Uma decisão inédita e emocionante marca um avanço na luta por direitos ligados à saúde e à maternidade no Brasil. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul autorizou o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de Fertilização in vitro de uma trabalhadora que sonha há anos em ser mãe 💚.
⚖️ Direito à maternidade e à saúde
A ação foi conduzida pelo advogado Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde, que representa o escritório pernambucano responsável pelo caso. Na argumentação, foram destacadas questões humanitárias, o dever do Estado de proteger a família, e a finalidade social do FGTS — que, neste caso, foi destinado à realização de um sonho impedido por questões médicas.
💬 Um precedente importante
“Essa decisão representa mais do que uma vitória judicial. É o reconhecimento de que o desejo de ser mãe, quando enfrentado por barreiras de saúde, merece apoio e sensibilidade por parte do Estado”, destacou Evilasio Tenorio.
A cliente, cuja identidade é preservada, poderá agora realizar o tratamento, único método viável para alcançar a maternidade, graças à liberação dos recursos do FGTS — normalmente restritos a situações como demissão, aposentadoria ou compra da casa própria 🏡.
🌱 Esperança para outras famílias
A decisão abre caminho para que outras pessoas em situações semelhantes possam buscar o mesmo direito, reforçando o papel do Judiciário na promoção da saúde integral e da dignidade humana.
