A Assembleia Legislativa de Pernambuco anunciou, em nota oficial, o trancamento da pauta legislativa devido à falta de manifestação do Poder Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2692/2025, que tramita em regime de urgência. O pedido foi formulado pela deputada Débora Almeida, integrante da bancada governista, com base no artigo 21 da Constituição Estadual.
O impasse acentua a tensão entre os poderes, especialmente diante do atraso no pagamento das emendas parlamentares impositivas referentes ao orçamento estadual de 2024. Segundo a Assembleia, a demora por parte do Executivo constitui uma violação ao artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco.
A bancada parlamentar cobra uma resposta imediata do Governo do Estado para que o cumprimento das normas constitucionais seja garantido, assegurando a soberania legislativa e o livre exercício das funções parlamentares. O desdobramento da situação será crucial para o andamento das atividades legislativas nos próximos dias.
