Recife, PE – Uma importante conquista para milhões de brasileiros: a sanção da Lei 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. Publicada no Diário Oficial da União, a medida concede aos pacientes com a síndrome o respaldo jurídico e o acesso a direitos que, até então, eram negados. Entre os benefícios assegurados estão cotas em concursos públicos, isenção de impostos na compra de veículos adaptados e acesso a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mediante avaliação multiprofissional.
A fibromialgia é uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, sintomas emocionais e dificuldades cognitivas. Frequentemente incapacitante, impõe uma rotina de dor invisível que afeta profundamente a qualidade de vida e as relações sociais e profissionais dos pacientes.
Para o médico Hélio Pinheiro (foto), diretor da Clínica Intrador, no Recife, e especialista em dor e acupuntura, a nova lei representa um avanço civilizatório. “O reconhecimento da fibromialgia como deficiência legitima uma dor que, por anos, foi subestimada. Agora, essas pessoas ganham visibilidade e respaldo para acessar tratamentos adequados e direitos garantidos por lei”, afirma.
Dr. Pinheiro reforça que o tratamento da fibromialgia exige uma abordagem multidisciplinar e personalizada. “É importante reunir diferentes especialidades para cuidar da dor crônica, como fisiatria, acupuntura, ortopedia e psicologia. Cada paciente tem uma trajetória única e precisa ser ouvido, acolhido e tratado de forma integral. Técnicas como bloqueios anestésicos, acupuntura e infiltrações de pontos gatilho são utilizadas para tratar áreas específicas de dor intensa, por exemplo”, explica.
A nova legislação entrará em vigor em todo o território nacional dentro de 180 dias, prometendo transformar a realidade de mais de 7 milhões de brasileiros ao oferecer dignidade, apoio e a perspectiva de uma vida com menos dor e mais qualidade.
