A Diretoria
de Portos e Costas (DPC), orgão da Marinha do Brasil representante da
Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, publicou o Edital
relativo ao Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2012, disponível
em www.dpc.mar.mil.br.
O Processo
Seletivo destina-se a ocupar 206 (duzentas e seis) vagas de Praticante de
Prático nas zonas de praticagem (ZP) do País, número de vagas que, conforme
regras do Edital, poderá aumentar. As inscrições estarão abertas a partir das
12:00 horas do dia 07 de novembro e encerram às 16:00 horas de 26 de novembro
de 2012, sendo R$ 250,00 o valor da taxa de inscrição.
Praticante
de Prático é o aquaviário selecionado exclusivamente por meio de Processo
Seletivo conduzido pela DPC, aspirante à categoria de Prático. O Prático, por
sua vez, é o profissional aquaviário que assessora o Comandante quando
navegando em regiões (zonas de praticagem) onde as peculiaridades locais
dificultam a livre e segura movimentação de embarcação, como em portos, baías,
rios e canais.
Para
tornar-se Prático não basta ao candidato apenas lograr êxito no Processo
Seletivo. Depois de selecionado e devidamente certificado como Praticante de
Prático, é obrigado a cumprir, com sucesso, um programa de treinamento, com
duração de 12 a
15 meses, na ZP para onde foi distribuído e ser aprovado em exame de habilitação
aplicado pela Capitania dos Portos com jurisdição sobre a ZP.
O Praticante
de Prático e o Prático não são militares ou servidores/empregados públicos,
assim como não exercem função pública. O Prático trabalha na iniciativa
privada, normalmente de forma individual ou em sociedade, sendo sua remuneração
basicamente dependente dos serviços realizados para as empresas de navegação.
São
requisitos para participar do Processo Seletivo:
a) Ser brasileiro (ambos os sexos), com
idade mínima de 18 (dezoito) anos completados até 03 de outubro de 2013;
b) Possuir curso de graduação (nível
superior: bacharelado, tecnologia ou licenciatura) oficialmente reconhecido e
concluído até 28 de agosto de 2013;
c) Ser aquaviário da seção de convés ou
de máquinas e de nível igual ou superior a quatro (4), Prático ou Praticante de
Prático até 28 de agosto de 2013; ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo
da categoria de Mestre-Amador, até a data de encerramento das inscrições (26 de
novembro de 2012), inclusive conforme a correspondência com as categorias
profissionais estabelecida nas “Normas da Autoridade Marítima para Amadores,
Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das
Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC), também
disponível em www.dpc.mar.mil.br;
d) Não ser militar reformado por
incapacidade definitiva ou civil aposentado por invalidez;
e) Estar em dia com as obrigações
militares, para candidatos do sexo masculino (Art. 2º da Lei nº 4375/64 – Lei
do Serviço Militar);
f) Estar quite com as obrigações
eleitorais (Art. 14º, § 1º, inciso I e II da Constituição Federal);
g) Possuir registro no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF);
h) Possuir documento oficial de
identificação válido e com fotografia;
i) Efetuar o pagamento da taxa de
inscrição; e
j) Cumprir as normas e instruções para o
Processo Seletivo.
O Processo
Seletivo estabelece a realização de uma prova escrita objetiva, prova de
títulos, prova prático-oral, seleção psicofísica, teste de suficiência física e
apresentação de documentos.
O conteúdo
programático para as provas escrita e prático-oral e a bibliografia sugerida
para o estudo constam do Edital, sendo fundamental que o candidato detenha
sólidos conhecimentos da língua inglesa,escrita e falada, capacitação
imprescindível para a prestação de serviços de praticagem.
Capitania dos Portos de Pernambuco
