será usada pelo preso busca ressocialização, não faz sentido ser um equipamento que gera constrangimento - ponderou o coronel.

César Rubens afirma ainda que não houve nenhum tipo de favorecimento do consórcio e a prorrogação de um contrato existe muitas vezes é benéfica para os cofres públicos. Já Marcelo Ribeiro de Almeida afirmou que ainda não teve acesso aos processos, e por isso não podia se pronunciar sobre as acusações.

Jornal Extra (Rio)

Elite norte-coreana está se voltando contra líder Kim Jong Un, diz diplomata

A elite norte-coreana está expressando seu descontentamento com o jovem líder Kim Jong Un e seu governo, à medida que mais informações do exterior infiltram o país isolado, disse o ex-vice-embaixador norte-coreano em Londres nesta quarta-feira.

Thae Yong Ho desertou para a Coreia do Sul em agosto do ano passado, e desde dezembro de 2016 vem conversando com a mídia e participando de vários programas de TV para debater sua deserção para Seul e sua vida como enviado de Pyongyang.

"Quando Kim Jong Un chegou ao poder, tive esperança de que ele iria tomar decisões sensatas e racionais para salvar a Coreia do Norte da pobreza, mas logo me desesperei vendo-o expurgar autoridades sem razões apropriadas", contou Thae durante sua primeira coletiva à imprensa estrangeira nesta quarta-feira.

"A discórdia ou a crítica ao regime, até recentemente impensável, está se tornando mais frequente", disse Thae, falando em inglês fluente com sotaque britânico. "Temos que borrifar gasolina na Coreia do Norte e deixar o povo norte-coreano incendiá-la".

Thae, de 54 anos, afirmou publicamente que sua insatisfação com Kim Jong Un o levou a deixar o cargo. Dois filhos em idade universitária que moravam com ele e a esposa na capital inglesa também desertaram.

As duas Coreias ainda estão tecnicamente em guerra porque o conflito de 1950-53 terminou em trégua, não em tratado de paz. O Norte, que está sujeito a sanções da Organização das Nações Unidas (ONU) em função de seus programas nuclear e de mísseis, ameaça destruir o Sul e seu principal aliado, os Estados Unidos, com frequência.

Thae é o funcionário de mais alto escalão a fugir da Coreia do Norte e entrou na vida pública na capital sul-coreana desde a deserção de Hwang Jang Yop, o mentor da ideologia reinante no Norte, a "Juche", que mistura marxismo e nacionalismo extremo, em 1997.

O sistema norte-coreano atual não tem "nada a ver com o verdadeiro comunismo", opinou Thae, acrescentando que a elite, como ele, observou com apreensão países como Camboja, Vietnã e a ex-União Soviética adotarem reformas econômicas e sociais.

Thae disse que mais diplomatas de seu país estão na Europa esperando para desertar para o Sul.

Agencia Reuters

Combate à sonegação é suficiente para cobrir gastos com Previdência, diz especialista

A evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$ 500 bilhões. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca que o fenômeno presente em toda a América Latina impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.

Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, aponta que os principais motivos para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada está nas leis flexíveis e na ausência de investimentos no combate ao problema.

Segundo a especialista, os impostos mais sonegados no país são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social, por exemplo.

“Em 2015, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz David.

Confira a entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonegação fiscal no Brasil?

Grazielle David: Existem alguns estudos nacionais e internacionais, além desse da ONU, que aprofundam um pouco essas questões da evasão e da sonegação fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonegação fiscal no Brasil é o Sinprofaz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. Há uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avaliação da sonegação no país. É interessante ver que esse número da ONU está bem próximo das análises que o Sinprofaz já fazia. O último estudo deles, em relação ao ano de 2016, diz que a sonegação fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecadação, o que fica na mesma linha da ONU. Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonegação chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados são o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias.

Outro grupo, que é internacional, o TX Justice Network, uma rede de justiça tributária, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campeão mundial na sonegação de impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem considerável.

Já o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informações de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evasão fiscal. Eles observaram uma questão muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que saía de um país para um paraíso fiscal era fruto de corrupção ou dinheiro puramente ilícito. Porém, eles puderam observar que grande proporção - cerca de 80% dos fluxos financeiros - desse dinheiro tem relação com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado é o sub-faturamento. 

Isso significa que quando as empresas vão fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, já que muitos deles são sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo prático disso é a Vale, que está como uma das grande devedoras do país, inscrita na dívida ativa da União. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que é seu principal minério exportador, a um preço abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um paraíso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.

Como esse valor que não é arrecadado poderia contribuir para os investimentos públicos?

A ONU realiza alguns estudos para analisar a melhor forma de financiar os antigos Objetivos do Milênio, atualmente, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Até então, eles contavam muito com as doações dos países mais ricos e mais desenvolvidos que ajudavam os países em desenvolvimento. Com o cenário de crise econômica global, desde 2008, eles perceberam que talvez isso não seria mais viável. Então, começaram a pensar em alternativas estudando os fluxos financeiros. Com isso, observaram que os países em desenvolvimento sofrem muito com a sonegação fiscal, tanto das empresas nacionais quanto, principalmente, das multinacionais. Por isso começaram essa campanha contra a sonegação, o que poderia ser eficaz na arrecadação para o financiamento dos ODS.

Essa lógica é a mesma que diversos movimento sociais, organizações e universidades seguem no Brasil. Assim que o governo anunciou diversos cortes necessários e o déficit fiscal no país, vários grupos começaram a apresentar alternativas e a rejeitar as medidas de austeridade, porque seria o mesmo que a ONU dizer que no cenário de crise os investimentos nos ODS iam parar.

Aqui no Brasil, estamos indo no sentido contrário da ONU. No lugar de pensarmos em alternativas que poderiam financiar os direitos e as políticas públicas, como diminuir as desonerações tributárias e investir no controle da sonegação fiscal, estamos implantando medidas de austeridade.

Em 2015, por exemplo, a sonegação chegou a R$ 500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga.

Quais as principais medidas a serem tomadas para um combate efetivo da sonegação no Brasil?

O primeiro passo é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor e rende muito. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve.

Além da questão legal, também seria muito importante trabalhar a questão da fiscalização. Temos a Receita Federal e os fiscos estaduais, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnológico, com uma capacidade de integração entre as cidades altíssima, mas diversas administrações estão com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal.

Se a gente for pensar, por exemplo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, que faz o controle da dívida ativa, responsável por cobrar os sonegadores, estão extremamente sobrecarregados. São pilhas e pilhas de documentos para cada procurador, que não consegue cobrar adequadamente. Eles, inclusive, soltaram uma nota dizendo que ao ano eles arrecadam apenas 1% da dívida ativa, uma porcentagem extremamente pequena.

Na sua opinião, há uma má-vontade política em aprimorar os mecanismo de combate à sonegação?

Parece que sim. Sempre que a gente traz essa possibilidade, ela é encarada como impossível de ser realizada. É interessante como todas as medidas de austeridade são consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas - combate à sonegação, repensar as exonerações realizadas e melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa - são consideradas utópicas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos.

Os crimes tributários, como a sonegação, deixaram de ser crime de fato porque perderam a punição a partir de 1996, um ano de grandes medidas de austeridade no país. Podemos perceber, então, que nos ciclos de medidas de austeridade e de liberalismo econômico, temos cenários que cortam investimentos públicos, se amplia o valor do orçamento público que vai para o que podemos chamar de financismo e se beneficia grandes grupos econômicos, que normalmente são capazes de realizar grande sonegações. Se a gente observar os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União, percebemos que são grandes corporações. Percebe-se um interesse em beneficiar exatamente esses grupos. O poder econômico está muito ligado com o poder político, existe uma troca de favores ali.

Brasil de Fato

Obamacare com os dias contados

Considerada uma das grandes realizações do ex-presidente, a reforma do sistema de saúde já está ameaçada. Donald Trump prometeu revogar. No dia de sua chegada à Casa Branca, ele assinou seu primeiro decreto presidencial para o efeito, ordenando as agências governamentais para aliviar os regulamentos relacionados com a "Obamacare", enquanto se aguarda uma decisão do Congresso sobre o substituição da lei.

Duas semanas antes, Barack Obama ordenou seus aliados democratas para "lutar" contra a anunciada redução da sua reforma, adotada em 2010, após uma maratona legislativa real.

Promulgada em 23 de Março de 2010, após vários confrontos com os republicanos, a Lei sobre Proteção e pacientes organizou uma reforma do sistema de saúde sem precedentes em meio século.

Ele foi projetado para fornecer cobertura médica para 53 milhões de americanos que não tinham. Com esta lei, as seguradoras já não têm o direito de alterar o montante dos prêmios de seguro como histórico médico, de se recusar a fornecer um paciente muito caro ou de limitar o valor do reembolso, as práticas que levaram uma vez pacientes graves para a ruína.

A reforma também exige que as seguradoras para cobrir determinados serviços, tais como a hospitalização, atendimentos de emergência e cuidados preventivos, como o rastreio de diabetes e vacinas. Outro aspecto popular é a oportunidade para que os filhos sejam dependentes dos seus pais seguro de até 26 anos.

Em troca, a lei exige que todos possam assegurar, sob pena de uma multa de pelo menos US $ 695 - Deste modo, as contribuições de pessoas saudáveis ​​superam os custos de mais doente. Esta obrigação, os republicanos vêem como uma interferência federal em a vida diária dos norte-americanos e um imposto escondido.

Em outubro de 2013, a reforma se materializou com a abertura de inscrição on-line no portal Healthcare.gov. Mas o processo foi rapidamente afetados por problemas do computador. Mas devido a falhas no sistema do site, saiu do ar.

Quatro anos depois, a reforma tem ajudado a aumentar o número de segurados de quase 20 milhões, e para reduzir drasticamente o número de segurados em 16% em 2010 para 8,9% em 2016, de acordo com a Casa Branca - um recorde de baixa. Mas, por mais de 10 milhões de pessoas que devem garantir em 2017 pelo portal "Obamacare", mas o preço vai aumentar em 25%.

"Os americanos estão muito preocupados; 22 milhões de pessoas recém-segurados não sei o que vai acontecer. A preocupação é partilhada pelas seguradoras, hospitais ... Mesmo no lado republicano, as modalidades da sua divisão de supressão. Trump não percebe claramente a complexidade da coisa. Estes estados cinquenta, cinquenta com sistemas diferentes, é extremamente complexa para alterar. "

O plano republicano, como descrito pelo presidente da Câmara dos Representantes, Paul Ryan, é remover a obrigação de seguro em nome da liberdade de escolha e a não-dependência de filhos até 26 anos. Eles prometem uma revogação do "Obamacare" e a votação de um substitutivo para evitar um buraco na cobertura e tranquilizar o setor dos seguros e da saúde complementar.

Com informações do Le Monde (França)