👶 O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Pai Presente, que regulamenta pela primeira vez a licença‑paternidade no Brasil e amplia o benefício para até 20 dias. A proposta, relatada pela senadora Ana Paula Lobato, segue agora para sanção presidencial e representa o fim de uma omissão legislativa que durou quase quatro décadas. O texto incorpora avanços aprovados na Câmara, como a criação do salário‑paternidade no INSS e regras que fortalecem o vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança.
🧩 A relatora promoveu ajustes para garantir segurança jurídica, retirando dispositivos que poderiam gerar conflitos normativos, como o fracionamento da licença e trechos redundantes sobre contribuição previdenciária. A licença deverá ser usufruída de forma contínua, assegurando a presença efetiva do pai no período mais sensível da chegada do bebê. Também foram excluídos artigos que poderiam abrir brechas para disputas familiares envolvendo o INSS.
👨👩👧 Segundo o deputado Pedro Campos, relator na Câmara, a aprovação representa uma conquista histórica construída com responsabilidade fiscal. O benefício será custeado pelo Regime Geral de Previdência Social, sem repasse às empresas. O impacto estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Para a senadora Ana Paula Lobato, a ampliação corrige uma distorção histórica e fortalece o cuidado compartilhado entre mães e pais.
📈 O texto mantém a ampliação gradual da licença: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O projeto também garante estabilidade de 30 dias após o retorno ao trabalho, prorrogação automática em caso de internação da mãe ou do bebê e extensão do direito a pais adotantes em diferentes composições familiares. Em casos de crianças com deficiência ou doenças raras, o período aumenta em um terço.
🌱 Para a deputada Tabata Amaral, a aprovação entrega finalmente o que a Constituição de 1988 prometeu: uma licença‑paternidade digna. A parlamentar destaca que a medida beneficia não apenas pais e mães, mas toda a sociedade, ao reconhecer o cuidado como investimento social. A votação simbólica no Senado foi considerada histórica e encerra um ciclo de 37 anos de espera por regulamentação.
📸 Foto: Murilo Abreu
Serviço:
Projeto de Lei do Pai Presente (PL 3.935/2008) — aprovado no Senado em 04/03/2026 e encaminhado para sanção presidencial.
