sábado, 4 de abril de 2020

Defensoria solicita ações da Prefeitura e do Governo do Estado para moradores em situação de rua

A Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União ajuizaram Ação Civil Pública contra o município do Recife e o Estado de Pernambuco para que adotem medidas de proteção à população em situação de Rua em face do coronavírus. Os órgãos já tinham expedido recomendação, mas nem o Município nem o Estado responderam. O processo foi distribuído para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital e a liminar será apreciada pelo juiz Dr Djalma Andrelino, que solicitou previamente ao Município informações.

Outro Lado - O blog procurou informações e obteve a seguinte resposta da Secretaria de Imprensa da Prefeitura do Recife: 



A população em situação de rua do Recife é assistida pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que não teve nenhum serviço suspenso em virtude da pandemia do Covid-19. A população continua sendo acompanhada pelas equipes do SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua), que circulam diariamente nos territórios da cidade, realizando escutas para identificar as necessidades das pessoas com o intuito de promover o processo gradativo de saída das ruas, caso seja a vontade da pessoa atendida, uma vez que a PCR não pode tirar ninguém das ruas a força. O SEAS atua em conjunto com o Programa Consultório na Rua, da Secretaria de Saúde do Recife, que é voltado à assistência integral à saúde da população em situação de rua de uma maneira geral.

Em função da pandemia de Covid-19, algumas medidas emergenciais foram tomadas para evitar a disseminação acelerada do vírus. Dentre as ações iniciais previstas, até o momento, estão a destinação de 20 vagas para isolamento domiciliar no Abrigo Emergencial do Recife, que são destinadas às pessoas em situação de rua que forem encaminhados pelos serviços de saúde.

Nos Restaurante Popular Josué de Castro, inaugurado pela PCR em 2019, a comida passou a ser servida em quentinhas, com o intuito de seguir a determinação de evitar aglomerações de pessoas em ambientes fechados. Assim como no Abrigo Noturno Irmã Dulce, onde houve uma reorganização das camas dos dormitórios para que haja um espaçamento maior entre os usuários durante à noite, para manter o distanciamento físico necessário

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