O que é liberdade de expressão? Quão importante ela é para a nossa democracia? Quais os limites previstos ou não na lei? Estas e outras indagações, que costumam fomentar debates acalorados entre as pessoas no dia a dia, inspiraram o Instituto Sivis, uma think tank com o propósito de enraizar os valores democráticos no coração dos brasileiros, a lançar oficialmente a pesquisa “Percepções sobre Liberdade de Expressão – População e Congresso”.
O estudo tem como objetivo captar as principais posições sobre o tema no debate atual, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais. A pesquisa ouve tanto a perspectiva da população brasileira quanto o ponto de vista do Congresso Nacional e oferecer subsídios para a reflexão e o diálogo sobre o tema, por meio de análises fundamentadas em dados estatisticamente representativos da população e do Congresso.
“Reforçar a importância da liberdade de expressão é chave para não tratarmos essa discussão como um interesse atribuído exclusivamente a participantes de um dos lados do debate político atual, mas, sim, como um valor importante para democracia e que diz respeito a toda a sociedade brasileira”, avalia o diretor-executivo e co-fundador do Instituto Sivis Henrique Zétola.
Confira os principais destaques, por tópico:
Liberdade de expressão
A pauta de liberdade de expressão é considerada tanto pela população quanto pelos congressistas como sendo de alta prioridade para a democracia. Entre os congressistas, a nota média foi de 4,4, numa escala de 1 a 5, em que 5 é o valor máximo de prioridade (ou 8,7 numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade). Para a população, a nota média foi de 7,2, numa escala de 0 a 10, em que 10 é o valor máximo de prioridade.
No geral, os brasileiros não deixam de expressar suas opiniões políticas com frequência - 55,5% nunca ou raramente deixaram de expressar suas opiniões em família, e 61,2% nunca ou raramente deixaram de postar algo em mídias sociais por medo de como os outros poderiam reagir.
Direito a voto
Na população brasileira, existe uma alta tolerância a opiniões diferentes, em especial entre quem se diz mais próximo ao centro do espectro ideológico. De fato, 72,8% dos brasileiros discordam em partes ou totalmente de que quem é muito crítico ao governo atual não deveria ter direito ao voto, ao passo que esse número se eleva para 84% entre quem se diz de centro-esquerda, centro ou centro-direita.
O que é proibido e o que não é
A pesquisa mostra um grande desalinhamento na opinião pública sobre o que é ou não é proibido em lei, no que diz respeito à liberdade de expressão. Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem).
A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6%, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Para 36,3% da população consultada “questionar o sistema eleitoral atual, baseado no voto em urnas eletrônicas” é proibido, com 49% achando que não é proibido (12% responderam que depende e 2,7% não sabem).
Mesmo entre os congressistas, esse desalinhamento está presente, ainda que de maneira menos acentuada.
“Defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia”: 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.
“Protestar pedindo intervenção militar”: 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.
“Questionar o sistema eleitoral baseado no voto em urnas eletrônicas”: 61% acham que não é proibido, 19% que é proibido, 13,3% que depende e 6,7% não souberam ou não responderam.
Regulação das redes sociais
Na população, 41,7% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 17,1% entendem que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 10,4% afirmam que o Estado deveria regular conteúdos e 30,8% sustentam que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais.
Entre os congressistas escutados, 29,5% acreditam que tanto as empresas de mídias sociais quanto o Estado deveriam regular conteúdos, 21% afirmam que somente as empresas deveriam regular conteúdos, 2,9% entendem que o Estado deveria regular conteúdos, 29,5% acham que não deveria haver regulação de conteúdos nas mídias sociais e 17,1% não souberam ou não responderam.
Os princípios que devem nortear a regulação de conteúdos mídias sociais com alguma participação do Estado, segundo a população, são (em ordem, dos mais citados para os menos citados): liberdade de expressão, combate ao discurso de ódio, igualdade de oportunidade, transparência, privacidade dos cidadãos, imparcialidade e agilidade.
“Debate público pautado pela tolerância e bem comum”
O Instituto Sivis recomenda o reforço dos diálogos amplos sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil e a regulação das mídias sociais, por meio da produção e compartilhamento de dados e pesquisas que debatam questões jurisprudenciais tanto nacional quanto internacionalmente.
“Esperamos que os achados dessa pesquisa possam trazer resultados frutíferos para o fortalecimento do valor da liberdade de expressão em nosso país. Para isso, parece necessário enfrentar o desalinhamento conceitual encontrado entre a população e os congressistas com muito diálogo e participação ativa da sociedade civil dos mais diversos espectros”, afirma Henrique Zétola. “Além disso, reforçamos a premissa de que o debate público deve ser pautado pela tolerância e pela busca do bem comum”, conclui.
A pesquisa contou com 1.128 entrevistados da população em geral, considerando sexo, idade, escolaridade e região do país. As entrevistas ocorreram entre maio e junho de 2023, por telefone e presencialmente.
Já entre os parlamentares do Congresso, foram 105 entrevistados, com 93 deputados federais e 12 senadores participantes. Sobre a posição com relação ao governo atual, 39 parlamentares se autodeclararam como sendo da base do governo, 39 parlamentares afirmaram ser independentes e 27 deles enquadraram-se na categoria de oposição.
