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sábado, março 27, 2021

Seminário aborda resultados da Justiça Restaurativa no atendimento a jovens em conflito com a lei

 

Terminou, na noite da quinta-feira (25), o I Seminário Regional de Justiça Restaurativa: diálogos e perspectivas. Durante o evento online, que teve mais de 200 participantes simultâneos, pesquisadores expuseram avanços e desafios das práticas restaurativas na área da infância e juventude, considerando a incidência dessa tecnologia social sobre o cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes e jovens autores de atos infracionais. O seminário foi promovido pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) - unidades Derby/Graças e Caxangá – e pela Subcomissão de Justiça Restaurativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), tendo a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) como instituição parceira.

Uma das palestras da noite, intitulada "Processos restaurativos e advocacia no sistema socioeducativo", foi proferida pela advogada Polyana Vilela, que atua na Central de Vagas da Funase e é membro da Subcomissão de Justiça Restaurativa da OAB-PE. A profissional falou de como as práticas restaurativas têm se feito presentes no atendimento multiprofissional ofertado aos socioeducandos, contribuindo para a resolução de conflitos, para a responsabilização e para a disseminação de uma cultura de paz.

"O adolescente pode participar de uma prática restaurativa dentro do Plano Individual de Atendimento (PIA), após receber uma internação-sanção ou ao ser direcionado ao Conselho Disciplinar por um desrespeito a normas. Temos visto boas experiências, partindo do entendimento de que a medida socioeducativa não tem um viés punitivo, mas, sim, pedagógico", afirmou.

Outra palestrante da noite foi a assistente social Silvana Oliveira, mestre em Serviço Social e servidora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ela fez relatos sobre como a adoção dessas práticas proporcionou avanços na mediação de conflitos em processos no âmbito da 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude da Capital. "Os círculos de conflito possibilitam que a gente veja por trás das letras dos processos, permitindo que a vítima exponha sua dor e que o adolescente processado perceba o dano que causou", disse a palestrante, durante a abordagem do tema "A proposta restaurativa em Varas da Infância e Juventude".

A mediadora das discussões foi a assistente social Marcela Mariz, membro da Subcomissão de Justiça Restaurativa da OAB-PE e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Funase. Para a profissional, o evento teve como grande contribuição mostrar experiências práticas da temática nos ambientes em que ela incide. "E para a Funase, é uma satisfação imensa estar falando de um assunto tão caro, considerando todo o histórico de implantação das práticas restaurativas nas unidades da instituição", destacou.

Além dos conteúdos trabalhados à noite, o seminário contou com um primeiro turno de palestras, pela manhã. Na ocasião, foram abordados os temas “Justiça Restaurativa e os avanços na mediação de conflitos”, pelo advogado Carlos Eduardo de Vasconcelos, mestre em Direito pela PUC-SP e conselheiro da OAB-PE; e “A adolescência enquanto uma fase”, com condução da advogada Milena Trajano, doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e professora do curso de Direito da Uninassau. A mediação das temáticas foi feita pela professora Karina Duarte, também da Uninassau.

"Uma grande contribuição deste evento é jogar luz sobre um tema que, no caso de muitos cursos de Direito, só é abordado em etapas finais, quando se fala de mediação de conflitos, mas ainda com diferenças em relação ao conceito das práticas restaurativas. Avaliar isso nos casos práticos trazidos aqui está sendo muito positivo", declarou a professora Karina.

lmprensa Funase

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