📜 Nesta quinta-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reafirma um direito fundamental: a inclusão do nome social no título de eleitor. A medida, regulamentada desde 2018, garante que travestis e pessoas trans sejam reconhecidas pela identidade com a qual se identificam socialmente. Em Pernambuco, 1.898 eleitores já realizaram a alteração junto à Justiça Eleitoral.
💻 O procedimento é rápido e pode ser feito online, através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar a área de “Autoatendimento Eleitoral”, selecionar a opção de título e informar os dados complementares. É necessário fazer login com os dados cadastrais e enviar a documentação solicitada para concluir a solicitação de forma totalmente digital.
⚠️ No entanto, é fundamental ficar atento ao prazo estabelecido pelo calendário eleitoral. As solicitações devem ser realizadas até o dia 6 de maio de 2026. Após essa data, o sistema será fechado para novas requisições, visando a organização das próximas eleições. O TRE-PE orienta que o processo seja feito com antecedência.
👤 O nome social é a designação pela qual a pessoa trans é reconhecida em sua comunidade, refletindo sua identidade de gênero autodeclarada. Esse direito não depende da alteração do registro civil e é um passo crucial para o respeito e a dignidade no exercício da cidadania, inclusive no momento tão importante do voto.
ℹ️ Serviço: 🏛️ Para mais informações ou para realizar a inclusão do nome social, os eleitores podem acessar o site do TSE ou entrar em contato com o Disque Eleitor do TRE-PE pelo telefone (81) 3194-9400. O endereço da sede é Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby, Recife.
