A Compesa iniciou, ontem (3), o principal serviço da manutenção programada do Sistema Tapacurá que visa melhorias no abastecimento de água de bairros das zonas Norte e Oeste do Recife. A intervenção está sendo realizada na Rua Terra Grande esquina com a Estrada do Barbalho, na Iputinga, para a interligação de tubulações de grande diâmetro (700 mm e 900 mm) da rede de distribuição de água. Os trabalhos integram as obras de setorização do Recife, que visam dividir os bairros em setores de abastecimento, permitindo a equalização das pressões e vazões da rede de distribuição do Distrito D-8A e o aumento do controle operacional do sistema. O projeto de setorização neste distrito envolve ainda a instalação de seis válvulas e um macromedidor, além da troca de 24 mil metros de tubulações antigas.
Cerca de 20 profissionais estão envolvidos somente com esta intervenção, que vai beneficiar o abastecimento de água para 36 mil pessoas na Iputinga, Monteiro, Apipucos, Dois Irmãos, Vila Felicidade, Novo Horizonte, Nova Morada e Conjunto Marcos Freire. As obras total do projeto de setorização do Distrito D-8A foram iniciadas em setembro de 2016 e a previsão é que sejam concluídas no mês de dezembro deste ano.
A companhia também aproveita para realizar uma série de serviços de manutenção hidráulica e eletromecânica no Sistema Tapacurá, além de troca de válvulas e registros com o objetivo de garantir maior confiabilidade operacional. Hoje, foi iniciada a manutenção de algumas válvulas dos Grandes Anéis do Recife que estão localizadas na Avenida Abdias de Carvalho, no Recife. Em função da parada do Sistema Tapacurá, foi preciso suspender por 72 horas o abastecimento para localidades do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, além de todo o município de Camaragibe. O fornecimento de água para as áreas afetadas será retomado amanhã (5), às 20h, após a conclusão dos serviços. A paralisação do sistema Tapacurá foi iniciada às 20h da última terça (02), com o processo de esvaziamento das adutoras para a realização das intervenções.
Imprensa Compesa
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Tabela do SUS foi tema de debate no Recife
Presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Breno Monteiro esteve hoje em Pernambuco. A convite do Presidente do Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe), Severino Omena, o encontro foi o primeiro entre as instituições realizado no Estado e teve como finalidade, dentre tantas, discutir o reajuste da Tabela SUS e a implementação de uma sucursal da Federação por aqui. A ideia é que os associados tenham acesso às ações desenvolvidas nacionalmente.
Sobre isso, o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Pernambuco (Fehospe), Fernando Costa, disse que há 10 anos a Tabela SUS (padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde) está defasada para procedimentos de média e baixa complexidade e, por isso, vem afetando a musculatura financeira de boa parte das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos do Brasil.
“A cada R$ 100 investidos em procedimentos de baixo ou médio custo, apenas R$ 65 são remunerados pelo Sistema Único de Saúde. O restante é financiado via empréstimos bancários”, explicou Costa. Sem margem, as dívidas das casas de saúde do País chegam a aproximadamente R$ 25 bilhões. Atualmente, existem 2.100 instituições filantrópicas, sendo 28 no Estado.
Segundo o presidente da Fenaess, Breno Monteiro, a questão tem provocado a expulsão de muitas unidades de saúde do Sistema. “Isso porque, todos os anos, os custos básicos são reajustados, como energia e medicamentos, enquanto a tabela vive o mesmo cenário há anos”, afirmou, ressaltando que, apesar disso, o Governo Federal não toma qualquer iniciativa para reverter a situação. “Pelo contrário, o orçamento do Ministério da Saúde aumenta todos os anos”, revelou.
Para se ter ideia, 50% dos atendimentos do SUS é feito por meio dos hospitais filantrópicos e privados. Imip, Hospital Maria Lucinda e Santa Casa da Misericórdia são exemplos em Pernambuco e que dependem de financiamentos público e privado para sobreviverem. Na opinião do gerente-executivo do Sindhospe, Ibere Monteiro, é urgente discutir a correção dos procedimentos pelos índices inflacionários acumulados, pois, do contrário, os centros médicos sentirão as perdas, o que pode refletir negativamente no atendimento à população.
Sobre isso, o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Pernambuco (Fehospe), Fernando Costa, disse que há 10 anos a Tabela SUS (padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde) está defasada para procedimentos de média e baixa complexidade e, por isso, vem afetando a musculatura financeira de boa parte das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos do Brasil.
“A cada R$ 100 investidos em procedimentos de baixo ou médio custo, apenas R$ 65 são remunerados pelo Sistema Único de Saúde. O restante é financiado via empréstimos bancários”, explicou Costa. Sem margem, as dívidas das casas de saúde do País chegam a aproximadamente R$ 25 bilhões. Atualmente, existem 2.100 instituições filantrópicas, sendo 28 no Estado.
Segundo o presidente da Fenaess, Breno Monteiro, a questão tem provocado a expulsão de muitas unidades de saúde do Sistema. “Isso porque, todos os anos, os custos básicos são reajustados, como energia e medicamentos, enquanto a tabela vive o mesmo cenário há anos”, afirmou, ressaltando que, apesar disso, o Governo Federal não toma qualquer iniciativa para reverter a situação. “Pelo contrário, o orçamento do Ministério da Saúde aumenta todos os anos”, revelou.
Para se ter ideia, 50% dos atendimentos do SUS é feito por meio dos hospitais filantrópicos e privados. Imip, Hospital Maria Lucinda e Santa Casa da Misericórdia são exemplos em Pernambuco e que dependem de financiamentos público e privado para sobreviverem. Na opinião do gerente-executivo do Sindhospe, Ibere Monteiro, é urgente discutir a correção dos procedimentos pelos índices inflacionários acumulados, pois, do contrário, os centros médicos sentirão as perdas, o que pode refletir negativamente no atendimento à população.
Celular ao volante, perigo constante
O Sest Senat Recife realiza na próxima quinta-feira (11), nos horários das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, no auditório da unidade Recife a palestra educativa “Por um Trânsito mais Seguro, perigos do uso do celular ao volante”. A ação faz parte da campanha Maio Amarelo que pretende chamar a atenção da sociedade para o número crescente de acidentes de trânsito em todo o mundo. O SEST SENAT reforça a importância dos cuidados que devem ser tomados para um trânsito mais seguro, principalmente com relação aos perigos do uso do celular ao volante. A programação conta ainda com sessão de ginástica laboral e distribuição de brindes e material educativo.
A lavagem das mãos
Pode até parecer simples e banal, mas a higienização das mãos é a principal medida de prevenção de infecções relacionadas aos cuidados de saúde. Porém, as taxas de adesão a essa precaução são extremamente baixas.
Para chamar atenção para esse ato, neste 5 de maio, Dia Mundial de Higienização das Mãos, o Hospital Miguel Arraes (HMA), em Paulista, realiza, às 10h, uma palestra junto aos acompanhantes de pacientes internados na unidade, e também aos funcionários que trabalham na UTI. O objetivo é incentivar a prática de higienizar as mãos na assistência à saúde para a segurança e qualidade do cuidado com o paciente.
Este ano, a campanha da Organização Mundial da Saúde traz o tema “A luta contra a resistência microbiana está em suas mãos”. É a forma de chamar atenção de gestores e administradores dos serviços e saúde para sensibilizar o profissional, o paciente e seus familiares quanto à questão, prevenindo-os de várias doenças. O HMA é uma das unidades de saúde de Pernambuco a estar à frente das demais com relação ao conjunto de ações para boas práticas de higiene.
Com informações da jornalista Iana Gouveia
Para chamar atenção para esse ato, neste 5 de maio, Dia Mundial de Higienização das Mãos, o Hospital Miguel Arraes (HMA), em Paulista, realiza, às 10h, uma palestra junto aos acompanhantes de pacientes internados na unidade, e também aos funcionários que trabalham na UTI. O objetivo é incentivar a prática de higienizar as mãos na assistência à saúde para a segurança e qualidade do cuidado com o paciente.
Este ano, a campanha da Organização Mundial da Saúde traz o tema “A luta contra a resistência microbiana está em suas mãos”. É a forma de chamar atenção de gestores e administradores dos serviços e saúde para sensibilizar o profissional, o paciente e seus familiares quanto à questão, prevenindo-os de várias doenças. O HMA é uma das unidades de saúde de Pernambuco a estar à frente das demais com relação ao conjunto de ações para boas práticas de higiene.
Com informações da jornalista Iana Gouveia
Ladrilho Hidráulico: o queridinho da decór
Você sabe como é feito o revestimento que volta com tudo na decoração, dando charme e personalidade aos ambientes? Sucesso nas décadas de 30 e 40, o revestimento de ladrilho hidráulico tem quase 200 anos de história e faz cada vez mais sucesso entre os decoradores profissionais e amadores. Feito em processo 100% artesanal, este tipo de revestimento permite uma fácil personalização do ambiente, pois é possível criar peças únicas, com combinações de cores inéditas para serem aplicadas em todos os ambientes da casa. O que pouca gente sabe é que o ladrilho é produzido basicamente com uma mista de cimento, pó de mármore e um pigmento que dá cor.
Márcio Matsumoto, gerente técnico de autoconstrução da Votorantim Cimentos, ressalta que, embora porosos, os ladrilhos são feitos de cimento e por isso são muito resistentes ao tempo e necessitam de pouca manutenção. “Mas o principal diferencial é que o processo de fabricação não utiliza qualquer tipo de queima em fornos. Os ladrilhos são curados dentro da água, daí vem o nome hidráulico”, explica Márcio Matsumoto. Ele recomenda utilizar somente água e sabão para a limpeza do ladrilho e a cada 15 dias passar cera líquida incolor diluída em água, com um pano úmido.
O assentamento também é simples, mas deve utilizar argamassa branca - para evitar interferência na cor da peça – recomendada Votomassa ACIII Flexível Branca - e cuidar com o nivelamento do piso ou parede a serem revestidos. “É importante manter 1 a 1,5 mm entre as peças para evitar que trabalhem durante o assentamento”, completa o gerente técnico da Votorantim Cimentos.
Mais de 230 quilos de cocaína são apreendidos no Porto de Suape
A Receita Federal em Pernambuco apreendeu, na manhã desta quinta-feira (4), uma carga contendo 232 quilos de cocaína, no Complexo Portuário de Suape, município do Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife. Segundo a Receita, a droga vinha em sacolas de viagem dentro de um contêiner com seixos, que são pedras ornamentais, e teria a cidade de Valência, na Espanha, como destino final.
A cocaína foi descoberta durante fiscalização de rotina de auditores e analistas da Alfândega da Receita Federal em Suape. Dentro do contêiner, estavam sacos com seixos, pedras utilizadas na decoração de jardins, e, em cima das pedras, mais de 10 sacolas que armazenavam a droga. Até o momento, ninguém foi preso.
Ainda não há informações sobre o local de origem da carga ou de suspeitos de exportar ou importar a droga. A cocaína vai ser entregue à Polícia Federal para destruição. A investigação seguirá para confirmar o possível envolvimento dos exportadores, compradores ou intermediários do transporte da carga.
"Nós vamos agora entrar em contato com a Receita para ver todas as situações em que ocorreu a apreensão e realizar os procedimentos de polícia judiciária. Nós ainda não temos a informação de quem são as pessoas responsáveis por estar ocultando essa droga no contêiner. A única coisa que a gente tem conhecimento é que o destino final da droga era Valência, na Espanha", afirmou o assessor de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro.
Portal G1
Programa Cidade Saneada chega a Jaboatão dos Guararapes
A cobertura dos serviços de esgotamento sanitário do município de Jaboatão dos Guararapes será ampliada de 7% para 17 % com a execução da primeira etapa da obra de implantação de novos sistemas nos bairros de Piedade, Candeias e Barra de Jangada, todos localizados na Zona Sul da cidade. O projeto faz parte do Programa Cidade Saneada, a Parceria Público Privada-PPP do Saneamento e contará com investimentos de R$ 85 milhões, beneficiando 55 mil pessoas. AOrdem de Serviço para o início imediato das obras foi assinada hoje (4) pelo governador Paulo Câmara durante a solenidade comemorativa aos 424 anos de Jaboatão dos Guararapes, celebrada no Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres. O evento contou com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares e do prefeito do município, Anderson Ferreira.
"A implantação deste sistema será executada em 24 meses e representará um grande avanço para o desenvolvimento e qualidade de vida dos jaboatonenses, que passarão a contar com os serviços de coleta e tratamento de esgotos", comenta o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Segundo ele, o governador Paulo Câmara foi muito sensato quando priorizou a obra de Jaboatão dos Guararapes, o segundo maior município da Região Metropolitana do Recife.
A ação em Jaboatão representa o segundo investimento privado em ampliação dos serviços dentro do Programa Cidade Saneada, uma parceria entre a Compesa e a BRK Ambiental. O programa é a maior Parceria Público Privada (PPP) do Brasil na área do saneamento, e busca elevar os índices de esgotamento sanitário nas 14 cidades da RMR e no município de Goiana, na Mata Norte.
Para esta primeira etapa do projeto, serão implantadas 61 mil metros de rede coletora de esgoto e cinco estações elevatórias, além da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Com a conclusão das obras, a ETE terá capacidade de tratar cerca de 112 litros de esgoto por segundo, o equivalente a cinco piscinas olímpicas, por dia. As intervenções, que acontecerão de forma gradual, buscando minimizar os transtornos para a população, serão iniciadas no bairro de Candeias, pelas ruas Professor Francisco Pessoa de Melo, Maria Digma, Rua Hercílio Celso, Padre Nestor de Alencar e Avenida Castelo Branco.
Os serviços serão realizados de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e caso haja necessidade de ultrapassar esse horário, a população no entorno da obra será informada pela equipe social de plantão, que irá acompanhar os trabalhos. A implantação da etapa complementar deste sistema, ainda sem previsão de início, contemplará também os bairros de Prazeres e Cajueiro Seco.
Imprensa Compesa
TRF derruba decisão de Moro e dispensa Lula de comparecer a mais de 80 depoimentos
O ex-presidente Lula obteve uma vitória na Justiça contra o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, acolheu pedido de sua defesa e derrubou a determinação de Moro que o obrigava a comparecer ao depoimento das 86 testemunhas arroladas por seus advogados em processo no qual é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso apura a suspeita de que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas da empreiteira Odebrecht, como um terreno para o Instituto Lula.
“Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos. O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal”, avaliou o juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, em sua decisão no TRF.
A convocação do ex-presidente para todos os depoimentos havia sido determinada por Moro, que considerou “bastante exagerado” o número de testemunhas arroladas pela defesa do petista. Ele admitiu rever sua posição, mas desde que os advogados reduzissem o total de pessoas chamadas.
“Não há na legislação qualquer previsão legal para exigir a presença do réu que responde o processo em liberdade nas audiências para ouvir as testemunhas arrojadas pela defesa técnica. O comparecimento do réu nessas audiências é opcional”, defenderam os advogados do ex-presidente no recurso ao TRF da 4ª Região.
Congresso em Foco
O fim do Obamacare em um placar apertado
A maioria republicana da Câmara de Representantes [deputados] dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira (4) o Obamacare, programa de saúde sancionado durante o governo de Barack Obama, dando ao presidente Donald Trump uma grande vitória no Congresso americano. Agora, o projeto de reforma da saúde segue para o Senado.
Os republicanos precisavam de 216 votos e conseguiram apenas um a mais. A bancada do partido tem 238 deputados e 20 deles se juntaram aos 193 democratas, que se opuseram por completo ao projeto. O placar final foi 217 a 213.
"O Obamacare foi um fracasso e esse novo projeto é um ótimo plano, e é isso que estamos celebrando", disse Trump momentos depois da vitória na Câmara, diante da bancada republicana. "Há muito talento atrás de mim, eles trabalharam muito por esse projeto", afirmou.
O sistema Obamacare "está morto", disse Trump na Casa Branca. "Vamos terminá-lo e seguir fazendo muitas outras coisas", acrescentou o presidente, que disse sentir "muita confiança" de que o projeto será rapidamente aprovado no Senado.
O fim do Obamacare foi uma das principais bandeiras de Trump durante a campanha presidencial, mas o novo presidente enfrentou resistência entre os próprios republicanos para aprovar a reforma da lei. O projeto estava programado para ser votado em 24 de março, quando a oposição dentro do seu próprio Partido Republicano forçou o adiamento da votação.
Determinado a obter sua primeira grande vitória legislativa desde que tomou posse em janeiro, Trump apostou seu capital político no projeto de lei da reforma da saúde, encontrando-se em pessoa e ligando para parlamentares na tentativa de cortejar seu apoio. Segundo seus assessores, Trump não largou o telefone em busca de convencer os partidários.
A expectativa é de que o texto sofra alterações no Senado, onde a maioria também é republicana, com vantagem menor para os democratas em relação à Câmara --são 52 republicanos e 46 democratas, além de dois independentes alinhados aos democratas.
Obamacare x American Health Care Act
Sancionado em 2010, o Obamacare proporcionou planos de saúde a milhões de norte-americanos a mais, mas os republicanos o atacam há tempos por vê-lo como uma intromissão do governo federal nos Estados e por se queixarem de que ele eleva os custos.
Ao chegar à presidência, a equipe de Trump e os republicanos idealizaram o American Health Care Act ("Lei Americana de Saúde"), que revoga a maioria dos impostos do Obamacare, incluindo uma penalidade para os que não adquirem planos de saúde. Ele também corta o financiamento do Medicaid, o programa que oferece cobertura aos pobres, e anula a maior parte da expansão do programa. (Com agências internacionais)
Revés temporário
O plano de reforma do sistema de saúde de Trump sofreu um grande revés quando a votação foi adiada, há 40 dias. Trump reagiu dando um ultimato aos legisladores republicanos, reunidos no Capitólio, para que aprovassem a substituição do Obamacare.
"O desastroso Obamacare provocou mais custos e menos opções. Isto só vai piorar! Devemos revogá-lo e substituí-lo. Aprovem a lei!" - escreveu Trump no Twitter oficial da Casa Branca na ocasião.
Em linhas gerais, a bancada republicada está dividida em duas correntes. A primeira, alinhada com Trump, considera que o plano é o que o país precisa para superar o modelo do Obamacare. Uma segunda corrente, mais ortodoxa, se opõe ao projeto por considerar que este não é conservador o suficiente e que mantém aspectos importantes do Obamacare.
No meio, uma parte importante dos legisladores republicanos adota um discurso de cautela, alegando que estudos indicam que a nova lei poderia deixar 14 milhões de pessoas sem nenhuma cobertura médica, um cenário que consideram explosivo para as próximas eleições legislativas, em 2018.
Portal UOL
Abbas diz a Trump em encontro na Casa Branca que 'é hora' de pôr fim à ocupação de Israel na Palestina
O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, disse nesta quarta-feira (03/05) ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que "é hora" de que Israel ponha fim a sua "ocupação" de territórios palestinos. Os dois se encontraram na Casa Branca.
Durante um pronunciamento conjunto, Abbas reiterou a Trump que qualquer acordo de paz entre palestinos e israelenses tem que incluir a chamada "solução de dois Estados" e ser baseado nas fronteiras de 1967. O presidente norte-americano já afirmou, durante a visita do premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, à Casa Branca em fevereiro, que, para ele, tanto faz.
Trump, por sua vez, se disse "comprometido" a trabalhar com os dois lados para tentar selar um acordo de paz. "Farei tudo o que for necessário para facilitar um acordo, para intermediar ou arbitrar qualquer coisa que eles queiram fazer. E vamos conseguir", declarou.
O presidente norte-americano disse que, ao longo de sua vida, "sempre" escutou que "talvez o acordo mais difícil" de ser alcançado é um de paz entre israelenses e palestinos. Trump não entrou em detalhes sobre quais condições considera necessárias para que o pacto seja obtido.
Abbas disse acreditar que Trump tem a "determinação" e o "desejo" de ter sucesso em eventuais negociações de paz, e acrescentou que ele acredita "firmemente" que é possível chegar a uma solução permanente sobre o conflito no Oriente Médio.
Segundo a agência de notícias palestina Wafa, o objetivo desta visita de Abbas a Washington é analisar "o papel" que o governo dos EUA pode ter no reatamento das negociações de paz com os israelenses.
Dois Estados
A ambiguidade de Trump sobre se defende a posição de um ou dois estados gerou preocupação entre os palestinos e os países membros da Liga Árabe. Na última cúpula do grupo, os membros ressaltaram seu apoio à criação do Estado palestino.
Por outro lado, o vice-presidente dos EUA, Mike Pence, afirmou nesta terça (02/05) que Trump está considerando seriamente transferir a embaixada do país para Jerusalém, algo que já prometeu durante a campanha.
O presidente norte-americano não quis se pronunciar hoje sobre esse tema ao ser perguntado por jornalistas antes de sua reunião com Abbas no Salão Oval.
Opera Mundi
STF confirma que governador pode ser processado sem aval de Assembleias Legislativas
Por 9 votos a 1, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestaram favoravelmente nesta quinta-feira (4) contra a exigência de autorização das Assembleias Legislativas para que os governadores dos Estados sejam processados criminalmente.
A maioria dos ministros também se manifestou favoravelmente a que, caso o processo seja aberto pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o governador não seja afastado automaticamente do cargo, o que era previsto nas leis de alguns Estados.
Votaram contra a exigência de autorização os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Celso de Mello, relator dos casos em julgamento, foi a favor do aval prévio das Assembleias aos processos. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão.
A exigência de autorização do Legislativo foi replicada em algumas constituições estaduais espelhando o que diz a Constituiçãatilde;o Federal para o presidente da República, que só pode ser processado criminalmente após autorização da Câmara dos Deputados, e fica afastado do cargo se o processo for autorizado.
O Supremo entendeu que a proteção ao presidente não poderia ser estendida aos governadores, pois o chefe do governo federal possui atribuições mais amplas que as dos comandantes dos Estados.
Os ministros também decidiram que o STJ pode determinar o afastamento do governador, como uma das medidas cautelares necessárias à investigação do processo criminal. Por terem foro privilegiado, governadores só podem ser julgados pelo STJ.
O julgamento pelo Supremo é realizado no momento em que a Justiça analisa suspeitas criminais contra ao menos 12 governadores citados pelos delatores da empresa Odebrecht.
Em abril, o ministro do Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de inquérito contra três governadores e remeteu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) outros nove pedidos de investigação contra governadores feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
O julgamento confirmou a decisão de ontem, que derrubou a exigência da autorização para que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), seja processado no STJ.
Pimentel foi denunciado ao STJ por suspeita de corrupção com base nas investigações da Operação Acrônimo. O processo, no entanto, não chegou a ser aberto, pois o STJ entendeu que o governador só poderia ser processado com autorização da Assembleia. Pimentel nega ter praticado irregularidades.
Após o Supremo decidir sobre o caso de Minas Gerais, na quarta-feira (3), hoje foram julgadas ações contra leis do Piauí, Acre e Mato Grosso. Ao contrário desses Estados, a Constituição de Minas não traz a exigência expressa de que processos contra o governador sejam autorizados pela Assembleia.
Os ministros do STF pretendem fixar uma súmula vinculante sobre o julgamento, o que deve estender a decisão de hoje para casos semelhantes em todos os Estados que vierem a ser julgados na Corte. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que pretende colocar em julgamento outras 20 ações semelhantes.
Portal UOL
Dono do restaurante Al Janiah e outros três ativistas presos na noite de terça são liberados em SP
O empresário Hasan Zarif (foto), membro do movimento Palestina Para Tod@s e proprietário do restaurante Al Janiah, localizado no centro de São Paulo e comandado por refugiados, e outros três ativistas foram liberados na tarde desta quarta-feira (03/05) após audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.
Eles haviam sido presos na noite de terça-feira (03/05) após serem agredidos por um grupo de extrema-direita que se manifestava na Avenida Paulista contra a nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Segundo testemunhas, os manifestantes também exaltavam o trabalho da Polícia Militar e gritavam que “comunistas têm que morrer”.
Rodrigo Saccomani, um dos advogados de Zarif, afirmou a Opera Mundi que os ativistas, que atuam em prol de imigrantes e refugiados no Brasil, foram à Avenida Paulista com a intenção de "marcar presença e criar um diálogo" com os manifestantes anti-imigração.
Segundo os ativistas relataram ao advogado, "quando o grupo que estava na marcha viu que eles estavam conversando em árabe, houve ofensas e a briga". Já o grupo de extrema-direita diz que seus integrantes foram atacados, inclusive com uma bomba caseira, pelos ativistas.
O Ministério Público irá investigar o caso e pediu a liberação dos presos. Dois deles, que são brasileiros, foram liberados sem qualquer restrição. Zarif, que é brasileiro com ascendência palestina, e outro ativista, que é sírio-palestino e cujo pedido de refúgio está em processo, receberam medidas restritivas de direito, como manter o endereço atualizado e pedir autorização judicial pra sair do município. Eles também foram proibidos de participar de eventos sobre a Lei de Migração.
Segundo Hugo Albuquerque, também advogado de Zarif, a Justiça entende que há controvérsias, entre elas a questão da bomba, que devem ser apuradas, para então o MP decidir se apresenta ou não alguma denúncia contra os ativistas.
Os ativistas negam as acusações que constam no boletim de ocorrência, inclusive a de terem jogado uma bomba contra o grupo de extrema-direita. Saccomani disse eles foram agredidos também pelos policiais no momento da prisão e seguiram para o IML após a audiência para fazer exames de corpo de delito e determinar a gravidade das agressões.
Para o advogado, houve abuso na atuação policial na prisão e no registro de ocorrência realizado na noite de ontem. Como houve troca de agressões, a defesa dos ativistas solicitou que os manifestantes de extrema-direita também fossem tratados como agressores e tiveram seu pedido negado – eles constam como vítimas no boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo na 78ª D.P., nos Jardins.
Dezenas de ativistas de direitos humanos acompanharam o caso desde a delegacia ontem à noite até o Fórum da Barra Funda nesta tarde. O vereador Toninho Vespoli (PSOL-SP) foi uma das pessoas que compareceu em solidariedade aos presos e disse ver o perigo do crescimento do conservadorismo e do fascismo, não só no Brasil, mas também no mundo. “A xenofobia é uma das demonstrações dos radicalismos que a crise do capitalismo está gerando”, afirmou a Opera Mundi.
“Os países centrais do capitalismo tentam passar uma visão de que as pessoas do Oriente Médio são um mal para a sociedade [ocidental]. Uma tipografia do muçulmano que já é construída como a de um terrorista, e isso está diretamente ligado ao interesse dos Estados Unidos pelo petróleo no Oriente Médio e está sendo reproduzido sem crítica no Brasil”, disse o vereador.
Opera Mundi
Arlindo Cruz emagrece 30 kg na CTI e permanece com lado esquerdo do corpo paralisado
Arlindo Cruz já emagreceu cerca de 30 quilos durante os 49 dias que está internado no CTI da Casa de Saúde São José, no bairro do Humaitá, Rio de Janeiro.
O cantor, que sofreu um AVC, foi submetido a uma cirurgia de traqueostomia e se alimenta por uma sonda, segundo o Extra. Apesar da recuperação, Arlindo - que já respira sem a ajuda de aparelhos - apresenta algumas sequelas.
Ao site, seu filho, Arlindinho, disse que o cantor pode continuar sua carreira, mas com restrições. "Ele está com o lado esquerdo paralisado, mas acreditamos que terá uma vida ativa, nem que continue compondo e tocando em casa, longe dos palcos".
Se tudo correr bem, Arlindo deve ser transferido para a semi-intensiva no final dessa semana.
Para agradecer pela recuperação, a família de Arlindo realizará uma missa no dia 20 de maio. "Será uma corrente. Os fãs perguntam quando ele voltará aos shows e será uma oportunidade para conversarmos com eles e orarmos. Muita gente não tem noção do estado do meu pai. Ele é uma pessoa muito religiosa e isso contribuirá para sua melhora", disse ao Extra.
Estadão (SP)
Belchior deixou mais de 200 músicas inéditas
O violonista Diego Figueiredo diz guardar composições inéditas de Belchior, cantor que faleceu no último domingo (30), e cujo corpo foi sepultado nesta terça-feira (2) em Fortaleza (CE). Diego, que é de Franca (SP), foi o último parceiro de Belchior e esteve ao lado do cantor durante seis anos, inclusive, excursionando pelo País e fora dele.
Diego conta que foi em sua chácara, na cidade paulista, que Belchior fez o seu último álbum com composições próprias. “Ele trabalhou em cima dos poemas de Carlos Drummond de Andrade e o resultado foi um álbum duplo muito bom”, conta Diego à reportagem. Segundo ele, para esse trabalho Belchior esteve várias vezes em Franca, o que somente aumentou o vínculo entre os dois artistas.
Juntos eles também fizeram mais de 500 shows por todo o país e em vários países, como a Alemanha. “Me lembro de apresentações maravilhosas em Berlim”, diz Diego. De acordo com ele, esta foi a última fase artística do cantor cearense. “Depois houve o período de reclusão e naquela época eu e outras pessoas não tivemos mais contato com ele, porque tinha uma pessoa que impedia”, conta.
Os dois estiveram juntos entre os anos de 2001 e 2007, ocasião em que o violonista compôs obras com Belchior e ficou conhecendo outros trabalhos ainda inéditos do artista. “Belchior era muito bom nos mais diversos ritmos e fez sambas lindos, lembrando o Paulinho da Viola”, falou à reportagem.
Sobre esses trabalhos, Diego Figueiredo diz que irá conversar com o ex-empresário de Belchior e com a família do artista. “Ele tinha mais de 200 músicas inéditas, por isso, quero saber se eles também têm algum desse material e como posso estar trabalhando com isso”, explicou.
O violonista conta seu trabalho se deve muito a Belchior, que ajudou a divulgar sua carreira -que naquela época ainda estava no início. “Quanto a esse material inédito que ele deixou, a gente trabalhou nele entre os anos de 2002 e 2003”, lembra.
Belchior morreu aos 70 anos de idade em Santa Cruz do Sul (RS) no domingo, 30. Apesar de recluso, ele ainda estaria compondo, mas não vinha gravando discos ou fazendo shows. Nos últimos meses trabalhava em uma tradução da obra de Dante Alighieri.
Já Diego Figueiredo continua residindo em Franca (SP), mas após a parceria com Belchior sua carreira deu um salto e contabilizou parceria com outros grandes músicos do Brasil e do mundo, inclusive, em apresentações conjuntas. Além do violão, Diego toca guitarra, baixo, viola, percussão e bandolim, tendo participado de vários discos como instrumentista. Entre outras conquistas, soma duas premiações no Festival de Jazz de Montreux, fato inédito para um músico brasileiro.
Correio da Bahia
CCJ do Senado amplia para oito anos tempo de internação de menor infrator
Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente apreendido por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.
A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redação do ECA não impõe punições “proporcionais” às circunstâncias e à gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem às circunstâncias e às necessidades do jovem e da sociedade.
Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade.
“Essa redação acaba por consolidar situações injustas na aplicação de medidas socioeducativas, além de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos deletérios para a educação e o desenvolvimento da maturidade de crianças e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.
Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no período de internação, a educação, o ensino fundamental, médio e profissionalizante”.
“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para sobrevivência”, argumentou Pimentel.
Corrupção de menores
De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.
O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate a organizações criminosas (12.850/2013), de crimes hediondos (8.072/1990) e de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.
Agência Brasil
Brasil dá mais um passo rumo à legalização de casamento LGBT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.
O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão.
"Nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida", disse Malta. O senador defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.
O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos.
O Código Civil reconhece como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
O projeto estabelece que a lei seja alterada para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas", mantendo o restante do texto do artigo.
O projeto é de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Para ela, a aprovação na CCJ foi um "avanço extraordinário".
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays.
No relatório que acompanha o substitutivo, o relator Roberto Requião citou a decisão do Supremo e registrou que é responsabilidade do Legislativo adequar a lei em vigor ao entendimento consagrado pelo STF.
Em 2013, em função das divergências de interpretação sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que obriga os cartórios a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
Com informações do The Huffington Post Brasil e da Agência Brasil
Deputado que propõe o fim da Lei Áurea quer o fim da FUNAI
A CPI da Funai-Incra, criada e dominada por parlamentares ruralistas, começou nesta quarta-feira (3) a discutir o relatório apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, setor historicamente em conflito com comunidades indígenas. Leitão é o deputado que está propondo o pagamento de trabalhadores rurais com casa e comida, em situação análoga a de escravo.
Um dos pontos do polêmico relatório do tucano pede a extinção da Funai.
As informações são de reportagem de Ranier Bragon e Rubens Valente na Folha de S.Paulo.
"O texto apresentado pelo tucano nesta quarta, de 3.385 páginas, sugere o indiciamento de cerca de 50 pessoas, entre eles diversos diretores de organizações de defesa dos índios, antropólogos, ex-servidores do governo, integrantes do Ministério Público Federal, e supostos falsos indígenas e descendentes de quilombolas.
Entre as sugestões apontadas por Nilson Leitão está a extinção da Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e a criação de uma outra estrutura para atender os índios que esteja livre dos vícios que ele diz existir. "Sobram indícios de como a Funai tornou-se refém e foi transformada em braço operacional de interesses externos e, no plano interno, de um amálgama de interesses privados e objetivos ideológicos nada republicanos, sob olhar omisso do Estado brasileiro."
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, também integra a bancada ruralista e já chegou a dizer, ao se manifestar sobre os conflitos agrários, que "terra não enche a barriga de ninguém".
Vários pontos do relatório são direcionadas às principais entidades indigenistas do Brasil, entre elas o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), vinculado à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
'Registre-se que algumas ONG´s, principalmente o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e o Instituto Socioambiental (ISA) têm recebido vultosos valores do exterior, bem como incitado e exercido ações decisivas na pregação de uma ideologia sofista e deturpada, por vezes disfarçada de messiânica, com sua difusão no interior das comunidades indígenas, inclusive mediante induzimento ou cumplicidade de agentes públicos', diz o relatório.
Secretário-executivo do Cimi, Cleber César Buzatto é um dos nomes contra os quais há sugestão de indiciamento. 'Consideramos que esse é um relatório que beira ao ridículo, eivado de acusações fraudulentas e que exala um racismo rancoroso por parte do agronegócio contra os povos indígenas', afirma.
Portal Brasil 247
Lançado ao espaço satélite brasileiro que será usado para comunicações e defesa
Foi lançado há pouco o primeiro satélite geoestacionário brasileiro para defesa e comunicações estratégicas. O lançamento, feito do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, foi acompanhado no Brasil pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, na sede do VI Comando Aéreo Regional, em Brasília.
A decolagem foi considerada perfeita pelo centro de controles da Arianespace na Guiana Francesa.
Depois do lançamento do foguete que leva o equipamento ao espaço, haverá um tempo de 28 minutos até a separação do satélite, que levará cerca de 10 dias para chegar à sua posição final.
Depois disso, serão feitos testes por 30 dias. Em meados de junho, o controle operacional do satélite já poderá ser feito pelas Forças Armadas. A banda utilizada para comunicações poderá ser usada a partir de setembro.
Além do satélite brasileiro, foi lançado para o espaço hoje um satélite da Coréia do Sul, também pela empresa lançadora de satélites Arianespace.
Satélite - Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos.
O projeto é uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e envolve investimentos de R$ 2,7 bilhões. O equipamento foi adquirido pela Telebras e será utilizado para comunicações estratégicas do governo e para ampliar a oferta de banda larga no país, especialmente em áreas remotas.
O satélite vai operar nas bandas X e Ka. A primeira é uma faixa de frequência destinada exclusivamente ao uso militar, correspondendo a 30% da capacidade total do satélite. Já a banda Ka será usada para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga, especialmente em áreas remotas.
Agência Brasil
Exército dos EUA vai fazer exercícios militares na Amazônia
Depois de abrir o pré-sal para multinacionais do petróleo e decidir vender até terras brasileiras a estrangeiros, o governo de Michel Temer superou sua política de entreguismo.
O governo convidou o exército dos Estados Unidos para uma atuação inédita na Amazônia: um exercício militar na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, que também fica próximo da Venezuela, em novembro deste ano.
Segundo o Exército, a Operação América Unida terá dez dias de simulações militares comandadas a partir de base multinacional formada por tropas dos três países da fronteira e dos Estados Unidos, informa reportagem da BBC.
"Descrita pelas Forças Armadas como uma experiência inédita no Brasil, a base internacional temporária abrigará itens de logística como munição, aparato de disparos e transporte e equipamentos de comunicação, além das tropas. O Exército afirma que também convidou 'observadores militares de outras nações amigas e diversas agências e órgãos governamentais'", diz trecho da reportagem da agência britânica.
"Com uma atividade como essa, busca-se desenvolver conhecimentos, compartilhar experiências e desenvolver confiança mútua", afirmou a corporação à BBC. O Exército brasileiro negou que a atividade sirva como embrião para uma possível base multinacional na Amazônia, como aconteceu após o exercício da Otan na Hungria em 2015, da qual o Brasil participou como observador.
Em 2015, um porta-aviões americano passou pela costa do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para treinamento da Força Aérea Brasileira (FAB). "Entre as metas da operação prevista para novembro, segundo o Exército brasileiro, estão o aumento da 'capacidade de pronta resposta multinacional, sobretudo nos campos da logística humanitária e apoio ao enfrentamento de ilícitos transnacionais'", diz ainda a reportagem (leia aqui a íntegra no site da BBC Brasil)
Portal Brasil 247
ONU alerta que 24,6 mil crianças refugiadas correm risco de sofrer transtornos mentais
Cerca de 75 mil refugiados e migrantes, entre eles aproximadamente 24,6 mil crianças, na Grécia, na Bulgária, na Hungria e nos Balcãs estão em risco de sofrer transtornos mentais por estarem vivendo em um estado prolongado de "limbo", sem situação definida.
O alerta é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A diretora regional e coordenadora da agência para a crise de refugiados e migrantes na Europa, Afshan Khan, chamou a atenção para o fato das mulheres e crianças nesses locais não verem seus maridos e pais há meses ou até anos.
Reunificação familiar
A maioria dos solicitantes de asilo nesta situação não sabem quando ou se terão permissão para seguir adiante. A condição é especialmente difícil para mães sozinhas e crianças que estão sem poder sair da Grécia ou dos Balcãs, esperando para reunirem-se com parentes em outros países da União Europeia.
Segundo Afshan Khan, o "processo de reunificação familiar é lento e seu resultado é incerto". Ela alertou que essa incerteza que pode causar muita "angústia emocional e ansiedade" a famílias e, principalmente, crianças. Em muitos casos, homens adultos são os primeiros a fazerem a viagem à Europa, com o resto da família seguindo depois.
No entanto, com o fechamento de fronteiras em 2016 e a implementação da chamada declaração UE-Turquia, outros integrantes da família que seguem em busca dos homens adultos estão sendo retidos em países de trânsito, onde devem solicitar a reunificação.
Segundo o Unicef, tipicamente o processo de reunificação familiar leva entre 10 meses e dois anos. A agência da ONU e seus parceiros na Grécia estão monitorando a saúde mental e depressão entre mães e crianças nesta situação e oferecem apoio psicossocial.
Para a diretora Afshan, manter as famílias juntas é a melhor forma de garantir que as crianças estejam protegidas e, por isso, o processo de reunificação para menores elas é tão importante.
Números aumentam
Em 2016, cerca de 5 mil pedidos de reunificação familiar foram feitos a partir da Grécia, 700 destes por crianças desacompanhadas ou que haviam sido separadas de seus responsáveis. Destes 5 mil, apenas 1.107 requerentes chegaram ao país de destino até o fim do ano passado.
Enquanto isso, o número de refugiados e migrantes retidos na Grécia, na Hungria e nos Balcãs continua subindo. Entre março de 2016 e o fim de abril deste ano houve um aumento de cerca de 60%, passando de 47 mil para aproximadamente 80 mil.
Agência Brasil
BOPE "sem excessos"
O anúncio feito pelo Governo de Pernambuco de que pretende criar um Batalhão de Operações Especiais (Bope), nos moldes do que já funciona no Estado do Rio de Janeiro, levou o governador, Paulo Câmara (PSB), a se antecipar às críticas assegurando que a unidade não cometerá "excessos".
"Já trabalhamos garantindo os direitos humanos. A gente tem muito cuidado nisso. Quando ocorre qualquer tipo de excesso, é investigado. Pernambuco tem essa tradição de ter uma polícia muito responsável que busca combater a violência garantindo o ir e vir das pessoas. Tenho segurança que Pernambuco, mais uma vez, com a criação desse batalhão, vai melhorar o serviço, porque é isso que a gente quer e é isso que a população espera de nós", disse.
O projeto de criação do Bope pernambucano tramitará em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A criação da unidade é uma tentativa do governador Paulo Câmara para brecar um dos principais pontos críticos da sua administração: a segurança pública.
Somente nos primeiros 69 dias do ano, mais de 1.520 assassinatos foram registrados em Pernambuco, evidenciando o fracasso do Pacto pela Vida, principal mote da gestão socialista nos últimos dez anos em relação à segurança pública. A escala crescente ad violência levou o governo a anunciar investimentos da ordem de R$ 280 milhões no setor de segurança pública, além de anunciar a contratação de cerca de 4,8 mil policiais.
Portal Brasil 247
TSE confirma cassação do governador do Amazonas e decide por novas eleições
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4) a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (Pros). Ele foi condenado por compra de votos nas eleições de 2014, quando foi reeleito no segundo turno com 55,5% dos votos. A decisão tem efeito imediato.
A maioria dos ministros entendeu também que novas eleições diretas devem ser realizadas no Amazonas ainda neste semestre. O vice-governador, Henrique de Oliveira (SD), também foi cassado.
O julgamento desta quinta-feira confirma a decisão tomada em março do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.
Os votos pela cassação no TSE foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber. Votaram a favor da manutenção do governador no cargo os ministros Napoleão Nunes, relator do processo, e a ministra Luciana Lóssio.
Provas robustas
Investigações da Polícia Federal mostraram que Nair Blair, reconhecida por testemunhas como assessora do governador, desviou recursos de um contrato de sua empresa de segurança com o governo do Amazonas para comprar votos de evangélicos pela reeleição de Melo.
A distribuição de dinheiro a eleitores para a compra de cestas básicas, ajuda de custo para viagens, confecção de túmulo, entre outros auxílios, teria ocorrido em sala reservada no próprio comitê de campanha do candidato. Em diligência da PF poucos dias antes do segundo turno, Nair foi flagrada no local com R$ 7,6 mil em espécie e recibos de serviços pagos a supostos eleitores.
Evandro de Melo, irmão do governador e coordenador da campanha em 2014, também teve participação, segundo as investigações. “Difícil imaginar que um irmão que coordena a campanha pudesse realizar algo desse teor sem que o candidato tivesse conhecimento”, disse o ministro Herman Benjamin, que votou pela cassação do mandato.
O relator, ministro Napoleão Nunes, e a ministra Luciana Lóssio, que foram os primeiros a votar e ficaram vencidos no julgamento, reconheceram ter ficado comprovada a compra de votos, mas consideraram não haver provas robustas de que o governador houvesse permitido ou sequer tivesse conhecimento do ato.
Defesa
A defesa do governador contestou as provas colhidas pela PF e afirmou que as testemunhas do caso não foram ouvidas em juízo, mas somente pelos policiais, o que comprometeria o julgamento. Os advogados afirmaram que vão recorrer da decisão por meio de embargos no TSE, tipo de apelação que pode modificar os termos da sentença, mas não altera o resultado.
O governador José Melo e o vice Henrique de Oliveira ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de conceder decisão liminar (provisória) para mantê-los no cargo até o julgamento do mérito da apelação. Enquanto isso não ocorre, deve assumir o comando do governo amazonense o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).
Nota
A Secretaria de Comunicação do governo do Amazonas distribuiu nota informando que o governador José Melo se disse surpreso com o resultado do julgamento do processo de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O governador disse considerar o resultado injusto, embora respeite a decisão. "Recebi com grande surpresa a decisão do TSE, que considerei injusta, pois não pratiquei nenhum ato reprovável. Respeito a decisão e vou aguardar a publicação do acórdão", declarou. Neste momento, o governador se reúne com advogados para definir quais medidas serão adotadas.
Agência Brasil
#SomosTodosMatheus
O Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), informou que o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, está consciente e em situação estável, porém seu estado de saúde ainda é grave. Mateus, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) respirando com a ajuda de aparelhos. Ele foi transferido para a UTI 2, local com sistema mais humanizado, onde está sendo acompanhado por familiares.
De acordo com a nota, o jovem está sobre os efeitos de sedação leve, com a pressão normal e consciente. Mateus também apresenta pneumonia, diagnosticada na noite desta quarta-feira (3), após exames de tomografia do tórax. Até o momento, o jovem foi submetido a uma cirurgia facial, quando deu entrada no hospital. Até o momento, não há previsões para novos procedimentos cirúrgicos.
O caso - Em uma manifestação, greve geral, na última sexta-feira (28) convocada por segmentos sindicais contra as Reformas Trabalhistas e da Previdência, no Centro de Goiânia, o jovem Matheus Ferreira da Silva, de 33 anos, ficou gravemente ferido após ser atingido por um policial com um cassetete.
Um grupo de manifestantes entraram em confronto com policiais militares e nessa hora Mateus foi atingido. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado e socorreu a vítima.
A vítima foi encaminhada para o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo) em estado grave. O jovem sofreu um traumatismo cranioencefálico (TCE) e múltiplas faturas.
Afastamento - Polícia Militar de Goiás afastou das ruas o capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar. Ele agrediu, com um cassete, o estudante Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia.
De acordo com o comandante geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Divino Alves de Oliveira, o capitão foi afastado devido a um inquérito que apura o caso, mas segue trabalhando administrativamente. A investigação tem um prazo de 30 dias para ser concluída.
Segunda formação - O estudante de ciências sociais Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, já havia se formado em ciências da computação e trabalhava desde os 14 anos.
De acordo com a família, Mateus se mudou de São Paulo para a capital goiana no início de 2016. No começo, trabalhava de dia e estudava à noite na Universidade Federal de Goiás (UFG). Depois, ao passar no exame para ser monitor de ciências políticas, ele passou a se dedicar exclusivamente ao estudo.
Vakinha - Amigos estão fazendo uma campanha para arrecadar doações em dinheiro para os familiares dele se manterem em Goiânia. A mãe e um irmão moram em Barueri e o pai, em Osasco, ambos municípios da Grande São Paulo, e a irmã em Nova Friburgo (RJ).
O objetivo é tentar fornecer toda a ajuda que o Mateus e a família precisarem durante o processo de recuperação. “A mãe e o irmão dele já estão aqui. Conseguimos as passagens de avião para a irmã dele, que mora no Rio de Janeiro e para o pai, que está em São Paulo. Mas eles ainda vão precisar de dinheiro para alimentação, hospedagem, para se manterem em Goiânia durante todo esse período de recuperação, que não sabemos quanto tempo vai levar”, disse a amiga de Mateus, Mariana Falone.
Com informações do Diario de Goiás, do Huffinigton Post Brasil e do Portal G1
Eleições 2018 podem ser canceladas
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou instalar, na tarde desta quinta-feira, uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que estabelece a simultaneidade nas eleições para todos os cargos majoritários.
Com isso, abre-se o caminho para a anulação das eleições presidenciais de 2018 e a disputa poderia ocorrer apenas em 2020, quando haverá eleição para as prefeituras.
No último domingo, o Datafolha revelou que o ex-presidente Lula lidera em todos os cenários, com 29% a 31% das intenções de voto, e que 85% dos brasileiros exigem a saída imediata de Michel Temer e a convocação de diretas já.
No entanto, o adiamento das eleições ajudaria a direita, que já derrubou a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, a tentar inabilitar Lula no tapetão.
Esta proposta de emenda constitucional estava parada desde 2003, mas acaba de ganhar tramitação urgente na Câmara. Em suas falas posteriores ao golpe, a presidente deposta Dilma Rousseff sempre alertou para o risco de anulação das eleições de 2018.
Portal Brasil 247
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