O Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (FORAP) lançou um alerta sobre os destaques ao Projeto de Lei nº 6461/2019 – conhecido como Estatuto do Aprendiz – que estão em discussão na Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovadas, as alterações podem resultar na perda de 708 mil vagas de aprendizagem em todo o País, afetando diretamente mais de 390 mil jovens já contratados.
📉 Em Pernambuco, o impacto seria ainda mais grave: a redução pode chegar a 66% das vagas disponíveis, o que significa que 23.497 aprendizes ficariam sem oportunidade de inserção profissional.
Segundo o FORAP, as mudanças representam um desmonte da política pública de aprendizagem profissional, reduzindo oportunidades para adolescentes e jovens, aumentando o desemprego e ampliando a vulnerabilidade social.
🔎 Entre os pontos mais criticados estão:
- Exclusão de categorias inteiras, como motoristas e trabalhadores em atividades externas ou insalubres, da base de cálculo da cota de aprendizes;
- Redução das penalidades para empresas que descumprirem a lei;
- Enfraquecimento das entidades formadoras, responsáveis pela qualificação dos aprendizes.
Essas medidas, de acordo com especialistas, violam princípios constitucionais de proteção integral à juventude e enfraquecem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da ONU, que trata de trabalho decente e crescimento econômico.
👩⚖️ Simone Brasil, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do FORAP, reforça:
> “A sociedade precisa tomar conhecimento dessa ameaça! A aprovação desses destaques significa um retrocesso na única política pública de qualificação profissional voltada para adolescentes e jovens, sobretudo os mais vulneráveis.”
📢 Ato público em defesa da Aprendizagem
Diante desse cenário, o FORAP realizará um ato público no Marco Zero do Recife, na próxima quinta-feira, 13 de novembro, às 10h, em defesa da Aprendizagem Profissional e contra as mudanças propostas ao Estatuto.
O evento reunirá instituições formadoras, órgãos de proteção como a Auditoria Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, além de jovens aprendizes e adolescentes que aguardam oportunidades. O ato simboliza a união da sociedade civil e das instituições públicas na luta pela preservação de políticas que promovem o trabalho decente e a inclusão social.
📲 Mais informações:
- Instagram: @forap.pe
- E-mail: forap.pernambuco@gmail.com
- WhatsApp: (81) 98677-8848
📌 O FORAP conclama a sociedade e os deputados federais de Pernambuco a rejeitar integralmente os destaques e defender o Estatuto do Aprendiz.
#NenhumAprendizAMenos
