Urgente: EUA bombardeiam a Síria

Os Estados Unidos dispararam ao menos 70 mísseis nesta quinta-feira contra alvos na Síria, em resposta ao ataque com armas químicas atribuído ao regime do presidente Bashar al Assad.


Uma fonte do Pentágono informou que 70 mísseis de cruzeiro Tomahawk foram disparados contra a base aérea de Shayrat, de onde, segundo Washington, partiu o ataque químico, que deixou 86 mortos, incluindo várias crianças.

Obras da Adutora do Agreste devem ser intensificadas até o final deste mês

Para garantir que as obras da Adutora do Agreste não parem e continuem no ritmo acelerado, em 2017, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vem acompanhando de perto a liberação de recursos do governo federal para a construção do empreendimento. Ontem (5), o governador esteve em Brasília para uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, que confirmou mais um repasse, no valor de R$ 16 milhões para a Adutora do Agreste. A audiência contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares. Com os recursos em conta, a companhia tem condições de aumentar de 15 para 19 o número de frentes de trabalho espalhadas na região Agreste, intensificando as obras até o final deste mês.

De acordo com Roberto Tavares, para concluir toda a primeira etapa do projeto da Adutora do Agreste, que corresponde ao conjunto de obras para atender 23 municípios da região - e que já está licitado - ainda é preciso o repasse de R$ 636 milhões do governo federal. "Mas se vierem 360 milhões, que é o que a gente pactuou para este ano, conseguiremos atender todas as cidades. No entanto, se forem repassados R$ 200 milhões, teremos que nos replanejar. O importante é que a obra não seja mais paralisada, porque a desmobilização e remobilização gera um atraso de pelo menos um ano na conclusão da adutora. Não queremos que isso aconteça mais", explica o presidente da Compesa, lembrando que 33 cidades estão com o abastecimento de água em situação de colapso no estado.

A Adutora do Agreste é a maior obra hídrica complementar e estruturadora de Pernambuco, foi projetada para receber a água da Transposição do Rio São Francisco e atender 2 milhões de pessoas em 68 municípios, além de 80 localidades. A segunda etapa do projeto, que ainda não foi conveniada, vai beneficiar os outros 45 municípios do Agreste, a região mais afetada no estado pela seca prolongada, que já entra no sétimo ano consecutivo. "A determinação do governador é que aceleremos as obras. Quem passa pelo interior está percebendo o volume de obras, situação diferente do que se viu em 2015 e no começo de 2016", compara.

Agora, a prioridade da Compesa é colocar o Sistema Adutor do Moxotó para operar até o final deste ano. A obra é a alternativa encontrada pelo governo do estado para antecipar a chegada da água do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco na região Agreste. A captação da água será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde, onde o sistema será interligado à Adutora do Agreste. A bateria de poços de Tupanatinga é outra obra hídrica importante para a região, cuja ordem de serviço, no valor de R$ 54 milhões, foi assinada hoje (6) pelo governador Paulo Câmara, e que também será integrada à Adutora do Agreste para atender grande parte das cidades do Agreste Meridional.

Imprensa Compesa

Temer recua e autoriza mudar cinco itens da reforma da Previdência

A crescente resistência de parlamentares ao draconiano projeto de reforma da Previdência obriga o governo de Michel Temer a recuar. Após o jornal Estado de S. Paulo divulgar um levantamento que mostra a rejeição de 251 deputados à proposta, oposição suficiente para barrar a mudança nas regras das aposentadorias, Temer autorizou o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), a fazer modificações no projeto original preparado pela equipe econômica de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Em entrevista à rádio Bandeirantes, o peemedebista disse que autorizou Maia a fazer acordos com as bancadas federais para que seja mantida a idade mínima de 65 aos pretendida pelo governo.

Nesta quinta-feira 6, Maia afirmou que cinco pontos da proposta sofrerão alterações: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. Maia não informou quais mudanças serão feitas. Segundo o parlamentar, elas dependerão de negociações na Câmara.

Alvo de acaloradas críticas, as regras de transição previstas por Temer devem ser flexibilizadas. Ao fixar a idade mínima em 65 anos, a proposta original tirava do novo regime homens e mulheres com mais de 50 e 45 anos, respectivamente. A população nessa faixa etária teria de trabalhar 50% a mais do tempo restante que teriam para se aposentar, o chamado "pedágio". Nesta quinta-feira 6, Maia sugeriu que poderia reduzir a idade de transição para 40 anos.

Em relação ao BPC, o texto original desvinculava o benefício do valor do salário mínimo. Atualmente, o benefício corresponde a um quarto da menor remuneração permitida pela legislação, o equivalente hoje a 220 reais. O governo pretendia estipular um valor nominal, em vez de um percentual do mínimo.

Sobre as pensões, o projeto inicial de Temer previa a desvinculação do benefício do mínimo e uma mudança na fórmula de cálculo, de forma a aplicar um sistema de cotas. O valor pago à viúva ou viúvo seria de 50% da aposentadoria do ente morto, com um adicional de 10% para cada dependente, desde que o valor não ultrapasse 100%. De acordo com a proposta, também não seria possível acumular o benefício com outra aposentadoria ou pensão.

Outra mudança prevista relaciona-se ao regime especial para a aposentadoria de policias e professores, que atualmente podem se aposentar mais cedo. No projeto da equipe de Temer, as regras diferenciadas para ambas as categorias seriam suprimidas. 

O acesso à aposentadoria rural também pode ser flexibilizado. De acordo com a proposta original, os trabalhadores que atuam em atividades relacionadas à agropecuária estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. Hoje, para ter acesso ao benefício de um salário mínimo, basta o agricultor comprovar que trabalhou por 15 anos, mesmo sem ter contribuído para a seguridade.

A idade mínima para pleitear a aposentadoria é de 55 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Diante do elevado grau de informalidade e da sazonalidade das ofertas de emprego na zona rural, os lavradores teriam enorme dificuldade de contribuir por 25 anos para gozar da aposentadoria.

Carta Capital

Garanhuns receberá Escola Técnica Estadual Ariano Suassuna

Na manhã de hoje (06), o governador Paulo Câmara visitou o terreno onde será construída a Escola Técnica Estadual (ETE) – Ariano Vilar Suassuna, em Garanhuns. Serão investidos R$ 11 milhões na unidade, com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O equipamento, que beneficiará 1.300 estudantes, deverá ficar pronto em 18 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Assim como as demais Escolas Técnicas Estaduais, a nova unidade de ensino contará com estrutura de 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratório de informática, laboratório de ciências, laboratório de física/matemática, cozinha, despensa, serviço, recreio coberto/refeitório. 

Homenageado - Ariano sempre foi ligado aos governos do PSB, partido do governador Paulo Câmara. Depois da aposentadoria como professor da UFPE, o dramaturgo, advogado e educador passou a ser secretário de cultura de Pernambuco na gestão de Miguel Arraes (1995-1998). Ariano ainda chegou a integrar a chapa de campanha de Eduardo Campos em 2006, como suplente do então candidato a senador Jorge Gomes, junto com a ativista Amparo Araújo. Em 2011, foi eleito presidente de Honra do PSB e, durante o mandato de Eduardo Campos como governador de Pernambuco, foi seu assessor especial até abril de 2014, quando Eduardo deixou o governo do Estado para candidatar-se à Presidência da República. 

Ariano morreu no dia 23 de julho de 2014, aos 87 anos.

Com informações da Secretaria de Imprensa de Pernambuco, da Wikipedia e do site oficial do PSB

Obra de esgotamento sanitário movimenta economia de Gravatá

O Governo de Pernambuco, através da Compesa, acelera o Plano de Investimentos em Saneamento Básico que desenvolve em todas as regiões do estado. A cidade de Gravatá, no Agreste, está recebendo um investimento importante na área de saneamento ambiental, que além de melhorar as condições sanitárias da área urbana do município, também gera renda e emprego para a região. 

A companhia executa a construção da primeira etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Gravatá, empreendimento que está movimentando a economia da cidade por meio da contratação de mão de obra local. Em média, por mês, 70 trabalhadores, entre pedreiros, encanadores, serventes e calceteiros, estão atuando no canteiro da obra.

Nos próximos 60 dias, o número de trabalhadores deve aumentar para 120 postos de trabalho diretos, quando a obra estará na fase de implantação dos ramais e ligações intradomiciliares. A Flamac, empresa contratada através de licitação, está executando as obras da primeira etapa do SES Gravatá, iniciadas em junho do ano passado. Estão sendo investidos R$ 27 milhões só nessa fase, recursos do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca (PSA/ Ipojuca), que busca aumentar a cobertura de esgotamento sanitário nas cidades que são banhadas pelo manancial no estado.

As obras da primeira etapa preveem a implantação de 80.000 metros de rede coletora e de redes condominiais, além da conclusão da estação elevatória (unidade de bombeamento) e da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Com essa etapa implantada, 30% da área urbana de Gravatá terá coleta e tratamento de esgotos e vai beneficiar 35 mil pessoas. A previsão é finalizar a obra até fevereiro de 2018.

Imprensa Compesa

Páscoa Solidária da LBV

Neste sábado, 8, a Legião da Boa Vontade reunirá mais de 800 voluntários em mais uma ação de solidariedade, promovida pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) em todo o Brasil. A LBV participará da campanha Páscoa Solidária, que tem como objetivo sensibilizar os clientes e colaboradores do GPA a doarem ovos de páscoa e chocolates para presentear crianças e famílias atendidas pela Instituição.

A iniciativa ocorrerá das 8 às 20 horas. Nesta data, as lojas do Pão de Açúcar (Piedade e Rosa e Silva), Extra Hipermercados (Benfica e Boa Viagem) e Extra Supermercados (Boa Vista, Espinheiro e Olinda) receberão os voluntários da LBV. Em todo o país, a ação solidária está distribuída em mais de 70 lojas do Grupo Pão de Açúcar para arrecadação de ovos de páscoa e chocolates.

Com informações da jornalista Vania Besse

Pré-estreia da Paixão de Cristo

Nesta sexta (7), acontece a pré-estreia da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. O espetáculo completa 50 anos e antes de começar a peça, serão inaugurados dois monumentos em homenagem aos produtores culturais Plínio (1926-2002) e Diva Pacheco (1940-2012), idealizadores e construtores da cidade-teatro no município do Brejo da Madre de Deus, a 202 km do Recife. Na ocasião, autoridades estaduais e federais recebem a Medalha do Cinquentenário da Paixão de Cristo pelo relevante apoio dado ao espetáculo, considerado Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Estado de Pernambuco.

Elenco - Para o público em geral, a temporada 2017 da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém começa no próximo sábado e vai até o dia 15. Este ano, a Sociedade Teatral de Fazenda Nova introduziu novas cenas grandiosas, renovou figurinos e apresentará um elenco de artistas convidados com nomes de destaque no cenário nacional: Rômulo Arantes Neto (Jesus), Letícia Birkheuer (Maria), Joaquim Lopes (Pilatos), Aline Riscado (Herodíades), Adriana Birolli (Madalena), Raphael Vianna (Herodes) e Jesus Luz (Apóstolo João).

Ingressos - Os ingressos podem ser adquiridos em agências de viagens ou por meio do site oficial (www.novajerusalem.com.br). As entradas para o espetáculo custam de R$ 100,00 a R$ 140,00, dependendo do dia, com meia-entrada para estudantes, professores de Pernambuco e público de até 14 anos. Nas compras feitas pelo site, o valor do ingresso poderá ser parcelado em até 12 vezes nos cartões de crédito.

Feijão mulatinho mais barato em 21%

A cesta básica caiu de preço novamente, segundo a pesquisa realizada pelo Procon-PE. De janeiro para março, o valor caiu de R$ 368,29 para R$ 363,72, ou seja, 1,24%, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

Dentre os produtos que mais caíram de preço está o feijão mulatinho, o grande vilão das compras no ano de 2016. Em junho do ano passado, o produto custava R$ 12,99 e em março deste ano pode ser comprado por R$ 5,95, ou seja, uma queda de 118%.

Ainda segundo a pesquisa, outros oito produtos reduziram de preço cebola; alho; leite em pó; biscoito maisena; charque de segunda; carne bovina; frango resfriado; lã de aço; sabonete e absorvente higiênico.

Já outros oito continuaram no mesmo valor: arroz; farinha de mandioca; fubá; macarrão; salsicha; sabão em barra; água sanitária; papel higiênico e creme dental. O produto da cesta que apresentou o maior aumento foi a batata inglesa 14,33%, que passou de R$ 3,49 para R$ 3,99.

O Procon-PE realiza pesquisa da cesta básica também em Caruaru , que teve uma queda de 2,22%; Vitória de Santo Antão que teve um aumento de 1,04% e no Cabo de Santo uma queda de 0,04%.

A pesquisa foi realizada em 23 estabelecimentos da RMR (Recife, Olinda, Paulista e Abreu e Lima); 11 no Cabo; 12 em Vitória e 20 em Caruaru. A análise é feita em 27 itens, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.

Imprensa Procon PE

Comissão aprova criação de documento único de identificação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei da Câmara 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como RG, carteira de habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional (DIN). A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa. 

De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão.

A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

"A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados", disse Anastasia. 

Notícias ao Minuto (Rio)

Infrações em depósito do FGTS crescem quase 40% em 2016

O Ministério do Trabalho informou que as irregularidades no recolhimento de FGTS cresceram 39,8% no último ano. De acordo com o governo, foram 43,4 mil infrações registradas, que correspondem a um montante de R$ 3,13 bilhões não depositados por empregadores.

Diante da crise econômica, a expectativa é que o país volte a ter um aumento de infrações identificadas.Outro fator para o aumento nas irregularidades é a maior eficiência no monitoramento do recolhimento do FGTS.Com a liberação do saque de contas inativas, muitos funcionários fizeram denúncias ao não encontrar o valor esperado.

Notícias ao Minuto (Rio)

Barry Manilow sai do armário

O cantor Barry Manilow, 73 anos, assumiu publicamente que é gay e que está numa relação amorosa com o agente há quase 40 anos. O músico norte-americano disse que não assumira a homossexualidade antes pois tinha medo de desapontar os fãs.

Barry Manilow, autor dos clássicos Looks Like We Made It e Copacabana, falou pela primeira vez sobre a sua sexualidade numa entrevista à revista People.

Boatos do seu casamento com o agente Garry Kief começaram a surgir em 2014 mas nunca tinham sido confirmados. Manilow descreveu estes rumores como "uma bênção e uma maldição" e admitiu agora que a cerimónia aconteceu nesse mesmo ano na casa dos dois em Palm Springs, Califórnia.

"Sou tão privado. Sempre fui", explicou o cantor. Manilow confessou que tinha medo da reação dos fãs à notícia e que ficou positivamente surpreendido pela resposta do público. "Quando eles descobriram que eu e o Garry estávamos juntos eles ficaram tão felizes. A reação deles foi linda. Estou muito agradecido por isso", disse o cantor.

Antes do atual marido, Barry foi casado com Susan Deixler e o matrimónio durou um ano. "Eu estava apaixonado pela Susan mas não estava pronto para o casamento", disse o cantor. Na entrevista, Barry contou que conheceu Garry Kief em 1978, quando este era um produtor televisivo. "Eu sabia que era aquilo. Eu era um dos sortudos", disse o cantor. "Eu era muito solitário antes disso".

Os primeiros tempos da relação foram complicados e Kief quase não aguentou a pressão de namorar uma celebridade. Uma vez, após um concerto, o casal entrou num carro "e os fãs começaram a abanar o carro e ele disse 'não consigo lidar com isto. Isto não é para mim'", lembrou o cantor.

Kief tornou-se depois o seu agente e presidente da Barry Manilow Productions.

Barry agradeceu todo o apoio que tem recebido e anunciou que vai lançar um novo álbum ainda este mês.

Diário de Notícias (Portugal)

Perícia aponta que um dos tiros que atingiram Maria Eduarda partiu de PM

Peritos identificaram que ao menos um dos tiros que atingiram Maria Eduarda, estudante de 13 anos morta dentro da escola em Acari, partiu de um dos dois PMs que foram presos na sexta-feira (31). A informação foi dada com exclusividade pelo repórter Bernardo Menzes, da GloboNews, nesta quarta-feira (5).

Peritos já haviam concluído que a cápsula era de um fuzil 7.62, usado tanto por traficantes (fuzis AK.47) como pela PM (FAL, o fuzil automático leve).

Para identificar a autoria, a perícia confrontou um projétil retirado do corpo com o das armas apreendidas com os policiais militares e criminosos, que trocaram tiros naquela quinta-feira (30) ao lado da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, onde Maria Eduarda estudava. A conclusão, segundo fontes ouvidas pela GloboNews, foi a de que o tiro saiu da arma de um dos policiais.

A prisão dos PMs ocorreu após a divulgação de um vídeo no qual aparecem atirando em dois homens caídos no chão próximo à escola onde Maria Eduarda foi morta.

A Divisão de Homicídios continua fazendo confrontos balísticos para concluir a investigação da morte da estudante e divulgar oficialmente o laudo.

Cinco lesões

No corpo de Maria Eduarda havia cinco lesões – e não quatro, como foi divulgado anteriormente. Foram duas no lado direito do pescoço, perto da orelha (a causa da morte, segundo o laudo); duas nas nádegas, que podem ter sido causados por um único disparo; e outra na coxa esquerda.

Nesta quarta, os pais de Maria Eduarda prestaram depoimento na Divisão de Homicídios. A mãe dela, Rosilene Alves Ferreira, de 53 anos, falou sobre o momento em que a filha foi baleada.

"Ela foi correr para beber água, estava com sede. Tinha acabado de praticar a atividade. Meu bebê, Maria Eduarda. Quero realmente saber como foi, vou a fundo, vou ate o fim e quero saber como foi, quero apurar, quero ir até o fim", disse.

PMs presos

Os dois PMs foram presos em flagrante por outro crime. Em um vídeo, eles aparecem atirando em dois bandidos feridos, caídos no chão e supostamente já desarmados. Em depoimento, também obtido pela GloboNews, eles alegaram que atiraram por se sentirem ameaçados.

A versão apresentada pelo cabo Fábio Barros Dias e pelo sargento David Gomes Centeno, de que os dois homens ofereciam perigo, não convenceu o delegado responsável pelas investigações, André Leiras. Por isso, ambos foram presos logo após serem ouvidos e autuados por homicídio qualificado.

O sargento contou que, por volta das 16h30 daquela quinta-feira, começou uma operação para combater o tráfico de drogas no Complexo de Favelas da Pedreira. A equipe de policiais entrou na comunidade em um veículo blindado da corporação, o chamado Caveirão.

Segundo o militar, ele e o colega Fábio desembarcaram na região conhecida como Barreirinha. O sargento afirmou que, em determinado momento, eles encontraram vários homens fortemente armados no local onde, segundo ele, ficam os traficantes que atuam por lá.

O sargento afirmou que os criminosos atiraram contra ele e o cabo Fábio. Ambos se protegeram atrás de um muro, numa esquina, e revidaram os tiros. Em seguida, eles seguiram adentro na comunidade quando se depararam com os dois homens caídos do lado de fora da escola.

O primeiro homem visto pelos policiais no chão foi identificado como Júlio Cesar Ferreira de Jesus, de 38 anos. O sargento afirmou que Júlio estava ao lado de um fuzil AK 47 com um cartucho carregado. O oficial declarou, ainda, que o cabo Fábio foi quem retirou o fuzil do lado de Júlio César, que teria esboçado “uma reação de confronto”, já que estava com uma pistola. Foi então que o cabo atirou contra ele.

No vídeo que registrou a execução é possível ver que um dos policiais recolhe um fuzil ao lado de um dos homens caídos. Porém, não há indícios de que ele tenha tentado reagir. O homem levanta a cabeça e se apoia nos braços, mas aparentemente não parece exibir ameaça antes de ser baleado pelo militar.

O sargento disse que, em seguida, se aproximou do outro homem com mais cautela e verificou que ele portava uma pistola. O oficial alegou que sentiu receio de ser atacado e, por isso, decidiu atirar contra o suspeito.

O vídeo, porém, sugere que o segundo suspeito, identificado como Alexandre dos Santos Albuquerque, não esboçou qualquer reação, aparentando estar desacordado quando o policial se aproximou.

O sargento contou ainda que, enquanto estavam no local, souberam por meio de moradores que uma menina havia sido baleada dentro da escola. Era a estudante Maria Eduarda, de 13 anos, que morreu no pátio da instituição.

O depoimento do cabo Fábio se assemelha ao do sargento. Porém, acrescenta um terceiro suspeito na cena. Segundo o policial, este terceiro homem, que estava junto aos dois outros caídos no chão, portava um fuzil e fugiu ao perceber a aproximação da dupla de policiais.

Segundo o PM, este suspeito se parece com o traficante Peterson Sodré Jorge, de 25 anos, que foi preso na segunda-feira seguinte em um hospital em Duque de Caxias, onde procurou atendimento médico por ter sido baleado.

PMs agiram com excesso, afirma delegado

Segundo o delegado André Leiras, a análise do vídeo permite atestar que as duas vítimas que estavam no chão apresentavam sinais vitais, mas em momento algum pareceram esboçar qualquer reação que ameaçasse os PMs. Para o delegado, houve excesso por parte dos dois militares.

Ainda segundo o delegado, “não há que se falar que os policiais militares agiram no estrito cumprimento do dever legal, pois em momento algum o ordenamento jurídico autoriza os agentes do estado a ceifar a vida de criminosos que já estejam neutralizados”.

O relatório da Divisão de Homicídios destacou ainda que o relato dos PMs de que o clima era hostil naquela ocasião é incompatível com o que as imagens registradas pelo vídeo revelam, pois os dois militares “se comportavam de forma normal, como se não houvesse nenhum tipo de anormalidade”.

O delegado acrescentou no relatório, ainda, que “há clara dissonância entre a realidade dos fatos e as declarações” dos dois PMs.

Portal G1

Governo admite fixar idade mínima progressiva na reforma da Previdência

O governo desistiu da regra de transição prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que adota a idade como linha de corte para enquadrar os trabalhadores na reforma da Previdência. Pelo texto original, ficariam na fase de transição homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos. Agora, todos serão afetados pelas mudanças, e será considerado na transição o tempo de contribuição dos segurados para o regime de aposentadoria. Uma das hipóteses em discussão com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), é fixar idades mínimas progressivas, começando com 57 anos (homens) e 55 anos (mulheres), até chegar aos 65 anos, o patamar previsto na reforma.

Segundo interlocutores, a decisão do governo facilita a votação da PEC, pois a regra de transição é um dos principais alvos da resistência dos parlamentares e despertava críticas desde que o texto chegou ao Congresso, em dezembro. Os deputados alegaram que a medida seria injusta com quem está logo abaixo da linha de corte por idade.

Como exemplo, um homem de 50 anos que começou a trabalhar aos 16 poderia se aposentar aos 51,5 anos. Mas outro de 49 anos, que também houvesse começado a trabalhar aos 16, teria de permanecer na ativa até os 65 anos.

— A solução que está sendo construída não prejudica o efeito fiscal da reforma e evita um corte abrupto — afirmou um ministro envolvido nas discussões.

Além disso, a medida poderá gerar efeitos imediatos na elevação da idade média da aposentadoria, atualmente em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). São idades muito baixas, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros — quem tem 65 anos, hoje, vive mais 18, em média.

Arthur Maia se reúne hoje de manhã com o presidente Michel Temer e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O relator vai apresentar as principais queixas das bancadas.

Outros ajustes no texto original da PEC já praticamente acertados com o governo referem-se às aposentadorias rurais e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC-Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda. As regras seriam mais amenas do que prevê o texto original.

O relator ainda está sondando parlamentares sobre o fim do regime especial para professores e policiais federais, que vêm fazendo lobby no Congresso para continuar se aposentando mais cedo.

Outro ponto da PEC que deve ser alterado diz respeito à vedação para o acúmulo de pensão e aposentadoria. Os parlamentares defendem que seja possível acumular os benefícios até o teto do INSS, hoje em R$ 5.531. Já o governo quer um limite de dois salários mínimos.

— O projeto não é mais do governo. É do Parlamento, da Câmara e do Senado. Agora, é claro que estamos discutindo de forma permanente com o governo — afirmou o presidente da comissão especial que discute a reforma, Carlos Marun (PMDB-MS).

Segundo ele, o relatório só deverá ser apresentado na comissão depois da Páscoa. Com isso, o texto só chegará ao plenário da Câmara em maio.

Ao ser perguntado sobre os recuos do governo, que já deixou de fora das mudanças servidores estaduais e municipais, um aliado respondeu:

— Reforma boa é reforma aprovada.

Jornal o Globo (Rio)

Câmara adia votação de projeto de socorro aos Estados para hoje

Temendo uma possível derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu no fim da noite desta quarta-feira adiar para esta quinta-feira a votação do texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados em calamidade financeira. Após mais de cinco horas de discussão da proposta em plenário, Maia anunciou o adiamento da votação, por achar que não teria votos suficientes para aprovar a proposta hoje.

Durante a discussão do projeto, o presidente da Casa tinha informado aos deputados que a ideia era votar apenas o texto-base nesta quarta-feira. Segundo ele, as emendas e destaques seriam analisadas na próxima segunda-feira. No entanto, após votação de um requerimento de encerramento de discussão, Maia mudou de ideia e decidiu adiar a votação. Isso porque o pedido foi aprovado por apenas 257 votos, número mínimo de votos que o governo precisaria para aprovar o texto-base. Houve ainda 32 votos contra e três abstenções.

O presidente da Câmara, então, marcou a nova votação para hoje (06). Líderes da base aliada e da oposição, porém, acreditam que novamente não haverá quórum para votar a proposta, pois normalmente os parlamentares retornam para seus Estados no início da tarde das quintas-feiras. Para tentar garantir a presença dos deputados no plenário, Maia afirmou que descontará a falta do salário dos ausentes.

Para tentar aprovar a proposta, o governo e o relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), fizeram uma série de concessões no texto. Com aval da equipe econômica, o relator amenizou algumas contrapartidas exigidas dos Estados para que possam aderir ao regime. Em outra frente, a União prometeu regulamentar na próxima semana a renegociação de dívidas de diversos Estados com o BNDES, com previsão de carência de quatro anos.

O RRF prevê que Estados em severas dificuldades financeiras possam suspender por três anos o pagamento de suas dívidas com a União. Em troca, terão de cumprir algumas contrapartidas, como reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e restringir concursos públicos.

Essas contrapartidas, porém, enfrentavam resistências de deputados da oposição e até da base aliada. Para tentar diminuir essa resistência, o relator, por exemplo, reduziu para 10% o porcentual mínimo que Estados terão de cortar dos incentivos fiscais instituídos por lei estadual. O texto original do projeto enviado pelo governo federal previa que os Estados teriam de diminuir esses incentivos em pelo menos 20%.

Pedro Paulo também ampliou o rol de empresas estatais que poderão ser privatizadas. Na redação original, essas companhias poderiam ser dos setores financeiro, de energia e saneamento. Em seu parecer, o relator acrescentou a palavra "outros", abrindo margem para que empresas de outros setores sejam privatizadas. Segundo ele, os "outros" setores poderão ser definidos pelos governadores e negociados com as assembleias estaduais, às quais caberá aprovar as contrapartidas.

Em outra concessão para facilitar aprovação do texto, Pedro Paulo retirou do projeto um artigo que obrigava instituições financeiras a concederem aos Estados inseridos na recuperação pelo menos as mesmas condições de suspensão de cobrança das parcelas das dívidas que a União em novos contratos. Deputados diziam que o trecho levaria bancos e organismos multilaterais a "precificar" o risco de um Estado aderir ao RRF, cobrando juros maiores nas operações mesmo daqueles que estão longe de um Estado de calamidade financeira.

BNDES

O governo ainda anunciou que regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES. De acordo com o Tesouro Nacional, a medida deve trazer um alívio de R$ 954,1 milhões ao caixa dos Estados. A previsão de renegociação tinha sido aprovada no projeto que estabelecia a renegociação de débitos de todos os Estados com a União, sancionado no ano passado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já tinha autorizado a renegociação, mas faltava ainda a regulamentação.

Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Riberio (PP-PB), a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. Eles vão prever que os Estados poderão suspender por quatro anos o pagamento de empréstimos com o BNDES que tenham sido contratados até 31 de dezembro de 2015 e cuja carência inicial tenha cessado até 31 de dezembro de 2016. Depois disso, poderão alongar as dívidas com o banco por outros seis anos.

Jornal Zero Hora (RS)

Greve geral na Argentina

A Argentina começou esta quinta-feira (06/04) com uma greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), para protestar contra as medidas econômicas do governo de Mauricio Macri, com grande impacto no transporte público. Há piquetes por todo o país.

Houve uma grande queda no tráfego de veículos a partir da meia-noite (hora local), na Grande Buenos Aires, com relação aos dias normais de trabalho.

Poucos veículos de transporte público estão funcionando – praticamente, somente os táxis estão circulando pelas ruas da capital argentina. Também diminuiu o trafego de caminhões que circulam à noite pelas avenidas Huergo e Madeiro, que ligam os principais setores portuários de Buenos Aires.

A empresa Aerolíneas Argentinas cancelou seus voos nacionais e internacionais, que sairiam dos aeroportos de Ezeiza e Aeroparque, por conta da greve, da qual participam a Associação do Pessoal Técnico Aeronáutico (APTA) e a Associação do Pessoal Aeronáutico (APA).

O governo de Buenos Aires decretou a gratuidade dos pedágios das estradas e dos estacionamentos públicos durante o dia de greve, a fim de incentivar os trabalhadores a comparecerem em seus postos de trabalho em seus próprios veículos.

O ministro do Sistema Federal de Meios Públicos, Hernán Lombardi, disse, em entrevista à emissora TN, que há uma “dimensão política” no ato patrocinada pela oposição. Para o representante da Casa Rosada, esses grupos teriam passado a vislumbrar uma “melhora na situação econômica” do país. Lombardi denunciou também a existência de "lideranças ocultas" que estariam planejando uma "interrupção abrupta" do governo de Mauricio Macri.

Os índices econômicos, no entanto, não apontam para esta melhora na economia citada por Lombardi. Em fevereiro, a inflação no país, por exemplo, atingiu 2,5%, de acordo com números divulgados pelo Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos). Em janeiro, o aumento havia sido de 1,3% e, em 12 meses, o índice já atingiu 25,4%, com crescimento de 3,5% só no primeiro bimestre do ano.

A meta do Banco Central do país é de 17% para 2017, mas analistas ouvidos pela imprensa do país já consideram difícil que ela seja atingida, tamanho o incremento nos dois primeiros meses. A título de comparação, os mercados esperam para o Brasil, neste ano, uma inflação – no acumulado dos 12 meses – em torno de 4,5%.

A greve coincide com a realização em Buenos Aires do Fórum Econômico Mundial para a América Latina.

Opera Mundi

Fundador do eBay dará US$ 100 milhões para combater notícias falsas e discurso de ódio

A organização filantrópica do fundador do eBay, Pierre Omidyar, vai investir pesado no apoio ao jornalismo investigativo, à luta contra a desinformação e o discurso de ódio em todo o mundo. 

De acordo com o jornal americano “Washington Post”, serão doados pela Omidyar Network US$ 100 milhões para instituições como o International Consortium of Investigative Journalists (ICJI). O ICIJ, o grupo por trás da investigação conhecida como Panama Papers, será o primeiro a receber uma contribuição de Omidyar, num total de US$ 4,5 milhões.

“Acreditamos ser realmente importante agir agora para impedir que tendências perigosas se tornem norma”, disse Stephen King, um dos chefes na Omidyar Network.

Este não é o primeiro investimento de Omidyar na área de jornalismo. Presidente do conselho do eBay entre 1998 e 2015, ele se tornou bilionário aos 31 anos, em 1998, na oferta pública de ações do eBay.

A organização filantrópica Omidyar Network foi fundada em 2004 e investiu na fundação do The Intercept em 2013, um site jornalístico focado em transparência. Participam do projeto os jornalistas Glenn Greenwald, Jeremy Scahill e Laura Poitras.

Omidyar também colocou recursos no Honolulu Civil Beat, um serviço on-line de notícias com foco investigativo. E investiu ainda no filme “Spotlight”, como produtor executivo. O filme mostra a investigação do jornal Boston Globe sobre um escândalo de abuso sexual da Igreja Católica dos Estados Unidos.

Em comunicado, a organização informou que o investimento será feito ao longo dos próximos três anos, para fortalecer a mídia independente e o jornalismo investigativo, combater a divulgação de informações falsas e a proliferação de discursos de ódio, e incentivar um maior engajamento de cidadãos com os governos em questões críticas.

“Em todo o mundo, observamos o preocupante ressurgimento de políticas autoritárias que estão abalando os avanços em direção a uma sociedade mais aberta e inclusiva”, disse, no texto, o sócio-gerente da Omidyar Network, Matt Bannick.

O investimento apoiará iniciativas no mundo todo.

Jornal O Globo (Rio)

Estupro pode ser crime imprescritível

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro.

A matéria segue para o Plenário, que, para aprová-la, precisa dos votos de 3/5 dos senadores em dois turnos de votação.

A iniciativa partiu do senador Jorge Viana (PT-AC), que destaca estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo o qual o número de estupros tentados ou consumados por ano no Brasil fica em torno de 527 mil; todavia, apenas 10% são informados à polícia. "É preciso observar que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie; por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune".

Impunidade

A relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), concordou com o autor. Segundo ela, por onde quer que se analise o crime de estupro, a questão do lapso temporal está sempre presente em relação á denúncia e à punição. "É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível".

Ainda conforme Tebet, nunca é possível prever a duração do tempo que pode transcorrer entre a violência sofrida e a denúncia, pois isso vai depender da capacidade de reação de cada vítima, da sua capacidade de assimilar o trauma até ser capaz de se decidir pela reparação judicial.

"Essa não será nunca uma decisão fácil, pois implicará sempre na exposição pública da sua dor — é quase uma reencenação do próprio estupro, agora em arena pública, aberta aos olhos de todos", argumentou Tebet.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único a votar contra a proposta. Segundo ele, tornar um crime imprescritível significaria a impossibilidade do perdão ao criminoso. Para ele, uma imprescritibilidade por 20 anos resolveria o problema.

No entanto o autor da proposta disse que tornar o crime de estupro imprescritível não significa que não possa haver arrependimento ou mudança de vida do estuprador, mas as penas podem prevenir que esse tipo de crime ocorra.

"Eu tenho uma admiração tremenda pelo senador Requião, mas há uma diferença enorme entre esse crime e qualquer um outro. E eu não dizendo que não pode ter um arrependimento tardio, um entendimento posterior entre até quem causou, quem dera que a pessoa possa se recompor, mas uma lei como essa, as normativas que temos, tipificando crimes, estabelecendo acertos entre quem cometeu crimes e a sociedade, com penas, é um sinal também que mandamos antes que o crime ocorra" afirmou Viana.

Pena e prescrição

A proposta votada pela CCJ vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para ambos os casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima.

A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu. O prazo varia conforme o tamanho da pena.

Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo (Lei nº 7.716/89) e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Já os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecente, terrorismo e os definidos como hediondos, são considerados, pela Constituição, como "inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia".

The Huffington Post Brasil