A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 464/2023, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta foi elaborada coletivamente pelas deputadas Dani Portela (Partido Socialismo e Liberdade - PSOL), Rosa Amorim (Partido dos Trabalhadores - PT) e pelo deputado João Paulo Costa (Partido Comunista do Brasil - PCdoB).
📊 O texto segue os parâmetros da nova legislação federal sobre cotas raciais, e em Pernambuco a divisão será de:
- 25% das vagas para pessoas pretas e pardas
- 3% para indígenas
- 2% para quilombolas
🗣️ Para a deputada Dani Portela, a aprovação representa um avanço histórico na luta antirracista:
> “Pernambuco, com sua profunda herança afrodescendente, comunidades quilombolas, povos tradicionais e periferias majoritariamente negras, precisa assumir seu papel nessa luta. Não é possível que um estado que se orgulha de sua história libertária ainda mantenha estruturas públicas tão brancas. Pretos e pardos representam a maioria da população, mas a minoria absoluta nas vagas públicas. A cada edital publicado sem cotas, o Estado reforça essa exclusão e aprofunda as desigualdades.”
⚠️ A parlamentar também repudiou a divulgação do último edital de concurso público unificado que não continha reserva de cotas raciais, classificando a decisão como um duro golpe contra a equidade racial.
> “Só foi revertida porque o movimento negro, as entidades da sociedade civil e nós, parlamentares comprometidas com a justiça social, nos mobilizamos, denunciamos o erro e cobramos providências. Que esta lei seja o início de uma nova página em nossa história.”
📌 Com a aprovação, o PL 464/2023 marca um passo importante para ampliar a representatividade nos espaços públicos e combater desigualdades históricas no estado.
📷 Crédito da imagem: Tom Cabral / Equipe Dani Portela
