A bancada do PSOL na Câmara do Recife votou favorável à dispensa de prazo para apreciação e votação do Projeto de Lei do Executivo que prevê a criação do Auxílio Municipal Emergencial para famílias inscritas no CadÚnico. O PLE segue agora para aprovação nas comissões da Casa e deve ser votado em plenário nesta terça-feira (23).
Durante seus discursos proferidos no Grande Expediente, os vereadores Dani Portela e Ivan Moraes, autores da indicação que pede a implementação da Renda Básica Permanente, defenderam que a proposta do Executivo Municipal é importante, porém insuficiente. "É preciso que se aprove toda e qualquer medida de transferência de renda para a população, porque entendemos que com isso a gente salva vidas e fortalece toda a cadeia econômica inserida nos territórios mais vulneráveis. Mas é importante dizer que é necessário algo permanente para as 30 mil pessoas mais pobres dessa cidade. A proposta feita pelo PSOL na nossa indicação cabe no orçamento da prefeitura. É necessário ir além", afirma Ivan Moraes.
Dani Portela reforçou a iniciativa, ressaltando que todas as medidas que minimizem os efeitos de uma das maiores crises sanitárias devem ser colocadas em prática. "O valor proposto é insuficiente, podemos sim aumentar valores e torná-los permanentes. A prefeitura ontem à noite já anunciou no horário mais nobre da televisão um projeto que ainda seria votado nesta casa. Quanto se gastou nesse anúncio? Quantos auxílios esse valor pagaria? Nesse momento 7% da população vive hoje em estado de pobreza, com as mulheres sendo impactadas de uma forma ainda mais profunda. Espero que a frente parlamentar que está sendo instalada nesta Casa consiga fazer com que essa renda atinja ainda mais pessoas e de forma permanente", completou Dani Portela, que ocupa a vaga de titular da Frente parlamentar pela Renda Básica da Câmara.
Renda básica permanente - A bancada do PSOL na Câmara dos do Recife aprovou em fevereiro um requerimento à Prefeitura do Recife que propõe a criação do Renda Básica Recife, um programa de renda básica permanente que beneficiaria 30 mil famílias em situação de vulnerabilidade social extrema na capital pernambucana. Na proposta do PSOL, cada uma delas receberia uma renda mensal de R$ 350 reais. O requerimento apresentado pelos vereadores Dani Portela e Ivan Moraes mostra que o Recife tem condições de executar o programa permanentemente, com um orçamento anual em torno de R$ 125 milhões de reais, otimizando e realocando recursos do orçamento público de áreas como asfalto, coleta de lixo e propaganda. Despesas com saúde e educação, por exemplo, seriam preservadas.
Assessoria de lmprensa
