Projeto de lei Dandara dos Santos quer tornar o LGBTcídio crime hediondo no Brasil

Após a comoção nacional da morte da travesti Dandara dos Santos, em Fortaleza, em fevereiro deste ano, que teve seu assassinato filmado pelos assassinos, o Projeto de Lei nº 7292, que combater esses tipos de crime de ódio. Apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), o PL propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990. 

O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos e protocolado no dia 04 de abril e desde o dia 08 de maio aguarda na Comissão de Direitos Humanos o início das discussões. Pelo projeto, é considerado LGBTcídio quando o crime envolve menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero.

“Sofremos com a ausência de leis que garantam proteção a esse segmento da população e esse é um dos fatores que geram a vulnerabilidade. Esses crimes são tipificados por discriminação e menosprezo à condição de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, ou seja, cometidos exclusivamente pelo ódio e merecem a devida atenção e punição”, justifica a deputada autora do projeto.

A cada 26h um crime de LGBTfobia é registrado no país. O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo e a expectativa de vida de uma transgênero no país gira em torno dos 35 anos de idade.

Revista Lado A (PR)

Despejado da Cracolândia, idoso dorme na calçada da Avenida Paulista

O idoso José Aparecido Nogueira, 73 anos, está morando na rua desde que a prefeitura lacrou o hotel em que vivia na Cracolândia, na região central da capital paulista, no último dia 23 de maio.

Segundo contou à Agência Brasil, ele morava há 3 anos no local, onde pagava mensalidade de R$ 350. Sem o quarto que cabia dentro do orçamento de um salário mínimo, Nogueira passou dormir nas calçadas da Avenida Paulista. “Estou dormindo na marquise da farmácia ou na marquise do bar. Estou passando as noites ali, com duas cobertas”, conta.

Ele reclama que não sabia do despejo, realizado após a mega-operação policial que destruiu as barracas improvisadas que ocupavam a Rua Helvetia e a Alameda Dino Bueno.

“Não fomos avisados. Nada de cadastro, já chegaram metendo o trator na parede”, diz em referência ao imóvel, ao lado do hotel onde vivia, que começou a ser derrubado sem ser evacuado. No episódio, três pessoas ficaram feridas.

Demolições proibidas pela justiça

Após o caso, uma decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, proibiu a prefeitura de continuar com as demolições e remoções sem o cadastramento prévio dos moradores “para atendimento nas áreas de saúde e habitação, disponibilizando-lhes alternativas de moradia e atendimento médico, além de permitir que retirem os pertences e animais de estimação dos imóveis”, diz a decisão do dia 24 de maio. Foi estipulada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Desde a determinação, a Secretaria Municipal de Habitação informou ter cadastrado 275 famílias na região. No entanto, para casos como o de Nogueira, a prefeitura oferece acolhimento na rede de atenção social. “Nesses locais de acolhimento eles podem tomar banho, dormir, fazer refeições e ter acesso a atendimento socioassistencial”, destaca comunicado da prefeitura.

Segundo o último balanço da prefeitura, desde o dia 21 de maio foram realizados 7,4 mil encaminhamentos para a acolhimento na rede assistencial. Há a previsão ainda da criação de 280 vagas de atendimento emergencial na região da Luz. Os contêineres instalados perto da Cracolândia fizeram 2,2 mil atendimentos, entre fornecimento de refeições, banho e pernoite.

Nogueira diz que, devido aos problemas de saúde, que incluem complicações renais e dificuldades de locomoção, não conseguiria se adaptar aos abrigos disponibilizados para moradores de rua. “Albergue é só para gente sadia. Para gente doente, que nem eu, não serve. Prefiro morar na calçada. Albergue tem muitos problemas internos”, diz Nogueira, que anda com a ajuda de muletas e que carrega tudo o que possui em duas sacolas de compras.

Saudades de um pequeno quarto

Da antiga habitação, tem saudades. “Um quartinho simpático, confortável. Tinha banheiro privativo, chuveiro quente. Todo conforto e não pagava muito. Tem outros hotéis por ali, mas cobram demais”, opina.

As ações na Cracolândia têm levado à dispersão dos usuários de drogas e população em situação de rua por outros pontos da cidade. Logo após a operação do dia 21, a Guarda Civil Metropolitana mapeou 22 pontos de concentração dessas pessoas, alguns novos outros já existentes. A Avenida Paulista tem, no complexo viário que interliga a Rua da Consolação e a Avenida Doutor Arnaldo, há vários anos, uma aglomeração de consumidores de crack.

Na área próxima ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) se concentram moradores em situação de rua. O governo estadual e a prefeitura dizem que a dispersão em grupos menores facilita as abordagens das equipes de saúde e assistência social.

Agência Brasil

Um doutor da voz contra o preconceito

Não importava quanto tempo ela levasse no grupo de tarô do WhatsApp, nem quanto tivesse a dizer a seus amigos virtuais. Amanda Castro, de 27 anos, podia esfolar o dedo escrevendo textos infinitos, mas nunca ia enviar uma mensagem de voz: “Tinha medo de que eles percebessem que sou transexual”. Lea Genefort, francesa de 35 anos, parou de fazer ligações para resolver qualquer burocracia. “Eu dizia ‘meu nome é Lea’, mas em seguida eles me chamavam de senhor”. Patrícia Rodrigues e Maria Eduarda, de 22 e 23 anos, se resignaram a que a van passasse seu ponto, dia após dia, pois não tinham coragem de avisar para o motorista parar. “Sabe quando você vai gritar que você quer descer e tudo mundo vai ficar olhando para você? É constrangedor”, diz uma delas.

A voz, esse traço que nos define, mas que raramente damos importância, é vital para mulheres e homens transexuais que veem seu corpo mudar, mas se sentem delatados ao pronunciar um simples “bom dia”. No Rio, um homem trabalha para que a voz, feminina ou masculina, não se torne mais um motivo de preconceito e seus pacientes não emudeçam mais. O fonoaudiólogo João Lopes já cuidou, em pouco mais de um ano, das cordas vocais, da entonação e da pronúncia de cerca de 40 transexuais, a grande maioria mulheres. “Os homens, por conta do tratamento com hormônios, que já agrava a própria voz, têm menos dificuldade para adaptá-la”, explica o especialista.

“O que mais me chama a atenção é como, depois do tratamento, passam por entrevistas e acabam conseguindo emprego. A sociedade também as recebe melhor, a voz contribui para tirá-las da marginalidade”, diz. Professor de técnica vocal de teatro, a inspiração lhe vem do palco. “No teatro, um homem tem que trabalhar como mulher muitas vezes. Eu trouxe essa arte para o meu dia a dia. E a arte não pode ter preconceito.”

Quartas e quintas a sala de espera do Centro de Saúde da Veiga de Almeida, no centro do Rio, experimenta um vaivém de pacientes, de advogadas a prostitutas, na procura de uma nova voz. A terapia é também renunciar a um traço da personalidade, construído durante toda uma vida, e nem sempre é fácil. “Eu gosto da minha voz”, diz Eleonora Leonardo Faria, futura professora de biologia de 24 anos, ainda com gravidade. “Mas à medida em que fui ficando inteligível como mulher, ela começou a se destacar. Não quero ser mais vista como um animal de zoológico, quero passar desapercebida”.

Recebidas com um beijo e um abraço pela equipe de Lopes, ninguém olha para elas de maneira diferente, uma rara trégua no país que mais mata transexuais e travestis do mundo. Foram 127 vítimas em 2016, uma morte a cada três dias, segundo o Grupo Gay da Bahia.

“O primeiro que as pessoas percebem agora é meu sotaque francês”, conta Lea, que começou o tratamento gratuito há três meses. “Eu vivo com medo, como qualquer pessoa que mora no Rio, mas aqui a transfobia é muito forte. Tem momentos em que sua segurança vai depender de as pessoas não perceberem que você é trans”, explica ela, hoje tradutora após ter trabalhado, antes da sua transição, como engenheiro de computação em Wall Street. “Eu acho que foi aí, quando fui confrontada com o pior do mundo, quando percebi minha transexualidade. Esse mundo era muito homofóbico, maltratava as mulheres e não aceitava fraquezas”.

A voz de Lea é macia e doce e, além de não causar estranhamento mais do outro lado da linha telefônica, tornou-se motivo de aceitação. “Eu posso ter uma voz feminina ou masculina, isso não muda quem eu sou, mas muda completamente como eu sou tratada, de acordo com como eu me sinto”, diz.

Na sala de espera, iluminada com lâmpadas fluorescentes, três pacientes amigas rememoram suas batalhas contra a intolerância. Da noite de Carnaval que passaram na delegacia para denunciar que um segurança as tirou da fila feminina da revista de um show ao sufoco de ir na padaria e comprar algo na frente de todos. “Eu precisava da terapia porque me sinto muito insegura com minha voz, não passo segurança”, explica Patrícia, cuidadora de idosos, às vezes, efetivamente, com um fio de voz.

Amanda se mexe até se encaixar numa das cadeiras plásticas da sala. Mede cerca de 1,90 e reconhece que sua complexão grande e forte tem sido um obstáculo para se sentir aceita –“a feminilidade é sempre associada à baixa estatura”, lamenta. Ela não podia mudar seu tamanho, mas sim sua forma de falar. “Eu queria feminilizar minha voz, chegar a um tom que não me condenasse. No final, o que todas queremos aqui é, de alguma forma, que não olhem para a gente”, diz Amanda, que mora na favela de Cidade de Deus, onde precisou se impor até com violência. “A terapia é para nós mesmas, para completar nossa transição”, explicam, “mas também porque é horrível ter que ouvir ainda que você está com voz de traveco ou sofrer essa transfobia passiva de alguém fazer questão de te tratar no masculino. A voz é uma arma para a gente”.

El País

Chargista do jornal A Tarde é demitido após desenhar Geddel Vieira Lima e denuncia censura interna

Do Facebook de Osmani Simanca:

Nota de esclarecimento sobre a minha demissão do Jornal “A Tarde”

Serei sempre muito grato pela oportunidade que tive, quando há mais de 15 anos comecei a trabalhar em “A Tarde”, periódico com uma tradição jornalística de mais de 100 anos. Foi sem dúvida uma honra publicar, aprender e aperfeiçoar-me com meus caros colegas e amigos. Durante minha estadia no diário ganhei importantes prêmios nacionais e internacionais e meus desenhos publicados originalmente em “A Tarde” foram, frequentemente, reproduzidos por outros jornais e revistas ao redor do mundo.

Depois da penúltima mudança na direção do jornal comecei a ser questionado sobre o conteúdo das minhas charges, sendo algumas delas censuradas. Estes desenhos proibidos foram reproduzidos com grande sucesso em outras mídias. Havia muito tempo que textos e matérias completas dos meus colegas eram cortados, mas não a charge. A charge era um pequeno oásis num deserto de tesouras.

É difícil ter liberdade sem independência econômica. A maior parte da imprensa sempre dependeu da propaganda dos governos. Isto não seria problema caso estes governantes não pressionassem jornais e jornalistas, e se jornalistas e jornais democráticos não se deixassem pressionar para escrever elogios ou críticas desmerecidas. Nosso rumo deve ser sempre definido pela ética e pela virtude, coisas raras nestes tempos sombrios, cheios de ódio e intolerância. Dizia Joseph Pulitzer: “Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma”.

Com a última mudança na direção do jornal, as pressões aumentaram ao ponto que tive que explicar o que era uma charge, e qual era o papel da sátira política em uma sociedade democrática e na imprensa livre. Fui indagado sobre quem me dava as pautas ao que respondi que as pautas eram os fatos, os quais pesquisava em profundidade, consultando várias fontes e colocando minha opinião na forma do jornalismo gráfico, caracterizado pela charge ou caricatura política. Fui advertido para não mexer em determinados temas e personagens, uma tarefa impossível no meio da putrefação política e ética em que se encontra o Brasil.

Quero agradecer às demonstrações de solidariedade de meus colegas, amigos e leitores por referencia a minha demissão sem justa causa e cuja verdadeira causa, de maneira resumida, expliquei neste texto.

Termino aqui, com este pensamento de Eurípedes:

“Todo o céu é da águia o caminho, 

Toda a terra é do homem nobre a pátria”

Osmani Simanca

Diario do Centro do Mundo

Prisão de Aécio Neves será votada na semana que vem

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ontem (13) que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (20).

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir a liberdade dele.

Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia, disse hoje o ministro Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo. “Serão analisados os extremos”, disse.

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito. 

“Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida”, disse Marco Aurélio. “Ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial”, acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento do político alagoano da presidência da Casa.

Agência Brasil

Urgente: incêndio em prédio residencial em Londres

Vários helicópteros e mais de dez andares consumidos pelo fogo num prédio no oeste de Londres.Ainda não há notícias de vítimas, mas o número pode ser maior do que muitos atentados. Os Bombeiros ainda não conseguem controlar o fogo.