A Câmara dos Deputados deu início aos trabalhos da Comissão Especial da PEC da Segurança nesta terça-feira (9). O deputado federal Mendonça Filho (União/PE) foi designado como relator e tem como meta apresentar seu relatório até o final de novembro, com o objetivo de viabilizar a votação da proposta na Câmara ainda em 2025.
O colegiado terá um prazo de até 40 sessões para analisar o texto da PEC. Durante este período, serão promovidos debates e audiências públicas com o intuito de formular uma proposta robusta para o aprimoramento do enfrentamento à violência no Brasil.
Mendonça Filho enfatizou que seu trabalho como relator será guiado pelo clamor da população por segurança, especialmente pela parcela mais vulnerável da sociedade. "É o mais pobre que sofre numa parada de ônibus, com medo de voltar do trabalho, que vive sitiado dentro de casa por conta da insegurança", declarou o relator.
O principal desafio, segundo o deputado, é construir um texto que promova uma maior integração entre a União, os estados e os municípios, visando aumentar a eficácia no combate à criminalidade. Mendonça Filho ressaltou a importância de um debate amplo, envolvendo academia, especialistas, gestores e operadores de segurança pública em níveis estadual e federal, para garantir a eficiência da proposta diante da realidade e das expectativas da sociedade brasileira.
Anteriormente, Mendonça Filho relatou a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), corrigindo pontos que poderiam afetar a autonomia dos estados e o poder de investigação dos Ministérios Públicos. Agora, na Comissão Especial, sua responsabilidade será conduzir o debate de mérito da proposta até sua votação em plenário. Após a aprovação na Câmara, a PEC seguirá para análise e votação no Senado Federal.
