Com o reajuste do salário mínimo, que antes era de R$ 1.302 e passou para R$ 1.320, válido desde o último dia 1º de maio, os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a pagar um valor maior pelo recolhimento previdenciário. A Guia de Previdência Social (GPS) deverá ser quitada de acordo com o percentual de reajuste.
“A guia deve ter o novo valor do salário mínimo como base. Caso isso não ocorra, a contribuição pode ser invalidada. Sendo assim, quem contribui com 5% sobre o valor do piso, com o reajuste, passará a pagar R$ 66. Quem contribui com 11%, pagará R$ 145,20. Já quem contribui com 20% terá que desembolsar R$ 264”, explica João Varella, advogado trabalhista e previdenciário.
“O preenchimento correto da GPS possibilita acesso do cidadão aos benefícios previdenciários. Após a Reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019, os recolhimentos abaixo do mínimo não são computados para nenhum fim, conforme prevê o Artigo 28 da Portaria 450/2020 do INSS”, complementa.
De acordo com Varella, caso o segurado venha a realizar o recolhimento com valor abaixo do mínimo, deverá ser feita a complementação do valor. “Para isso, é necessário procurar um especialista para fazer um requerimento solicitando ao INSS a emissão de uma guia de complementação das contribuições”.
