O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, celebrou nesta terça-feira (9) a publicação de uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garante uma indenização por dano moral de R$ 50 mil, paga em parcela única, e uma pensão especial vitalícia de R$ 8.157,41 para crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. A portaria foi publicada na segunda-feira (8).
Porto destacou o acompanhamento da luta das famílias, especialmente das mães, em busca de direitos, dignidade e saúde para as crianças. "A Assembleia tem se solidarizado e aberto as suas portas para colaborar com estas mães. A indenização e a pensão são conquistas justas, importantes e, se não reparam perdas de entes queridos, passam a compensar, de certo modo, o acontecido com as crianças e o comprometimento e a resignação das mães que dedicam suas vidas a cuidar dos seus filhos", afirmou.
O deputado ressaltou que as crianças foram vítimas do Estado brasileiro, que falhou no controle do mosquito Aedes aegypti, vetor do vírus. "Isso significa dizer que esta era uma dívida do Estado, e a Alepe não se calou diante do pedido de socorro das mães das crianças", completou.
Pernambuco, estado mais afetado pela microcefalia no país, tem sido palco de debates e lutas em favor das crianças e suas famílias desde o início da epidemia. Em 2015, a Alepe criou uma Comissão Especial para acompanhar os casos.
Ao longo dos anos, a Casa Legislativa tem promovido diversas ações de apoio. Em abril de 2023, as Comissões de Direitos Humanos e da Mulher realizaram uma audiência pública, em conjunto com a União de Mães de Anjo (UMA), para cobrar do poder público cirurgias ortopédicas essenciais para as crianças. Em maio do mesmo ano, a Mesa Diretora da Alepe doou uma tonelada de alimentos não perecíveis à UMA, arrecadados durante o passeio ciclístico PedalAlepe.
Em maio deste ano, marcando os 10 anos do primeiro caso de microcefalia em Pernambuco, a Comissão da Pessoa com Deficiência promoveu uma cerimônia em homenagem a pessoas e instituições que apoiaram a causa. No mesmo mês, a Alepe também apoiou a UMA na realização de um culto ecumênico para relembrar a data, proporcionando um momento de reencontro, confraternização e fortalecimento de laços entre as crianças, suas famílias e apoiadores.
