O presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir dos Santos, disse que as comunidades não admitem a derrubada do decreto. “Se não tiver terra, não tem como construir sua habitação, tirar o próprio sustento, não tem educação, não tem saúde. Isso para a gente é inadmissível!”, declarou.
A opinião foi compartilhada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat. Segundo ela, derrubar o decreto é condenar esses povos ao extermínio. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, afirmou.
Um dos idealizadores do debate, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) lembrou que os quilombolas se organizam coletivamente e que a referência central deles é a terra. “É a partir do território que ele preserva sua cultura, organiza sua produção, pratica sua religiosidade e as suas tradições.”
Titularidade - Além da possibilidade de perderem o direito ao reconhecimento de suas terras, os quilombolas reclamaram da demora em receber a titularidade das glebas já reconhecidas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa, se defendeu: “A morosidade ocorre porque há uma demanda reprimida de 500 anos, desde que começou a vir escravos para o Brasil. Essa dívida do País com os negros começou a ser reparada agora”, argumentou. Lisboa informou que existem, atualmente, 1.076 processos abertos de titulação de áreas de quilombolas, mas o Incra ainda precisa se reestruturar para atender a essa demanda.
Ana Chalub/Marcelo Oliveira – Agência Câmara
