MP do ensino domiciliar deverá ser enviada ao Congresso até amanhã

A medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, deverá ser enviada até amanhã (11) ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Após participar de painel hoje (10), na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra confirmou que o formato da proposta será MP, ou seja, o texto passa a valer imediatamente após ser publicado no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para virar lei. Caso contrário, perderá a validade.

De acordo com Damares, a MP irá garantir “o direito da família escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”.

Regulamentar o homeschooling está entre as metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro. No pronunciamento que fez aos prefeitos, Damares disse que o governo "fez propostas extraordinárias". "Estamos nos 100 primeiros dias entregando promessas que foram feitas e muito mais que as promessas”, disse. Segundo a ministra, o maior desafio do governo tem sido "o fortalecimento do família, a proteção da mulher e a proteção da infância”.

Na semana passada, a ministra apresentou no Congresso alguns pontos do texto. A MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. A medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. Segundo a ministra, isso deverá ser discutido no Congresso. Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida.

Homeschooling - No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

Agência Brasil

CCJ do Senado recomenda arquivamento da CPI da Lava Toga

A CCJ (Constituição e Justiça) do Senado recomendou nesta 4ª feira (10.abr) o arquivamento do pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Tribunais Superiores, conhecida como CPI da Lava Toga. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão.

Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão final será do plenário da Casa.

No último dia 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado. Os documentos emitidos justificavam que uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado.

Entretanto, durante leitura do parecer da advocacia, Alcolumbre recorreu de sua própria decisão e entregou nas mãos da CCJ a análise.

O requerimento de criação da CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio –2 senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

Durante a reunião da CCJ, Alessandro apresentou 1 voto em separado em que defendeu que o requerimento fosse recebido parcialmente. Dessa maneira, possibilitaria assim a criação da CPI, sustentando que não cabia à CCJ avaliar a “conveniência política da investigação”.

Em seu relatório, Rogério Carvalho afirmou que “o principal sustentáculo da decisão pelo arquivamento” foi o fato de que alguns dos pontos listados no requerimento da criação da comissão fossem de situações que são materialmente vedadas, por “pretenderem revolver o exercício de função tipicamente jurisdicional ou por expressar avaliação subjetiva sobre decisões tomadas no exercício da atividade-fim do Poder Judiciário”.

O senador apontou que “é juridicamente razoável e lógico” o argumento de que não é possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados. Entretanto, declarou que é urgente a necessidade de o Poder Judiciário e seus membros serem investigados.

Segundo o senador, “o quadro de aguda crise econômica e institucional que temos enfrentado nos últimos anos impõe a todos nós muita serenidade e discernimento”. Ele conclui ressaltando que “não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”.

Poder 360 (DF)

(SUB)Imersa: Exibição do curta terá debate com ex-presos políticos

Em sentido horário: Chico de Assis, Luís Tenderini, Maria José Avort e Didha Pereira

Após a exibição do curta (SUB)Imersa, vai haver um debate com dois ex-presos políticos, um professor, historiador, ator e dramaturgo, além da psicóloga que preparou o elenco para as cenas de tortura e violência. A mediação é desta blogueira que vos escreve (e desde já, expresso gratidão à cineasta Maria Dias e ao ator Pedro Dias pelo convite).

Chico de Assis - Há alguns dias, fizemos uma entrevista com o advogado, jornalista e poeta e ele nos mostrou um relato do que ocorreu naquele 31 de março. Como militante, ele foi preso, torturado e passou nove anos detido, até ser anistiado, em 1979. 

Luís Tenderini - Nascido na Itália, vive no Brasil há mais de 50 anos. Preso e torturado por meses no DOI-CODI de São Paulo, ele depois veio a Pernambuco, onde trabalhou com Dom Helder Câmara. Desde 1996, lidera a ONG Trapeiros de Emaús e também a escola profissionalizante Luís Tenderini.

Maria José Avort - Psicóloga de formação, Maria José fez a preparação do elenco para as cenas de tortura através da Terapia Biocênica. Psicóloga Clínica e Organizacional, Terapeuta Bioenergética com formação pelo Liibertas\IIBA –Instituto Internacional de Análise Bioenergética e Coordenadora da Clínica Social Libertas. 

Didha Pereira - Professor, historiador, ator, diretor e dramaturgo. Também é autor de livros como A Educação Informal para o Teatro e Teatro para a Infância e Juventude. 

Após o debate o evento segue com um Pocket Show com Thiago Lassere, Babi Jaques, Celso José e Juca dos Santos. Encerrando a noite, Manuca Bandini, autor de Indagação, música tema de (SUB)Imersa.

Serviço:

Lançamento do curta-metragem (Sub)Imersa 

Data: 13/04 às 20h

Local: Petiscaria Cultural Na Ladeira

           Rua de São Francisco, 81

           Carmo, Olinda - PE

O "português fdp" do áudio não existe; foi uma criação de youtubers

O áudio de um morador de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que se revolta com o chefe após ser chamado de "preguiçoso" por não ter ido ao trabalho no dia seguinte ao temporal que caiu no Rio, viralizou nas redes. Internautas estavam aflitos em busca da padaria do "Seu Armando", em Botafogo, na Zona Sul do Rio, que seria o local de trabalho do autor da mensagem.

A postagem rendeu vídeos, memes, estampa de camisetas e virou até funk. Mas, para a tristeza de muitos, tudo não passa de uma brincadeira. Nem chefe, nem funcionário, nem padaria existem na vida real.

A ideia de gravar e publicar o áudio veio dos amigos Leandro Menezes, Bruno Castanha e Thaís Ribeiro, donos do canal no Youtube "Ninja, o Sincero" criado há cerca de duas semanas. O vídeo foi publicado na segunda-feira, às 13h16. Leandro é a voz que aparece em todos os vídeos, criados com a ideia de "mostrar o que o povo gostaria de falar e ouvir".

O áudio do funcionário do "Seu Armando", na verdade, relata uma situação que aconteceu com uma moradora do mesmo bairro onde o preparador de goleiros vive, na Zona Norte do Rio.

— Eu estava com meu cachorro, fui colocar o lixo na rua e vi uma moradora falando no telefone com alguém que parecia ser o chefe dela, justificando porque seria difícil chegar ao trabalho. A ideia do áudio veio na mesma hora— explicou Leandro.

Segundo Bruno, o a mensagem mostra a realidade de muitos trabalhadores no Rio que passam por dificuldades diárias para chegar ao trabalho.

— Acho que a publicação deu certo porque mostra o que muitos gostariam de dizer. Ainda mais na situação caótica que ficou o Rio nesta semana. São pessoas que passam horas em transportes públicos, que usam duas ou três conduções todos os dias. Acho que se sentiram representadas — comenta Bruno, que é professor de Educação Física.

Nas redes sociais, internautas marcaram até um protesto em uma padaria de Botafogo, identificada erroneamente como o local de trabalho de morador de Belford Roxo. Havia até quem estivesse em busca do funcionário para oferecer a ele um emprego, supondo que, após o envio da mensagem, ele teria sido demitido.

Procurada pela reportagem, a Panificação Voluntários negou que fosse local de trabalho o autor do áudio.

"Claro que isso não procede! Aqui não tem 'Armando', tem bons trabalhadores e donos cuidadosos. Calúnia e difamação podem levar a um processo. As pessoas não sabem disso!"indignou-se o estabelecimento.

— É importante deixar bem claro que nossa intenção é apenas divertir. No áudio, o Leandro nem fala de padaria, inventaram tudo isso. Não estamos defendendo ou criticando nenhum partido. Os "Seus Armandos" da vida real devem estar sofrendo críticas hoje, mas o nosso é só brincadeira — esclareceu Thaís, que é estudante de Psicologia, e edita os vídeos publicados no canal.

Outros áudios feitos por Leandro já viralizaram em aplicativos de mensagem, como o de um torcedor do Fluminense inconformado com a derrota para o Flamengo na semifinal da Taça Rio. O trio promete que mais vídeos bem humorados como esses serão publicados em breve, e esperam que eles tenha a mesma repercussão.

— O Leandro é mestre em fazer áudios como esse. Já temos vários guardados para serem publicados em breve e espero que o pessoal curta muito também. Nossa ideia vai ser sempre tratar assuntos do cotidiano com muito humor — promete Bruno.

Jornal O Globo (Rio)

Veja o vídeo que originou o áudio, o meme, as risadas e tudo o mais...