A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei inédito no país que estabelece medidas rigorosas para combater a falsificação de bebidas alcoólicas. A proposta, construída a partir de oito projetos diferentes e unificada em um texto substitutivo pelo deputado Diogo Moraes (PSDB), foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
🧪 A nova legislação proíbe o uso de metanol na produção artesanal e industrial de bebidas e exige laudos laboratoriais que comprovem a ausência de substâncias tóxicas. Também determina que produtos sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenados de forma inadequada não possam ser comercializados.
📦 Os estabelecimentos que produzem ou vendem bebidas deverão comprovar a origem dos produtos e apresentar documentação fiscal completa. A lei ainda prevê a inclusão de QR Codes nas embalagens para garantir rastreabilidade digital, permitindo que consumidores verifiquem a procedência e regularidade dos produtos.
🚨 Em casos de intoxicação por metanol, hospitais públicos e privados serão obrigados a notificar a Secretaria Estadual de Saúde e a Polícia Civil em até 24 horas. O Estado deverá criar protocolos clínicos específicos e garantir antídotos para atendimento emergencial.
⚖️ A legislação também reforça o Código de Defesa do Consumidor estadual, responsabilizando fabricantes, distribuidores, importadores e armazenadores por danos à saúde causados por bebidas adulteradas, mesmo sem comprovação de dolo ou negligência.
🗣️ “A aprovação desse projeto fará com que haja medidas mais restritivas ao consumo de bebidas adulteradas em Pernambuco. As fiscalizações serão mais rígidas, as notificações da Polícia Civil mais rápidas e haverá uma maior proteção dos comerciantes através da requisição das notas fiscais sobre a origem dos produtos nacionais e importados”, destacou o deputado Diogo Moraes.
O deputado Antonio Coelho (União) ressaltou o papel ativo de seu mandato na construção da proposta e os impactos positivos da nova legislação. “A aprovação do projeto que visa combater o uso indevido do etanol de forma abrangente mostra que a Alepe está atenta e comprometida com a proteção dos consumidores. Nosso mandato teve papel ativo nessa construção, que vai garantir mais fiscalização, rastreabilidade e responsabilidade para toda a cadeia produtiva. É uma vitória do bom senso, da segurança e do cidadão pernambucano”, afirmou o parlamentar.
📣 Para o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), a iniciativa representa um avanço na proteção à saúde pública: “A Assembleia mostrou agilidade, se mobilizou e mostrou coesão para discutir e aprovar este projeto que combate o uso de metanol em bebidas, evitando novas tragédias, protegendo a saúde e a vida dos consumidores”.
