segunda-feira, 23 de março de 2020

Prefeitura do Recife autua estabelecimentos por descumprimento do decreto de contenção da Covid-19

Em cumprimento ao decreto que determinou o fechamento do comércio, dos serviços e das obras de construção civil em todo o estado de Pernambuco, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, através da Diretoria de Controle (Dircon), com o apoio da Guarda Municipal, percorreu vários bairros da cidade com o intuito de fiscalizar e orientar os estabelecimentos que não estão cumprindo a determinação publicada no último domingo (22). A medida tem como objetivo diminuir a circulação de pessoas nas ruas e combater a disseminação do novo coronavírus. Para ampliar a divulgação de informações sobre a Covid-19, a Prefeitura também está fazendo uso de carro de som nas comunidades como parte da estratégia de conscientização da população. 

Durante a operação realizada nesta segunda (23/03), 11 estabelecimentos comerciais foram autuados. Entre as infrações encontradas, a mais grave foi um restaurante de Santo Amaro com funcionamento de self-service. O estabelecimento foi interditado. Além disso, uma oficina mecânica na Av. Rosa e Silva encerrou seu expediente, depois que os fiscais orientaram o proprietário e funcionários sobre a importância das medidas em vigor. Na Antenor Navarro, bairro das Graças, uma lanchonete foi notificada por improvisar um “drive-thru” com cones na via pública, tentando burlar o decreto de saúde pública e ocupando irregularmente logradouro público. Também na Rosa e Silva, uma padaria foi orientada a recolher mesas e cadeiras que estavam dispostas no salão e passar fita zebrada isolando área do buffet de self-service e também o primeiro andar, onde eram servidas refeições. 

Já na Zona Sul, houve a interdição de duas lanchonetes, Dois salões de beleza, ambos na Avenida Conselheiro Aguiar, acataram orientação para fechar. No caso dos estabelecimentos que receberam auto de infração, se houver reincidência, o local poderá ser interditado e perder alvará de funcionamento. Cerca de 30 profissionais da Dircon e Guarda Municipal estavam envolvidos na ação de fiscalização. A medida não vale para supermercados, mercados, padarias, feiras livres, farmácias, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes e postos de combustíveis. 

“A ideia é esclarecer e conseguir que o próprio comerciante decida pelo fechamento e cumprimento das medidas. Se esse acordo não for alcançado, ele poderá ser multado e fecharemos o estabelecimento. Em caso de reincidência, o comerciante pode ser punido com a perda de alvará de funcionamento", explicou Candida Bonfim diretora executiva de Controle Urbano do Recife. 

O cidadão pode denunciar estabelecimentos e obras que estejam descumprindo as medidas restritivas municipais para contenção do avanço do novo Coronavírus. As denúncias podem ser feitas de acordo com a área da cidade em que a irregularidade está acontecendo:


Imprensa Recife