🌿 O conjunto de novas leis sancionadas nos últimos anos tem fortalecido a rede de proteção às mulheres, especialmente no campo da saúde, prevenção e autonomia reprodutiva. A advogada Larissa Carrazzoni, especialista em direito médico, odontológico e da saúde, destaca que o avanço legislativo representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades históricas. Para ela, é fundamental que as mulheres conheçam esses direitos. “São normas que asseguram direitos fundamentais, como o acesso gratuito a exames essenciais para a detecção precoce de doenças que podem levar a óbito”, afirma.
🩺 Entre os principais marcos está a lei nº 15.284/2025, que garante mamografia anual pelo SUS para todas as mulheres a partir dos 40 anos. Larissa lembra que a antecipação é estratégica: 25% dos casos de câncer de mama ocorrem em pacientes com menos de 50 anos. Já a lei nº 15.171/2025 reforça o direito à cirurgia plástica reconstrutiva em casos de mutilação total ou parcial da mama, assegurando acompanhamento psicológico e multidisciplinar. A reconstrução deve ser imediata, salvo contraindicação médica.
🌸 A preservação da fertilidade também ganhou respaldo legal, com cobertura da criopreservação de óvulos para pacientes oncológicas em risco de infertilidade. A lei nº 14.335/2022, por sua vez, determina que exames como citopatologia do colo uterino, mamografia e colonoscopia sejam oferecidos desde a puberdade, ampliando o alcance da prevenção.
🤰 No campo da maternidade, novas medidas fortalecem o cuidado com gestantes e bebês. A vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), incorporada ao calendário nacional em 2025, passou a ser aplicada em gestantes a partir da 28ª semana, protegendo recém-nascidos contra bronquiolite. A lei nº 14.721/2023 garante apoio psicológico a gestantes, parturientes e puérperas, enquanto a lei nº 15.222/2025 amplia a licença-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do bebê.
🔎 O planejamento familiar também foi atualizado. A lei nº 14.443/2022 permite a esterilização cirúrgica para homens e mulheres a partir dos 21 anos ou com dois filhos vivos, respeitando intervalo mínimo de 60 dias entre a decisão e o procedimento. A esterilização durante o parto é autorizada desde que a vontade tenha sido manifestada com antecedência e haja condições médicas adequadas.
💊 No campo dos anticoncepcionais, os métodos de longa duração avançaram. O DIU, hormonal ou de cobre, tem cobertura obrigatória no SUS e na saúde suplementar. O Implanon foi incorporado ao SUS em 2025 e passou a ser coberto por planos de saúde em situações específicas, conforme regulamentação da ANS. Já a lei nº 15.198/2025 criou a Rede Nacional de Enfrentamento do Parto Prematuro, com foco na redução da mortalidade materna e infantil.
🧠 A saúde mental e o combate à violência também receberam reforço. A lei nº 15.281/2025 estabelece estratégias especializadas no SUS para mulheres com dependência de álcool. Já a lei nº 14.737/2023 garante o direito de toda mulher estar acompanhada em consultas, exames e procedimentos, ampliando segurança e transparência no atendimento.
⚖️ No enfrentamento aos crimes sexuais, a legislação ficou mais rígida. A lei nº 15.280/2025 endurece penas e prevê monitoração eletrônica para agressores. “A violência sexual causa impactos profundos na saúde física e mental da mulher, e o fortalecimento das punições é essencial”, explica Larissa. No ambiente digital, a lei nº 15.123/2026 criminaliza com mais rigor o uso de Inteligência Artificial ou outros recursos tecnológicos para manipular imagem ou som da vítima, reconhecendo a violência psicológica digital como problema de saúde pública.
Serviço:
Carrazzoni e Campêlo Advocacia
@carrazzoniecampeloadv
