📌 A polêmica sobre a cobrança de ingresso para acessar a Vila de Jericoacoara ganha novo capítulo nesta terça-feira (9), às 13h30, quando a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, julgará o recurso apresentado pelo ICMBio. O caso, que já mobiliza moradores, empresários e instituições, promete definir o futuro da relação entre comunidade e órgãos federais.
⚖️ O processo foi iniciado pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e envolve ainda a concessionária Urbia Cataratas, o Governo do Estado, o Conselho Comunitário, o Conselho Empresarial, além da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal. A ação ganhou destaque após uma liminar separar dois pontos centrais: obras da concessionária e cobrança de ingressos na entrada da vila.
🏗️ Em primeira instância, a Justiça autorizou as obras, mas restringiu a cobrança apenas aos atrativos específicos do Parque Nacional. A decisão impediu a taxação automática de qualquer visitante que ingressasse na vila. Apesar das contestações da Prefeitura, do Ministério Público e da Defensoria, o TRF5 manteve a autorização das obras, confirmando a legalidade das intervenções.
💵 Já sobre a cobrança de ingresso na entrada da Vila, a Urbia recorreu. O pedido foi julgado em 21 de outubro e rejeitado por 2 votos a 1, mantendo válida a liminar que restringe a cobrança apenas aos atrativos. A decisão foi vista como vitória da comunidade, que defende o livre acesso à vila sem a imposição de um “pedágio” de entrada.
😠 No entanto, o ICMBio surpreendeu ao apresentar seu próprio recurso, com o mesmo objetivo da concessionária: restabelecer a cobrança geral na entrada da Vila. A atitude gerou indignação entre moradores e lideranças locais, que se sentiram traídos, já que o órgão havia prometido em audiências públicas que a entrada seria livre e que a cobrança se limitaria aos atrativos.
🗣️ “A comunidade apoiou o processo de concessão baseada em compromissos públicos do próprio órgão. Agora, ao recorrer para restabelecer a cobrança geral, o ICMBio contradiz aquilo que disse a toda população”, afirmou Lucimar Vasconcelos, presidente do Conselho Comunitário. Para ela, o recurso representa desrespeito e ameaça ao futuro da Vila de Jericoacoara.
🌐 Lideranças locais reforçam que o novo recurso alinha o ICMBio a interesses privados, ignorando o entendimento já firmado pelo TRF5 no caso da Urbia. “A comunidade se sente traída. O órgão garantiu que a entrada seria livre. Agora insiste em reabrir uma discussão já decidida”, declarou Fábio Nobre, presidente da Associação de Windsurfistas da vila.
📣 Para os representantes da população, insistir nesse julgamento é reabrir feridas e colocar em risco a relação institucional entre órgãos federais e a comunidade tradicional. “Se estivesse ao lado da comunidade, o ICMBio teria desistido do recurso após a decisão da Urbia”, reforçou Lucimar Marques, presidente do Conselho Comunitário.
🚪 O julgamento desta terça-feira é visto como etapa final de uma série de decisões que já apontavam para a impossibilidade de cobrança na entrada. Agora, caberá ao TRF5 decidir se mantém o livre acesso à vila ou se acolhe o pleito do ICMBio, reabrindo a porta para um ingresso obrigatório.
🌍 “A decisão terá impacto direto sobre moradores, trabalhadores, turistas e sobre a economia local”, alerta Lucimar Marques. Para a comunidade, o resultado será determinante para o futuro de Jericoacoara, que vive entre o interesse público e pressões privadas.
📲 Para acompanhar mais informações e atualizações sobre o caso, o Instagram oficial é instagram.com/icmbio e o site oficial pode ser acessado em www.icmbio.gov.br.
