Em 8 de dezembro, celebramos a Justiça e cobramos sua plenitude
O Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, não é apenas uma data cívica no calendário nacional. É, sobretudo, uma oportunidade para revisitar o papel do Poder Judiciário na manutenção do pacto democrático brasileiro e reafirmar a importância das instituições que garantem a proteção dos direitos fundamentais, o equilíbrio entre os poderes e a confiança coletiva no Estado de Direito. Nenhuma democracia se sustenta sem um Judiciário forte, independente e dotado de autoridade moral para fazer cumprir a Constituição. E, nesse sentido, há muito o que ser reconhecido e valorizado.
A magistratura brasileira, juntamente com servidores, serventuários e profissionais que orbitam o sistema de Justiça, assume cotidianamente a complexa tarefa de decidir conflitos que moldam vidas, trajetórias e políticas públicas. É um trabalho silencioso, muitas vezes incompreendido, mas essencial para assegurar que direitos não se transformem em promessas vazias. Em um país de desigualdades tão profundas quanto o Brasil, o Judiciário é frequentemente a última e única instância de proteção para os mais vulneráveis.
Contudo, celebrar o Dia da Justiça exige mais do que exaltar virtudes; demanda também olhar de frente para os desafios que atravessam o sistema judicial brasileiro. A morosidade processual ainda figura entre as principais angústias do cidadão. Apesar dos avanços tecnológicos e da digitalização, a lentidão na tramitação de processos segue afastando o povo da efetivação real dos seus direitos. Justiça tardia, já dizia Rui Barbosa, não é justiça. E essa máxima continua dolorosamente atual.
A desigualdade de acesso também permanece como um obstáculo relevante. A distância entre quem tem recursos para litigar — e fazê-lo com especialização e rapidez — e quem depende exclusivamente da Defensoria Pública evidencia um cenário que não pode ser ignorado. A Constituição de 1988 prometeu uma justiça igualitária; a realidade ainda mostra dois Brasis: um em que o sistema funciona com eficiência, outro em que funciona com atraso e limitações.
Outro ponto de reflexão diz respeito à crescente judicialização de temas políticos e sociais. Embora o Judiciário tenha o dever de atuar quando provocado, a hipertrofia de demandas que deveriam ser resolvidas pelo diálogo democrático ou por políticas públicas adequadas tem colocado sobre juízes e tribunais um peso que extrapola sua função original. Isso gera tensões institucionais, mal-entendidos na opinião pública e expectativas que o sistema, por si só, não tem condições de suprir plenamente.
Apesar desses dilemas, é preciso reafirmar: o Judiciário brasileiro é indispensável. Sua independência é a garantia última de que direitos não dependem da vontade de governantes, mas de um sistema de freios e contrapesos que protege a sociedade de arbitrariedades. E, se hoje é possível apontar falhas, é graças à existência de mecanismos democráticos e institucionais que asseguram crítica, fiscalização e aperfeiçoamento contínuo.
No Dia da Justiça, o convite que se impõe é duplo: celebrar a instituição que sustenta o Estado de Direito e, ao mesmo tempo, reconhecer com maturidade os passos que ainda precisam ser dados para torná-la mais célere, acessível e sensível às demandas reais da população. A justiça brasileira tem força, tem história e tem compromisso. Falta, ainda, aproximá-la da vida cotidiana de todos os brasileiros, especialmente daqueles para quem a Justiça continua sendo uma esperança distante.
Mais do que um dia comemorativo, 8 de dezembro deve ser um lembrete permanente de que não existe democracia sólida sem Justiça, e que fortalecer o Judiciário não é defender privilégios, mas garantir direitos. Celebrar é importante; transformar é indispensável.
Brenno Ribas é docente de Direito do UniFavip Wyden, advogado especialista em direito eleitoral
