A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira (5), às 10h, uma audiência pública para discutir propostas de isenção do IPVA no estado. A reunião será conduzida pelo presidente da comissão, deputado Antonio Coelho, no Auditório Sérgio Guerra, e tem como objetivo ouvir a sociedade e avaliar os impactos econômicos das medidas.
Entre os projetos em pauta, três propostas se destacam:
🔧 Motocicletas até 170 cc
O Projeto de Lei Ordinária nº 313/2023, do deputado Abimael Santos, propõe zerar o IPVA para motos de até 170 cilindradas. A medida busca beneficiar motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que dependem do veículo para o sustento diário.
🚕 Motoristas de aplicativo (MEI)
Já o Projeto nº 640/2023, do deputado Romero Albuquerque, prevê isenção do imposto para motoristas de aplicativo registrados como Microempreendedores Individuais. O benefício seria limitado a um veículo por proprietário e exigiria cadastro ativo há pelo menos seis meses em plataformas de transporte urbano.
♻️ Carros com mais de 15 anos ou híbridos
De autoria do próprio Antonio Coelho, o PLO nº 3261/2025 propõe isentar veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido. Atualmente, Pernambuco e Tocantins são os únicos estados que não oferecem nenhum tipo de isenção para carros antigos. Em contrapartida, 13 estados brasileiros já adotam essa política fiscal.
📣 “A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais, estimula o investimento e contribui para a geração de empregos”, afirmou Antonio Coelho.
Entre os projetos, o que trata da isenção para motocicletas já está pronto para votação em Plenário. Os demais ainda aguardam análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para apreciação dos deputados.
A audiência é aberta ao público e representa um passo importante na discussão sobre justiça fiscal e inclusão econômica em Pernambuco.
