Eleições suplementares: Dos 09 vereadores eleitos em Tacaimbó, 03 apoiaram a Deputada Débora Almeida

Divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE - , o resultado da 1ª eleição suplementar proporcional, realizado neste domingo (03) em Pernambuco, reconduziu à Câmara Municipal de Tacaimbó, sete dos nove vereadores afastados por suspeita em fraude de cota de gênero 

A cassação aconteceu em decisão tomada pelo Tribunal em Novembro de 2022, por suspeita de fraude à cota de gênero nas chapas proporcionais do PSB e do PT daquele município. 

Desta forma, dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal, cinco tiveram seus mandatos cassados e com a anulação de mais da metade dos votos válidos, a legislação prevê a realização de um novo pleito suplementar. Neste caso de Tacaimbó, todas as nove cadeiras da Câmara estiveram em disputa com 26 candidatos concorrendo às vagas. 

Com a nova eleição, a composição da Câmara volta a contar com 03 vereadores que apoiaram a candidatura da Deputada Estadual Débora Almeida: Júnior de Josilda, Lia Braúna e Marquinhos de Arlindo. 

Apesar de Lia e Marquinhos serem oposicionistas, ambos foram os mais votados nesse pleito. A vitória de ambos reafirma a compreensão por parte dos eleitores do trabalho exemplar que vinha sendo realizado pelos parlamentares reconduzidos e também abre portas para uma inserção dos mesmos na disputa à prefeitura de Tacaimbó, possibilitando que a oposição tenha um candidato majoritário já em 2024.  

Fotos : Matheus Augusto

Caso Larissa Manoela: especialista explica o que é possível fazer em casos de má administração de patrimônio de menores

Nos últimos dias, o polêmico caso da gestão do patrimônio da atriz Larissa Manoela, realizada por seus pais desde sua infância, trouxe à luz um assunto pouco falado: o Direito Patrimonial de crianças e adolescentes. A atriz, que começou a trabalhar aos quatro anos de idade e hoje tem 22, expôs nacionalmente o controle exercido por seus pais sobre suas empresas, seu patrimônio e sobre a gestão de seus negócios e abriu mão de um patrimônio de R$18 milhões para evitar uma briga judicial familiar.  

 

 

Com a repercussão nacional do caso, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) elaborou o Projeto de Lei 3916/23, que estabelece diretrizes para a administração, gestão e proteção de patrimônio proveniente do trabalho artístico ou esportivo realizado por crianças e adolescentes em meios de comunicação e também na internet. O Projeto , que visa garantir que o patrimônio de menores de idade que seja protegido de exploração, má administração e abuso por parte dos tutores, propõe, por exemplo, que os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes que já geram renda mesmo sendo menores de idade, registrem-se perante a Receita Federal, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, para gerenciar o patrimônio delas e para que sejam obrigados a manter registros financeiros transparentes, que devem estar disponíveis para auditorias externas e para o Ministério Público. 

O Projeto de Lei propõe ainda que haja um limite na movimentação do patrimônio das crianças e adolescentes que geram receita, estabelecido em 30% do valor total, determinando assim que a movimentação dos demais 70% seja feita pela própria criança ou adolescente quando atingirem a maioridade. 

  

De acordo com o professor do curso de Direito da Wyden, Luís Henrique Bortolai, a lei atual já prevê consequências à má gestão do patrimônio de menores, mas não da forma específica como propõe este novo Projeto de Lei: “A legislação classifica como absolutamente incapaz os menores de 16 anos e como relativamente incapaz os que têm entre 16 e 18 anos. Nos dois casos, é possível entrar com uma ação de Prestação de Contas, mediante o trabalho de um advogado, e o administrador pode ser trocado por outra pessoa quando se prova que a gestão está sendo feita de forma incorreta”, explica o professor.  

 

Para os menores de idade que enfrentam problemas na gestão de seu patrimônio, uma outra opção é o processo de emancipação: “Se a pessoa é menor de idade, mas por decisão judicial ou por já ter renda e assim desejar, ela pode entrar com um processo de emancipação e se tornar maior de idade perante a legislação civil. Isso é muito comum entre jogadores de futebol que muitas vezes aos 16 ou 17 anos de idade são emancipados para que possam assinar contratos dos clubes como profissionais”, finaliza Bortolai. 

 

O Projeto de Lei 3916/23 tramita com outros três projetos similares na Câmara dos Deputados que serão devidamente analisados pelas comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jarbas Filho visita Salgueiro e Machados em agendas do #PorPernambuco

Em mais uma agenda denominada #PorPernambuco, que retrata o seu giro pelo estado, o deputado estadual Jarbas Filho (MDB) visitou neste final de semana os municípios de Salgueiro e Machados. Na primeira cidade, no sábado (02), o parlamentar recebeu, ao lado do prefeito Marcones Sá, a plenária Ouvir para Mudar, do Governo do Estado, que está reunindo sugestões para o Plano Plurianual 2024-2027 do Poder Executivo. 

Neste domingo (03), o Jarbas Filho foi à Machados para participar da inauguração de uma Unidade Básica de Saúde, localizada na Vila do Matadouro. Além disso, o deputado assinou, junto com o prefeito Juarez da Banana, uma ordem de serviço para o calçamento da rua local, que liga os bairros da Laranjeiras e Vila do Matadouro. 

Em seu discurso o parlamentar ressaltou a dedicação do prefeito em continuar fazendo entregas essenciais para a vida dos machadenses. “Essa entrega hoje mostra a grande capacidade de gestor que o prefeito Juarez tem e administrar mesmo na adversidade, com a baixa do FPM e do Fundeb. Estamos vendo a capacidade que o prefeito teve de reinventar, inaugurando mais uma unidade básica de saúde e dando uma ordem de serviço de calçamento. Estou aqui para ajudar na gestão do prefeito Juarez e o povo de Machados pode contar sempre comigo”.

O Bazar Solidário em prol a CASAROSA acontecerá no Home Center Ferreira Costa localizado na Tamarineira.

Nos dias 04 e 05 de setembro das 09h às 18h e no dia 06 de setembro das 09h às 16h, irá acontecer o Bazar Solidário em prol a CASAROSA, no Home Center Ferreira Costa localizada na R. Cônego Barata, 275 - Tamarineira, Recife – PE. 

O Bazar irá acontecer no auditório do Home Center e quem pretende frequentar o local irá encontrar peças a p semi novas doadas pela sociedade civil, como roupas masculinas, femininas (adultos e infantil), acessórios, bijuterias, bolsas, calçados, cintos, utensílios domésticos, peças de decoração, entre outras (ao adquiris os produtos, os mesmos não poderão ser trocados). Os preços variam entre R$5 a R$250. 

As vendas são revertidas para a manutenção da CASAROSA, onde abriga mulheres de baixa renda, procedentes do interior do estado, que realizam tratamento de câncer de mama nos hospitais públicos do Recife. Fundada em 2014, o encaminhamento dessas mulheres acontece através do serviço social, onde elas permanecem durante todo o período do tratamento, e quando necessário ficam com acompanhante. 

A casa dispõe de 18 leitos, sendo esta a capacidade máxima de atendimento. Além de albergar, oferecendo as 3 refeições diárias, a instituição oferece, através de uma equipe multidisciplinar de voluntários, atendimento psicológico, fisioterapia, nutrição, odontologia oncológica, assistência jurídica e terapias integrativas. 

A manutenção da casa é feita através de doações financeiras de pessoas físicas, doação de alimentos, material de limpeza, entre outros, pela sociedade civil. Também são captados recursos com a realização de 4 bazares anuais, 1 Bingo solidário e campanhas por ocasião do Outubro Rosa e venda de produtos institucionais no quiosque solidário do Rio mar. Além disso, participação em editais de projetos sociais junto ao Ministério Público do Trabalho e Receita Federal. 

Sobre a Ferreira Costa:  

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Grupo Revolução Solidária ganha entre as teses para o 8º Congresso PSOL em PE

Mais de 4,3 mil militantes do Psol-PE participaram das plenárias municipais para a escolha da tese que será levada para o VIII Congresso Estadual do PSOL-PE no dia 17 de setembro, na Casa Marielle Franco, no Recife. A Tese 02 “Revolução Solidária”, teve 1.976 votos, o que corresponde a 45,12% dos eleitores. Com isso, o grupo terá prioridade para a escolha dos nomes que formarão a Direção Estadual pelos próximos três anos.  

“O PSOL hoje é o segundo maior partido de esquerda no Brasil, e vem se consolidando como importante instrumento aqui em Pernambuco. Parabéns ao conjunto da militância do PSOL Pernambuco que fez deste momento democrático um espaço de debate, luta e ao mesmo tempo de união”, disse Tiago Paraíba. 

Desde o início do mês de agosto que o Psol-PE realizava as plenárias municipais para discutir as quatro teses propostas pelas correntes da legenda no estado. Primavera Socialista por um PSOL Popular (Tese 01 teve 1.334 votos. 30,46%); Psol Pernambuco de Todas as Lutas- Revolução Solidária (Tese 02 teve 1.976 votos. 45,12%); PSOL-PE Independente! Pra Lutar contra a Extrema-direita e Conquistar Direitos (Tese 03 teve 683. 15,60%) e Semente PSOL-PE (Tese 04 - com 386. 8,81%). Totalizando 4.379 votantes. 

Finalizada esta primeira etapa que passou por cerca de 80 municípios da RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão pernambucanos, agora, será o momento do Congresso Estadual (17 de setembro). Depois, haverá o Nacional, que acontecerá de 29 de setembro a 1° de Outubro, em Brasília (DF). 

O Congresso Nacional trará discussões estratégicas do PSOL, além de aprovação de resoluções e da escolha da nova Presidência Nacional. Serão avaliadas e debatidas a conjuntura Nacional e Internacional, além da tática partidária para o próximo período; os desafios para as eleições 2024 e 2026; análise do balanço da gestão e organização partidária, e a eleição da nova direção nacional, dos integrantes do Conselho Fiscal, da Comissão de Ética, e da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.

Conheça as teses de PE 

https://psol50.com.br/congresso2023/teses-estaduais-2023/pernambuco/