O Governo de Pernambuco enviou nesta sexta-feira (10) à Assembleia Legislativa (Alepe) um Projeto de Lei que propõe a criação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos simplificados do Estado. A medida altera a Lei nº 18.202, de 12 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco.
📊 A proposta reserva 30% das vagas para grupos historicamente excluídos:
- 25% para pessoas pretas ou pardas
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
Para concorrer às vagas, os candidatos deverão se autodeclarar no ato da inscrição.
🗣️ “Esse é um marco na modernização da nossa gestão e na valorização dos servidores que fazem a diferença na vida dos pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra, destacando a urgência da tramitação do PL para que o concurso ainda ocorra em dezembro.
👩🏽💼 A secretária de Administração, Ana Maraíza, reforçou que a medida visa ampliar a inclusão no primeiro Concurso Público Unificado do Estado, fortalecendo a eficiência da administração pública.
🛑 Inscrições suspensas temporariamente
Para adequar o certame às novas diretrizes, o Governo suspendeu temporariamente as inscrições do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). A nova data de inscrição e realização das provas será divulgada em breve. Importante: quem já se inscreveu permanece com a participação garantida.
📸 Foto: Hesíodo Gomes/Secom
