Cardápio do Quilombo Experimental

Empreenda Fácil começa a funcionar na capital paulista em 5 de maio

A partir do dia 5 de maio, o tempo de abertura de empresas na capital paulista será reduzido de 101 para sete dias. A data de início do funcionamento do programa Empreenda Fácil foi confirmada nesta segunda-feira (3) pelo prefeito da capital paulista, João Dória, em reunião que contou com a participação do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, além de representantes das esferas municipal, estadual e federal e de lideranças empresariais. O Sebrae está auxiliando na implementação do programa de simplificação.

De acordo com Dória, todos os processos referentes ao Empreenda Fácil estarão concluídos em 4 de maio e, no dia seguinte, começam a rodar as operações previstas na primeira etapa do programa, que contemplará empresas consideradas de baixo risco. Inicialmente, o processo de abertura de empresas na capital paulista será reduzido de 101 dias para sete, depois para cinco e, finalmente, para dois dias. Em 18 de abril, haverá um seminário com representantes da sociedade civil para divulgar o programa. No dia 19 de abril, está previsto outro evento com engenheiros e arquitetos. Até 19 de maio está programada uma “Sala de Situação” para acompanhamento do pós-lançamento do Empreenda Fácil na capital paulista.

Afif alertou para importância do cumprimento de normas de simplificação já em vigor para implementação. Ele citou a norma do Corpo de Bombeiros que determina a fiscalização posterior à abertura para as empresas consideradas de baixo risco e também a lei que extinguiu a exigência de certidão negativa de pagamento de tributos no momento de fechamento das empresas. “Precisamos fazer uma divulgação massiva desses processos”, afirmou. “O nosso trabalho, no Sebrae, é atuar em cima dos nós que possam ser identificados durante a implantação do Empreenda Fácil e ajudar a resolvê-los”, completou. 

Dória destacou que o sucesso do programa é importante não somente para a cidade de São Paulo, mas também para ampliar a competitividade do país. Ele lembrou que o ranking Doing Bunisses, do Banco Mundal, é feito com base nos índices verificados na capital paulista. Atualmente, o país ocupa o posto 123 desse ranking. 

O Sebrae e a Prefeitura de São Paulo assinaram no dia 6 de março um memorando de entendimentos para promover e apoiar a implementação do Empreenda Fácil na capital paulista. O documento, também assinado pelos governos Federal e do Estado de São Paulo, contempla ainda: atuar na formação e capacitação empresarial das micro e pequenas empresas; promover acesso a mercados e serviços financeiros; implementar a Rede Simples; cooperar na formulação e implementação de políticas públicas municipais de simplificação para o registro e licenciamento empresarial; promover o estímulo à inovação e à cultura empreendedora; promover e apoiar a difusão do Programa Super MEI; e estimular as compras públicas de MEI, micro e pequenas empresas.

Agência Sebrae de Notícias

Mostra de curtas no Cinema São Luiz celebra dez anos da Especialização em Estudos Cinematográficos da Unicap

A Especialização em Estudos Cinematográficos da Unicap completa dez anos em 2017 e comemora a marca com uma mostra de curtas metragens, no dia 10 de abril, no Cinema São Luiz, no Recife. Durante a Mostra Estudos Cinematográficos Unicap, o público poderá conferir 13 filmes com entrada gratuita. O curso, idealizado pelo professor Alexandre Figueirôa, tem como objetivo preparar profissionais para atuação no âmbito da crítica de artes e espetáculos e na pesquisa acadêmica.

Buscando reconhecer e possibilitar o debate sobre o cinema realizado nas escolas, o evento tenta dar conta de uma lacuna, já que em Pernambuco há poucas janelas de exibição destinadas a este tipo de produção. Na programação, estão “Quarto para Alugar”, dirigido por Matheus Farias e Enock Carvalho, “Teoria dos Nós” de Priscila Urpia e Ricardo Costa, “O Tempo da Vida” de Dan Ortega e “Arretadas” de Synara Veras.

A mostra exibe também “Eles Não Estão Lá” de Erickson Marinho, “Voltarei” de Roberto Alves, “Resposta” de Pedro Ivo e “Caldeirão” de Carol Vergolino. Completam a lista “A Dança de Júlia” de Igor Lopes, “O Diário de Sharon” de Silvana Guimarães, “Vida Que Segue” de Carla Marinho, “Nouvelle Vlog” de Clarissa Ribeiro, além de “Victor vai ao Cinema”, com direção de Albert Tenório.

Um dos incentivadores dos alunos é o professor Almir Guilhermino, responsável por lecionar a disciplina “Realização Fílmica e Linguagem”, que deu espaço para a criação de roteiros e, posteriormente, possibilitou a realização dos filmes. O gênero curta é um dos mais cobiçados, não só pela influência, como também pelo baixo custo e possibilidade de experimentação. A Pós-Graduação está com a sua quinta turma em curso e é coordenada pelo professor Cláudio Bezerra. A produção é da mostra é do coletivo La Sangre Mamute Produções, formado por então estudantes da quarta turma, e do Cineclube Revezes.

Serviço

Mostra Estudos Cinematográficos Unicap

Data: 10 de abril

Horário: 19h

Onde: Cinema São Luiz, Rua da Aurora, 175, Boa Vista, Recife

Informações: 99874-6214/99177-1521

Entrada gratuita

Denúncia: moradores e comerciantes de Dois Irmãos denunciam desmatamento

Moradores e comerciantes do bairro de Dois Irmãos, na Zona Oeste do Recife, denunciam a derrubada desenfreada da Mata Atlântica situada na comunidade. A preservação do bioma é importante por causa da qualidade de vida, através da manutenção da biodiversidade, da preservação das nascentes e da regulação do clima. De acordo com a comunidade, alguns posseiros têm cortado árvores de forma desenfreada. O caso já foi levado para a Administração do Parque Estadual de Dois Irmãos, para a CPRH (Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos) e para o CIPOMA (1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente, instituição ligada à Polícia Militar). No entanto, as instituições afirmam nada poder fazer para atender a demanda. 

Espanha: Explosão em Granada deixa feridos

Agora há pouco, na cidade de Granada, a 420 km de Madri, uma forte explosão deixou vários feridos. O corpo de Bombeiros local aponta como prováveis causas um escapamento de gás ou o rompimento de um botijão. Pelo menos sete pessoas ficaram feridas, uma delas, mulher de 60 anos, em estado grave. Paramédicos, policiais e várias ambulâncias se deslocaram para o local do acidente

Com informações de O Observador (Portugal)

Missa do Vaqueiro de Serrita pode não acontecer por falta de recurso

A Missa do Vaqueiro de Serrita, no Sertão de Pernambuco, é uma das festas mais tradicionais de estado, mas este ano corre o risco de não ser realizada por falta do repasse de verba do governo estadual para a organização do evento. Ela é realizada no Parque do Vaqueiro João Câncio, a 32 km do município, há 46 anos.

De acordo com a presidente da Fundação Padre João Câncio, Helena Câncio, ainda tem pagamento do governo do estado pendente da festa do ano passado. “Para gente que realiza a Missa do Vaqueiro cria aquela indecisão. Ora, se não pagamos 2016 e se o governo até esta data não diz porque não paga, nem quando vai pagar, como a gente vai trabalhar 2017. Eu não quero acreditar que não haja a Missa do Vaqueiro e que se quebre uma tradicionalidade de 47 anos”, disse Helena Câncio.

O presidente da Associação Luiz Gonzaga dos Forrozeiros do Brasil, Donizete Batista, que é parceiro na organização da festa, afirmou que o valor do patrocínio da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), firmado com a organização da Missa, é de R$ 149 mil. O dinheiro seria usado para o pagamento de toda manutenção do Parque, contratação de pessoal e promoção da vaquejada.

“Se a gente não pagou uma dívida anterior como vai gerar uma segunda? Então fica difícil. A gente trabalha com pessoas, a gente trabalha com empresa. Despesa que já foi feita precisa resolver para poder fazer novamente”, disse Donizete Batista.

A 47ª Missa do Vaqueiro em Serrita está prevista para acontecer de 21 a 24 de julho. O encontro homenageia o vaqueiro mais famoso da região, Raimundo Jacó, assassinado em 1970. O evento é esperado todos os anos com muita ansiedade pelos vaqueiros. “Se eu tiver a notícia que não vai ter a missa do vaqueiro, não tenho plano mais para nada”, lamentou o vaqueiro, Júlio Saraiva.

Além de ser uma das festas mais tradicionais do estado, é o evento que mais movimenta a economia todos os anos na cidade. E caso não venha a acontecer pode gerar um grande prejuízo para muita gente, segundo os comerciantes. “Muita gente depende muito dessa Missa do Vaqueiro. Comerciante e ambulante de couro, lanche e bebida... vai fazer falta para o comércio”, afirmou o comerciante, Gileno Ciqueira.

De acordo com o secretário de Cultura de Serrita, Tiago Câncio, todos os anos a vaquejada recebe, em média, 70 mil pessoas nos três dias de evento. Os visitantes movimentam mais de R$ 1 milhão na economia da região. "Esta é uma perda muito grande, culturalmente e economicamente, porque é uma festa esperada por todos. Tem turista que já deixa a reserva de um ano para o outro nos hotéis. É uma festa que não tem a divulgação que merece e ainda é do jeito que é e cresce a cada ano", disse.

A Empetur informou que já depositou uma parte do valor do copatrocínio do evento. Mas somente após a organização da Missa do Vaqueiro prestar contas da primeira parcela, é que a Empresa de Turismo de Pernambuco vai fazer o pagamento do valor restante.

Portal G1

Polícia Federal destói 362 mil pés de maconha

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco divulgou hoje (29) o balanço da Operação Baraúna, realizada entre os dias 15 e 22 deste mês, que destruiu 362 mil pés de maconha e 159 mil mudas da planta em 97 áreas. Os plantios ilegais foram encontrados em ilhas do Rio São Francisco localizadas nos municípios de Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco.

Segundo nota, uma tática descoberta é a mistura de pés de mandioca e maconha no mesmo local, para ocultar a planta proibida dos helicópteros que fiscalizam a região. A PF diz ainda que foi aguardado o período de colheita para ação dos policiais. Caso os 362 mil pés fossem colhidos, seria possível fazer 120 toneladas de maconha, de acordo com a Polícia Federal.

Foram empregados 40 policiais na operação, entre federais, civis e militares. Três aeronaves - duas da Polícia Federal e uma da Polícia Civil do Distrito Federal/DF – foram usadas, além botes infláveis do Corpo de Bombeiros. A polícia também apreendeu 2,1 toneladas da substância pronta para consumo. Ninguém foi preso.

Erradicações e apreensões crescem

Segundo levantamento da Polícia Federal, a erradicação de pés de maconha este ano já superou a do ano passado em Pernambuco. Foram 410 mil plantas desde janeiro até agora, contra 359 mil de todo o ano de 2016.

A maconha pronta para venda já chegou ao mesmo patamar: em 2017, foram apreendidas 2.110 kg e, em todo o ano de 2016, 2.188 kg.

Portal Brasil 247

Povo de Pernambuco considera Paulo Câmara culpado pela crise no Estado

Pesquisa realizada pela Uninassau aponta que 53,7% dos pernambucanos atribuem ao governador Paulo Câmara (PSB) a responsabilidade pela crise estadual. Apesar disso, 94% dos 2.014 eleitores entrevistados afirmaram que a crise econômica nacional contribuiu para a crise no Estado.

Já outros 43,9% culpam a gestão de Michel Temer pela crise econômica no Brasil, os políticos (11,3%), governos/governantes, 3,9%, o povo, 3,7%, o governo estadual. A presidente deposta Dilma (Rousseff apareceu em 1,4% das respostas.

Quando indagados sobre quem poderia tirar o Estado da crise atual, Paulo Câmara foi apontado por 27,5% dos entrevistados. Tirando o socialista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o único político citado, com 5,4%. Outros 10,6% responderam os políticos, o povo (10,1%), o presidente (3,5%), um novo governo livre de corrupção (1,6%), outros (3,2%), ninguém (14,6%) . os que não responderam ou não souberam responder a pesquisa totalizaram (23,6%).

Portal Brasil 247

Célia Sales eleita prefeita de Ipojuca

Com 31.010 (55,20%) dos votos válidos, Célia Sales (PTB) foi eleita prefeita de Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife que será governado por uma mulher pela primeira vez. O segundo lugar ficou com o candidato Carlos Santana (PSDB), com 29.925 votos (42,58%). Olavo Aguiar (PMN) recebeu 1.247 (2,22%) votos e ficou em terceiro lugar. O resultado das eleições suplementares na cidade foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por volta das 19h20 deste domingo (2).

Célia Sales tem 52 anos e é funcionária pública. Mãe de dois filhos e esposa de Romero Sales (PTB), ela nunca ocupou um cargo político, mas acompanhou o marido quando ele era vereador e secretário de Educação de Ipojuca. O novo pleito foi realizado porque o esposo dela, o candidato mais votado em outubro do ano passado, teve o registro indeferido por uma condenação de improbidade administrativa.

As eleições suplementares em Ipojuca tiveram um total de 58.214 votos apurados. Desses, 56.182 foram validados. Houve ainda 732 votos brancos e 1.300 anulados. Durante o pleito, quatro das 188 urnas eleitorais apresentaram problemas. Elas foram trocadas e não houve interrupção na votação, de acordo com o TRE-PE. Célia Sales tem até o dia 20 de abril para ser diplomada.

Quatro homens foram detidos por policiais militares durante as eleições suplementares em Ipojuca. De acordo com o coronel Reinaldo Mesquita, comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, militantes de Célia Sales estavam incitando uma manifestação coletiva em frente à Escola Municipal Joaquim do Rêgo Cavalcanti, um dos locais de votação. Fazendo bastante barulho, eles chegaram a interromper o fluxo de veículos na área. O grupo foi encaminhado para a delegacia de polícia do município, mas foi liberado em seguida.

Portal G1

Temer reduz em mais da metade verbas para políticas públicas às mulheres

O governo de Michel Temer reduziu em 61%, em relação ao ano passado, a verba para atendimento à mulher em situação de violência. Com o corte, o valor destinado à assistência passou de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões. 

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, diretora da ONG Cépia, o momento político do Brasil tem prejudicado principalmente as mulheres. "É extremamente preocupante o que está acontecendo, porque é um desmonte. Houve uma construção eficiente de uma política de combate à violência contra a mulher, com a Lei Maria da Penha. Então, sem orçamento para implementar as políticas, nós estamos voltando a um capítulo de retórica. Cortar a verba constitui um ato de violência contra as mulheres", critica a ativista em entrevista à repórter Laís Modelli, na Rádio Brasil Atual, reproduzida abaixo.

Também em março, mês internacional da mulher, o governo federal retirou verbas das políticas de incentivo de autonomia das mulheres com uma redução de 54% no orçamento. Apenas R$ 5,3 milhões estão disponíveis para o setor. Em 2016, R$ 11,5 milhões foram aplicados na política.

Segundo Jacqueline, as medidas políticas do governo Temer são um retrocesso nas conquistas obtidas pelas lutas dos movimentos feministas. "No Brasil, estamos encerrando um ciclo virtuoso de conquista de direitos da mulheres, que teve seu ápice na Constituição de 1988. Nos governos de Dilma e Lula, a Secretaria de Políticas para Mulheres construiu pactos de enfrentamento da violência de gênero, mas agora, com Temer, sofre um desmonte", afirma.

Ela afirma na entrevista que o desmonte é motivado pela forte presença de setores conservadores no governo. "Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e a posição dela na sociedade são os principais alvos dos ataques desses setores", diz.

Na reportagem, a advogada Leila Linhares, representante do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Mesec), explica que todos os países membros do órgão avançaram nesse tipo de política pública, inclusive o Brasil. "Nos últimos dez anos, houve avanços na legislação e o Brasil cumpriu em larga medida, do ponto de vista legislativo, todas as recomendações. A gente observa que esses avanços estão retrocedendo."

Segundo Leila, verbas destinadas às políticas públicas para a população feminina foram responsáveis por abrir delegacias das mulheres, centros de apoio e diversas estruturas que ajudaram brasileiras em situação de violência. "Esses recursos possibilitaram um avanço, mas a gente vê que a cada dia esses órgãos perdem forçae os serviços estão sendo desativados."

Rede Brasil Atual

Ciência sem Fronteiras poderá voltar

Um dos mais premiados cientistas brasileiros, Miguel Nicolelis (foto) usou seu perfil no Twitter para lamentar neste domingo o fim do programa Ciências sem Fronteiras, decretado pelo governo de Michel Temer, e apontado como um dos grandes avanços promovidos pelo governo de Dilma Rousseff.

Para Nicolelis, o fim do programa representa grande retrocesso na educação brasileira e grande perda para os jovens que não podem pagar por intercâmbio.

"Brasil correndo a toda velocidade rumo ao passado! Sociedade que solapa sonhos da juventude comete o pior dos crimes! Nunca a juventude brasileira teve uma oportunidade como esta. Nunca a ciência brasileira foi tão oxigenada por novos ares e novas visões", escreveu o cientista.

Apesar da tristeza, Nicolelis tem esperança de que o Ciências sem Fronteiras seja retomado em algum momento.

"Espero que este seja apenas um até logo e que quando a democracia volte ao Brasil, este programa possa ser reativado, melhorado e expandido! Elogiado em todo o mundo, Ciências sem Fronteiras permitiu que 108 mil jovens conhecessem os horizontes da ciência brasileira. Ao longo dos últimos anos, em todas as minhas palestras pelo mundo, me emocionei ao encontrar alunos brasileiros q descobriam mundo para o programa".

Portal Brasil 247

Fugas e mortes em unidades da Funase

Um motim ocorrido na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) localizada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, deixou três internos mortos. A confusão no Centro de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Case) teve início por volta das 16h30 deste domingo (2) e foi controlada pela polícia e por agentes da unidade trinta minutos depois.

Por meio de nota, a Funase informou que seis internos atearam fogo em uma das alas e três adolescentes morreram asfixiados. Integrantes da diretoria da instituição e da gerência de segurança e Corregedoria foram para o Case, que tem capacidade para 72 adolescentes e abrigava 35 na ocasião.

De acordo com 21º Batalhão da Polícia Militar, o motim foi provocado por disputa entre grupos rivais dentro do Case. A PM não divulgou as idades dos adolescentes mortos. “Por meio de sua Corregedoria, a Funase abrirá uma Sindicância que vai apurar as causas e responsabilidades”, traz a nota da Funase.

No dia 24 de março, outro adolescente foi morto no Case de Vitória de Santo Antão. Após ser arrastado de um bloco para outro da unidade, ele foi espancado por outros internos e morreu carbonizado, segundo a assessoria de imprensa da Funase. Em seguida, 32 reeducandos fugiram da unidade.

Pulando o muro - Dois adolescentes de 17 anos pularam o muro e fugiram da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, a fuga ocorreu na tarde do sábado (1º).  Ainda segundo a PM, os socioeducandos cumpriam pena no sistema semiaberto. 

Buscas foram realizadas nas proximidades, mas eles não foram encontrados. É a segunda fuga em menos de uma semana. Sete internos fugiram da Funase de Garanhuns na madrugada desta quarta-feira (29). Conforme a polícia informou, os adolescentes saíram do local pelo portão de entrada. Os jovens renderam os funcionários da Fundação e fugiram. Três deles foram recapturados

Portal G1

Ruas da Vergonha

A capital paulista ainda conserva 39 nomes de ruas que homenageiam torturadores e que infringiram os direitos humanos. Para lembrar esse legado, alguns desses nomes – menos conhecidos da maioria da população – foram trocados, na última sexta-feira (31), por de ditadores reconhecidos mundialmente, em ação que lembrou os 53 anos do golpe de 1964, no projeto denominado Ruas da Vergonha. 

A Praça General Milton Tavares de Souza, localizada na região da Vila Maria, zona norte da capital, recebeu o nome de General Augusto Pinhochet, ditador chileno entre 1973 e 1990. Tavares de Souza foi responsável pelos DOI-Codi, em todo o Brasil, no ano de 1969, e também pela Operação Marajoara, que resultou no desaparecimento forçado e na ocultação de cadáveres de membros da Guerrilha do Araguaia, que lutavam contra a ditadura. As ações foram realizadas pelo Núcleo Memória. 

Já o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que serviu no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo e comandou diversos casos de detenção ilegal, tortura e execução, como nas mortes de Carlos Marighella, Carlos Lamarca e Frei Tito, é nome de rua na Vila Leopodina, zona oeste de São Paulo. 

Em substituição aos torturadores, as ruas foram temporariamente batizadas com os nomes de Adolf Hitler, Benito Mussolini, Jorge Rafael Videla (Argentina), Pol Pot (Camboja) e Saddam Hussein, com o alerta: "Quem matou ou torturou não pode virar nome de rua ou avenida". É um convite para que as pessoas participem de abaixo-assinado para que os nomes sejam retirados.

Rede Brasil Atual

Ministros que vão julgar Dilma e Temer no TSE já votaram contra divisão de chapas

Os sete ministros titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar amanhã o processo contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer já votaram pelo princípio de que as chapas são indivisíveis em processos na Corte. Três deles, inclusive o presidente Gilmar Mendes, relataram acórdãos nos quais escreveram de forma expressa que a cassação do vice é uma consequência nesse tipo de processo, ainda que os atos que levam à punição tenham sido realizados apenas pelo titular. A separação da chapa é a principal tese de defesa de Temer no TSE para se livrar de punição.

Gilmar Mendes foi explícito na defesa do princípio ao analisar, em 2015, a cassação de um prefeito e de seu vice na cidade de Planaltina, em Goiás. O vice-prefeito Vilmar Caitano Ribeiro, o Vilmar Popular (PPS), tinha uma linha de defesa similar à que Temer usa agora, afirmando não ter relação direta com os ilícitos apontados. A principal acusação era que o prefeito, Zé Neto (PSC), editou um decreto reduzindo a carga horária de funcionários do município para que eles participassem de sua campanha à reeleição. Gilmar foi categórico ao refutar a separação:

“Quanto ao argumento de que o vice-prefeito não poderia sofrer a sanção de cassação de diploma, considerando que não praticou ato ilícito, ressalto que o mero beneficio é suficiente para cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiário do abuso de poder econômico”.

O voto de Gilmar foi referendado por unanimidade. Da atual composição do TSE, participaram da decisão os ministros Luiz Fux e Henrique Neves. Indicado para o lugar de Neves, Admar Gonzaga era substituto e votou com Gilmar naquela ocasião. Além desse voto, o atual presidente repetiu o argumento da indivisibilidade em pelo menos outras duas oportunidades nas quais atuou como relator, em processos que envolveram prefeitos e vices de Florianópolis (SC) e Porto Murtinho (MS).

A ministra Luciana Lóssio, que deixará a Corte em maio, é a que mais repete o princípio. Para ela, a jurisprudência é “remansosa”, ou seja, calma e tranquila.

“A cassação do mandato de vice-prefeito não decorre de eventual prática de ato comissivo de sua parte, mas sim — na linha da remansosa jurisprudência, bem como da mais abalizada doutrina — em virtude da consequência lógico-jurídica da indivisibilidade da chapa. Na composição de chapa única para candidatura ao pleito majoritário, nos termos do art. 91 do Código Eleitoral, a relação do vice é de plena subordinação ao titular. Em função desse vínculo, ainda que em nada tenha ele contribuído para os atos que culminaram na cassação do diploma do prefeito, recairá sobre o vice a cassação do registro ou do diploma auferido”, escreveu a ministra em um acórdão publicado em dezembro passado sobre a cassação de prefeito e vice de Santa Isabel do Rio Negro (AM).

NAPOLEÃO JÁ VOTOU NOS DOIS SENTIDOS

O ministro Henrique Neves foi outro que citou diretamente a jurisprudência em um dos acórdãos que redigiu. O argumento foi utilizado por ele ao tratar de um processo sobre a prefeitura de Campo Belo (MG) para ressaltar que o vice, como beneficiário da conduta, fica livre da pena de inelegibilidade, mas sujeito à cassação ainda que não tenha contribuído para o ato.

Relator do processo da chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin não chegou a mencionar a jurisprudência de forma específica, mas em um processo julgado em novembro do ano passado aplicou o princípio ao determinar a cassação do prefeito e do vice de Jerumenha (PI). Na ocasião, foi acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Henrique Neves e Napoleão Nunes Maia Filho, que são titulares do tribunal. Admar Gonzaga também o acompanhou, substituindo Luciana Lóssio na ocasião.

Apesar do voto nessa direção no caso acima mencionado, Napoleão explicitou pensamento diverso em sessão realizada no último dia 23 de março. Ao analisar o processo contra o governador do Amazonas, José Melo (PROS), e seu vice, José Henrique (SD), o ministro deixou claro que considera correta a separação da chapa. Apenas ele votou no caso, suspenso por pedido de vista.

“Assim não é relativamente a infrações que se consumam por atos subjetivos. A indivisibilidade da chapa majoritária diz respeito portanto ao seu confronto com a chapa adversa, o que permitiu a polarização da disputa binária no segundo turno da eleição para governador de Amazonas, candidato A com o candidato B, embora as eventuais condutas infracionais subjetivas, comum ou especiais, não caiam na vala comum da imputação multipessoal indiferente”, afirmou Napoleão.

O Globo (Rio)

Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela revoga decisão em que assumia funções do Legislativo

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou neste sábado (01/04) que desistiu de assumir as funções do parlamento, depois de um pedido do presidente Nicolás Maduro para que o órgão revisasse a sentença que retirava os poderes da Assembleia Nacional.

Em comunicado, a Suprema Corte venezuelana informou que "suprimiu" algumas partes da decisão tomada na quinta-feira (30/03) e deixa nula a parte do texto em que assume as competências do Parlamento, de maioria opositora.

O Tribunal também suprimiu o conteúdo da sentença com a qual tinha decidido limitar a imunidade dos deputados da Assembleia Nacional, ao considerar que esse privilégio era "incompatível" com o "desacato" no qual o poder Legislativo persiste por manter três deputados suspensos por uma investigação de fraude eleitoral.

A decisão foi anunciada depois que o Conselho de Defesa da Nação, uma instância de consulta do chefe de Estado, pediu ao TSJ que revisasse essas sentenças. O conselho foi convocado pelo presidente Maduro.

No pedido do Conselho, apesar da solicitação de revisão da decisão, havia também a ratificação de que o Supremo "é a instância competente para o controle da constitucionalidade dos atos emanados de qualquer órgão do poder público nacional", assim como "a resolução dos conflitos entre poderes".

Para este sábado (01/04), estão marcadas reuniões da OEA (Organização dos Estados Americanos) e do Mercosul para discutir a situação na Venezuela. Membros das duas organizações, tais como Brasil e Argentina, demonstraram bastante irritação após a decisão do TSJ, revogada hoje.

Não houve golpe, diz Caracas

Na noite de quinta, o governo venezuelano divulgou um comunicado manifestando repúdio à “arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região” e negou as acusações de que houve um golpe de Estado no país.

“A República Bolivariana da Venezuela repudia a arremetida dos governos da direita intolerante e pró-imperialista da região, dirigida pelo Departamento de Estado e pelos centros de poder norte-americanos, que mediante falsidades e ignomínias pretendem atentar contra o Estado de Direito na Venezuela e sua ordem constitucional”, afirma o comunicado de Caracas.

“É falso que se tenha consumado um golpe de Estado na Venezuela”, diz Caracas. “Pelo contrário, suas instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista atuação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato às decisões emanadas do máximo Tribunal da República.”

Caracas acusa governos da região de ter formado “uma coalizão intervencionista” e “desatado uma histérica campanha contra a Venezuela, ante o fracasso de suas intenções de imiscuir-se em nossos assuntos internos”, em referência à reunião de terça-feira (28/03) na OEA que terminou sem a adoção de nenhuma medida contra o país, como pretendiam Almagro e países-membros como Estados Unidos, México, Canadá e Peru, entre outros.

“Governos que praticam a violação sistemática de direitos humanos, que reprimem violentamente a dissidência política, que executam golpes de Estado contra as maiorias eleitorais, que torturam e assassinam dirigentes populares e jornalistas, que promovem o modelo neoliberal que causa miséria e pobreza, de forma surpreendente, aspiram condenar a Venezuela, acompanhados de poderosas transnacionais de comunicação”, diz Caracas.

Opera Mundi

Leilões de pré-sal devem representar reforço de R$ 24 bilhões no caixa do governo

As principais empresas de petróleo do mundo já iniciaram uma maratona de encontros na Petrobras de olho nos próximos quatro leilões de pré-sal que o governo brasileiro pretende fazer até 2019. É que todos querem se unir à estatal e formar consórcios para explorar uma das áreas de maior potencial do mundo. Em Brasília, a expectativa é grande com os certames. De acordo com fontes, espera-se uma arrecadação de até R$ 24 bilhões, dos quais cerca de R$ 8,5 bilhões só neste ano.

Com base no planejamento feito pelo governo, os leilões no pré-sal podem gerar investimentos de cerca de R$ 250 bilhões com as atividades de desenvolvimento das áreas, concentradas na Bacia de Santos e, em menor quantidade, na de Campos. De acordo com especialistas, há uma dezena de companhias de grande porte interessadas nas áreas, que já contrataram até escritórios de advocacia. A criação de um calendário de leilões, uma demanda antiga da indústria, também reflete, dizem especialistas, a necessidade de arrecadação do governo federal.

O apetite das petroleiras aumentou após as mudanças no regime de partilha, que liberou a Petrobras de operar os campos do pré-sal e de ter fatia obrigatória de 30% em todas as áreas. Outro fator é a flexibilização nas regras de conteúdo local, que reduziu em cerca de 50% as obrigações de contratação de fornecedores brasileiros. Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que as mudanças vão permitir maior competitividade no país:

— Com essas mudanças que estão sendo feitas, seja o fim da Petrobras como operadora única às alterações nas regras de conteúdo local, o Brasil passa a ser muito competitivo. É preciso estimular o setor, pois, caso contrário, todos só irão bem se a Petrobras estiver bem. Uma maior atividade gera mais arrecadação de royalties para os estados e mais investimentos. Neste ano, esperamos arrecadar até R$ 8,5 bilhões com os leilões.

A segunda rodada está prevista para junho e terá quatro áreas unitizadas (cuja reserva ultrapassa o limite de campos já concedidos em leilões anteriores). A terceira ocorre em novembro e terá novas áreas. O primeiro certame foi em 2013, quando Libra, na Bacia de Santos, foi arrematada por R$ 15 bilhões por Petrobras, Total, Shell e as chinesas SCNOOC e CNPC.

— Todos estão de olho no pré-sal, sobretudo as empresas americanas, que ficaram longe do Brasil nos últimos anos. Ainda há companhias da Europa, da Ásia e da América do Sul. A ideia é que a Petrobras monte alguns consórcios para os principais campos. Elas estão ávidas em garantir novas reservas. Com o desenvolvimento tecnológico barateando os custos de exploração e produção, o cenário do óleo chegando a US$ 60 por barril passa a ser muito interessante. Com isso, as rodadas aqui serão atrativas — comenta uma fonte que pediu para não se identificar.

LEILÃO TERÁ ÁREA PERTO DE LULA E LIBRA

Segundo uma petroleira, o objetivo é operar o pré-sal e não ser apenas investidor financeiro. Por outro lado, a própria Petrobras vem deixando claro em encontros que busca fornecedores e parceiros que tenham soluções para baixar o custo da extração, lembra outra fonte. A meta da empresa é ser lucrativa mesmo que o preço do petróleo chegue a US$ 35 por barril. Hoje, ela consegue mesmo que o valor chegue a US$ 40. A cotação do barril fechou sexta-feira pouco acima dos US$ 52.

— O objetivo da Petrobras é buscar soluções para reduzir o custo a longo prazo e, com isso, obter melhor desempenho financeiro — destaca a fonte.

Segundo o presidente de uma companhia, o interesse maior está no entorno dos campos de Lula — hoje a principal área produtora do pré-sal e do país — e de Libra, além de outras áreas na região chamada Alto de Cabo Frio. Estão na lista do governo ainda campos na Bacia de Santos (Búzios, Sépia, Júpiter, Pau-Brasil, Peroba e Saturno) e de Campos (Pirambu, Albacora, Baleia Azul). O ministro de Minas e Energia não adianta nomes, mas ressalta que a quantidade de áreas é grande.

— Tem muita área no pré-sal. Há áreas próximas a essas (Lula e Libra). São essas áreas que despertam a cobiça. Mas isso só será definido no dia 11 de abril pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Os editais vão ser trabalhados ainda — diz o ministro.

Apesar de a retomada dos leilões ser importante, Alfredo Renault, professor da PUC-RJ, diz que há preocupação do governo com a arrecadação. Para ele, é preciso que se busque um equilíbrio:

— É importante que a colocação de áreas no leilão não esteja subordinada à lógica de arrecadação para a necessidade fiscal. O planejamento tem que ser baseado no crescimento do setor a longo prazo e não na arrecadação — analisa Renault.

Renato Kloss, sócio da Siqueira Castro Advogados, também avalia que os leilões são uma forma de aumentar a arrecadação e de gerar mais investimentos.

— Há uma preocupação com a arrecadação, pois esses leilões geram recursos para ao governo. Mas isso não é a principal força motriz. É preciso destravar esses investimentos.

Mas os leilões trazem desafios. Lívia Amorim, pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI), destaca que a forma como o conteúdo local será definido nos leilões traz dúvidas para as empresas. O governo alterou a política em fevereiro, reduzindo pela metade as obrigações de contratação no Brasil, que passam, agora, a ter um índice global em vez de alíquotas diferentes por equipamento e peça.

— Apesar da mudança do governo, as empresas estão apreensivas. Não se sabe também qual será o percentual mínimo de lucro em óleo para União exigido em edital (o de Libra foi de 41,65%).

PETROBRAS TEM 11 UNIDADES NO PRÉ-SAL

O potencial de investimento é grande, dizem especialistas. Só o campo de Lula já responde por 57% da produção do pré-sal e conta com seis plataformas, número que vai subir para oito até o fim do ano. A Petrobras tem 122 plataformas no Brasil, somando todos os campos no mar (pós e pré-sal). Desse total, 11 estão no pré-sal.

José Ricardo Roriz, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, lembra que é preciso encontrar uma solução para as multas envolvendo o conteúdo local em processos no âmbito da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Ele cita o caso de Libra, cuja multa pode ultrapassar US$ 630 milhões, já que a plataforma foi feita no exterior.

— Para os novos leilões, é preciso destravar as multas de conteúdo local na ANP e tentar produzir o máximo no Brasil, mesmo com a redução do conteúdo local. A indústria brasileira tem capacidade para competir — diz Roriz.

Jornal O Globo (Rio)

Escócia encaminha pedido formal de referendo

Após aval do Parlamento, o governo da Escócia pediu na última sexta-feira (31/03) oficialmente ao Executivo britânico a permissão para realizar um segundo referendo sobre sua separação do Reino Unido.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon (foto) enviou uma carta a Downing Street, residência e escritório oficial da líder britânica, Theresa May. No documento, Sturgeon reivindica uma nova consulta popular argumentando que os escoceses não votaram a favor do Brexit – saída do Reino Unido da União Europeia – e têm que ter o "direito de escolher o próprio futuro".

No referendo em que foi aprovado o Brexit, em junho do ano passado, 62% dos eleitores da Escócia votaram pela permanência na UE. A Irlanda do Norte também optou por ficar no bloco, enquanto Inglaterra e País de Gales votaram pelo Brexit.

Nesta terça-feira, o Parlamento escocês aprovou por 69 votos a favor e 59 contra a proposta de Sturgeon de realizar um novo referendo sobre a independência da Escócia. O plano é realizar o pleito entre o segundo semestre de 2018 e o primeiro de 2019, assim que as condições do Brexit forem conhecidas, mas antes de entrarem em vigor.

Logo após o Legislativo escocês dar luz verde à iniciativa, o governo britânico afirmou que não negociaria a proposta. A aprovação de Londres é necessária para que a consulta possa ser realizada.

May já afirmou que este não seria o melhor momento para outro referendo, tendo em vista que o Reino Unido acaba de dar início aos complexos dois anos de negociações de divórcio entre o país e seus 27 parceiros da UE.

"Neste momento, todo o nosso foco deve estar nas negociações com a União Europeia, garantindo que obtenhamos o acordo adequado para todo o Reino Unido", disse um porta-voz da premiê britânica.

Num referendo sobre a independência em 2014, 55% dos escoceses optaram por permanecer no Reino Unido. Porém, a primeira-ministra argumenta que as circunstâncias mudaram com o Brexit e que os escoceses não podem ser obrigados a deixar a UE contra a sua vontade.

Opera Mundi

Pesquisa da Ancine confirma pequena presença feminina no audiovisual

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) reconheceu a baixa participação de mulheres no audiovisual e estuda ações para equilibrar a concessão de financiamento público. Segundo levantamento inédito da própria Ancine, das 2.583 obras audiovisuais registradas ano passado na agência apenas 17% foram dirigidas e 21% roteirizadas por mulheres, embora mais da metade da população brasileira seja feminina. 

A pesquisa foi feita apenas em obras comerciais do chamado conteúdo de espaço qualificado, que exclui produções jornalísticas, esportivas e publicidade, por exemplo. Assim como no cinema ou na TV, predomina o olhar masculino, afirmou a agência.

"[Os dados] nos levam a entender que a construção das narrativas, que vêm dos roteiristas e dos diretores, por mais que os produtores participem, é dos homens. O olhar que vai construir o imaginário de nossa sociedade e novas gerações, é masculino”, acrescentou a diretora da Ancine, Debora Ivanov, durante a apresentação do estudo, no Seminário Internacional Mulheres no Audiovisual.

Índices

O evento foi realizado na quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, e contou com a apresentação de experiências do Canadá e da Suécia para promover a paridade.

De acordo com o levantamento, as mulheres têm uma presença maior entre os produtores (41%) e diretores de arte (58%). Entre os diretores de fotografia, chegam apenas a 8%.

Em vez de mostrar uma evolução natural da presença feminina no audiovisual, a Ancine surpreendeu ao revelar queda. Em 2015, mulheres dirigiram e roteirizaram 19% e 23% das obras de espaço qualificado, números que diminuíram para 17% e 21% em 2016. Nos últimos oito anos, conforme o balanço, os índices flutuaram. Mulheres dirigiram 10% dos filmes em 2014, sem nunca ultrapassar 24% de todas as produções, recorde observado em 2012.

Paridade

A agência também constatou que, quanto mais cara a produção, menor o número de mulheres. “Observamos mais mulheres quando é um curta ou média-metragem, porque são mais baratos. Nossa presença é maior no documentário que na ficção, o que corrobora a visão de que em obras de custo menor temos mais oportunidades”, lembrou Debora.

Para mudar o cenário, a diretora informou que a agência adotou a paridade de gênero nas comissões de avaliação dos filmes que concorrem ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), com a presença de pelo menos uma pessoa negra. Outro passo para facilitar o acompanhamento é a obrigatoriedade de autores autodeclararem o gênero ao registrarem as obras. O monitoramento da identidade étnico-racial não foi confirmado dessa vez.

Mulheres negras

O levantamento da Ancine não soou como novidade no setor. Pelo menos desde 2014 pesquisas revelam a ausência de mulheres e de negros no cinema nacional. 

Dados atualizados do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado ao Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que acompanha o tema, mostram que mulheres negras não dirigiram ou roteirizaram um filme sequer entre os de maior bilheteria no período de 1995 a 2016. O percentual de homens negros nas duas categorias não passou de 2% na direção e 3% no roteiro, enquanto homens brancos dirigiram 85% e roteirizaram 75% das principais produções nacionais.

Realizadoras negras reforçaram no seminário a necessidade de se criar medidas específicas para garantir pluralidade de falas e olhares.

“A gente tem urgência de transformação e as políticas públicas não caminham nessa velocidade. Estamos incomodadas. A gente não pode ser 24% da população (mulheres negras) e não estar representada”, disse a diretora do Fórum Itinerante do Cinema Negro e doutora em História, Janaína Oliveira. 

“Existem dados [sobre mulheres negras no audiovisual], precisamos desses dados. Precisamos avançar. Se formos esperar o formulário da Ancine incluir raça, terão se passado 15 anos”, criticou.

Coletivo

Segundo Janaína, apesar disso, mulheres negras estão produzindo, especialmente curtas e webséries. Ela destacou a participação da realizadora negra Yasmin Thayná no festival de cinema de Rotterdam, um dos mais importantes do mundo, ao lado do ganhador do Oscar, Jerry Benkins, e que quase não repercutiu no Brasil.

O Coletivo Vermelha, criado em 2014, após divulgações das primeiras pesquisas sobre ausência de mulheres no audiovisual, avaliou que as disparidades são reflexo da sociedade e propuseram uma lista de ações para enfrentá-las

“Por que a classe cinematográfica aceita a regionalização e tem tanta resistência à paridade de gênero?”, questionou Caru Alves de Souza. “As narrativas e imagens ajudam a construir identidades, formar valores e comportamentos. Existe uma responsabilidade de quem cria, financia, repercute e de quem escolhe“, completou Manoela Ziggiatit. Elas leram um manifesto durante o seminário.

Outra realizadora de cinema e TV, Renata Martins, aproveitou o evento, ao lado da diretora de Bicho de Sete Cabeças, Laís Bodanzky, para apelar aos colegas do setor e cobrar diversidade nos sets. “Chamo as mulheres brancas, especialmente. Dos homens brancos, não espero muito. Esse convite é para a gente pensar nossa equipe, nossa sala de criação, com quem estamos fazendo nossas trocas [profissionais].” Renata é pós-graduada em linguagens e artes pela Universidade de São Paulo e idealizadora da websérie de sucesso Empoderadas. 

Elenco

Apresentada pela cientista política Marcia Rangel Candido, a pesquisa do Gemaa, com os filmes de maior bilheteria e que dominam o mercado, também avaliou a participação de mulheres nos elencos. O resultado é que a cada 37 homens brancos, uma mulher negra aparece, mas não em posição de prestígio. “A representação de mulheres negras quando estão protaganizando, é estereotipada, hiperssexualizada”, afirmou a cientista.

A Ancine respondeu que está atenta “à interseccionalidade” e vem fazendo avanços. “Conseguimos incluir no planejamento para os próximos 4 anos o compromisso de se dedicar a questões de gênero e raça em todas ações de fomento”, disse Debora Ivanov.

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, também pretende lançar, em abril, a 2ª edição do edital Carmem Santos, que dará bônus a propostas de curtas-metragens apresentadas por mulheres. Devem ser distribuídos R$ 60 mil para 15 projetos.

Agência Brasil

Nova regra do crédito rotativo começa hoje

Os brasileiros se despedem hoje de uma companhia que sempre esteve por perto nos momentos de aperto, mas que não deixará saudade. A partir de hoje, o crédito rotativo do cartão de crédito não existirá mais como todos conhecem. Nenhum consumidor poderá usá-lo por mais de 30 dias: depois desse prazo, será obrigado a optar por um parcelamento da dívida caso não quite o saldo devedor. Até então, o cliente podia ficar indefinidamente pendurado no crédito rotativo, pagando juros de quase 500% ao ano.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a mudança em janeiro, em um momento em que o governo buscava uma agenda positiva. O argumento foi justamente o nível elevado de juros dessa modalidade de crédito, o que acabava resultando em mais inadimplência. O BC argumentou que a medida ajudará também o balanço dos bancos, uma vez que dará condições para o correntista pagar o débito antes que ele se transforme em uma dívida impagável.

As taxas do rotativo são, há muito tempo, as maiores do mercado, acima de 15% ao mês, em média. Ao longo das últimas semanas, todos os bancos criaram formatos novos de parcelamento para atender à mudança. As principais instituições financeiras vão cobrar de 1% a 10% ao mês no parcelamento.

Mas especialistas advertem que, se os consumidores não se organizarem, o alívio dos juros pode não ser suficiente para voltar ao azul. Simulações mostram que quem fizer parcelamentos muito longos para quitar o cartão pode acabar pagando mais juros do que se quitasse o rotativo que existia até agora em um período mais curto.

A recomendação é: ao cair no parcelamento pós-rotativo, o cliente deve buscar imediatamente um crédito pessoal junto ao banco, cujas taxas são menores.

Além disso, os juros do parcelamento praticados hoje têm aumentado. Na quarta-feira, o BC informou que, em fevereiro, os juros do crédito parcelado do cartão de crédito subiram de 161,9% para 163,5% ao ano, enquanto os do rotativo caíram 5,2 pontos percentuais, para 481,5% ao ano.

Jornal O Globo (Rio)

ONG denuncia à ONU violação de direitos humanos contra jovens e negros no Rio

A Organização Não Governamental (ONG) Justiça Global apresentou denúncia à Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias e Arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o número de mortes decorrentes de violações de direitos humanos contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias.

Segundo a entidade, nos dois primeiros meses de 2017, foram mortas 182 pessoas em conflitos com agentes de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Para a Justiça Global, a situação representa grave violência institucional contra esta parcela da população e a forma como o governo lida com a segurança pública. Aponta também que é uma lógica de extermínio e repressão. A intenção ao apresentar a denúncia é fazer com que o Brasil seja cobrado internacionalmente pelas violações de direitos humanos que ocorrem no país.

“É uma forma de dar mais visibilidade internamente, porque, quando acessamos um organismo internacional, estamos chamando atenção da imprensa brasileira também para algumas questões e para um outro ponto de vista. O Estado do Rio de Janeiro aponta essa como uma das principais estratégias de enfrentamento à violência e ao tráfico de drogas. Defendemos, já há algum tempo, que a forma como a política é pensada, infelizmente, só tem feito os chamados danos colaterais pelo estado. Mas, na verdade, são mortes de inocentes”, afirmou a pesquisadora da Justiça Global na área de Violência Institucional e Segurança Pública, Monique Cruz.

A entidade lembrou que, na quinta-feira passada (30), dois policiais militares atiraram em dois homens caídos no chão, em frente à Escola Municipal Daniel Piza, na Fazenda Botafogo, zona norte do Rio. Do lado de dentro da escola, a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição foi baleada e morreu, enquanto participava de uma atividade de educação física. Depois de um vídeo com as imagens divulgadas nas redes sociais e veículos de imprensa, os dois policiais foram presos e encaminhados ao Batalhão Especial Prisional, em Niterói, na Região Metropolitana.

De acordo com a ONG, o país tem uma política de militarização e encarceramento crescente para a solução de problemas de segurança pública. A Justiça Global destacou que nos conflitos também tem ocorrido um número elevado de mortes de policiais. Pelos cálculos da entidade, 103 agentes morreram em serviço, de um total de 393 policiais assassinados em 2015.

No Rio de Janeiro, só nas primeiras 48 horas de 2017, foram quatro policiais mortos. Em 12 dias do ano, o número de homicídios chegava a 10. Em 23 de fevereiro, mais cinco PMs foram baleados na capital e na Baixada Fluminense, em menos de 12 horas.

Para a pesquisadora, os números são provocados pelo tipo de política de segurança adotada no Rio de Janeiro. Monique Cruz disse que não há aplicação de recursos em prevenção, enquanto existem investimentos em uma força de segurança “altamente militarizada e voltada para a guerra com a eliminação de um inimigo” que resulta, diariamente, a morte de civis e policiais. “Para nós, apontar o número de policiais é apontar o quanto esta guerra é nociva para o próprio estado e para o terror que gera na sociedade de uma forma geral”, disse.

Em resposta à Agência Brasil, a Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro informou que não recebeu qualquer notificação da ONU sobre a denúncia e nem foi procurada pela Justiça Global. Por isso, não iria se pronunciar em relação ao assunto.

Agência Brasil