No dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.078/1990, o CDC é considerado um marco na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros, estabelecendo regras claras para equilibrar a relação entre empresas e clientes. Apesar dos avanços, muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para agir diante de problemas como atrasos na entrega, defeitos em produtos, cobranças indevidas e falhas no atendimento.
Para orientar a população sobre como proceder em situações de abuso ou descumprimento da legislação, a advogada Kícia Carvalho, coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Rio de Janeiro, elenca cinco passos fundamentais para garantir uma solução efetiva e segura.
🧭 1. Identifique o problema
O primeiro passo é entender e descrever com precisão a falha ocorrida. Segundo Kícia, é essencial registrar se o defeito é aparente — percebido logo após o recebimento — ou oculto, quando surge após o uso. Detalhar a natureza do problema ajuda a fundamentar a reclamação.
📁 2. Reúna provas
Notas fiscais, contratos, fotos e mensagens trocadas com o fornecedor são documentos que fortalecem a argumentação do consumidor. “Essas evidências aumentam as chances de sucesso, caso seja necessário recorrer a órgãos de defesa ou à Justiça”, afirma a especialista.
📞 3. Procure o fornecedor
Antes de acionar instâncias formais, o consumidor deve tentar resolver diretamente com a empresa. O CDC determina que o fornecedor tem o dever de reparar o problema em prazo razoável. A recomendação é enviar uma notificação por escrito, solicitando troca, reparo, reembolso ou desconto proporcional.
🛡️ 4. Acione os órgãos de proteção
Se não houver resposta satisfatória, é possível registrar reclamações no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br. Em casos mais graves, o Ministério Público também pode ser acionado. Esses canais funcionam como mediadores, pressionando as empresas a cumprirem suas obrigações sem necessidade de ação judicial imediata.
⚖️ 5. Busque assistência jurídica
Caso nenhuma das etapas anteriores resolva o problema, é hora de procurar um advogado. O profissional poderá ingressar com ação judicial, exigindo reparação por danos materiais e, quando cabível, danos morais. “O especialista identifica práticas abusivas e garante a aplicação correta do CDC”, conclui Kícia.
A advogada reforça que conhecer esses procedimentos é essencial para que o consumidor não se sinta desamparado. “Com essas informações, é possível transformar problemas em oportunidades de exercer direitos de forma consciente”, alerta.
📌 Para mais informações sobre seus direitos, acesse o site do Procon ou a plataforma Consumidor.gov.br.
