Apesar de rejeição, reforma trabalhista segue para a CCJ do Senado

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou por 10 votos a 9 o texto principal da reforma trabalhista, aprovado na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado por Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade.

Apesar da rejeição, a matéria continua tramitando normalmente, até a decisão final em plenário. “Na prática não acontece nada. A proposta segue o trâmite normal, mas é uma péssima sinalização para o governo”, admitiu Ferraço. O resultado foi comemorado por senadores de oposição.

Próximos passos

A próxima etapa da tramitação será amanhã (21), quando o senador Romero Jucá (PMDB-RR) irá apresentar seu relatório se o projeto é ou não constitucional na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Jucá deve ler o relatório amanhã, mas a votação provavelmente será na semana que vem. 

Se aprovada a constitucionalidade na CCJ, a expectativa é que o texto passe a tramitar em regime de urgência no plenário da Casa, onde será posto em votação o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado hoje na CAS. Nele, Paim pede a rejeição total do texto aprovado pela Câmara. Caso o plenário confirme a decisão da CAS, a matéria será arquivada. Se o voto em separado de Paulo Paim for rejeitado em plenário, vai à votação o parecer do senador Ferraço, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, se aprovado, vai à sanção presidencial.

Debate

O resultado da votação de hoje surpreendeu até senadores de oposição. Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PCdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica frequente entre oposicionistas foi o fato de o relator, Ricardo Ferraço, ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista no Senado que modificavam pontos considerados polêmicos do texto. Ao recusar as emendas, o relator dá celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que a proposta voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem este projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: 'olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo'.Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a reforma. Disse que este é um dia triste para o Senado, com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar 13° [salário], não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse, destacando que o projeto também não trará redução de salários.

Também no esforço de aprovar seu parecer, Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado. “Estou seguro e convicto de que pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola que está consagrada na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

Agência Brasil

Triplex pertence à Caixa como garantia da OAS

Nesta terça (20), a defesa de Lula revelou que Léo Pinheiro não poderia ter dado o triplex a Lula, como forma de pagamento de propina, sem ter depositado o valor correspondente ao imóvel em uma conta sinalizada pela Caixa Econômica Federal, que é quem possui, desde 2010, os direitos econômicos e financeiros sobre o apartamento.

A revelação desmontou a denúncia do Ministério Público Federal, que sustenta, apenas com base na delação de Pinheiro, que Lula é o dono oculto do triplex. O apartamento reformado teria sido entregue ao petista como contrapartida a 3 contratos da Petrobras com a empreiteira. Sem ajuda de Moro, e expondo a fragilidade da apuração da Lava Jato, a defesa de Lula mostrou os documentos que comprovam que o triplex não é do ex-presidente.

Poucas horas após a revelação, Veja publicou uma nota se esforçando para derrubar a "tese" dos advogados do ex-presidente. Mas seu conteúdo nada mais é do que a admissão, por parte da Caixa, de que o banco ainda possui o triplex como garantia à compra de títulos da OAS.

Abaixo, a nota assinada por Bianca Alvarenga:

Um alto funcionário da Caixa Econômica Federal, perguntado sobre a tese da defesa de Lula, afirmou que não há hipótese do banco ser dono do tríplex do Guarujá.

Segundo ele, a Caixa comprou debêntures da OAS Empreendimentos em 2009. A transação, entretanto, nada tem a ver com o fundo FI-FGTS e a debênture já foi quase toda amortizada.

O funcionário afirma que o edifício Solarias era uma das garantias nessa transação. Mas, como a dívida não foi executada, ele nunca pertenceu à Caixa.

Nas alegações finais entregues ao juiz Sergio Moro nesta terça (20), a defesa do ex-presidente Lula disse que o apartamento 164 A, do edifício Solaris, está em nome da OAS Empreendimentos S/A.

Os advogados dizem que, desde 2010, o fundo FI-FGTS detém 100% dos direitos econômicos-financeiros sobre o apartamento.

Em outras palavras, a nota informa que a dívida da OAS com a Caixa nunca precisou ser executada e, por isso, a empreiteira não perdeu o triplex para o banco. E nem deve perder, porque a debênture (emissão de títulos pela OAS para levantar recursos) "já foi quase toda amortizada". Quase toda, mas não toda, o que significa que, enquanto a OAS não quitar a dívida, a Caixa ainda terá direito sobre o triplex.

O advogado Cristiano Zanin Martins afimrou nesta manhã a jornalistas:

"Léo Pinheiro esqueceu de dizer [a Sergio Moro] que ele próprio, com sua assinatura, havia levado, em novembro de 2009, à junta comercial, um documento que transferiu à Caixa 100% dos direitos economico-financeiros do triplex e dos demais imóveis do Solaris. Então, como ele pode ter dado esse apartamento a Lula se, no mesmo ano, ele deu o imóvel como garantia à Caixa? Para que Léo Pinheiro pudesse afirmar que deu, ele teria de mostrar um recibo de que depositou na conta da Caixa os valores correspondentes a esse apartamento. Isso jamais ocorreu."

Portal Brasil 247

Polícia evacua estação central de Bruxelas após explosão

A Estação Central de Bruxelas, capital da Bélgica, foi evacuada na noite desta terça-feira (20) após uma "pequena explosão".

Segundo o jornal "Le Soir", a Procuradoria confirmou que o autor do suposto ataque foi "abatido", mas ainda não se sabe sobre seu estado de saúde. Já o diário "La Dernière Heure" diz que o homem carregava um colete explosivo.

Em seu perfil no Twitter, a Polícia de Bruxelas afirmou que a situação está sob controle, porém sem dar mais detalhes. Além disso, de acordo com o porta-voz do Corpo de Bombeiros, a explosão foi de "baixa intensidade" e não deixou vítimas.

Duas linhas de metrô que passam pela Estação Central, a um e a cinco, tiveram sua circulação interrompida. A estação é uma das mais movimentadas da capital belga e fica perto de muitos hotéis e atrações turísticas.

Histórico

Há pouco mais de um ano, em 22 de março de 2016, o sistema de transportes da Bélgica já havia sido alvo de um duplo atentado terrorista com 32 mortos.

O ataque começou no aeroporto de Zaventem, nos arredores de Bruxelas, onde dois terroristas, Ibrahim el Bakraoui e Najim Laachraoui, se explodiram perto do check-in da companhia aérea American Airlines.

Pouco mais de uma hora depois, outro kamikaze, Khalid el Bakraoui, detonou o próprio corpo na estação de metrô de Maelbeek, bairro da capital que abriga as instituições da União Europeia.

Os três terroristas eram belgas e viviam no bairro de Molenbeek, um celeiro de grupos radicais islâmicos na cidade. Os ataques ocorreram quatro dias após a prisão de Salah Abdeslam, acusado de envolvimento nos atentados de 13 de novembro de 2015, em Paris, que deixaram 130 mortos.

Acredita-se que o plano dos terroristas era realizar uma operação ainda maior, mas eles teriam antecipado os atentados por conta da captura de Abdeslam.

Nos últimos meses, a Europa foi palco de diversos ataques, como os de Londres e Manchester, e de algumas tentativas, como a de segunda-feira passada (19) na avenida Champs-Élysées, em Paris, onde um homem lançou um carro contra uma viatura da Polícia. (ANSA)

Notícias ao Minuto (Rio)

Mais Friboi: JBS nega retirada de marca de suas embalagens

No fim de semana, uma matéria da Folha de S.Paulo afirmou que a JBS estaria retirando seu logo da embalagem das marcas Friboi, Maturatta e Do Chef. Seria uma tentativa de a companhia – atualmente em meio a uma crise de imagem – desvincular-se de seus produtos. De acordo com a reportagem, as novas embalagens já estão saindo de fábrica com a nova configuração.

Questionada por Meio & Mensagem, a JBS afirmou, em nota, que nada muda em sua estratégia. “A Friboi tem um grande portfólio de marcas, que seguem uma estratégia de canais de distribuição e mercados preferenciais. Todas as unidades de negócio prosseguem operando normalmente, conforme seus planejamentos de longo prazo”, diz a nota.

Ainda de acordo com a empresa, “o marketing de ponto de venda é utilizado pela Friboi (e por todos os seus principais concorrentes) de modo recorrente há anos, não havendo nenhuma iniciativa extraordinária ou inédita em andamento nesse campo”.

Daniella Bianchi, diretora-geral da consultoria Interbrand, afirma que ainda que esteja gerenciando a repercussão do escândalo das delações de seu sócio, Joesley Batista e já tenha sido afetada pela Operação Carne Fraca, as marcas da JBS ainda possuem resquício de credibilidade a ser utilizado. “São marcas que se pautam nestes pilares e estão no mercado há muitos anos. A crise impacta, mas justamente porque dispõe da confiança do consumidor terão o benefício da dúvida, a chance de se explicarem e corrigirem eventuais erros”, diz Daniella.

Meio e Mensagem

Como fazer um peso de porta charmoso em apenas 10 passos

Cada vez mais o cimento é utilizado também para peças de decoração, indo do acabamento até as peças mais delicadas. O peso de porta é um projeto une o cimento e a corda de sisal, dois itens que voltam com tudo no design de interiores e ainda conferem a peça segurança e estabilidade. Atende também a quem gosta de ter algo mais rústico no ambiente, inclusive agregando valor ao colorido que possa existir ao lado.

Muito mais que a funcionalidade de evitar batidas provocadas pelo vento, os pesos de porta já fazem parte da decoração por todo mundo. Bom é saber que o item pode ser feito em casa, de forma fácil e com poucos materiais. Ou seja, bom também para o bolso.

Confira abaixo o passo a passo do item que pode ser ainda personalizado com cores e apliques.

1. Separe os materiais que vai precisar: Votomassa Massa Pronta, água, pote plástico do tamanho que escolher para o objeto, corda de sisal, fita crepe, vaselina sólida, pincel, luvas, colher de pedreiro e recipiente para misturar.

2. No recipiente, coloque a massa e despeje água.

3. Misture com a colher de pedreiro até obter uma massa lisa e firme.

4. Unte o interior do pote plástico escolhido com a vaselina sólida.

5. Corte um pedaço de corda de sisal proporcional ao tamanho do pote.

6. Junte as pontas da corda com uma fita crepe.

7. Encha o molde com a massa até a boca.

8. Introduza a corda de sisal até esconder a fita crepe e deixe secar por 24 horas.

9. Pressione o fundo do molde para retirar o objeto.

10. Seu peso de porta está pronto! Caso queira, personalize com tinta acrílica ou spray, criando desenhos.

Link para o produto

http://www.mapadaobra.com.br/produtos/argamassas-votomassa/votomassa-massa-pronta/

João do Morro é uma das atrações da Festa Bregalize

A festa Bregalize, balada frequentada pela da galera descolada que curte brega no Recife, já marcou a data de sua próxima edição. A edição de férias acontece no dia 14 de julho, a partir das 22h, na Casa Rosada Recepções, Avenida Santos Dumont – Aflitos. Entre as atrações confirmadas estão o cantor João do Morro, Sheldon Ferrer, o diamante do brega e a cantora Michele Melo.

Os ingressos da Bregalize de Férias custam R$ 30 (primeiro lote), R$ 40 (segundo lote) e R$ 50 (terceiro lote), e já começaram a ser vendidos na Oficina Cabrón (Casa Forte), na Redley (Shopping Recife), Colcci (Shopping Rio Mar) e site da Sympla: sympla.com.br/bregalize.

Serviço:

Bregalize de Férias

14 de julho, na Casa Rosada Recepções – Avenida Santos Dumont, 657, Aflitos

Ingressos: R$ 30 (primeiro lote), R$ 40 (segundo lote) e R$ 50 (terceiro lote)

Informações: (81) 9 9748.1054

Compesa retoma operação do sistema de abastecimento de água de Belo Jardim

Os moradores da cidade de Belo Jardim, no Agreste, voltaram a receber água nas torneiras, hoje (20), após o período de mais de um ano em colapso. A retomada do abastecimento pelas tubulações só foi possível depois que a Barragem do Bitury, um dos mananciais que atende a cidade, foi beneficiada com as chuvas registradas, nas últimas semanas na região, a mais castigada pela estiagem prolongada O reservatório registra agora 5% da sua capacidade de armazenamento, ou seja, 800 mil metros cúbicos de água, de um total de 17 milhões de metros cúbicos. A retomada da operação do Sistema Bitury foi monitorada pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acionou a primeira lavagem de filtros da Estação de Tratamento de Água - ETA de Belo Jardim. Ele também visitou alguns imóveis na cidade, acompanhado pelo diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, e técnicos da companhia, para atestar a qualidade da água que estava chegando nas torneiras.

Para retirar água do Bitury, a companhia precisou instalar dentro da barragem uma balsa flutuante com bombas acopladas. “Dedicamos todos os esforços para retomar o atendimento à cidade o quanto antes com o volume de água acumulada na Barragem do Bitury. É uma grande satisfação ver a população com água nas torneiras novamente após um período tão longo sem abastecimento pela rede, apenas com carros-pipa”, comemora o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Segundo ele, caso ocorram mais chuvas, e a barragem consiga melhorar seu nível, a Compesa vai reavaliar o tempo de uso da água do Bitury e quem sabe até alterar o calendário de distribuição", explica Tavares. A expectativa da Compesa é que as chuvas também modifiquem a situação de outro manancial que atende Belo Jardim, a Barragem de Pedro Moura Júnior, que continua seca.

Ainda de acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a solução definitiva e estruturadora para o abastecimento de água em Belo Jardim é a Adutora do Moxotó, que vai trazer água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste. Além de Belo Jardim, essa obra vai beneficiar as cidades de Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Pesqueira, Alagoinha e Arcoverde. “Estamos com várias frentes de trabalho para antecipar a conclusão da obra para o final deste ano, quando o prazo do projeto é para abril de 2018", complementou o presidente.

O titular da Compesa também aproveitou para visitar a Barragem de Tabocas-Piaca, localizada no município de Belo Jardim, e que também conseguiu acumular água com as chuvas e está hoje com 50% da sua capacidade de armazenamento, que é de 1, 2 milhão de metros cúbicos de água. A companhia está utilizando a água de Tabocas-Piaca para abastecer o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, localidade que possui 3 mil habitantes.

Imprensa Compesa

Governo de Pernambuco apresenta balanço da Operação Prontidão ao TCE-PE

Menos de um mês após a ocorrência das enchentes que acometeram as regiões da Mata Sul e do Agreste de Pernambuco no último mês de maio, o Governo de Pernambuco já prestou contas, nesta terça-feira (20.06), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), das ações realizadas para o enfrentamento da situação dos municípios impactados. Coordenador do Gabinete de Crise Central e secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, e o procurador-geral do Estado, César Caúla, entregaram um relatório das ações executadas por meio da Operação Prontidão ao presidente em exercício do órgão, o conselheiro Marcos Loreto, que garantiu que o documento seria encaminhado, imediatamente, ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

O relatório possui 47 páginas e contém informações como o histórico de chuvas que caíram nas regiões em maio deste ano, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública e a arrecadação de donativos. O documento também trata da instalação do Gabinete de Crise Central e de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para que o Governo de Pernambuco pudesse, entre outras ações, acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os danos causados aos prédios públicos.

Durante a reunião, o secretário Márcio Steffani fez uma explanação sobre a destinação dos recursos enviados, até o momento, pelo Governo Federal para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para ajuda humanitária e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. 

Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram planejadas para o Agreste e para a Mata Sul. Diante das fortes chuvas, a Barragem de Serro Azul, em Palmares, que entrou em funcionamento este ano, suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos (m³) de água, contribuindo de forma decisiva para minimizar os efeitos das fortes chuvas. As obras barragens são: Gatos, Panelas 2, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Conforme anotou o procurador-geral, a apresentação do relatório durante a execução dos trabalhos de recuperação atende à preocupação da gestão do Governador Paulo Câmara de atribuir a maior transparência possível às ações emergenciais que adotou, de maneira a viabilizar o exame contemporâneo das providências adotadas. Caúla acrescentou que o gabinete de crise montado contou com a participação da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Administração e da Controladoria Geral do Estado, o que contribuiu para que as providências adotadas na situação de emergência mantivessem estrita observância dos padrões legais

O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS para parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de Emergência.

Secretaria de Imprensa de Pernambuco

Alunos de Olinda passam por preparatório para Escolas Técnicas públicas

Estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental II de treze escolas da rede municipal de Olinda vão receber um curso preparatório de linguagem e matemática com objetivo de disputar as seleções para ingresso no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e Escolas Técnicas estaduais (ETE’s). A aula inaugural será nesta quarta-feira (21.06), das 9 às 11h30, na Praça Coronel Cornélio Padilha, nº 45, Bairro Novo – antiga casa de recepção Andréa Guerra.

Ao longo do dia os alunos participarão de atividades como palestras sobre diversas profissões, roda de leitura, aulões, aplicação de simulados e jogos educativos. Os pais dos estudantes também irão estar presentes para incentivar os filhos. A ação é da Secretaria de Educação, Esportes e Juventude de Olinda. O curso tem duração de julho a novembro. 

Secretaria de Comunicação de Olinda

Julgamento de Aécio é adiado no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta tarde o julgamento do pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

Decisão sobre a prisão do senador Aécio Neves, que não será tomada nesta terça, não tem nova data. Prazo depende do ministro relator, Marco Aurélio.

Antes do adiamento, os magistrados decidiram, por 3 votos a 2, converter a prisão preventiva de Anrea Neves, irmã de Aécio, em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Também foram beneficiados pela decisão o primo de Aécio Frederico Pacheco e o ex-assessor do senador Zeze Perrella (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima (leia mais).

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio. Os cinco ministros do colegiado iriam julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

O primeiro item relacionado às delações da JBS foi o pedido de habeas corpus do assessor do senador Zezé Perrella (PSD-MG), Mendherson Souza Lima, apontado como uma das pessoas que transportaram o dinheiro pedido por Aécio à JBS.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela libertação de Mendherson, no que foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Luis Roberto Barroso abriu divergência votando pela manutenção da prisão, no que foi acompanhado pela ministra Rosa Weber. O ministro Luiz Fux desempatou o julgamento votando pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica (leia mais). 

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. "Na pauta, votações no Congresso e a agenda política", diz a legenda da foto.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Portal Brasil 247

STF divulga relatório da PF que aponta corrupção passiva de Temer

Relatório preliminar da Polícia Federal afirma que há "evidências" da prática de corrupção passiva por parte do presidente Michel Temer e de seu ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures.

"Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado neste autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz trecho da conclusão da PF divulgada nesta terça (20) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório diz "concluir pela prática" do crime de corrupção passiva do presidente Temer "em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida em razão da função". 

Notícias ao Minuto (Rio)

STF manda irmã de Aécio Neves para prisão domiciliar

A Primeira Turma do STF determinou nesta terça-feira a transferência de Andréa Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), para a prisão domiciliar. Ela estava presa desde 18 de maio sob a acusação de ter pedido dinheiro para o irmão ao dono da JBS, Wesley Batista. 

Jornal O Globo (Rio)

Quilombolas mobilizados no Recife

Hoje foi realizada uma Audiência P​ública ​na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. A audiência, intitulada de “Quilombolas, nenhum direito a menos: a regulamentação fundiária e os direitos dos povos remanescentes dos quilombos”, discutirá, além do Decreto, o contexto de violações de direitos, conflitos agrários a luta pelo território quilombola. 

Centenas de quilombolas, das mais diversas comunidades localizadas em Pernambuco e em outros estados do Nordeste, estarão mobilizados no Recife para uma agenda de lutas em defesa de seus territórios tradicionais e da manutenção da constitucionalidade do Decreto 4887/03. 

​A constitucionalidade do Decreto 4887/03 [para ver o decreto, clique aqui], que estipula todos os procedimentos para a titulação dos territórios quilombolas no país, será julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no dia 21 de junho de 2017. Se o TRF5 entender por sua inconstitucionalidade, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência terão seus processos de titulação que tramitam no INCRA completamente suspensos.

 Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional, a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas. O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. 

No entanto, o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do País. A CPT estima que aproximadamente 20 mil famílias quilombolas – que já possuem procedimentos abertos no Incra, nos estados de abrangência do TRF5 – serão imediatamente impactadas caso o decreto se torne inconstitucional. 

O número de quilombolas que poderá​ ser atingido, no entanto, é bem maior, uma vez que centenas de comunidades ainda não possuem procedimentos abertos no órgão ou sequer são oficialmente reconhecidas pelo Estado. ​ ​Ataques recorrentes – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. 

Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática. O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro.

Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015. 

Outro ataque ao decreto quilombola veio de latifundiários do Paraná, que em 2013 conseguiram que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgasse a constitucionalidade do decreto quilombola. Nesse caso, após intensa luta da comunidade quilombola do Paiol de Telha, o TRF4 declarou o decreto constitucional por 12 votos a 3. Fato inédito - 23 comunidades foram habilitadas como amicus curiae no processo que julgará o decreto 4887/07. 

O relator do processo, Desembargador Edilson Nobre, deferiu​,​ no início d​a semana passada, o pedido de habilitação como amicus curiae de 23 comunidades quilombolas dos estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte. Além das comunidades, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Defensoria Pública da União, a Fundação Cultural Palmares e a Associação dos Advogados/as de Trabalhadores Rurais (AATR) também se habilitaram no processo como amicus curiae.​ A expressão em latim faz referência à participação de terceiros em processos jurídicos, com o objetivo de subsidiar a Corte com informações relevantes sobre a causa a ser julgada. 

Para Gabriella Santos, assessora jurídica e advogada da CPT, a participação direta das comunidades no processo, como "amigos da corte" é fundamental, por se tratar de uma causa que vai impactar diretamente centenas de comunidades quilombolas existentes no território abrangido pelo TRF 5. “Como amicus curiae, as comunidades quilombolas podem fornecer subsídios que ajudem a instruir o processo, pois os Desembargadores estão diante de uma causa de especial relevância e complexidade, inclusive porque nesses casos o instrumento do amicus serve como forma de ampliar e qualificar o contraditório, previsto na Constituição Federal”, analisa. 

Para Jeferson Pereira, quilombola do território Águas do Velho Chico, localizado em Orocó, Pernambuco, “as comunidades quilombolas de várias regiões se colocam à disposição para mostrar ao Estado Brasileiro que ele, quanto principal responsável pela tutela jurisdicional, deve proteger a sua população. Nós, comunidades quilombolas, enquanto população do país, merecemos esse respeito”. 

Jeferson também ressalta que a mobilização e união das comunidades quilombolas neste momento são fundamentais para evitar mais perdas de direitos. “É muito importante que as comunidades quilombolas se unam em torno de sua grande pauta, que é o território, e que está definitivamente ameaçada por esse julgamento que ocorrerá no TRF 5. Reafirmamos a importância de todos os quilombos do Brasil se unirem, para que os poucos direitos duramente conquistados não sejam suprimidos“, comenta. 

O quilombola ressalta ainda que “diante de tantas opressões vividas ao longo da nossa história, as comunidades quilombolas sempre se uniram em torno do que mais necessitavam: liberdade, enquanto possibilidade de manutenção de nossas tradições e de nossos direitos. Hoje não será diferente”.

Repórter é ameaçada de morte na Bahia

O barraco foi tremendo em uma entrevista da repórter Ticiane Bicelli, funcionária do SBT na Bahia. Ela não teve medo da entrevistada e mostrou que não leva desaforo para casa.

De acordo com informações da jornalista Keila Jimenez, do blog KTV, a repórter da TV Aratu (afiliada do SBT) fazia uma reportagem com um tom de humor, sobre preços cobrados para usar o banheiro de um mercado.

A entrevistada, porém, se exaltou e partiu para cima de Ticiane que não correu da briga e também revidou. A loira sofreu com tapas, arranhões e uma baita mordida no braço.

O equipamento da emissora foi danificado e Ticiane foi até ameaçada de morte, com uma das moças indo buscar uma faca no interior do estabelecimento. Por sorte a repórter conseguiu chamar a polícia.

Todos os envolvidos foram encaminhados para a delegacia.


Veja como foi:



TV Foco

Fachin tira de Moro investigações sobre Lula e Cunha relacionadas à Odebrecht

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, quatro investigações relacionadas às delações premiadas dos executivos da construtora Odebrecht.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Fachin havia remetido os trechos das delações que mencionam Lula e Cunha para Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Os advogados do ex-presidente da República e do deputado cassado recorreram ao relator da Lava Jato no Supremo argumentando que os quatro episódios citados pelos delatores da empreiteira envolvendo os dois não têm relação com as irregularidades cometidas na Petrobras.

Em relação a Lula, os executivos e ex-dirigentes da Odebrecht haviam mencionado episódios nos quais o ex-presidente da República havia supostamente favorecido a construtora em Angola.

Também foram denunciados pelos delatores pagamento de mesada a um dos irmãos de Lula e ainda supostas irregularidades na construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira (RO).

Já os fatos relatados pelos dirigentes da Odebrecht sobre Eduardo Cunha tratavam de suspeitas sobre a contratação da empresa Kroll para tentar barrar as investigações da Lava Jato.

Fachin reavaliou os casos a pedido dos advogados e decidiu mandar as suspeitas sobre pagamento de mesada ao irmão de Lula para a Justiça Federal de São Paulo.

Além disso, o magistrado do STF despachou os relatos sobre o Rio Madeira e Angola para a Justiça Federal do Distrito Federal.

As menções a Cunha também ficarão na Justiça Federal de Brasília. Segundo o relator da Lava Jato no STF, os crimes devem ser apurados onde foram cometidos ou onde ocorreram as tentativas de praticá-los.

Portal G1

Relatório da Reforma Trabalhista é rejeitado no Senado

O governo sofreu a primeira derrota na reforma trabalhista no Senado. Nesta terça-feira (20), ao contrário do que previa o Palácio do Planalto, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 10 votos contrários e 9 favoráveis na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). 

Antes do início da sessão, o governo contava com a aprovação do texto por 11 votos favoráveis e 8 contrários. 

A rejeição da matéria na comissão representa uma derrota política do governo do presidente Michel Temer, que conta com a aprovação da reforma trabalhista no Congresso, principalmente após o agravamento da crise política. 

O parecer aprovado pelo colegiado foi o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou mudanças no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. 

Apesar do revés, o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. Isso porque o posicionamento do colegiado é um parecer e a decisão final cabe ao plenário do Senado. 

Por isso, mesmo com a derrota, a matéria agora é encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deve ser lida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quarta-feira (21). 

A previsão é que o colegiado possa votar o texto na semana que vem, no dia 28, última etapa antes da análise pelo plenário do Senado. 

Reforma trabalhista - Confira os principais pontos que mudam com a reforma

VOTOS 

A ausência do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e os votos dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e do tucano Eduardo Amorim (SE) foram decisivos para a derrota. 

Antes do início da sessão, o governo contava com o apoio dos parlamentares das duas siglas que compõem a base aliada. A ausência de Petecão abriu caminho para o voto contrário de Alencar. 

Apesar de pertencer ao PSDB, principal aliado do governo Temer, Amorim votou contra o relatório de Ferraço. 

Durante a sessão, senadores de oposição e da base governista trocaram críticas. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ouviu provocações de seus ex-colegas de partido, o PT. 

"Vossa Excelência sabe o quanto um trabalhador de São Paulo sacoleja dentro de um ônibus para chegar ao seu local de trabalho. [...] Nós estamos tirando daquele que é pobre, que se ferra, que está no trânsito, que tem que enfrentar filas, que tem que pegar ônibus com chuva, com sol. É deste que nós estamos tirando, não é do empresário", afirmou a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann. 

Marta se mostrou incomodada, mas disse que na condição de presidente do colegiado não ia falar sobre "seus sentimentos" sobre a reforma. "Poderemos nos encontrar depois para conversarmos longamente", respondeu. 

Antes do início da votação, Jucá já previa a derrota do governo. Ele repetiu diversas vezes, que independente do resultado desta terça-feira, o governo do presidente Michel Temer seria conhecido pela criação de vagas e melhoria do mercado de trabalho. 

"Quero dizer, com muita tranquilidade, que independente do resultado aqui, amanhã essa matéria estará na CCJ. Nós vamos ler amanhã essa matéria, na quarta-feira que vem vamos votar e ela estará à disposição do Senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, no dia 28, para pautar quando ele entender que é o momento", disse.

Folha SP

Curitiba: Após invasão de plenário, Câmara suspende votação de "pacotaço"

Por volta das 10h15 desta terça-feira (20), servidores municipais de Curitiba invadiram a Câmara Municipal em protesto contra o ajuste fiscal anunciado pela prefeitura. Quatro projetos de lei iriam ser votados até o dia 26. No tumulto, quatro manifestantes se feriram, de acordo com os bombeiros, e uma pessoa foi presa.

Por conta da invasão do plenário, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), decidiu suspender a sessão desta terça -feira. A decisão foi anunciada horas depois da invasão do plenário pelos servidores. Colocados em regime de urgência, os projetos de lei tramitavam na Câmara desde o dia 13. 

Os servidores são contra as propostas, estavam em greve desde 12 de junho e haviam realizado várias manifestações em frente à Câmara contra o ajuste fiscal proposto pela Prefeitura.Policiais usam cassetetes e spray de pimenta para conter manifestantes na manifestação desta terça-feira.

Portal Brasil 247

Vinhos para aquecer neste inverno

A marca de vinhos Club Des Sommeliers preparou uma seleção especial para ser degustada junto de deliciosos pratos na temporada mais fria do ano com dicas para serem degustados com carnes vermelhas, peixes, queijos, pizzas, massas e fondues. Com opções para todos os gostos e bolsos a marca possui desde frisantes e vinhos jovens, que custam em média R$ 20, até uma linha Gran Reserva, com preço em torno de R$ 89.

Com mais de 90 rótulos em seu portfólio e 15 anos de existência, Club des Sommeliers é a maior marca de vinhos em número de rótulos do Brasil e conta com uma seleção que passa por diversas uvas e regiões produtoras de todo o mundo e com a consultoria do enófilo Carlos Cabral, que visita pessoalmente cada vinícola e faz uma seleção das uvas e safras para compor a linha. Hoje, os rótulos da marca são provenientes de 11 diferentes nacionalidades e são encontrados exclusivamente nas lojas Extra e Pão de Açúcar.

Confira as dicas Club Des Sommeliers:

Moscatel: A doçura e o aroma do espumante moscatel vão muito bem com chocolate e frutas frescas.





Espumante Moscatel – Brasil – R$39,90



Sauvignon Blanc : A acidez natural e o aroma da Sauvignon Blanc ficam ótimos com risotto de aspargos.



Sauvignon Blanc – Chile – R$29,90



Riesling: Para acompanhar o camarão na moranga, um bom Vinho Riesling.





Riesling – Chile – R$47,90



Espumante Brut: Massas com molhos mais leves ou branco harmonizam com vinho branco, com espumante brut, e até com um tinto jovem mais leve.





Espumante Brut – Brasil – R$29,75



Cabernet Sauvignon: Queijos encorpados, massas com molhos condimentados ou um apetitoso contra filé? Harmonize com um Cabernet Sauvignon







Cabernet Sauvignon – Chile – R$47,90





Cabernet Sauvignon – Chile – R$29,90






Merlot: Dica de harmonização para carnes grelhadas, assados e queijos de massa dura? Aposte no Merlot




Merlot – Chile – R$29,90



Tempranillo Reserva: Para a ave assada, experimente harmonizar com o nosso vinho espanhol Tempranillo Reserva.





Tempranillo Reserva – Espanha – R$44,90

Late Harvest - Vinho doce, elaborado com a uva Sauvignon Blanc, é perfeito para acompanhar frutas e sobremesas leves.





Late Harvest – Chile – R$49,90

Club des Sommeliers

Club des Sommeliers é a maior marca de vinhos no Brasil em número de rótulos, com mais de 90 rótulos de 11 nacionalidades, selecionados por um time de especialistas liderados por Carlos Cabral – um dos maiores enófilos do país –. A marca conta com prêmios importantes, como o CATAD’OR Wine Awards Santiago de Chile 2016 Ouro – Vinho Merlot Chileno; Internation Brazil Wine Challenge 2016 Prata – Vinho Blend Selection Cabernet Sauvignon |Tannat | Merlot, Vinho Selection Merlot, Espumante Brut, vinho Gran Rerva Carmenère Chileno e Cabernet Sauvignon Reserva Chileno; entre outras premiações.



SAC: 0800-152-134 http://www.clubdessommeliers.com.br/



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Nordeste atrai cinco indústrias de painéis solares

Este ano, começaram a ser inauguradas no Nordeste cinco indústrias de painéis fotovotaicos para geração de energia solar que totalizam investimentos de R$ 651 milhões. A indústria Pure Energy já foi inaugurada em Alagoas em fevereiro último. A próxima será a S4 Solar, que começa a operar no próximo mês em Pernambuco, seguida pela Sunlight Energy Brasil, que abre suas portas em setembro no Ceará. Já a chinesa Chint Eletrics, no Rio Grande do Norte, e a Globo Brasil, na Bahia, devem ser inauguradas em 2018.

Esses investimentos são reflexo do potencial do mercado de energia solar no Brasil que não para de crescer mesmo em meio à crise política e econômica no País. Este ano, por exemplo, o número de sistemas instalados para produção de energia solar distribuída de pequeno porte em indústrias, estabelecimentos comerciais e residências cresceu de 7.600 no início de janeiro para 9.000 em maio de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Ainda segundo a entidade, esse número deve praticamente duplicar até o final do ano, chegando a cerca de 18.000 sistemas. Nesse ritmo, a Aneel estima que, em 2024, mais de 1,2 milhão de unidades consumidoras deverão estar produzindo a sua própria energia.

A explicação para isso, segundo o presidente da Associação Pernambucana de Energia Solar, Vagner Couto, é o conjunção de três fatores: a redução dos preços devido ao aumento da escala de produção dos equipamentos de geração, a ampliação das linhas de financiamento e o aumento do valor das contas de energia que levam os consumidores a buscar alternativas mais baratas.

Essa perspectiva de crescimento é ainda mais forte no Nordeste, onde são registrados maiores períodos de isolação, o que possibilita um retorno do investimento em quatro anos, enquanto que, em outras regiões, esse prazo pode chegar a 12 anos.

O crescimento do mercado de energia solar traz uma infinidade de oportunidades tanto para os fornecedores de equipamentos de geração, quanto para os consumidores potenciais, que veem na tecnologia uma alternativa para reduzir seus custos.

Atento a isso, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco (Simmepe) está abrindo espaço para o setor de energia solar na Fimmepe – Mecânica Nordeste, feira industrial que será realizada de 24 a 27 de outubro no Centro de Convenções de Pernambuco em sua 23º Edição. A estratégia é unir os interesses tanto de fornecedores quanto de compradores.

Para isso, o Sindicato está atraindo para o pavilhão de exposições indústrias e distribuidores de sistemas e equipamentos para geração de energia nas indústrias. Na outra ponta, desenvolverá, durante a feira, projetos como a Ilha de Eficiência Energética, área montada no pavilhão de exposições onde serão apresentados projetos no segmento de energia renovável e soluções para a otimização do uso dos recursos energéticos como forma de redução de custos.

“Com essas ações, nós colocamos os expositores do segmento de energia renovável em contato com um público qualificado formado por potenciais compradores em busca de soluções alternativas para sua indústria”, afirma Tatiana Meneses, diretora da Insight Feiras e Negócios, empresa organizadora do evento.

Segundo Sebastião Pontes, presidente do Simmepe, a energia elétrica é o principal insumo utilizado na produção do setor industrial. “Nos últimos anos, o custo desse insumo no Brasil cresceu muito, impactando negativamente a competitividade. Em razão disso, entendemos que o estímulo à busca de fontes alternativas é fundamental para a sobrevivência das empresas”, afirma.

Editora compra direitos de livros deixados por 'Jovem do Acre'

Duas semanas após a polícia alertar que encontrou "fortes indícios" de que o desaparecimento do estudante de psicologia Bruno Borges tenha ocorrido para impulsionar a divulgação de livros, a família vendeu os direitos dos manuscritos dele a uma editora. O 'Jovem do Acre', desaparecido desde 27 de março, deixou 14 obras criptografadas, quatro delas foram "desvendadas" pela família e amigos.

O primeiro livro a ser publicado será “Teoria de Absorção de Conhecimentos (TAC)”. Pai de Bruno, Athos Borges disse ao G1 que a ordem de publicação foi pelo próprio estudante. O livro seria um método "capaz de potencializar a espiritualidade e os órgãos sensoriais para gerar insights produtores de conhecimentos", explicou.

A obra ainda não tem data de lançamento. "Vai ser lançado e-book e livro físico, tudo junto. Dependemos da editora que comprou os direitos. Vai ser feito da maneira dela, ela vai decidir como vai ser”, concluiu.

A Polícia Civil afirmou que, no mesmo dia em que o 'Jovem do Acre' desapareceu, um documento sobre o faturamento das obras foi registrado em Rio Branco. O "Contrato de Sociedade no Projeto Enzo com o Lançamento de 14 Obras" foi registrado no dia 27 de março, no Primeiro Tabelionato de Notas e firmado com Marcelo de Souza Ferreira, amigo de Bruno.

O documento define que haveria benefício de 15% do faturamento bruto do 'Projeto Enzo' e das '14 literaturas iniciais', parte do lançamento do 'projeto'. Mãe do jovem desaparecido, a empresária Denise Borges refutou, à época, a ideia de que o sumiço do filho seja uma "jogada de marketing". "Eu sou a única pessoa que li os quatro livros. Não se trata de uma jogada de marketing. Eu já sabia da existência dos contratos. Aqueles meninos ajudaram o Bruno", disse a mãe. Denise também confirmou o lançamento do primeiro livro em breve.

"Qual o problema ele fazer um contrato para ajudar amigos que o ajudaram? O problema é que sempre tentam encontrar um meio pra prejudicar a imagem de alguém de bem", disse a irmã de Bruno, Gabriela Borges, em uma rede social.

Notícias ao Minuto (Rio)

PSOL, petistas e movimento de sem-teto discutem plano para esquerda

Um grupo de petistas, dirigentes do PSOL e representantes de movimentos de esquerda se reuniu na tarde deste domingo (18) para traçar uma estratégia conjunta para a oposição.

Realizada a convite do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), de Guilherme Boulos, e da Frente Povo Sem Medo, a reunião contou com a participação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do ex-ministro da Justiça Tarso Genro.

Embora participantes neguem que o pós-Lula estivesse em pauta, ficou acertada a organização de debates públicos e via internet para elaboração de um programa de governo a partir do segundo semestre.

Anteriormente defendida por movimentos de esquerda, a redação de uma plataforma comum já foi rechaçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas reuniões, sob o argumento de que deve ser factível.

Um dos participantes da reunião de domingo explica que o futuro da esquerda está atrelado ao destino de Lula e aos desdobramentos da Operação Lava Jato.Segundo outro participante, está em discussão um "programa mais à esquerda", que vá "além" dos governos petistas. A reforma do sistema tributário, uma auditoria do sistema da dívida e o controle da mídia são propostas em debate.

O encontro invadiu a noite de domingo e reuniu em São Paulo dirigentes da chamada esquerda petista, de aberta oposição ao atual comando partidário. Desde o ano passado, esses descontentes discutem a possibilidade de sair do PT. Entre suas alternativas, estão a criação de um partido ao lado de Boulos e a migração para o PSOL. Boulos ainda não tem filiação partidária.

No dia 2 de junho, o ex-presidente contrariou a esquerda petista ao pregar pragmatismo durante discurso de abertura do congresso partidário. Em tom professoral, Lula afirmou que, toda vez que se faz um discurso, "tem que chegar em casa e colocar na balança e saber se ele é exequível".

Lula disse ainda que, para governar, é necessário fazer alianças com os eleitos.Incomodados, integrantes de correntes à esquerda intensificaram debates sobre a saída do PT. Não há, porém, consenso sobre que destino seguir. O resultado do congresso petista –que elegeu a nova direção partidária– também provocou fissuras no movimento de deputados federais que buscavam alternativas coletivas para o grupo.

Presente ao encontro, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) limitou-se a dizer que foi "um bate-papo restrito sobre os rumos da esquerda".Segundo participantes, os dirigentes do PSOL pediram que o encontro não fosse divulgado para evitar mal estar com integrantes do partido excluídos do encontro. Também presente, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) não se manifestou.

Segundo Tarso, houve um acordo para que a reunião não vazasse. Defensor da criação de uma frente de esquerda, o ex-ministro não tem participado mais das reuniões formais do PT. Ao comentar a reunião de domingo, limitou-se a dizer: "A minha agenda era discutir, e é uma nova frente".

Notícias ao Minuto (Rio)

Comissão no Senado vota texto da reforma trabalhista

A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões. Nesta terça-feira (20) a proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para acelerar a tramitação o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também é relator da matéria na CAS, manteve o texto aprovado pelos deputados com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos da legislação por meio de medida provisória. Se o relator fizesse qualquer mudança de mérito na proposta, o texto teria que voltar à análise da Câmara dos Deputados.

Na reunião de hoje, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Na quarta-feira (21) será a vez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como após a leitura do relatório é comum ter um pedido de vista coletiva, a votação da reforma trabalhista na CCJ deverá ocorrer no próximo dia 28. A partir daí, o texto estará pronto para análise no plenário da Casa. A expectativa na base governista é de que essa votação ocorra até a primeira semana de julho.

Principais pontos

Os defensores do texto defendem que um dos eixos da proposta é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço dos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher. No relatório Ferraço destaca que leis excessivamente duras têm efeitos maléficos no nível de emprego e no crescimento econômico, pois a regulação pesada dessas relações vem, a seu ver, associada a "uma economia informal maior, a uma baixa taxa de participação na força de trabalho e alto desemprego, atingindo especialmente os jovens". O senador afirma ainda que há salvaguardas e limites para a prevalência da negociação sobre a lei no próprio texto da reforma trabalhista, como a manutenção da participação dos sindicatos nesses acertos.

Sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, Ferraço defende que a medida cria um poderoso incentivo para que os sindicatos atendam de fato aos interesses dos trabalhadores, que só vão contribuir para as entidades se estiverem satisfeitos com a representação. Em resposta às críticas que o texto sofre, o relator lembra pontos que, em nenhuma hipótese, podem ser negociados e que , avalia, dão segurança ao empregado. É o caso do salário mínimo, décimo terceiro salário, da remuneração de hora extra, do repouso semanal remunerado, das férias e da garantia de pagamento do adicional de um terço do salário, por exemplo.

Vetos

O relatório de Ricardo Ferraço mantém as recomendações de veto a seis pontos polêmicos da proposta, como o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o acordo individual para estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso e a jornada intermitente, apesar de defender a contratação de trabalhadores por esse novo formato.

Divergências

Até agora, quatro votos em separado, todos pedindo a rejeição completa do PLC 38/2017, foram apresentados por parlamentares de oposição. Durante a reunião da CAS, na última terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a fazer um apelo por um texto de consenso sobre a reforma trabalhista, aprimorando o que veio da Câmara, sem que o Senado abra mão de seu papel de Casa revisora. "É possível fazer um grande pacto pelo povo brasileiro, é dever do Senado. Não pode vir um projeto que altera a CLT em 117 artigos aqui para a Casa e a gente só carimbar, sabendo que a Câmara cometeu absurdos. Qualquer pessoa séria, ao ler aquele projeto, acha inaceitável. Vamos pegar os votos em separado, os quatro da oposição e o [texto] do relator, vamos sentar e ver o que é possível construir. É possível construir um grande entendimento, aí o projeto volta para a Câmara e ela ratifica ou não", disse o senador. Para ele, seria uma questão de bom senso.

Portal Terra