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Funase licita computadores para laboratórios do Parque Profissionalizante

Em Pernambuco, recursos oriundos de multas trabalhistas obtidas em ações judiciais estão sendo utilizados para dar oportunidades de inserção profissional a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por meio de um convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou o montante de R$ 446,3 mil para a aquisição de 200 computadores, que vão equipar laboratórios de informática voltados a esse público. A licitação para a compra dos equipamentos, conduzida pela Funase e publicada no Diário Oficial do Estado, recebe propostas até o dia 10 de setembro.

Os laboratórios funcionarão em 16 microparques profissionalizantes a serem instalados, até dezembro, dentro de unidades da Funase em todo o Estado. Além disso, cerca de R$ 60,5 mil, também direcionados pelo MPT, foram utilizados na reforma de um imóvel no bairro de Afogados, no Recife. Em processo de equipagem, o prédio vai sediar o Parque Profissionalizante, que ofertará cursos em áreas como eletrônica, informática, barbearia, artesanato, culinária e produção audiovisual, com operação de instrutores do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase. A expectativa é de que sejam formados até dois mil jovens por ano.

A procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT em Pernambuco, diz que a parceria já despertou o interesse de outros estados. “O trabalho desenvolvido pela Funase não só legitima a destinação de recursos para o Parque Profissionalizante, como chama a atenção de outras regionais do MPT, como a de Minas Gerais, que demonstrou interesse pela queda no índice de reincidência no sistema socioeducativo de Pernambuco”, avalia. “O grande objetivo das destinações do MPT é promover ações transformadoras junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Ver a aplicação desses recursos em ações de capacitação de adolescentes é ainda mais satisfatório para o MPT”, completa a procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha, responsável pela destinação dos recursos.

No mesmo sentido, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, destaca que a parceria com o MPT mostra à sociedade a importância de investir em oportunidades profissionais para o público do sistema socioeducativo. “Em Pernambuco, a qualificação profissional de adolescentes atendidos pela Funase é reconhecida como uma prática de impacto na queda da reincidência em atos infracionais, ou seja, na forma como devolvemos esses adolescentes ao convívio em sociedade”, analisa. “Aumentar a capacidade de formação profissional, no projeto com o MPT, é algo que gera grandes expectativas em todos nós. O projeto está muito perto de chegar à etapa de funcionamento”, complementa a presidente da Funase, Nadja Alencar.

Empresas interessadas em participar do processo licitatório para a aquisição dos computadores que serão usados no projeto podem obter outras informações no site www.funase.pe.gov.br

Imprensa Funase

Hospital Miguel Arraes prepara campanha de doação de sangue

O Hospital Miguel Arraes (HMA), em Paulista, promove mais uma campanha de doação de sangue em parceria com o Hemope, com o objetivo de suprir os estoques do hemocentro, que sofreram uma baixa por conta da pandemia do Novo Coronavírus. A campanha vai acontecer nos dias 9 e 10 de setembro, nas dependências do HMA, onde será montada uma estrutura que obedece ao distanciamento social e às regras de vigilância sanitária. 

O HMA foi orientado pelo Hemope sobre os procedimentos a serem adotados durante a campanha, que vai acontecer das 9h às 16h e terá capacidade para atender 60 doadores em cada dia. “Recebemos uma visita técnica do Hemope, que aprovou nosso planejamento e apontou as diretrizes a seguir, inclusive com número de doadores, recepção e acesso ao local de doação”, explicou Aluízio Barreto, coordenador da Agência Transfusional do HMA. Os funcionários que estarão envolvidos na ação também passaram por treinamento para atender a população, que deve comparecer usando máscaras de proteção e cumprindo o distanciamento, uma vez que os assentos estarão marcados. 

Ao contrário dos anos anteriores, onde todo o processo de triagem e captação era feito dentro do Hospital, este ano os doadores serão recebidos na área externa do prédio da Administração, onde será feito o cadastro e realizada a espera. Apenas o doador terá acesso às salas de entrevista médica, captação e lanche. A quantidade de acessos será monitorada por funcionários do HMA. 

Para doação de sangue é necessário ter mais de 50kg, estar alimentado e em boas condições de saúde, e apresentar um documento original, com foto (identidade, carteira de habilitação ou carteira de trabalho. Crachás não são aceitos). Também é necessário respeitar os intervalos entre as doações de sangue, com frequência máxima admitida de quatro doações anuais para o homem e de três para a mulher. Nesta campanha, devido à pandemia, não serão aceitos doadores menores de 18 anos, bem como doadores acima de 60 anos. A orientação é não usar bicicletas como meio de transporte até o HMA e não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação. 

Com informações da jornalista Iana Gouveia

Ferreira Costa aposta na segunda edição da Semana Brasil

Entre os dias 03 e 13 de setembro irá acontecer a segunda edição da Semana Brasil. Coordenada pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), com apoio da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), a edição de 2020 conta com o slogan “Todos juntos com segurança pela retomada e o emprego”, e foi pensada para ser o primeiro grande evento do varejo no país após a reabertura gradual do comércio. Conhecida como a Black Friday Brasileira, o evento promove descontos em lojas físicas e virtuais de todo o país.

Claro que a Ferreira Costa não poderia ficar de fora e vem apostando nesta Segunda Edição, no intuito de se unir as demais entidades, ajudando a amplificar o alcance do evento. Com isso, o Home Center vem trazendo um grande mix de produtos em todos os seus seguimentos, que vai de construção a decoração, tanto em suas lojas físicas quanto no seu e-commerce. E como sempre, o consumidor poderá contar com a pronta-entrega.

O Home Center vem focando cada vez mais em seu e-commerce, trazendo ofertas exclusivas no www.ferreiracosta.com, com descontos de até 45%. Onde as pessoas podem comprar e receber no conforto do seu lar ou com o serviço de clique e retire, podendo escolher o produto pelo site e retirar na loja escolhida, com toda a segurança.

Ano passado, a Semana Brasil trouxe para a Ferreira Costa um aumento de 5% nas vendas. Este ano, a expectativa é de um crescimento de 10% com a força do site www.ferreiracosta.com. A entrada no e-commerce reflete as mudanças de comportamento do consumidor. Com a pandemia, o hábito pelas compras online cresceu ainda mais, oferecendo mais comodidade e conforto para comprar de onde estiver, pelo celular ou computador, no momento que lhe for mais conveniente. Refletindo isso, o Home Center sentiu um aumento de 30% em seu acesso.

A Semana do Brasil é uma parceria entre o setor público e a iniciativa privada que visa estimular o consumo e movimentar a economia no mês de setembro.

Camará Shopping se prepara para a Semana do Brasil

Entre os dias 03 e 13 de Setembro o Camará Shopping irá participar da Semana do Brasil. A segunda edição da Campanha, deve trazer grandes descontos em vários produtos, e os lojistas do Camará já estão se preparando para o evento. A campanha foi criada no ano passado com o objetivo de movimentar a economia no mês de setembro e conta com o apoio da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e da Associação Pernambucana de Shopping Center (Apesce).

Olinda: Mais de 2 mil refeições servidas para quem mais precisa

O Espaço de Acolhimento Institucional Emergencial de Olinda, localizado no Clube Atlântico, Carmo, já serviu, em uma semana de funcionamento, mais de 2 mil refeições para pessoas que estavam em situação de rua no município. A parceria da Prefeitura da cidade, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos, atende atualmente 20 homens e 10 mulheres que antes estavam na rua, expostos à COVID-19.

O espaço tem como missão garantir conforto e qualidade de vida, além de diminuir o contágio  causado em tempos de pandemia, prevenindo a contaminação entre pessoas em situação de rua, grupo que é naturalmente fragilizado. A estrutura suporta até 40 usuários que passaram previamente por uma triagem, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Diariamente são feitas atividades lúdicas e recreativas no espaço, gerando assim uma aproximação com os residentes. O pavilhão está dividido em três áreas para o repouso, o dormitório feminino, o masculino e o familiar, que abriga as mães que estiverem com seus filhos menores de idade. A estrutura conta com lavanderia, além de banheiros e chuveiros adaptados para a situação.

Imprensa Olinda

Recife inicia recuperação dos bancos de concreto da orla de Boa Viagem

Um dos principais cartões postais da cidade, a orla de Boa Viagem está passando por intervenções promovidas pela Prefeitura do Recife para substituir os bancos de concreto que compõem o calçadão da praia, oferecendo assim maior conforto e segurança aos usuários. O serviço teve início nesta segunda-feira (31) com a demolição do primeiro trecho para a implantação dos novos bancos. As obras estão a cargo da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) e receberão investimentos R$ 2,1 milhões.

A obra completa se estende por mais de sete quilômetros e foi dividida em oito trechos, com previsão de conclusão em fevereiro do próximo ano. Os bancos estão sendo fabricados de acordo as regras Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para assegurar maior durabilidade de concreto em meios considerados agressivos como o da orla, pois apresentam alta salinidade, incidência de chuvas e intensidade alta de sol. O tipo de estrutura será mantida com três formatos de assento: bancos vazados, bancos instalados sobre muros de arrimo e ainda trechos com chapim (peça de concreto colocada sobre os muros de arrimo para proteção da estrutura).

Piso e ciclovia também recebem reparos – Em obras desde junho, o calçadão de Boa Viagem e a Ciclovia já estão com 40% das intervenções realizadas. A manutenção visa recuperar trechos onde o pavimento precisa de reparos, caixas de drenagem ao longo do calçadão, assim como trechos do piso da ciclovia e trocas de meio fio danificados ao longo do equipamento para ciclistas. Com investimentos da ordem de R$ 700 mil, as intervenções foram iniciadas na divisa com Jaboatão dos Guararapes e já chegaram à altura do Castelinho. A previsão de término da intervenção é em meados de outubro.

Abaixo segue o cronograma da obra da recuperação dos bancos separado por trechos:

Trecho 1 – compreende a área entre os quilômetros 0 e 1 da orla, da Avenida Engenheiro Antônio de Góes até a Rua do Atlântico. Teve as obras iniciadas nesta segunda-feira (31) com a demolição da antiga estrutura para implantação de 133 unidades dos novos bancos, além de 700 unidades de chapim (tem a função de preservar a parede abaixo dele). Previsão término - 11/10;

Trecho 2 – compreende a área entre os quilômetros 1 e 2 da orla, indo da Rua Tomé Gibson até a Rua França Pereira. As obras serão realizadas entre os dias 05/10 e 08/11 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 131 unidades de novos bancos, além de 703 unidades de chapim;

Trecho 3 – compreende a área entre os quilômetros 2 e 3 da orla, na altura do 3° Jardim, passando pela Rua Henrique Capitulino até a Rua Padre Bernardino Pessoa. As obras serão realizadas entre os dias 02/11 e 06/12 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 140 unidades de novos bancos, além de 680 unidades de chapim;

Trecho 4 – compreende a área entre os quilômetros 3 e 4 da orla, da Rua Padre Bernardino Pessoa até a Rua Bruno Veloso. As obras serão realizadas entre os dias 30/11 e 03/01/21 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 151 unidades dos novos bancos, além de 640 unidades de chapim;

Trecho 5 – compreende a área entre os quilômetros 4 e 5 da orla, indo da Rua Ribeiro de Brito até a Rua Coronel Sérgio Cardim. As obras serão realizadas entre os dias 31/08 e 01/11 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 279 unidades dos novos bancos, além de 280 unidades de chapim;

Trecho 6 – compreende a área entre os quilômetros 5 e 6 da orla, da Rua Barão de Souza Leão até a Rua Engenheiro Zael Diógenes. As obras serão realizadas entre os dias 26/10 e 03/01/21 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 309 unidades dos novos bancos, além de 240 unidades de chapim;

Trecho 7 – compreende a área entre os quilômetros 6 e 7 da orla, na altura do Parque Dona Lindu, indo até a Rua Baltazar Passos. As obras serão realizadas entre os dias 28/01/21 e 14/02/21 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 159 unidades dos novos bancos, além de 640 unidades de chapim; e

Trecho 8 – compreende a área entre os quilômetros 7 e 8 da orla, da Rua Padre Leandro Camelo até o limite com o município de Jaboatão os Guararapes, passando pela Avenida Armindo Moura. As obras serão realizadas entre os dias 28/01/21 e 28/02/21 e contarão com a demolição da antiga estrutura para implantação de 43 unidades dos novos bancos, além do reaproveitamento de unidade do modelo antigo.

Imprensa Recife
Foto ilustratiiva

Solturas aumentaram no início da pandemia, diz Defensoria Pública

Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro constatou que as audiências de custódia feitas nas duas primeiras semanas da pandemia da covid-19 resultaram em mais solturas do que o habitual. De acordo com a lei brasileira, a pessoa presa em flagrante precisa ser apresentada a um juiz no prazo de 24 horas, em uma audiência de custódia.

Na audiência, o juiz pode determinar a soltura do preso ou a decretação de prisão preventiva. Segundo a Defensoria Pública, normalmente apenas um terço dos presos em flagrante é solto, enquanto dois terços têm prisão decretada.

Mas, nas duas primeiras semanas da pandemia, houve uma mudança em relação às decisões judiciais e metade das audiências resultou em soltura dos presos.

A partir da semana seguinte, o padrão de uma soltura para cada duas prisões preventivas decretadas retornou.

“Uma explicação para essa tendência pode ser uma atenção maior à questão do contágio logo no início e, com o tempo e a estabilização da situação, o retorno à situação anterior”, disse a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, Carolina Haber.

De acordo com os dados coletados pela Defensoria, nos primeiros sete dias da pandemia, o número de flagrantes convertidos em prisão preventiva foi igual ao de liberdades concedidas: 164. Na segunda semana, a concessão de liberdade chegou a 47% dos casos. A partir de então, esse índice se manteve entre 36% e 34% até chegar a apenas 28% na sétima semana da pesquisa.

Agência Brasil

CTTU prorroga validade de credenciais de estacionamento especial

Para garantir a mobilidade de pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida, a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), adiou o prazo de renovação das credenciais das pessoas cujos documentos perderam a validade a partir de 1 de fevereiro de 2020. A credencial poderá ser utilizada até o dia 31 de janeiro de 2021 e, dessa forma, os cidadãos não precisarão realizar o atendimento presencial na sede da CTTU. A medida foi tomada para prevenir a transmissão da Covid-19.

Para emissão de novas credenciais, serão priorizados os cidadãos que completaram 60 anos durante a pandemia e dos que não têm credencial. A CTTU orienta que o cidadão realize um cadastro no site da CTTU (cttu.recife.pe.gov.br), no ícone "estacionamento especial", à direita da tela e, depois, envie o número do protocolo do cadastro pelo e-mail credencialcttu@gmail.com. Além disso, para os idosos, é necessário enviar, em anexo, documento de identificação e comprovante de residência que não seja conta de telefone móvel. Para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além desses documentos, deve ser enviado o laudo médico atualizado e, para as gestantes, um laudo médico que informe a data prevista do parto. O atendimento do órgão entrará em contato para emitir o documento respeitando os protocolos de distanciamento social. O serviço é válido apenas para cidadãos residentes em Recife.

O atendimento presencial na sede da CTTU está suspenso desde a última quinzena de março, quando a transmissão comunitária do coronavírus foi identificada. Agora, mesmo com mais de 100 dias de redução de casos, o órgão mantém a cautela devido ao público desse serviço, que é, majoritariamente, grupo de risco. Nenhum cidadão será prejudicado ao utilizar a credencial vencida porque os agentes de trânsito já foram orientados quanto à prorrogação da validade das credenciais, entretanto, para estacionamento em vaga especial, é necessário utilizar o documento, ainda que fora do prazo.

Imprensa Recife

Brasil discute estratégia para inteligência artificial

A relevância da inteligência artificial (IA)e os riscos da sua adoção vêm ensejando movimentos por governos para implantar ações ou regular essa tecnologia. Nos últimos anos, diversos países lançaram estratégias, políticas nacionais ou legislações que atingem de forma geral ou parcial tais soluções técnicas. No Brasil, o governo colocou em consulta pública uma proposta de estratégia, que após receber contribuições deverá ser publicada em breve.

Parte dos países possui políticas mais amplas que incluem IA, em geral, focadas em indústria 4.0. É o caso da Iniciativa Digital da Dinamarca, do Programa Holandês para Empresas Inteligentes e da Plataforma Indústria 4.0 da Áustria. Contudo, com o crescimento da IA e a aposta nesses equipamentos em áreas diversas, da economia à política, os Estados passaram a debater políticas específicas sobre o tema.

Um dos pioneiros foi a China. O governo do país lançou em 2017 o “Plano de Desenvolvimento da Inteligência Artificial da Próxima Geração”. A meta era que o país se equiparasse ao líder global na área, os Estados Unidos, em 2020 e chegasse em 2030 dominando o campo. Um órgão foi criado para coordenar a implementação (Escritório de Promoção do Plano de IA) e um comitê de aconselhamento. A integração com o setor privado conta com uma “Aliança para o Desenvolvimento da IA”.

O plano indica a necessidade de elaborar uma “nova geração de teoria básica sobre a IA no mundo”, além de construir uma tecnologia de IA de forma cooperativa, elevando a capacidade técnica do país em relação ao restante do mundo, envolvendo soluções em realidade virtual, microprocessadores, processamento em linguagem natural. Uma plataforma integrada foi elencada como base para dar apoio a aplicações e soluções a serem desenvolvidas por atores públicos e privados no país. Entre as metas está a aceleração da formação de talentos em ocupações de ponta na construção de sistemas de IA e o fomento a bens e serviços como hardware inteligentes (a exemplo de robôs), carros autônomos, realidade virtual e aumentada e componentes da Internet das Coisas.

Europa e EUA - Em 2018, a Comissão Europeia lançou sua estratégia e um plano coordenado para o tema, visando orientar a construção de políticas nacionais dos estados-membros e fortalecer seu esforço de consolidar um mercado digital único. Sua abordagem foi afirmada como “centrada nos humanos”. A estratégia é focada em quatro frentes: ampliar os investimentos na área, preparação para impactos socioeconômicos, desenvolvimento de um arcabouço ético e de um modelo regulatório adequado.

O plano assume que o bloco precisa ampliar investimentos para não perder a corrida global pelo domínio da tecnologia, instituindo uma meta de aportes de empresas e instituições públicas na casa dos US$ 20 bilhões por ano. Entre os focos estão repasses para startups inovadoras e tecnologias de ponta. Para incentivar o desenvolvimento, a Europa atua para robustecer e integrar centros de pesquisa com estudos sobre o assunto, bem como promove projetos-piloto para testar as soluções propostas, no âmbito da criação de “hubs” de inovação digital no bloco.

As iniciativas de preparação envolvem a mitigação dos riscos trazidos por essas tecnologias. É o caso das mudanças no trabalho e das habilidades necessárias para as atividades produtivas. Uma das medidas será a ampliação de mestrados e doutorados em IA. Outro eixo é a construção da confiança por meio de um ambiente seguro de fluxo de dados.

Em 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados do bloco, considerado modelo de legislação protetiva. Contudo, o fato dos dados serem matéria-prima da IA demanda o uso de muitos registros, criando desafio de facilitar o fluxo de informações sem descuidar do respeito aos direitos dos titulares. Para além dos dados, são necessários computadores para operar o processamento. A Europa possui uma iniciativa de computação de alta performance visando avançar na sofisticação de sua estrutura informatizada com redução do consumo de energia. No plano regulatório, o intuito é construir modelos “flexíveis o suficiente para promover inovação enquanto garantam altos níveis de proteção e segurança”.

Já os Estados Unidos divulgaram sua estratégia nacional “IA para o Povo Americano” baseada em cinco pilares:

» Promover pesquisa e desenvolvimento sustentáveis no tema;

» Liberar recursos para o campo;

» Remover barreiras para a inovação em IA;

» Empoderar os trabalhadores americanos com educação focada em IA e oportunidades de treinamento, e;

» Promover um ambiente internacional que dê suporte da inovação e uso responsável da IA pelos EUA.

O plano estabelece ações para fomento da tecnologia na indústria, focando em alguns setores: transporte, saúde, manufatura, finanças, agricultura, previsão do tempo, segurança e defesa nacionais. Entre iniciativas estão a facilitação dos procedimentos para a operação de carros autônomos em estradas do país, aceleração de autorização de equipamentos de IA no sistema de saúde e atuação específica do escritório de patentes para viabilizar novos registros de soluções em IA.

Brasil - No Brasil, há legislações que tratam de temas relacionados à IA, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O governo lançou uma consulta pública no fim de 2019 sinalizando diretrizes e apresentando indagações aos participantes sobre os caminhos que uma estratégia nacional deveria seguir. Segundo o texto da consulta, a estratégia deve ter por objetivo “potencializar o desenvolvimento e a utilização da tecnologia para promover o avanço científico e solucionar problemas concretos do país, identificando áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios”.

A sondagem busca colher subsídios sobre determinados temas que são comuns às políticas nacionais, como incentivo à pesquisa e desenvolvimento e iniciativas para a requalificação da força de trabalho. 

Um dos desafios colocados pela consulta é a identificação dos segmentos econômicos com potencial de gerar ganhos econômicos ao país e obter protagonismo na concorrência global. “Essas áreas possibilitam dar visibilidade para o país em termos internacionais, gerar empregos com maiores salários, atrair grandes empresas da área de TI[tecnologia da informação], gerar produtos e aplicações da IA para as diversas necessidades dos setores público e privado e, também, preparar o país para a necessidade de requalificação que a tecnologia vem impondo em nível global”, pontua o texto.

Na segurança pública, área objeto de intensas polêmicas no campo, a consulta reconhece os questionamentos internacionais no tocante a aplicações como reconhecimento facial e técnicas como policiamento preditivo, evitando adotar uma posição e questionando os participantes acerca das melhores respostas.

O texto indica a necessidade de instituir um ecossistema de governança de IA tanto no setor público quanto no privado para observar critérios como a explicabilidade, o combate aos vieses e a inclusão de parâmetros de privacidade, segurança e direitos humanos no desenvolvimento dos sistemas. Tomando o debate internacional sobre valores, princípios éticos e abordagens de direitos humanos aplicadas à IA, a consulta indaga os participantes sobre quais mecanismos são os mais adequados à concretização desses princípios e ao estabelecimento de salvaguardas, questionando se seria o caso de uma lei geral para o assunto.

Para pesquisadores, empresários e ativistas consultados pela Agência Brasil, o tema é complexo e enseja distintos mecanismos de políticas públicas e regulação para promover soluções adequadas e evitar consequências prejudiciais a indivíduos e grupos sociais.

O cientista de dados da startup Semantix, que comercializa aplicações de IA, defende que as políticas públicas limitem-se ao apoio às empresas atuando na área. “É importante fazer alinhamento com o estímulo à inovação, dar estímulo para startup que adota IA. Assegurar que essas empresas tenham incentivo fiscal ou incentivo a fundo perdido. Hoje estamos distantes do que ocorre nos outros países. Precisamos diminuir essa diferença para atingir inovação”, recomenda.

Um dos aspectos é o da garantia da concorrência neste mercado. Na avaliação do coordenador da Associação de Pesquisa Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, um eixo importante da regulação é o tratamento dos dados como ativo econômico. Uma vez que grandes conglomerados se utilizam de grandes bases de dados como vantagens competitivas (como redes sociais e mecanismos de busca), em outros países vem crescendo a discussão sobre o tratamento dos dados como uma infraestrutura pública.

“Organizações internacionais como OCDE, FMI e Banco Mundial têm relatórios dizendo que um dos maiores problemas é a alta concentração econômica, com grupos entrincheirados com grandes bases de dados. Uma das modalidades é aplicar regulações que delimitem conjuntos de dados obrigatoriamente compartilhados. Descentralizar o acesso, mas protegendo dados pessoais”, argumenta Zanatta.

O pesquisador da Fundação Konrad Adenauer e autor de livros sobre o tema Eduardo Magrani acredita que em breve será preciso dar resposta à emergência das máquinas inteligentes como agentes. “Quais as características que nos fazem humanos e em que ponto as máquinas vão ser merecedoras destes direitos? Minha opinião é que no estágio atual a gente ainda não precisa atribuir uma personalidade eletrônica. Mas precisamos preparar terreno porque a IA pode dobrar a cada 18, 24 meses. A medida que for ganhando autonomia a gente vai precisar atribuir alguns direitos e eventualmente até uma personalidade eletrônica”, sugere.

Legislação - Para além da Estratégia Nacional, projetos de lei já foram apresentados no Congresso Nacional visando regular o campo. O PL 5051 de 2019, do senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) estabelece princípios ao uso da IA no país, como respeito à dignidade humana e aos direitos humanos, transparência e auditoria dos sistemas, garantia da privacidade e supervisão humana. Além disso, responsabiliza os criadores ou proprietários dos sistemas por danos causados por eles.

O PL 2120 de 2020, do deputado Eduardo Bismack (PDT/CE) também estabelece fundamentos e princípios, como desenvolvimento tecnológico, proteção de dados, livre concorrência, respeito aos direitos humanos, não discriminação, explicabilidade, centralidade do ser humano, segurança, transparência e fiscalização do cumprimento das normas legais. As partes afetadas por um sistema passam a ter direitos, como informações claras sobre os critérios adotados e sobre uso de dados sensíveis. Para o deputado, diante do cenário da relevância da IA e de seu potencial, “torna-se apropriada a edição de legislação sobre a matéria, tornando obrigatórios os princípios consagrados no âmbito internacional e disciplinando direitos e deveres”.

Na avaliação do coordenador do Centro de Pesquisa em IA da Universidade de São Paulo e professor da Escola Politécnica da instituição, Fábio Gozman, medidas devem ser específicas em relação aos potenciais prejuízos sob risco de prejudicar a inovação no campo. “É preciso identificar problemas e atuar sobre eles. Seria importante definir claramente o que é uma violação de privacidade, um deepfake [vídeo alterado artificialmente para parecer real]. Isso não significa só proibir coisas, o que pode dificultar ter bônus na sua economia”, observa.

O diretor de relações governamentais da IBM no Brasil, Andriei Gutierrez, vai em sentido semelhante. “Hoje o país não está maduro para você avançar em qualquer regulação geral. Com uma lei geral corre risco de afetar aplicações das quais nossa sociedade depende. Se obrigar revisão de decisões automatizadas por humano, o risco é você ter sérias consequências". Já para a analista de políticas para América Latina da organização internacional Eletronic Frontier Foundation Veridina Alimonti, a ausência de mecanismos que assegurem a revisão humana pode tornar esse recurso figurativo.

Para o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília Sivaldo Pereira, a regulação do tema passa por um amplo debate sobre temas como regras sobre o poder de tomada de decisão das máquinas; níveis de autonomia; mecanismos de controle dos sistemas que podem subverter os seus autores; limites no uso de IA para algumas questões sensíveis, passando ainda por diretrizes sobre a criação de códigos (como necessidade de diversidade étnica, cultural, de classe etc. tanto nas equipes que escrevem códigos quanto no público por meio do qual o algoritmo é treinado, pois isso reflete diretamente nas características do produto final). “É preciso criar uma política regulatória centrada no elemento humano e não apenas deficiência técnica do sistema”, defende o docente.

Agência Brasil

Pernambuco assina contrato com a Caixa para ampliação do sistema de abastecimento de água em Arcoverde

O Governo do Estado, por meio da Compesa, e a Prefeitura de Arcoverde assinaram contrato de financiamento junto à Caixa Econômica, no valor de R$ 20 milhões, para a obra de ampliação e adequações do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Arcoverde. A celebração do acordo acontece após o anúncio da seleção do projeto, em março, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

A execução da obra do SAA Arcoverde caberá à Compesa e beneficiará mais de 50 mil pessoas. A intervenção prevê ações de implantação e melhorias do empreendimento, contemplando o sistema produtor, reservatórios, estações elevatórias, redes de distribuição e ligações prediais. O projeto ainda prevê ações de setorização, dividindo as áreas de abrangência do SAA em setores de distribuição, o que permite maior eficiência de medição e controle da vazão da água ofertada.

“Essa intervenção é de extrema importância para reforçar a captação e distribuição de água para o município, considerando, inclusive, o incremento da vazão obtido através da implantação da Adutora do Moxotó, ação complementar do Governo de Pernambuco às obras da Adutora do Agreste. É mais água e qualidade de vida para a população”, ressalta a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

Com a assinatura do financiamento assegurando o recurso, a Compesa centrará esforços para conclusão do processo de licitação.

Imprensa Compesa

PIB recua 9,7% no segundo trimestre

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 9,7% no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

Na comparação com o segundo trimestre de 2019, o PIB caiu 11,4%. Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Os dados foram divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No primeiro semestre de 2020, o PIB caiu 5,9% em relação a igual período de 2019. Nesta comparação, houve desempenho positivo para a agropecuária (1,6%) e quedas na indústria (-6,5%) e nos serviços (-5,9%).

Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 175,4 bilhões em Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.

Segundo o IBGE, o PIB do segundo trimestre foi afetado pelo auge das medidas de distanciamento social para controle da pandemia de covid-19, adotadas em vários pontos do país a partir de meados de março.

De acordo com o instituto, o PIB está no mesmo patamar do final de 2009, quando ocorreu o auge dos impactos da crise global provocada pela onda de quebras na economia americana.

Segundo os dados, a retração da economia brasileira resulta das quedas históricas de 12,3% na indústria e de 9,7% nos serviços. Somados, indústria e serviços representam 95% do PIB nacional. Já a agropecuária cresceu 0,4%, puxada, principalmente, pela produção de soja e café.

“Esses resultados referem-se ao auge do isolamento social, quando diversas atividades econômicas foram parcial ou totalmente paralisadas para enfrentamento da pandemia”, disse, em nota, a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis.

Consumo das famílias - Pelo lado da demanda, a maior queda foi no consumo das famílias (-12,5%), que representa 65% do PIB. “O consumo das famílias não caiu mais porque tivemos programas de apoio financeiro do governo. Isso injetou liquidez na economia. Também houve um crescimento do crédito voltado às pessoas físicas, que compensou um pouco os efeitos negativos”, afirmou Rebeca.

O consumo do governo recuou 8,8% no segundo trimestre devido às quedas em saúde e educação públicas, segundo a coordenadora do IBGE. “Na saúde, os gastos ficaram mais focados no combate à covid-19, e as pessoas tiveram receio de buscar outros serviços, como consultas e exames, durante a pandemia. Na educação, utilizamos nas contas o percentual do Ministério da Educação de alunos que tiveram aulas ou não. Isso fez com o que o consumo do governo caísse bastante também.”

Segundo o IBGE, os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo) recuaram 15,4%, por conta da queda na construção e na produção interna de bens de capital. Somente importação de bens de capital cresceu no período.

A balança de bens e serviços registrou alta de 1,8% nas exportações, enquanto as importações recuaram 13,2%. “Essa alta nas exportações tem muito a ver com as commodities, produtos alimentícios e petróleo. Já as importações caíram em vários setores, de veículos, toda a parte de serviço, viagens, já que tudo parou devido à pandemia”, disse Rebeca.

Agência Brasil

Bancários de Pernambuco aprovam acordo com reajuste e todos os direitos da CCT

Por ampla maioria, os bancários de Pernambuco aprovaram a Convenção Coletiva de Trabalho Nacional (CCT) que garante os direitos da categoria nacionalmente. A proposta final negociada pelo Comando Nacional dos Bancários com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) prevê reajuste, além da manutenção dos direitos. Também foram aprovados os acordos coletivos dos bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e Banco do Nordeste). 

O acordo garante reajuste salarial de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, aumento real em 2021 (INPC + 0,5%), além da manutenção dos direitos da Convenção Coletiva e dos acordos específicos dos bancos públicos. A presidenta interina do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano, parabeniza a categoria pela aprovação da proposta.

“Enfrentamos mesas de negociação muito duras, mas conseguimos arrancar o reajuste e a manutenção de todos os direitos. Numa conjuntura de retiradas de direitos e ataques à classe trabalhadora, avaliamos que é uma campanha vitoriosa. Agradecemos a todos os bancários e bancárias que participaram da assembleia e parabenizamos pela aprovação responsável desta proposta”, destaca a presidenta interina do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano.

Para 2021, o acordo garante a reposição do INPC acumulado no período (1º de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021) e aumento real de 0,5% para salários e demais verbas como vale-alimentação e vale-refeição, assim como para os valores fixos e tetos da PLR. A proposta prevê ainda a manutenção de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e dos acordos específicos de bancos públicos por dois anos.

Injeção na economia - O acordo vai ajudar a economia brasileira. Reajustes de salários, vales e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) terão um valor total de R$ 8.098.464.934,10, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese). Somente o impacto da PLR é de R$ 6.211.796.397,21 na economia. O reajuste salarial, incluído o abono, vai implicar na injeção de outros R$ 757.064.915,60.

Imprensa Bancários PE

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